segunda-feira, 30 de março de 2020

COMBATE AO COVID19: STF RESOLVE IMPEDIR PRETEXTOS DO GOVERNO PARA SEGURAR RECURSOS


O governo de Jair Bolsonaro estava usando pretextos jurídicos para não liberar os recursos necessários a aliviar a crise social no período da pandemia do coronavírus.


A liminar concedida ontem pelo ministro Alexandre de Moraes,  autorizando o governo a gastar em tempos de coronavírus, foi lida por analistas e políticos como um recado a Paulo Guedes de que agora está com ele a responsabilidade de liberar os recursos. 
A avaliação é a de que a liminar do STF, somada às decisões da Câmara da semana passada, desmontam qualquer desculpa para a inércia e, pior, a possível responsabilização dos demais poderes pela letargia do governo Bolsonaro e sua equipe, informa o Painel da Folha de S.Paulo.​ (Vi no Brasil 247 - Aqui).
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Mas, diante dos antecedentes, é certo que outros pretextos poderão ser invocados pelo governo visando a postergar o cumprimento de suas obrigações. Uma possibilidade concreta: a operacionalização da distribuição da (parca) ajuda aos trabalhadores informais, notadamente dos que estão fora do Cadastro Único (cerca de 80%), e a chegada efetiva do dinheiro ao bolso de todos, muito provavelmente em lotéricas.

Ou seja, o risco (quero dizer, a ampla possibilidade) é o de acontecer o que se está a ver relativamente ao pagamento de benefícios diversos do INSS - encalhados há meses - e ao cadastramento de 1,5 milhão de novas famílias no programa Bolsa Família (Aqui). Um descaso monumental. (Tudo para atender - também - aos choramingos do secretário do tesouro, sr. Mansueto, um rematado cabeça de planilha).

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