ADENDO AO POST "CASO TRÍPLEX DE GUARUJÁ: REVISITANDO O DEPOIMENTO DE LÉO PINHEIRO"
A propósito do post em destaque, que se inicia assim...
[Como é notório, a condenação do ex-presidente Lula em face do caso tríplex de Guarujá se apoiou basicamente no depoimento do empreiteiro Léo Pinheiro, executivo da OAS. Em suas abordagens sobre o tema, especialmente nesses dias de tantos julgamentos nas segunda, terceira e quarta instâncias, a mídia vem destacando exatamente os trechos do depoimento do citado empresário ao juiz da Lava Jato, sem, entretanto, qualquer preocupação de contextualizar os fatos que culminaram no referido depoimento. Para aclarar o assunto, ocorre-nos reproduzir o post abaixo - publicado originalmente em 23 de abril de 2017 -, mediante o qual o analista Luís Nassif, titular do Jornal GGN (AQUI), expõe sua avaliação sobre o assunto.
(...)
A sentença do juiz Sérgio Moro contra Lula no caso tríplex foi proferida em 12 de julho de 2017 (clique aqui para ler uma avaliação sobre ela), que já foi ratificada pelo TRF4, com elevação da pena, tendo em conta a prescrição. (...).
- Para continuar, clique AQUI].
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...reproduzimos abaixo o que informou o Jornal GGN em post de 19 de setembro de 2017:
A sentença do caso triplex proferida por Sérgio Moro contra Lula foi golpeada por um parecer enviado pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal, no mês passado.
No documento (em anexo, abaixo), Janot afirma que Léo Pinheiro não fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e, portanto, "não há nenhum elemento de prova obtido a partir dessas tratativas preliminares." Além disso, o então PGR apontou que mesmo que o acordo tivesse sido fechado e homologado pela Justiça, seria necessário investigar se as falas e os indícios de provas eventualmente entregues por Pinheiro seriam verdadeiros.
O entendimento caiu nas graças da defesa de Lula, que utilizou o parecer de Janot para sustentar, perante o tribunal que vai revisar a sentença de Moro, que o ex-presidente foi condenado apenas com base em falatório sem provas.
Moro sentenciou Lula a 9 anos e seis meses de prisão mais pagamento de multas que ultrapassam os R$ 13 milhões exclusivamente a partir dos depoimentos de Léo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, ex-executivos da OAS. Como não há acordo de colaboração, eles falaram contra Lula na condição de corréus - ou seja, sem compromisso de dizer a verdade.
Segundo Janot, "eventuais tratativas preliminares [com Pinheiro e Medeiros] não interessam à defesa de qualquer acusado – aí incluído o reclamante [Lula] –, tanto porque, nesse momento, ainda não se tem certeza acerca do fornecimento de informações incriminadoras."
Para a defesa de Lula, Janot também assinalou que uma delação informal e sem provas jamais deveria ter sido base fundamental para uma sentença condenatória.
(Para continuar, clique AQUI).
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Como é notório, o TRF4 não se comoveu diante do argumento oferecido pela defesa de Lula com base no entendimento do procurador-geral da República, limitando-se a ratificar a sentença recorrida (com acréscimo na pena, medida adotada como forma de evitar a prescrição). Cumpre lembrar que a lei disciplinadora da colaboração premiada traz dispositivo que condiciona a validade do conteúdo dos depoimentos à apresentação de provas. Não obstante, o réu Léo Pinheiro, que depôs na condição de corréu, e não de colaborador, foi premiado com a redução de sua pena (de 10 anos e oito meses) para três anos e seis meses, conforme noticiou o Jornal Nacional em sua edição do dia 24 de janeiro último - AQUI.
Dessa forma, o argumento esgrimido pela defesa, em face do que se contém acima, não nos parece desprovido de consistência. .
Em tempo: Após concluído o julgamento no âmbito no TRF4 (remanescem os embargos dos embargos), a defesa do ex-presidente poderá interpor recurso junto à terceira instância.
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Sugestão de leitura:
"O mundo viu o calvário de Lula", por Olímpio Cruz: clique AQUI para inteirar-se do que noticiou a imprensa internacional sobre a prisão de Lula.
Dessa forma, o argumento esgrimido pela defesa, em face do que se contém acima, não nos parece desprovido de consistência. .
Em tempo: Após concluído o julgamento no âmbito no TRF4 (remanescem os embargos dos embargos), a defesa do ex-presidente poderá interpor recurso junto à terceira instância.
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Sugestão de leitura:
"O mundo viu o calvário de Lula", por Olímpio Cruz: clique AQUI para inteirar-se do que noticiou a imprensa internacional sobre a prisão de Lula.
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