QUESTÕES QUE O PRESIDENTE DA PETROBRÁS TERÁ QUE RESPONDER EM COMISSÃO DO SENADO

Questões que o presidente da Petrobrás terá que responder em Comissão do Senado 

Por José Carlos de Assis (No GGN)

O presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, comparece nesta quarta-feira na Comissão de Infra-estrutura do Senado, em Brasília, para expor a política brasileira de petróleo, com destaque para a privatização fatiada da empresa. Questões extremamente relevantes, de interesse estratégico nacional, deverão ser levantadas pelos senadores de oposição e  da situação, entre as quais:

1) O senhor diz que a Petrobrás deve deter apenas a metade da capacidade do refino nacional. Hoje, a produção diária de petróleo no País é de 2,7 milhões. A capacidade de refino é de 2,5 milhões. Em 2026, a produção nacional será de 5,2 milhões de barris/dia. Logo, será necessário dobrar a capacidade de refino até 2026. Portanto, não seria mais correto se incentivar as empresas privadas a construir novas refinarias ao invés de vender as da Petrobrás?  Caso contrário, a Petrobrás, em 2026, ficará apenas com ¼ da capacidade de refino nacional.

2) Fala-se muito em privatizar a Petrobrás para acabar com a corrupção, sendo ela apenas uma vitima. Por outro lado, as empresas “majors” ou do cartel do petróleo são as mais corruptas e as mais corruptoras do mundo: derrubam presidentes, subornam, matam e corrompem as instituições em vários países. Elas, que são as prováveis compradoras da Petrobrás para ficar com o pré-sal, são muito mais corruptas do que a Petrobrás. Qual seria a vantagem?

3) A dívida da Petrobrás caiu de US$ 115,4  bilhões para US$ 69,4 bilhões, nos últimos quatro anos. 75% dessa queda da dívida foi por conta da Geração Operacional de Caixa e só 25% por conta da venda de ativos. Como o Sr explica a venda da BR, uma das maiores Geradoras de Caixa da Companhia? Como a empresa vai acabar com dívida vendendo ativos que geram caixa? E quando os ativos acabarem?

4) A BR Distribuidora tem duas funções altamente estratégicas: 1) é a única que leva combustíveis aos confins do País, inclusive de barco, para os interiores da Amazônia (Estados de RO, RR, AM, AP, PA e outros); as outras não o fazem porque o lucro é ínfimo; 2) Quando se faz uma política equivocada de colocar os preços de combustíveis no país superiores ao importado, a BR é a única que continua comprando da Petrobrás (na gestão Parente a Petrobras perdeu até 32% do seu mercado no País); já a BR continuou comprando dela. Em face dessas funções estratégicas, qual a motivação para privatizar a companhia? 

5) A venda da TAG e da NTS vai ter como consequência uma elevação brutal das despesas com a operação, pois o que a Petrobras recebeu pela venda vai dar para pagar cerca de 25 meses de aluguel. Depois a Petrobrás vai pagar aluguel por 30 a 40 anos. E pior, dentro da cláusula “Ship or pay”, ou seja, a Petrobrás vai pagar pela capacidade máxima dos dutos, mesmo se transportar apenas a metade. Quando as donas dos dutos, NTS e TAG,  eram 100% Petrobrás, não havia problema. Agora elas pertencem aos compradores dos dutos, que terão altos lucros, sem riscos, e às custas da Petrobrás e do País. Não é ótimo negócio só para quem comprou?

6) A Noruega era o 2º país mais pobre da Europa até 1970, quando descobriu petróleo no Mar do Norte. Criou uma estatal, Statoil, que comandou a produção no País e com esse petróleo bem administrado, se tornou o país mais desenvolvido do mundo (melhor IDH dos últimos cinco anos). Por outro lado, Angola, Gabão e Nigéria (esta achou petróleo na mesma época que a Noruega, com reserva maior), que entregaram o seu petróleo para o cartel do petróleo, estão numa situação de miséria, alguns à beira da guerra civil. O senhor defende a privatização da Petrobrás e do pré-sal. O senhor prefere que o Brasil seja uma grande Nigéria, ou seria melhor que se tornasse uma grande Noruega?

7) Desde 2016, a Associação dos Engenheiros da Petrobras demonstra que a Petrobrás não precisa vender ativos para reduzir a dívida. Ao contrário, vendendo ativos valiosos como os campos de Carcará, Lapa e Iara, ela reduz a capacidade de pagar a dívida e desestrutura a cadeia produtiva, em prejuízo da geração de caixa, e assume riscos desnecessários. Aliás, esses ativos rendem um retorno médio de 25% ao ano. Por que se desfazer deles para pagar dívidas que cobram apenas 6% ao ano?

8) Foram apresentadas várias alternativas para preservar a capacidade de investir da Companhia e promover o desenvolvimento nacional. Inclusive prova-se com dados concretos que a alegação da Petrobrás quebrada é uma grande falácia. Por que a atual direção da Petrobrás insiste em vender ativos e enfraquecê-la? Por que não ouvir os técnicos que construíram a competência dessa empresa e têm conhecimento profundo dela? 

9) Organismos especializados internacionais têm mostrado que a tendência mundial, hoje, é a de reverter as privatizações, mormente nos países desenvolvidos, pois  empresas privadas têm mostrado deficiências nos serviços e cobrança de tarifas elevadas para a população. Por que o Brasil se posiciona na contramão da tendência mundial?

10) A desculpa principal da venda de ativos é a de que a Petrobrás vai investir no pré-sal, mas nos últimos leilões do pré-sal, com reservas superiores a 20 bilhões de barris, a Petrobrás não só não participou, com não exerceu o seu direito de deter 30% das áreas ofertadas. Por quê?

11) A cessão onerosa é um grupo de blocos que Petrobrás comprou e pagou à União por eles e  que deveriam conter 5 bilhões de barris. Ocorre que ao perfurar os campos, ela comprovou que esses blocos têm um excedente de 17 bilhões de barris. Governo anterior havia negociado com a Petrobrás um contrato de partilha para o excedente desses blocos, inclusive, porque a Lei 12.276 proíbe a transferência de propriedade deles. Por que a Petrobrás não se empenha em fazer valer os seus direitos, que, no fundo, são direitos do povo brasileiro?  

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Indagações para lá de interessantes. O senhor Roberto Castello Branco, a exemplo do presidente do Banco do Brasil, foi nomeado com a incumbência de privatizar o conglomerado que preside. Em resposta, poderá muito bem alegar que seus superiores e os acionistas exigem isso. E quanto ao País? Bem, o País já é outro departamento!