segunda-feira, 11 de novembro de 2019

VAMOS LER O CARTUM

Alecrim.
...
'Lendo' o Cartum

A 'chuva' de chaves foi provocada pelo STF, ao vetar as prisões definitivas após condenação em segunda instância. As chaves abrirão cadeias Brasil afora, liberando marginais dos mais variados matizes - para indignação de todos os virtuosos patriotas.

Detalhes irrelevantes, na concepção do cartunista e dos virtuosos patriotas:

(1) a vedação de que trata o parágrafo 4 do artigo 60 da Constituição, que, ao fim e ao cabo, diz que cláusula pétrea é intocável;

(2) a matéria (ADCs acerca do artigo 283 do CPP) estava desde dezembro de 2017 liberada para julgamento. Não foi julgada antes porque a ministra Cármen Lúcia, então presidente do STF, não quis;

(3) as prisões cautelares/preventivas seguem tranquilamente o seu curso (artigo 283 do CPP), o que põe por terra o alarmismo dos virtuosos patriotas visando a espalhar o catastrofismo entre os desinformados;

(3) a Constituição é clara quanto aos direitos e garantias individuais e coletivas, e o STF se viu diante de situação que tornava imperiosa a tomada de posição quanto ao tema, visto que é função precípua dele zelar pela integridade da Lei Maior. (Casuísmo, se houve mesmo, aconteceu em 2016, quando foi armada a 'arapuca' contra o 'sapo barbudo', que em nenhuma hipótese poderia participar do pleito previsto para dois anos depois...).

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