terça-feira, 10 de março de 2020

SOBRE O JULGAMENTO, PELO SUPREMO, DO IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF


"É preocupante que o Supremo Tribunal Federal retome agora o julgamento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, ocorrido em 2016, numa sessão virtual, sem a presença da defesa, impedida de fazer uma sustentação oral perante os ministros da Corte.
Causa estranheza que o momento mais impactante da história política do país no século 21, que abriu um trauma na vida institucional e fragilizou a democracia brasileira, expondo a imagem do Brasil aos olhos do mundo, seja decidido pelo Judiciário, por meio de uma decisão monocrática que poderá ser acolhida de maneira acanhada e tímida, com pouca transparência e sem o acompanhamento da opinião pública nacional.
A situação ainda assume maior gravidade quando se sabe que o processo em que se discute a revisão da decisão do Senado Federal de não suspender os direitos políticos da presidenta Dilma Roussef, matéria conexa e decorrente da decisão que será tomada no processo em que se pleiteia a anulação do impeachment, ocorrerá de forma presencial e com possibilidade de acompanhamento e sustentação oral pelos advogados das partes.
Por que não levar ao plenário do STF o julgamento da anulação do impeachment? Por que não realizar da mesma forma os julgamentos desse processo principal e do processo que trata dos meros efeitos reflexos da decisão do impeachment? Por que se age com dois pesos e duas medidas?
Caso venha a se consumar esse julgamento de modo não presencial, haverá uma nova ofensa ao Estado Democrático de Direito. A defesa de Dilma Rousseff tem o direito de sustentar suas razões no plenário do STF. Além disso, toda a sociedade brasileira e internacional tem o direito de saber as razões que conduzirão cada Ministro a referendar ou a refutar um golpe que destituiu uma Presidente da República legitimamente eleita."


(De Gleisi Hoffmann, presidente do Partido dos Trabalhadores, e Enio Verri e Rogério Carvalho, líderes da citada agremiação no Congresso Nacional. Vimos Aqui.

De fato, causa profunda estranheza, para dizer o mínimo).

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