O MENINO JESUS FERREIRA E A MANIPULAÇÃO DE UMA TRAGÉDIA

"Se o Brasil precisava de um simbolismo para alertar a sociedade quanto à ascensão dessa direita hidrófoba, racista, misógina, homofóbica que estamos vendo, não precisa mais.

Escrevo no domingo de Páscoa. Hoje, pela fé cristã, a ressureição de Jesus Cristo completou 1982 anos. Filho da mulher chamada Maria, tombou vitimado pela ignorância, pela covardia e pela mesma ferocidade humana que quase dois milênios depois levaram um Jesus de novo.

O Jesus que a iniquidade humana levou na semana passada não era Cristo, não era loiro, branco nem adulto; era Ferreira, era negro e era uma criança.

O Jesus que um arremedo de homem levou não curou enfermos, não transformou água em vinho, não operou qualquer milagre. Apesar de também ter nascido de uma mulher chamada Maria, não deixou “salvação” com a sua morte.

Ao contrário: a morte do menino nos imputa culpa. Somos culpados, os brasileiros, por permitirmos que o fascismo tenha ascendido ao ponto de estarmos discutindo o encarceramento de jovens que deveríamos educar.

À semelhança de Jesus Cristo, porém, Jesus Ferreira também virou vítima da difamação: ontem, pelos Romanos; hoje, pela direita furibunda que vai se apossando da nação: estão espalhando por aí que a criança morta pelo Estado era criminosa.

Arremedos de seres humanos espalharam pelas redes sociais imagem de um garoto do mesmo porte físico de Jesus segurando um fuzil, tentando fazer crer que um e outro são a mesma pessoa.
Suspeita-se que a trapaça tenha sido urdida pelos defensores da redução da maioridade penal, que querem justificar a própria estupidez com uma mentira tão hedionda que obrigou a professora do Jesus contemporâneo a vir a público esclarecer que seu aluno não era bandido.

Apesar de algumas poucas semelhanças, as enormes diferenças entre o Jesus bíblico e o Jesus contemporâneo se completam com a não-ressurreição de Jesus Ferreira. Ele não ressuscitará ao terceiro dia. Nem nunca. A menos que não deixemos sua lembrança morrer.

Em um tempo em que os ideais são tão escassos, porém, tal esperança parece otimismo exagerado.

Como esperar que o simbolismo impressionante da morte do Jesus carioca ajude a salvar não a humanidade, mas o país dessas bestas-feras que querem jogar crianças em masmorras medievais? Estamos caminhando para a estupidez, não para a sabedoria.

Perdoe-me, leitor, mas não tenho mais esperança. Vendo o mundo vil que temos hoje, a conclusão parece inescapável: Jesus Cristo, há 1982 anos, morreu em vão tanto quanto Jesus Ferreira, semana passada."




(De Eduardo Guimarães, em seu blog, post intitulado "O Jesus que não vai ressuscitar hoje - nem nunca" - aqui.

O corpo do menino Jesus será sepultado em Corrente-PI, terra de sua família).

ÉTICA (CARTUM RECORRENTE)

Kap. (Espanha).

LAVA JATO E OBRAS VITAIS PARA O BRASIL: NÃO À INSENSATEZ

Da Justiça, o que principalmente se espera é bom senso

Por Mauro Santayana

Quando suas decisões afetam não apenas o réu e sua vítima, mas centenas, milhares de cidadãos, o promotor deve acusar e o juiz, julgar, com a mente e o coração voltados para o que ocorrerá, in consequentia.

Nos últimos anos, a nação tem tido, na área de obras públicas, bilhões de reais em prejuízo. E isso não apenas devido a falhas de gestão – que, com a exceção dos Tribunais de Contas, não devem ser analisadas pelo Judiciário – ou de casos de corrupção, alguns com mais de 20 anos.

Houve também a paralisação – a caneta – de grandes obras de infraestrutura. Belo Monte, a terceira maior hidrelétrica do mundo, em construção na Amazônia em um momento que o país precisa desesperadamente de energia, teve suas obras judicialmente suspensas por dezenas de vezes, o que também contribuiu para que se somassem meses, anos de atraso ao seu prazo de entrega; e também para a multiplicação de seus custos.

O mesmo ocorreu com Teles Pires e Santo Antônio, com a refinaria Abreu e Lima e com a transposição do São Francisco. Em todos esses empreendimentos foram encontrados problemas de algum tipo, mas justamente por isso, é preciso que o Ministério Público e o Judiciário busquem outro meio de sanar eventuais falhas e punir irregularidades, que não seja, a priori, a imediata paralisação das obras. Afinal, ainda é melhor obras com problemas, que podem ser eventualmente corrigidos, do que nenhum projeto ou iniciativa desse porte, em setores em que o país esteve praticamente abandonado durante tantos anos.

Uma das soluções, para se evitar esse tipo de atitude drástica, poderia ser a de que se nomeasse interventores que pudessem investigar irregularidades e fiscalizar, in loco, em cada obra, o cumprimento das determinações judiciais.

Declarações bombásticas e precipitadas também não ajudam, quando se trata de projetos essenciais para o desenvolvimento do país nos próximos anos.

No contexto da Operação Lava Jato, centenas de milhares de trabalhadores e milhares de empresas já estão perdendo seus empregos e arriscando-se a ir à falência, porque o Ministério Público, no lugar de separar o joio do trigo, com foco na punição dos corruptos e na recuperação do dinheiro – e de estancar a extensão das consequências negativas do assalto à Petrobras para o restante da população – age como se preferisse maximizá-las, anunciando, ainda antes do término das investigações em curso, a intenção de impor multas punitivas bilionárias às companhias envolvidas, da ordem de dez vezes o prejuízo efetivamente comprovado.

Outro aspecto a considerar é a interferência indevida, em esferas da administração pública que não são da competência do MP, como foi o pedido de paralisação, no mês passado, das obras de ciclovias que estão em execução pela prefeitura de São Paulo.

Não cabe ao Ministério Público, em princípio, julgar, tecnicamente, questões viárias. E menos ainda limitar o debate e a busca de consenso, em âmbito que envolve a qualidade de vida de metrópoles como a capital paulista, uma das maiores do mundo.

A não ser que haja uma mudança constitucional que faça com que venham a ser escolhidos por meio das urnas – e mesmo que viesse a ocorrer isso – é preciso que o Ministério Público e o Judiciário tenham especial cuidado para que alguns de seus membros não passem a acreditar – e a agir – como se tivessem, com base na meritocracia, sido ungidos por Deus para tutelar os outros poderes, e, principalmente, o povo.

Aos juízes e ao Ministério Público não cabe interferir, de moto próprio, nem tentar substituir o Legislativo ou o Executivo, na administração da União, dos Estados e municípios, que devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal sempre que isso ocorra, assim como cabe ao STF coibir, com base na Constituição, esses eventuais excessos.

Em uma democracia, todo o poder emana do povo.

É ele que comanda. É ele que, em última instância, executa. É ele que, indiretamente, legisla. É ele que, a cada dois anos, julga, por meio do processo eleitoral, segundo o rito político. A sua sentença é o voto.

O eleitor é o Estado. E o juiz supremo. (Fontes: aqui e aqui).

REPLAY PASCAL

Jean.

QUE VENHA A CPI DA ZELOTES

"Até o momento, nenhum partido da oposição apresentou algum pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar o que já se sabe da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que investiga comercialização de decisões do Conselho Administrativo de Recurso Tributários (Carf) da Receita Federal.

O prejuízo ao Fisco brasileiro com a sonegação de impostos é de R$ 19 bilhões, muito maior do que o descoberto na operação Lava Jato, que mantém presidentes de algumas das maiores empreiteiras do país presos há meses. Os partidos de oposição, que poderiam aumentar sua 'intifada' contra o governo amplificando investigações (sobre crimes) contra os cofres públicos, até o momento não se manifestaram.

Nesta sexta-feira, 3, uma reportagem do jornal Estado de S. Paulo revelou que o grupo Gerdau, do empresário Jorge Gerdau, é suspeito de pagar a maior propina da Operação Zelotes: R$ 50 milhões para cancelar uma dívida tributária de R$ 4 bilhões. Um "bom negócio", com o pagamento de um real para cada 80 devidos (saiba mais aqui).

Além de Gerdau, outros nomes ligados à oposição foram desnudados pela Operação Zelotes. A RBS, afiliada da Globo na Região Sul, comandada por Eduardo Sirotsky, é acusada de ter pago uma propina de R$ 15 milhões para abater uma dívida de R$ 150 milhões. A RBS é sócia de ninguém menos que o economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso e ex-futuro ministro da Fazenda de Aécio Neves, presidente do PSDB.

Avaliação entre os líderes oposicionistas no Congresso é que não há disposição de desnudar grandes bancos, empresas e grandes doadores."





(Do Brasil 247, post intitulado "Por que a oposição não pede CPI da Zelotes?" - aqui.

O Brasil 247 incorreu em equívoco: o título deveria ser 'Por que o Congresso Nacional não pede CPI da Zelotes?'

É preciso que se analise profundamente o 'histórico' dos atos levados a efeito ao longo do tempo pelo CARF, antes conhecido como Conselho Nacional de Contribuintes.

E qual seria o horizonte temporal de tais apurações por eventual e cada vez mais necessária CPI? Vejamos: Ontem, a imprensa colocou Otacílio Cartaxo, ex-presidente do CARF, no olho do furacão: em 2006, caiu na malha fina da Corregedoria da Receita, em face da retenção, em casa, "em vários anos seguidos", de "altas somas de dinheiro vivo" - bem como de movimentações financeiras estranhas, mediante a recepção e doação de "quantias expressivas, superiores a seu salário", apontando para a suspeita de atuação em "esquemas no Conselho". O processo foi arquivado, mas agora se pretende ressuscitá-lo.

Ora, Cartaxo presidiu o Conselho de 2009 a 2011, mas antes foi, "por vários anos", conselheiro, e em tal condição praticou atos que despertaram a 'curiosidade' da Corregedoria da Receita...

Sintomaticamente, um outro ex-presidente do CARF, Edison Pereira Rodrigues, estaria implicado na Zelotes, conforme frisamos em post recente. Mas a notícia dá conta de que o ex-presidente do referido conselho  atuava no CARF desde 1995, de lá saindo em 2004.

Os destaques em negrito têm o propósito de enfatizar uma obviedade: eventual CPI da Zelotes tem de observar horizonte temporal que se inicie em 1995, pelo menos!

O que, afinal, o Congresso Nacional está esperando para instalar a CPI da Zelotes?)

OLD PHOTO

       Jovem escreve num muro a palavra “liberdade”, durante uma passeata estudantil. Rio, 1968.

                         Tulio Mariante, o jovem da foto acima - hoje.

Tulio Mariante, o jovem que em 1968 escreveu num muro a palavra liberdade

Por Fernando Rabelo

(Em) 29 de março, eu publiquei a foto de uma manifestação estudantil em 1968, que mostra um jovem escrevendo num muro a palavra “liberdade”. No post, eu pedia aos leitores que me ajudassem a encontrar o nome do autor da foto. Para a minha surpresa, a minha amiga Regina Zappa reconheceu na fotografia nada mais nada menos que seu marido Tulio Mariante, o estudante que aparece escrevendo no muro. Ela me enviou um texto do Tulio contando como tudo aconteceu: “Era na passeata de estudantes no Rio de Janeiro em 1968. Uma época de solidariedade, esperança, e mobilização coletiva. Nós acreditávamos. Eu escrevia ‘Liberdade para os presos’. Era uma ação de solidariedade aos presos políticos, mas também uma revolta contra o poder surdo e injusto. No bolso tínhamos bolinhas de gude, que faziam os cavalos dos soldados escorregarem. Tínhamos pena dos cavalos”, escreveu Tulio. Segundo eles a autoria da foto é mesmo desconhecida, a imagem foi publicada naquela época na revista Fatos e Fotos. (Fonte: aqui).

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Para lembrar o 51º aniversário do golpe militar.

CARTUM PASCAL

Ed Carlos.

BRASIL: O AVANÇO DO GASTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO

Gasto público em educação alcançou 6,6% do PIB

Após oito anos de expansão contínua, os gastos públicos brasileiros em educação atingiram uma proporção da renda nacional elevada para padrões mundiais.

São 6,6% do PIB (Produto Interno Bruto, medida da produção e da renda gerada no país), segundo dados recém-apurados pelo governo e relativos ao ano de 2013. Em valores de hoje, algo como R$ 360 bilhões anuais.

O percentual já supera a média de 5,6% apurada em 2011, dado mais recente, entre os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), na maior parte ricos.

O Brasil destina ao setor  de educação uma parcela de sua renda superior, por exemplo, à reservada pelos EUA - mas os alunos americanos recebem muito mais dinheiro, por viverem em um país mais rico.

Ao longo da última década, segundo dados obtidos pela Folha, o gasto anual de União, Estados e municípios por estudante da rede pública quase triplicou: de R$ 2.213 em 2003, em valores corrigidos, para R$ 6.203 em 2013.

A meta brasileira, fixada em lei, é atingir 10% do PIB até 2024, algo inexistente nas principais economias globais. A mudança no direcionamento dos recursos é elogiada por educadores. Em 2000, o aluno de graduação custava 11 vezes o aluno do ensino básico; hoje, essa diferença é de pouco menos que quatro vezes. 

Em 10 anos, verba para ensino médio aumenta 4 vezes

Principal gargalo da educação do país, o ensino médio recebeu, na última década, uma injeção de recursos superior às demais etapas do ensino.

Em 2003, o gasto anual por aluno do ensino médio era de R$ 1.483, o menor entre todas as etapas -em seguida, aparecia o dos anos finais do fundamental, com custo de R$ 1.858.

Dez anos depois, o valor saltou quase quatro vezes, chegando a um total de R$ 5.546.

 

O crescimento da verba, no entanto, não foi acompanhado de uma melhoria expressiva nos indicadores de qualidade.

Ao contrário, o Ideb (principal indicador de qualidade da educação básica no país) mais recente, divulgado ano passado, apontou queda no desempenho dessa etapa em 16 Estados. Além disso, o resultado nacional ficou abaixo da meta estipulada pelo governo federal.

"Essa é uma resposta de longo prazo. O investimento feito vai ter [repercussão] numa geração mais à frente", diz o secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa.

Presidente do Consed (Conselho de Secretários Estaduais de Educação), Eduardo Deschamps aponta três fatores para o aumento de recursos não ter repercutido de forma expressiva em indicadores de qualidade: a falta de um currículo mais bem definido, as deficiências do aprendizado adquirido ainda no ensino fundamental e o modelo dessa etapa de ensino, focado principalmente no ingresso em universidade.

"Ele deveria ser mais voltado para a educação profissionalizante", afirma Deschamps, secretário do Estado de Santa Catarina. (Fonte - com pequenas alterações: aqui).

 

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O aumento da participação da Educação no PIB é meritório, mas - a famosa adversativa! - a qualidade do ensino é essencial.

SELFIE PASCAL

Sérgio Paulo.

ZELOTES: SONEGAÇÃO PREMIADA

 

"Ninguém sabe o que é a Operação Zelotes.

Ontem à noite perguntei numa turma de Jornalismo com 50 estudantes quem sabia algo do novo escândalo. Só 3 levantaram a mão.

A culpa não é dos alunos, mas do silêncio obsequioso da mídia que não quer entregar os verdadeiros corruptos da nação.

A OPERAÇÃO ZELOTES (assim, em caixa alta mesmo, editor) é o maior escândalo de todos os tempos e ainda mal começou a ser apurada.
 

Ela pega quase todo o sistema financeiro, grandes empresas e grupos de mídia, como a RBS.

Toda a zelite que grita “Fora Dilma” está na lista. E por isso esse escândalo é tratado como se fosse um segredo. Não vale nem nota em canto de página. Quanto mais manchete.

É hora de fazê-lo conhecido. Falar dele sem parar. Divulgá-lo é defender os verdadeiros interesses do país.

Com os 20 bilhões dessa operação no caixa do governo, o Joaquim Levy poderia voltar pro Bradesco e deixar de cortar recursos do seguro desemprego.

O ajuste fiscal é a valor da corrupção da tal Zelotes. E só o Bradesco é acusado de fraudar o governo em 2,7 bilhões.

É hora de eles pagarem as contas do ajuste. Não os trabalhadores…"





(De Renato Rovai, em seu blog, post intitulado "A operação da zelite não vale nota" - aqui.

É tragicômico: não basta à 'zelite' estar livre do imposto sobre grandes fortunas, ônus previsto na Constituição Federal cuja regulamentação permanece solenemente ignorada. Muito pelo contrário: a 'zelite' recorre sem escrúpulos ao crime de sonegação do que lhe é legalmente cobrado, contando com o beneplácito, de um lado, daqueles que deveriam exercer rigorosa vigilância sobre seus próprios agentes - caso dos que nomeiam os integrantes do notório CARF - e, de outro, dos veículos de comunicação em geral, tão incisivos quando se trata de acompanhar escândalos que envolvam um determinado partido político.

Rovai se fixa no rombo de R$ 20 bilhões, apontado pela PF. Uma vez que o montante abrangido pelos processos pendentes de exame - cuja pauta 2015 foi suspensa - do notório CARF é de cerca de R$ 530 bilhões, algo me diz que a quantia surrupiada ao longo de anos pode ir muito além do valor estimado.

A Folha informa que a quadrilha do CARF tinha até tabela de preços, na qual uma decisão favorável final podia chegar a R$ 500 mil. Mas convém lembrar que o montante da fraude deve envolver o somatório de duas vertentes: a) o valor abocanhado pelos integrantes do CARF desde o início da malfeitoria;  b) o valor da diferença entre o que deveria ter sido pago pelas empresas corruptoras e o que elas efetivamente recolheram ao fisco.

A mídia, ou quase toda a mídia, oferece o seu comovente apoio aos fraudadores mediante um obseguioso silêncio. Espera-se que ao menos o Ministério Público Federal, fiscal da lei, cumpra a sua obrigação.

Nota: Erenice Guerra foi ministra de Estado em 2010, durante seis meses. Tempos após sua saída  do governo, uma empresa de que é titular teria celebrado contrato - em 2013, para ser exato - com uma firma chinesa visando à negociação de multa milionária com o CARF. A informação foi divulgada na noite de ontem, 3, pela Folha. Surge, então, uma enorme possibilidade de a Operação Zelotes finalmente passar a contar com espaços generosos na mídia. Isso, claro, se a 'relação custo benefício' o justificar).

LOUVEMOS O ACORDO NUCLEAR EUA IRÃ

Steve Sack.

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O sucesso do encaminhamento do acordo nuclear entre Irã e EUA desagradou a muitos. A expectativa apontava no sentido contrário: o impasse continuaria - resultando, claro, na manutenção das sanções contra o Irã -, o caldeirão do Oriente Médio não arrefeceria a ebulição. Mas a expectativa não se confirmou, e certos países, diante disso, estão desolados. Nos EUA, o Partido Republicano e seus falcões espumam de indignação e manifestam desconfiança relativamente ao cumprimento das exigências por parte do Irã. Para eles, foi um senhor baque.

(Falei em acordo Irã e EUA, mas outras potências mundiais estão envolvidas - e satisfeitas com o entendimento. É que se as potências tivessem celebrado o acordo à revelia dos EUA, na prática seria ineficaz...).

HUMOR GRÁFICO: DOIS SALÕES

Regulamento: aqui.

Regulamento: aqui.

PRIMÓRDIOS DA JOVEM GUARDA

                   

 

Jovem Guarda teve origem no rock nacional juvenil dos anos 50

Na maioria das histórias sobre o programa Jovem Guarda é como se, de repente, o pessoal na agência publicitária Magaldi, Maia & Prosperi tivesse criado a Jovem Guarda do nada, numa sessão de brain storming oferecida à emissora (TV Record), que precisava ocupar o horário deixado vago pela proibição das transmissões de futebol nas tardes de domingo.

O programa por pouco não foi batizado de Festa de Arromba, canção que fazia muito sucesso com Erasmo Carlos, cuja letra era um quem é quem do rock brasileiro da época. É que, cinco anos antes, na TV Tupi de São Paulo, um jovem chamado Ricardo Amaral estreara uma atração chamada Jovem Guarda, dedicada à juventude do high society paulistano. Amaral assinava uma coluna com o mesmo nome no jornal Última Hora; a partir do final da década, seria conhecido como um dos maiores empresários da noite no País. O impacto do segundo programa Jovem Guarda da TV brasileira foi tão forte que ninguém lembrou do homônimo.

Foi no Teatro da Record, na Rua da Consolação, região central da capital paulista, onde desaguou, devidamente nacionalizado, o rock n roll, que aportara no Brasil dez anos antes, como uma mera curiosidade entre as muitas importadas, como o charleston ou o shimmy, no início da década de 1920. Muita gente ajudou a fazer com que ele corresse para São Paulo, como o empresário paulista Geraldo Alves, que começou a trabalhar com Roberto Carlos em 1964. "Na época, ninguém acreditava em cantores da juventude. Vários estúdios me bateram a porta na cara quando tentei empresariá-­los. Mas quando Roberto estourou, eu trouxe a Jovem Guarda definitivamente para São Paulo", jactou-­se Alves, numa entrevista à revista Intervalo, em 1967. A própria publicação referendava a importância numa matéria em que também destacava a secretária Edy Silva, intitulada: "Os anjos da Jovem Guarda".

(Mas) A ida para São Paulo de Roberto Carlos e seu séquito carioca não aconteceu por obra e graça do empresário. A cena roqueira da cidade era tão forte quanto a do Rio: Se o primeiro Rei do Rock nacional, Sérgio Murilo (1941-1992), foi um carioca, a Rainha, Celly Campello (1942-2003), era nascida em Taubaté, interior de São Paulo. Em setembro de 1955, Nora Ney pegou uma carona na cauda de um cometa e gravou o hit mundial Rock Around the Clock, com um grupo de insuspeitadas ligações com o "selvagem ritmo da juventude", o Sexteto Continental, do maestro Radamés Gnattali, cujo guitarrista é o virtuoso cearense Zé Menezes (falecido no ano passado) e o acordeonista é Chiquinho (o Chiquinho do Acordeom), lendas da música instrumental brasileira. 

Em 1959, o rock n roll já se tornara uma febre no País, como lembra Juca Chaves, em uma de suas sátiras: "O rock and roll nesta terra é uma doença/e o futebol é o ganha pão da imprensa". Contaminados por essa febre foram os irmãos Carlos Alberto e Meire Pavão, filhos de professor de música e violonista Theotônio Pavão, que, assim como os irmãos Tony e Celly Campello, caíram no rock and roll. "Eu comecei no rock por brincadeira e depois acabei gravando discos. Meu objetivo era gravar e fazer shows até terminar a faculdade, depois seguiria outros caminhos. Meire parou até os estudos para se dedicar à carreira (muitas viagens, etc.) e mais tarde teve que voltar a estudar para entrar na Faculdade de Ciências Sociais da USP, onde foi colega de Bete Mendes" conta Albert Pavão (o Albert para não ser confundido com o cantor de boleros Carlos Alberto).

                  Meire Pavão, Rainha da Juventude - 1965.

Meire por pouco não se torna a "maninha" de Roberto e Erasmo na Jovem Guarda, posto ocupado pela mineira Wanderléa. Apostou­-se nela (Meire) como sucessora de Celly Campello, que largou tudo para casar com o namoradinho, um funcionário da Petrobras. Seu LP de estreia foi intitulado 'A rainha da juventude'. Sua música, como a de tantos ídolos pré­-Jovem Guarda, foi esquecida, mas seu nome foi eternizado nos versos de Festa de arromba: "Enquanto Prini Lorez bancava o anfitrião/apresentando a todo mundo Meire Pavão". (Fonte: aqui).

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A Jovem Guarda foi marcante. Até hoje curto as baladas, muitas das quais - a maioria, no início - versões de ingênuos sucessos norte-americanos e ingleses. O Rock n Roll foi o que se pode chamar de objeto da globalização saudável. 

SWISSLEAKS X ZELOTES: A DISPUTA ENTRE ESCÂNDALOS

"Se, de uma amostra de 342 nomes, pelo menos 100 têm indícios para investigação, significa que estamos diante do maior escândalo de sonegação fiscal da história do país."





(De Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI do Swissleaks/HSBC, sobre declaração prestada em audiência por Jorge Rachid, secretário da Receita Federal.

De fato, esse escândalo pode vir a ser o maior da história, mas um concorrente de peso surge no horizonte: a Operação Zelotes, que apura sonegações fiscais patrocinadas por devedores diversos, autuados pela Receita Federal, mas que se safaram de parte expressiva do ônus mediante a corrupção de integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF -, subordinado ao Ministério da Justiça e encarregado de julgar as contestações apresentadas pelos enquadrados em sonegação fiscal.

Em post de ontem, 2, inserimos a seguinte nota: "Para que se tenha uma ideia do que pode ter sido perpetrado por integrantes do tal CARF: Um ex-presidente do referido conselho é autor de suspeitíssimo email em que oferece seus 'préstimos' a uma empresa autuada, em troca de eventual vantagem. Segundo matéria do UOL, dito servidor atuou no CARF desde 1995, de lá saindo em 2004 - mas uma filha dele ficou lá: é conselheira."

Eis que a Folha acaba de informar: "Quadrilha que lesava o fisco tinha até tabela de preços, diz relatório". E mais: há informações adicionais de gravidade até maior do que a expressa na manchete, das quais é imperioso tomar conhecimento.

Desde quando o CARF vem incorrendo nos crimes? Qual o modus operandi completo? Quem são os sonegadores? Quais os valores atinentes a cada um dos sonegadores? Se um ex-presidente do CARF, envolvido na falcatrua, exerceu o cargo entre 1995 e 2004, quais as autoridades implicadas no caso? Como esse ex-presidente pôde continuar atuando no CARF mesmo após sua saída? A quem competia fiscalizar a atuação do CARF? Por que a imprensa, tão prestimosa em relação a outros escândalos, não oferece a esse o destaque mais do que merecido? Por que o Congresso Nacional até o momento nem sequer fala em CPI?).

COMO ESTIMULAR A SONEGAÇÃO FISCAL

"Se forem verdadeiras as acusações de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que estão sendo vistas pelo povo, pelos responsáveis pela segurança, pelos responsáveis pela vida pública, por todo segmento do Executivo, Legislativo e Judiciário, elas atingem um nível que faz inveja aos últimos acontecimentos da ladroeira de segmentos importantes da vida pública brasileira.

Empresas de todos os segmentos de negócios - bancos, siderúrgica, escritório de advocacia - estariam protagonizando escândalos com cifras impressionantes, e até agora não houve nenhuma manifestação pedindo CPI, ou pedindo a prisão, ou a punição ou mesmo o apressamento da PF em apontar este desvio de quase R$ 19 bilhões do erário público.

O que mais atormenta é que a instituição Receita Federal não está atingida. Seus funcionários, pela dignidade que sempre serviu de exemplo para o país, não são os responsáveis. O que se lê é que a responsabilidade vem de um conselho basicamente indicado por segmentos empresariais.

Uma pequena reflexão se faz necessária: se a denúncia fosse feita contra a Receita, com o delegado da Receita indicado por um partido político desses que mais vem sendo apontado como responsável pela grande corrupção, o teto brasileiro já teria caído. 

Se for verdadeiro o roubo, as proporções indicadas são 100 vezes maiores que o mensalão e quase dez vezes maiores que o Lava Jato. Mesmo assim, não se vê, não se lê e não se ouve nada a respeito, a não ser o noticiário arroz-com-feijão.

Onde está a repulsa da sociedade, se tudo isso for verdade?"





(Do Jornal do Brasil, post intitulado "Onde está a repulsa da sociedade com escândalo da fraude no Carf?', reproduzido pelo Jornal GGN - aqui.

Aracy Balbani lembra que "Muitos nunca ouviram falar no Carf antes da Operação Zelotes [zelote: aquele que finge que tem zelos] e também não encontraram na imprensa comercial informações detalhadas sobre seu histórico, mecanismo de funcionamento e composição.

Na página do Carf há informações úteis para começar a compreender a situação. Ali se fala, por exemplo, das origens do Conselho: 'O Decreto nº 16.580, de 04 de setembro de 1924, instituiu um Conselho de Contribuintes em cada Estado e no Distrito Federal, com competência para julgamento de recursos referentes ao Imposto sobre a Renda, cujos cinco membros seriam escolhidos entre contribuintes do comércio, indústria, profissões liberais e funcionários públicos, todos de reconhecida idoneidade e nomeados pelo Ministro da Fazenda.'"

Uma indagação basta para que se medite acerca do porquê do 'desinteresse' da grande mídia relativamente à Operação Zelotes: Quantas das empresas suspeitas de fraude são grandes anunciantes?

A propósito, a pauta 2015 do Carf teria sido suspensa, para a adoção de providências no âmbito interno. E qual o montante das autuações contidas nos processos integrantes da referida pauta? Resposta: R$ 531 bilhões (quinhentos e trinta e um bilhões de reais). Diante de tão assombrosa quantia, pergunta-se: Quem garante que o assalto contra o erário não venha a superar os R$ 19 bilhões estimados pelos condutores da Operação Zelotes?

Um ex-presidente do Carf, seriamente implicado no caso, segundo a Folha, atuou no citado conselho de 1995 a 2004, quando saiu; mas não saiu de todo: deixou lá uma filha como conselheira...

Diante de um Carf tomado por frouxidão monumental, é cabível especular: Empresas espertas partiam deliberadamente para sonegações milionárias, pois sabiam que eventual autuação futura poderia ser facilmente "administrada". É como se o departamento contábil de cada uma delas ostentasse um quadro com os seguintes dizeres, em letras garrafais: A sonegação é livre!).

ENFIM, O ACORDO NUCLEAR IRÃ X EUA

Luo Jie. (China).

"Potências e Irã definem plano de ação para concluir acordo até 30 de junho" - AQUI.

O IMPACTO DA CORRUPÇÃO NA PETROBRAS SOBRE O PIB 2015

FGV: custo econômico da Lava Jato é de R$ 87 bilhões

Do Brasil 247

Além da crise que deverá afetar o crescimento econômico ao longo deste exercício, o PIB do País poderá ser reduzido em até R$ 87 bilhões por conta dos efeitos da Operação Lava Jato, que investiga casos de desvios e corrupção na Petrobras. O efeito da retração de gastos da Petrobras e da cadeia de fornecedores são fatores que devem resultar ainda na perda de um milhão de postos de trabalho.

Os números constam de um estudo feito pelo Grupo de Economia da Infraestrutura & Soluções Ambientais da Fundação Getúlio Vargas e pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes).

O levantamento considerou os efeitos da contenção e da redução de gastos de R$ 27,5 bilhões pela Petrobras em toda a cadeia de fornecedores. A partir daí, foram calculados os resultados decorrentes da perda de produção, salários, empregos e geração de impostos.

Somente com os postos de trabalho que deverão ser perdidos, a redução sobre o consumo de bens e serviços deverá chegar a R$ 13,5 bilhões. A receita de estados, municípios e da União também poderá encolher em R$ 5,7 bilhões, de acordo com os pesquisadores.

As grandes empreiteiras do País, que estão no foco da Lava Jato, devem deixar de contribuir em até R$ 10 bilhões para o crescimento da economia brasileira este ano.

O setor de construção, um dos mais afetados, como já noticiou o 247, poderá amargar o fechamento de 192 mil empregos. A redução na massa salarial do setor deverá alcançar R$ 1,7 bilhão, segundo a mostra, e a queda nos imposto e tributos é avaliada em R$ 652 milhões.

Outro setor fortemente atingido com as consequências da investigação é o da indústria naval, no qual a empresa Sete Brasil, criada pela Petrobras para subcontratar estaleiros para a produção de sondas e navios-plataforma no Brasil, passa por sérias dificuldades (leia mais).

Nessa semana, a OAS, um dos alvos da investigação, foi a terceira empresa a entrar com pedido de recuperação judicial, depois do grupo Galvão e da Alumini Engenharia, responsável pelas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil, no entanto, comentam a pesquisa da FGV, que será divulgada na íntegra na próxima segunda-feira 6, e opinam que a recessão na economia brasileira pode ser menor do que o esperado. Leia abaixo:

Recessão causada pela Lava Jato pode ser menor que esperado, diz economista

O Brasil pode viver uma recessão causada pela Operação Lava Jato mais branda em 2015 do que a projetada por economistas que tem calculado os impactos econômicos das investigações. Parte dos dados de um estudo que será apresentado na próxima segunda-feira (6) em um seminário da Fundação Getúlio Vargas (FGV) foram antecipados hoje (2) durante um debate em teleconferência para discutir os efeitos econômicos e sociais da Lava Jato.

Gesner Oliveira, professor do Departamento de Planejamento e Análise Econômica Aplicados à Administração da Fundação Getúlio Vargas (Eaesp/FGV), diz que as decisões tomadas pela equipe econômica podem amenizar os efeitos sobre o setor. "O cenário mais provável é uma recessão [com queda] de menos de 0,5% do PIB [Produto Interno Bruto - soma de todos os bens e serviços produzidos no país]", disse.

Segundo os dados iniciais, os economistas do Eaesp/FGV projetaram que a queda de investimentos da Petrobras, estimada em 20%, associadas à retração no setor da construção de quase 10% provocarão perdas de produção equivalente a R$ 97 bilhões, o que representaria uma queda de 2% no PIB.

"Para 2015, levamos em consideração outros fenômenos que estão ocorrendo", disse Oliveira, ao citar o ajuste da taxa de câmbio, com menor artificialismo na política cambial, e os sinais de recuperação da credibilidade econômica. "A despeito de todas as dificuldades, a gente percebe a política econômica que sinaliza com mais clareza sobre o que se pretende fazer e o ajuste fiscal. São dois elementos que são relativamente positivos".

Oliveira alertou para pontos que não estão sendo considerados na divulgação de fatos sobre a Lava Jato e que podem provocar impactos mais graves à economia brasileira e deveriam ser tratados com cautela. Entre os pontos citados estão o poder de mercado da Petrobras, que "é única contratadora de determinados serviços", o fato de que determinados agentes e executivos possam ter tomado medidas contrárias aos interesses da empresa e o papel da delação premiada.

"É um mecanismo que levou a avanço grande no combate aos cartéis nos Estados Unidos. É uma ferramenta muito poderosa, mas qual o significado das informações? A delação premiada deve ser vista no contexto de um jogo. A informação não pode ser levada como verdade absoluta", alertou.

Tatiana Farina, PHD em economia pela Boston College e especialista em pesquisa de organização industrial, microeconometria e marketing quantitativo, destacou o risco sistêmico que as investigações podem produzir sobre o setor financeiro. Ela lembrou que a indústria da construção sofreu grandes perdas e que muitas construtoras estão com dificuldade de acesso a crédito em função de impedimentos provocados pelas investigações. "A gente entende o ponto de vista dos bancos, mas vê o efeito na economia real e o impacto de não dar continuidade a projetos que já foram aprovados", disse.

O especialista em regulação de mercado e doutor em economia pela Stanford University, Vinícius Carrasco, discordou do cálculo sobre o impacto na economia brasileira. Segundo ele, é difícil computar danos, mas a experiência mostrou que os cartéis no Brasil apresentaram prejuízos altos.
"[Os impactos] são inferiores. Não há evidências de que neste caso, em que a vítima [a estatal] e os cartelistas [as construtoras] parecem estar mancomunados, seja diferente. O que é peculiar no caso da Petrobras é que parece ser um conluio de cartelistas e gestores da empresa".

Para o advogado Bruno Werneck, advogado de áreas de infraestrutura e financiamento de projetos, as denúncias reforçam que o sistema de compras públicas brasileiro está "falido". "Os níveis de corrupção se estendem para outros setores que tem mecanismos de contratação ainda mais ineficazes. A [Lei das Licitações] 8.666 é um tremendo fracasso. A ênfase demasiada no menor preço é catastrófica. Ninguém vai no mercado e fica comprando produtos apenas pelo menor preço". (Fonte: aqui).

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Resumindo: é o que se pode chamar de crimes hediondos de lesa pátria. Enquanto isso, o MPF se mantém indiferente para a possibilidade de celebração de acordos de leniência, alternativa que ao menos poderia atenuar prejuízos brutais ao país.

RADICALIZAÇÃO

Kayser.

PETROBRAS: TRABALHADORES PROCESSAM CORRUPTOS

Trabalhadores da Petrobras processam corruptos

Do Jornal GGN

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) ingressou com ação de responsabilidade civil contra o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e o ex-gerente de Serviço, Pedro Barusco. A entidade alega danos morais coletivos causados aos trabalhadores.

"Desde o início da Operação Lava Jato, em março do ano passado, os petroleiros vêm sendo vítimas de insinuações, piadas e outros tipos de constrangimento, em função da distorcida e tendenciosa cobertura da imprensa, que tem levado a opinião pública a associar a Petrobrás (sic) à corrupção", explicou a FUP em nota.

Para a entidade, a Petrobras e seus mais de 80 mil trabalhadores diretos não podem ser responsabilizados pelos erros de alguns poucos. "A Petrobras é um patrimônio do povo brasileiro e seus empregados são os responsáveis diretos pelos resultados e contribuição da empresa para o desenvolvimento do país", disse o coordenador da FUP, José Maria Rangel, para quem "os meliantes mancham a imagem de milhares de trabalhadores honestos e dedicados e devem pagar por isso".

A ação corre na 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. (Fonte: aqui).

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A responsabilização pode ter implicações pecuniárias, mas as delações premiadas entram em cena para borrar a paisagem: os meliantes, além de se livrar das grades, acabam por conseguir  salvar 'algum' - espertamente escamoteado por eles próprios antes do acerto com a Justiça. Quem garante que Barusco, por exemplo, que prometeu devolver US$ 97 mi, não 'esqueceu' deliberadamente algumas somas em incertos e não sabidos paraísos fiscais, ou que Paulo Roberto Costa não venha a desenterrar algum depois que a poeira assentar?

Mas, que a iniciativa da FUP é louvável basicamente por seus reflexos morais, é.

MAIORIDADE PENAL: ONDE IREMOS PARAR

Jarbas.

UM CIDADÃO ACIMA DE QUALQUER HERESIA

Cícero.

SONEGAÇÃO FISCAL: DOIS EM UM

1. OPERAÇÃO ZELOTES

"O que explica o baixo interesse da mídia e da oposição pela Operação Zelotes, que identificou um mega-esquema de corrupção na Receita Federal para favorecer grandes sonegadores? Será pela ausência de políticos e de oportunidade de atingir o PT? Neste esquema só existem funcionários e grandes empresas. Como o Banco Safra, que ofereceu (ou pagou, a PF foi ambígua) uma propina de R$ 28 milhões para deixar de pagar R$ 793 milhões.

Até agora, nenhum bravo soldado do Parlamento, governista ou oposicionista, pediu uma CPI para o caso Zelotes. O senador Paulo Rocha, presidente da CPI do Swissleaks, acha que pode discutir com seus pares a incorporação desta nova investigação. Afinal, trata-se da mesma forma de sonegação e evasão (alguns "zelotes" pagaram propinas no exterior). Ele e alguns de seus pares vão requisitar ao Ministério Público acesso aos dados da investigação.

Depois do sigilo inicial, alguns nomes de empresas foram revelados. Entre elas estariam Copersucar, Embraer, Light, Gerdau, Santander,Caenge, Ford, Safra e muito outros nomes reluzentes do capitalismo nacional."

(De Tereza Cruvinel, em seu blog, post intitulado "UMA CPI PARA OS ZELOTES?' - aqui).

NOTA: Para que se tenha uma ideia do que pode ter sido perpetrado por integrantes do tal CARF: Um ex-presidente do referido conselho é autor de suspeitíssimo email em que oferece seus 'préstimos' a uma empresa autuada, em troca de eventual vantagem. Segundo matéria do UOL, dito servidor atuou no CARF desde 1995, de lá saindo em 2004 - mas uma filha dele ficou lá: é conselheira.
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2. CPI DO SWISSLEAKS

"De 106 mil contas bancárias secretas que o HSBC manteve em sua filial na Suíça desde a década de 1970 até 2006, mais de 8,7 mil pertencem a brasileiros, e as autoridades do País de nada sabiam. Ao todo, a soma enviada do Brasil para Genebra chega a R$ 19,4 bilhões. Não se sabe quanto, desse volume, foi depositado ilegalmente, sem declarações ao Banco Central ou à Receita Federal.

Esse é um dos objetivos da CPI do HSBC, criada no Senado a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), vice-presidente da comissão. Ele conversou com o 247 sobre o trabalho de investigação e afirmou que "é de enorme gravidade" que as autoridades brasileiras sequer tivessem conhecimento de tais contas. Ainda pior, afirma, agora "patinam sobre como conduzir essas investigações".

A primeira divulgação sobre as operações ilegais foi feita pelo Consócio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) no dia 8 de fevereiro. A CPI foi instalada na quarta-feira 25 e ouviu os primeiros depoimentos no dia seguinte, quando estiveram no Senado os jornalistas Fernando Rodrigues, do portal UOL, e Chico Otávio, do jornal O Globo, que atuam em parceira na divulgação da lista no Brasil.

Além disso, os parlamentares aprovaram na reunião requerimentos para convidar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o secretário-geral da Receita Federal, Jorge Rachid, e o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf, Antônio Gustavo Rodrigues, a prestar esclarecimentos. Cardozo deve falar sobre o andamento das investigações no Brasil e Rachid e Rodrigues sobre o vazamento de uma lista preliminar, com 15 nomes de brasileiros com contas no exterior.

Em fevereiro, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) foi o único a solicitar na Justiça mais informações e pedir investigação sobre o caso. Para ele, a mídia brasileira, que em sua visão sequer deu destaque para o assunto, ao contrário de jornais importantes de vários países europeus, não tem interesse no episódio que ficou conhecido como SwissLeaks. "Há um risco de eles [os jornais] irem atrás de uma investigação como essa e chegarem neles mesmos. Por isso não têm interesse de tornar essas informações públicas", opina.

Randolfe acusou as autoridades brasileiras, na reunião de quinta-feira, de serem omissas com as investigações, uma vez que outros países começaram a apurar o caso em 2008 e a reaver o dinheiro enviado ilegalmente para o exterior. "Ou nós temos um sistema de informação de sonegação fiscal muito falho ou as autoridades brasileiras fracassaram para detectar o que pode ser o maior caso de evasão fiscal da história do país", disse ele.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

O senhor acusou as autoridades brasileiras de omissão na quinta-feira 26, durante a reunião da CPI do HSBC. Por que o Brasil segue um caminho diferente de outros países investigados no caso?
Eu acho que o problema é que o Brasil, até a divulgação das denúncias do jornalista Fernando Rodrigues, nãos seguiu nenhum caminho. Isso é paradoxal com outros países, que vêm reavendo divisas desde 2008, como a Bélgica, como está em vias de acontecer com a França, a Argentina também já tomou providências nesse sentido. Enquanto isso, nós não. Eu não percebo, pelo menos, providência por parte das autoridades brasileiras.

De que forma a CPI poderá acelerar esse processo?
Na quarta-feira (1º) vamos ouvir a Receita Federal e o Coaf e saber quais são as falhas do nosso sistema de arrecadação.

Então existe um debate mais amplo para o qual a CPI pode colaborar, como do sistema tributário brasileiro e a sonegação de imposto no País? E não focar apenas na lista de fraudadores?
Esse é um dos objetivos da CPI: identificar as falhas do sistema tributário brasileiro, e contribuir para que o Brasil possa reaver parte desses recursos que podem ter sido produto de corrupção e que foram investidos em atividades ilícitas.

Aparentemente, o governo não tinha conhecimento de mais de oito mil contas bancárias de brasileiros no exterior. Qual a gravidade disso?
É de enorme gravidade. Não só o governo não tinha conhecimento como me parece que as autoridades patinam sobre como conduzir essas investigações, isso que é o mais grave.

Nessa semana foi divulgado que também há políticos envolvidos com contas secretas. Eles serão convocados?
A minha pretensão, e creio que isso também seja a intenção dos demais integrantes, é chegar a todos que possam esclarecer ou contribuir com a identificação de quem cometeu evasão de divisas ou outros crimes encobertos. Chama atenção um funcionário público, chama mais atenção quando é político, quando não tem heranças e tem depósitos na Suíça. Eu caminho para chamar logo e quebrar o sigilo.

A CPI entrevistou os jornalistas Fernando Rodrigues e Chico Otávio, que divulgaram parte da lista. Qual sua avaliação sobre o que foi dito e quais os próximos passos da comissão?
Pra mim foi muito importante para a obtenção de dados e para identificar as falhas dos órgãos tributários brasileiros. Com isso vamos chamar a Receita e o Coaf. Foi importante também para termos alguns nomes para agora começar o procedimento da quebra de sigilo.

Primeiramente vou protocolar requerimento de nomes das famílias Steinbruch, da Tereza Maluf [irmã do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP)], e integrantes da família Queiroz Galvão e da família Barata. Esses nomes foram apresentados e têm conexões com outras contas. Eu considero que esses nomes devem ser os primeiros a terem um pedido de quebra de sigilo.

E os políticos citados na semana passada, serão convocados?
Os outros políticos tendem a ser convocados, mas primeiro precisamos avançar nas investigações, temos um curso de investigação.

A CPI tendo a lista original nas mãos, o objetivo é divulgá-la na íntegra?
Tendo a lista, devemos separa os nomes que podem ter indícios de crimes e quebrar sigilo fiscal e bancário e/ou convidar para depoimento.

O senhor acha que houve uma publicação parcial da lista na imprensa, uma vez que foi divulgada apenas parte dela?
Olha, nós não temos os detalhes de quantos nomes até agora foram divulgados. Não cabe à CPI se ater a isso. É uma comissão de investigação. Onde há indício de crime, tem que investigar. Se houve alguma seleção, isso não cabe à CPI. Cabe à CPI se basear na lista original.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que pediu investigação do caso do HSBC no Ministério Público, acredita que pode haver um receio por parte da imprensa em divulgar detalhadamente o caso por possivelmente ter nomes da própria mídia envolvidos, como aconteceu em outros países e alguns chegaram a ser divulgados aqui. Qual sua opinião?

É crime não declarar receita, e é o que a CPI vai apurar. Agora os nomes que, além disso, ficar claro que também quiseram encobrir outros crimes, a CPI vai tornar público.
Acredita que a CPI pode sofrer algum tipo de pressão para não divulgar a lista?

Eu não tenho recebido, não sei o que podem dizer meus colegas [presidente da CPI] Paulo Rocha (PT-PA) e [relator] Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Mas eu estou muito consciente das minhas atribuições, qualquer tipo de pressão em relação a mim será inútil. "

(De Gisele Federicce, no Brasil 247, post intitulado "Randolfe ao 247: Brasil patina na investigação do HSBC" - aqui).

MAIORIDADE PENAL: ONDE IREMOS PARAR

Zop.

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: FORA DA LINHA DE PASSE

Samuca.

Um grande passo atrás

Por Luciano Martins Costa

Os jornais destacam, nas edições de quarta-feira (1/4), a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. As reportagens registram que a iniciativa foi apoiada majoritariamente pelos principais partidos da oposição – PSDB, DEM e Solidariedade – com adesão da maior parte da bancada do PMDB, que oficialmente ainda integra a aliança governista.

A primeira página do Estado de S. Paulo reflete não apenas o perfil típico do Congresso, tomado pelo obscurantismo – com grande número de parlamentares comprometidos com agendas reacionárias –, mas revela principalmente o caráter conservador que vem dominando a própria imprensa brasileira. A escolha editorial de completar o relato factual da decisão parlamentar com dois quadrinhos de texto, um a favor da proposta e outro contrário, é indicador da pobreza de raciocínio que orienta a mídia tradicional.

Uma das características dos midiotas – aqueles cidadãos que se orgulham do pouco que sabem, e buscam consolidar sua ignorância em textos da imprensa – é acreditar em soluções mágicas para problemas complexos. A proposta de criminalizar a adolescência é parte desse rol de crenças, que, em grande medida, inclui ainda a convicção de que a pena de morte seria adequada para a redução da violência.

O problema se torna uma questão de interesse nacional quando uma parte significativa do Congresso Nacional parece atacada da mesma síndrome, e a imprensa finge que uma questão como essa tem apenas dois lados. (Para continuar, clique aqui).

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Os atos de violência praticados por menores de idade causam constrangimentos gerais, mas o Estatuto da Criança e do Adolescente disponibiliza os meios de superação desse flagelo, especialmente se as diretrizes ali traçadas forem fortalecidas por políticas públicas seriamente postas em prática. Ademais, o artigo 60 da Constituição Federal é categórico quanto às cláusulas pétreas: elas não podem ser objeto de Proposta de Emenda Constitucional - e isso o STF vai reafirmar.

MAIORIDADE PENAL: ONDE IREMOS PARAR

Benett.

MAIORIDADE PENAL: ONDE IREMOS PARAR

Raul.

ANOS DE CHUMBO

Luscar.

O AMIGO DILETO

Fethi Develloglu. (Turquia).

2 DE ABRIL: UM ANO DE UM PEDIDO (A PERDER) DE VISTA

Um bolo

Por Jânio de Freitas

Santa embora, a próxima quinta-feira marca uma profanação constitucional: um ano exato do pedido de vista que Gilmar Mendes fez de uma ação direta de inconstitucionalidade e não mais a devolveu ao julgamento no Supremo Tribunal, impedindo-a de vigorar. Já vitoriosa por seis votos a um, os três votos faltantes não poderiam derrotá-la.

A ação foi movida pela OAB em 2011, recebendo adesão subsequente de entidades como a CNBB, com o argumento de que as doações de empresas que financiam as eleições são inconstitucionais e devem ser substituídas por doações dos cidadãos, com um teto para o montante doado.

Gilmar Mendes é favorável à permanência do financiamento dos candidatos e partidos por empresas. Sabe-se de sua opinião não só por ser previsível, mas também porque a expôs em público. Ainda há dez dias, dizia a repórteres: a proposta da OAB (Gilmar Mendes é costumeiro adversário da Ordem) "significa que o sujeito que ganha Bolsa Família e o empresário devem contribuir com o mesmo valor. Isso tem nome. Isso é encomendar já a lavagem de dinheiro. Significa que nós temos o dinheiro escondido e vamos distribuir para quem tem Bolsa Família. Não sei como essa gente teve a coragem de propor isso. Um pouco de inteligência faria bem a quem formulou a proposta".

A explicação é ininteligível. "Essa gente", que é a OAB, é a CNBB, são outras entidades e inúmeros juristas, não propôs nada parecido com doações iguais de empresários e de recebedores do Bolsa Família. E lavagem de dinheiro e caixa dois são características comprovadas do financiamento das eleições por grandes empresas, com destaque para as empreiteiras e alguns bancos. O eleitor comum é que iria lavar dinheiro nas eleições?

Em artigo divulgado no último dia 28, encontrável no saite "Viomundo", a juíza Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça-SP, pergunta: "Quem de fato está exercendo este poder" de eleger os "representantes do povo" no Legislativo e no Executivo? "O povo brasileiro ou as empresas?". E segue:

"A resposta está dada: nas eleições presidenciais de 2010, 61% das doações da campanha eleitoral tiveram origem em 0,5% das empresas brasileiras. Em 2012, 95% do custo das campanhas se originou de empresas" [2014 não está concluído]. "Forçoso concluir que o sistema eleitoral está alicerçado no poder econômico, o que não pode persistir."

O PT pretende a solução do financiamento eleitoral com verba pública. E lá iríamos nós financiar o pouco que se salva e o muito que não presta na política. O PMDB quer o dinheiro das empresas, mas cada doadora financiando um único partido. O PSDB é contra as duas propostas, o que leva à preservação do atual sistema. No Congresso há projetos para todos os gostos. Daí a importância da ação no Supremo.

Desde a reforma do Judiciário, há 11 anos, a Constituição aboliu o bloqueio de processos, como Gilmar Mendes faz a pretexto de vista de uma questão sobre a qual emite publicamente posição definida. Como diz a juíza Kenarik Boujikian, "não é tolerável que, com um pedido de vista, um ministro possa atar as mãos da instância máxima do próprio Poder Judiciário, o que soa ainda mais desarrazoado se considerarmos o resultado provisório [6 a 1] do processo e a manifestação do ministro. Com isto quero dizer que a soberania popular, que cada magistrado exerce em cada caso e sempre em nome do povo, não pode ficar na mão de uma pessoa, em um órgão colegiado".

Gilmar Mendes desrespeita o determinado pelo art. 93 da Constituição porque não quer que se imponha a decisão do STF, como está claro em sua afirmação de que "isso é assunto para o Congresso". Mas, além do problema de sua atitude, a decisão do Supremo tem importância fundamental. Eduardo Cunha avisa que levará a reforma política à votação já em maio. O dinheiro das campanhas é um dos temas previstos. E a decisão do Supremo, se emitida em tempo, ficará como um balizamento que não poderá ser ignorado pela reforma política, uma vez que antecipará o que é ou não compatível com a Constituição. E, portanto, passível ou não de ser repelido pelo Supremo Tribunal Federal. (Fonte: aqui).

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Quando Gilmar Mendes 'segurou' seu voto, sete ministros do STF já haviam votado, seis dos quais pela proibição do financiamento empresarial de campanhas políticas. A decisão, assim, já 'estava tomada', fossem quais fossem os votos restantes. De onde se conclui que os sete ministros haviam considerado que o assunto era, sim, da 'alçada' do STF, estando, pois, também derrotadas, por ao menos sete votos, as posições do ministro Gilmar.

É lícito, em decorrência, dizer que uma decisão monocrática está a submeter todo o STF - possibilidade de idiossincrasia não vislumbrada quando da elaboração do regimento interno.

CORRUPÇÃO SONEGAÇÃO: O BRASIL NO MUNDO

Sonegação de impostos é sete vezes maior do que a corrupção

Por Carlos Drummond

Nenhum assunto rivaliza com as notícias sobre corrupção na cobertura e no destaque dados pela mídia, um sinal da importância devidamente atribuída ao problema pelos cidadãos. Males de proporções maiores, porém, continuam na sombra. A sonegação de impostos, por exemplo, tem sete vezes o tamanho da corrupção, mas recebe atenção mínima da sociedade e do noticiário.

Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos no País, calcula o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Heráclio Camargo. O custo anual médio da corrupção no Brasil, em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais, informa José Ricardo Roriz Coelho, diretor-titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, com base em cálculos recentes.

Para alertar a sociedade da importância de se combater a sonegação, Camargo inaugurou na quarta-feira 18, em Brasília, um sonegômetro e uma instalação denominada lavanderia Brasil. Na inauguração, o medidor mostrava um total sonegado de 105 bilhões desde janeiro, dos quais 80 bilhões escoados por meio de operações de lavagem ou manipulação de recursos de origem ilegal para retornarem à economia formal com aparência lícita.

Em um exemplo citado pelo Sindicato, um comerciante simula a compra de 50 milhões de litros de combustível, adquire só 10 milhões de litros físicos e obtém, mediante pagamento, notas fiscais falsas no valor de 40 milhões. Ele negociou de fato só aqueles 10 milhões, mas trouxe para a economia formal os 40 milhões de origem ilícita por meio desse mecanismo de lavagem, sem recolher os impostos devidos. Tanto a parcela superfaturada, os recursos de propinas, tráfico de drogas, de armas e de pessoas, contrabando, falsificações, corrupção e renda sonegada precisam retornar à economia com aparência de origem lícita, para as atividades criminosas prosseguirem.

A livre atuação no Brasil das empresas off shore ou registradas em paraísos fiscais agrava a sonegação. Há laços fortes do País com esses redutos de burla dos fiscos dos estados nacionais, na prática nossos grandes parceiros comerciais. A principal razão é o tratamento preferencial dado ao capital externo, subtaxado quando da sua remessa de lucros ao exterior, afirma-se no site Tax Justice Network.

“Todos os países que não taxam ganhos de capital, ou o fazem com base em alíquota inferior a 20%, são considerados paraísos fiscais no Brasil. Ironicamente, esse país tem diversas situações de ganhos de capital taxados em menos de 20%.” Não é bem assim, explica a Receita Federal. “A definição de paraíso fiscal na legislação brasileira não leva em conta apenas a tributação de ganhos de capital, mas sim a tributação da renda. A tributação da renda das pessoas físicas é de 27,5% e das pessoas jurídicas é de 25% de imposto de renda, mais 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.”
Mas a taxação de ganhos de capital, “em regra de 15%”, é baixa em termos mundiais e o trânsito do dinheiro é facilitado pela parceria comercial com os paraísos fiscais.

Pessoas físicas recorrem também aos paraísos fiscais para não pagar impostos sobre os seus ganhos, lícitos ou não. No caso das 8.667 contas de brasileiros descobertas no HSBC da Suíça (4.º maior número de correntistas no mundo), Camargo vê “com certeza indícios de conexão com paraíso fiscal, porque essas contas eram secretas, só vazaram porque um ex-funcionário do HSBC divulgou a sua existência. Há indícios a serem investigados pelas autoridades brasileiras, de evasão de divisas e crime de sonegação fiscal.”

Os impostos mais sonegados são o INSS, o ICMS, o imposto de renda e as contribuições sociais pagas com base nas declarações das empresas. Os impostos indiretos, embutidos nos produtos e serviços, e o Imposto de Renda retido na fonte, incidentes sobre as pessoas físicas, são impossíveis de sonegar. A pessoa jurídica cobra os tributos, mas algumas vezes não os repassa ao governo.

Quem tem mais, deve pagar mais, estabelece a Constituição, em um preceito tão desobedecido quanto o do Imposto sobre Grandes Fortunas, à espera de regulamentação. Nesse assunto, o Brasil está na contramão. A partir de 2012, com a piora da economia e da arrecadação, países europeus que haviam concedido desonerações tributárias e cortado gastos, voltaram a aumentar o imposto de renda nas alíquotas mais altas e elevaram os impostos sobre propriedade, diz a professora Lena Lavinas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

“Aqui, não conseguimos fazer isso porque o IPTU não é arrecadado pela União, mas pelos municípios, então você não mexe na propriedade. Impostos que tratam da concentração da renda, do patrimônio, deveriam estar nas mãos da União. A reforma tributária, segundo algumas visões do Direito, é tratada como uma questão de simplificação. Não é o caso, muito pelo contrário, tem que complexificar mais, dentro de uma estrutura adequada em termos de progressividade, de taxar realmente o patrimônio, os ativos, essa coisa toda.”

A estrutura do nosso sistema tributário, diz a professora, “é uma tragédia, regressiva, picada; os impostos não vão para as mãos que deveriam ir. Por que não se consegue repensar o IVA, o ICMS? Porque são dos estados. Impostos e medidas que poderiam favorecer uma progressividade não se consegue adotar, por conta do nosso caráter federativo.”

A sonegação é uma possibilidade aberta para as empresas pela estrutura tributária, conforme mencionado acima, e quando pegas, são beneficiadas pela discrição das autoridades. Também nesse quesito, o Brasil segue na contramão. Nos Estados Unidos, por exemplo, os próprios políticos tratam de alardear os nomes das empresas flagradas em irregularidades.

Por que o Brasil não dá publicidade aos nomes dos grandes sonegadores, o que possivelmente contribuiria para desestimular o não recolhimento de tributos e impostos? Segundo Camargo, há divulgação, mas ela não é satisfatória. “Existe um sítio na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que enseja a consulta dos CNPJs ou CFPs dos devedores, mas sem informar quais são os valores devidos. Não temos uma cultura de transparência no Brasil. Essas restrições são inaceitáveis e nós devemos caminhar para uma maior transparência, com a divulgação dos nomes e respectivos valores devidos.” (Fonte: CartaCapital, aqui).

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Vale repetir o que falei recentemente, neste blog:

A corrupção é o maior flagelo do Brasil, e sua forma mais danosa, sutil e muitas vezes 'protegida' - quando, p. ex., envolve grandes anunciantes - é a SONEGAÇÃO.

Qual a estimativa da SONEGAÇÃO praticada no Brasil nesses primeiros meses de 2015? Resposta: mais de R$ 127 BILHÕES, até 31.03.2015. Onde é possível acompanhar a evolução estimada desse crime continuado? Indo ao seguinte endereço: http://www.quantocustaobrasil.com.br/ .

Uma última indagação: O Impostômetro já foi várias vezes exibido pela mídia, mas quantas vezes você já viu o JN, por exemplo, mostrar o SONEGÔMETRO?).

PASSARIM

Waldez.

EVOLUÇÃO

                                    (Processando... Por favor aguarde).

Fadi Aboud Hassan. (Síria).

TUTTI BUONA...

Relativamente às leis, concedo o benefício da dúvida. Quanto a certos legisladores e fiscais da lei, não. E quem estiver a fim de ver um exemplo, clique AQUI, e esteja certo de que o entrevero dá mostras de que poderá produzir frutos positivos para a cidadania - donde se conclui que da discussão exacerbada nascem luzes mais poderosas.