"Está recheado de ironias e perguntas desconcertantes o recurso que a defesa de Lula apresentou ao juiz Sérgio Moro, nesta quarta (6), insistindo em colher o depoimento do ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran na ação penal em que o ex-presidente é acusado de receber um imóvel para o Instituto Lula e um apartamento vizinho ao que habita, em São Bernardo do Campo (SP).
Moro já rejeitou Tacla Duran como testemunha duas vezes. E descolou várias justificativas para isso.
Disse que não sabe onde Tacla Duran se encontra, já que está foragido na Espanha. O argumento é estranho, tendo em vista que o próprio juiz apontou o endereço com detalhes quando formulou uma ordem para que as autoridades brasileiras peçam cooperação jurídica internacional para processar o advogado em Curitiba.
Moro também disse que Duran não tem nada a acrescentar à defesa de Lula, já que não participou diretamente dos supostos fatos que fundamentam a denúncia. Se faz, no caso, de desentendido.
HOMEM-BOMBA
Tacla Duran deixou claro no depoimento à CPMI da JBS que tem potencial para minar não só a ação penal contra Lula, mas também todas as outras que foram apresentadas tendo como provas extratos do Meinl Bank e o Drousys (um sistema de comunicação que teria registro de propinas), ambos da Odebrecht. (Nota deste blog: Sobre eventual manipulação do sistema Drousys, clique AQUI).
O que o advogado explicou aos deputados, e que foi totalmente abafado pela grande mídia, é que os dois sistemas são de propriedade da Odebrecht e foram manipulados no decorrer da Lava Jato. Se o sistema foi fraudado em algumas oportunidades (ele citou especificamente a denúncia contra Michel Temer), quem garante que todas as provas não são viciadas? Ninguém. Por isso Duran declarou, com todas as letras, que tudo o que está relacionado ao Drousys está viciado e deve ser descartado.
"A partir do momento em que o sistema foi manipulado antes, durante e depois do bloqueio, as provas, no meu entender, são viciadas. Todas as provas que saem daquele sistema, a partir daí, são viciadas", disse Duran.
As falas de Duran à CPMI foram anexadas pela defesa de Lula no recurso [em anexo] apresentado a Sérgio Moro, para rebater o argumento de que o ex-advogado da Odebrecht não teria importância para o julgamento do ex-presidente.
CRIMINOSO SEMPRE TEVE CRÉDITO
Os advogados de Lula ainda rebatem outra justificativa de Moro para não ouvir Duran: a de que o advogado seria um criminoso cuja palavra não merece crédito.
Na visão de Moro, "o objetivo claro das declarações públicas de Rodrigo Tacla Duran são, como ele mesmo chegou a admitir, afastar este julgador, que decretou a sua prisão preventiva, do processo pelo qual responde, não sendo ele, no contexto e sem mínima corroboração, pessoa digna de qualquer credibilidade, com o que seu depoimento em nada contribuiria para a apuração dos fatos na presente ação penal, máxime quando, como adiantado, sequer participou dos fatos que constituem objeto da ação penal."
O juiz disse mais: "A palavra de pessoa envolvida, em cognição sumária, em graves crimes e desacompanhada de quaisquer provas de corroboração não é digna de crédito, como tem reiteradamente decidido este Juízo e as demais Cortes de Justiça, ainda que possa receber momentâneo crédito por matérias jornalísticas descuidadas e invocadas pela Defesa."
A defesa de Lula ironizou as desculpas de Moro.
"Esse Juízo mesmo tem sido frequente em afirmar que 'crimes não acontecem no céu' (sic) e que, em certas circunstâncias somente pessoas partícipes dos fatos (ou correlatos e conexos) podem esclarecer a verdade, não é mesmo?"
"Assim não fosse", continuaram, "delações e depoimentos de aspirantes a delatores, ordinariamente desacompanhados de quaisquer elementos de corroboração, teriam de ser de plano descartados, o que não se pratica (muito ao contrário) nos casos que tramitam – ou já tramitaram – perante esta douta Vara Especializada."
Além disso, apesar da Lava Jato fingir que não, ainda está em vigor no Brasil o "princípio constitucional da presunção de inocência", o que desautoriza Moro a chamar Tacla Duran de "criminoso", um vez que sua ação penal ainda está em andamento.
SELETIVIDADE
Não satisfeita, a defesa de Lula atacou a seletividade de Moro em relação à imprensa: quando o "criminoso" delata a Lava Jato, as notícias, para o juiz, são falsas; mas quando o "criminoso" delata Lula, as reportagens são até usadas na sentença.
"Cabe recordar que este juízo deu grande valor a matérias jornalísticas quando da prolação da sentença condenatória [do caso triplex], por exemplo. Agora não mais?", questionaram os advogados de Lula.
Por fim, os advogados ainda disseram que se Moro não quer dar ou não possui o endereço de Tacla Duran para uma videoconferência, a solução é simples: basta pedir para a CPMI da JBS, que ouviu o advogado por meio deste mesmo recurso, na semana passada. "Como se vê, é fácil inquiri-la..."
"QUE NÃO SE INTERDITE O CAMINHO PARA VERDADE"
Se Moro não quer autorizar uma audiência com Duran com a desculpa de que oitivas de testemunhas que moram no exterior "são custosas e demoradas", que o juiz autorize, então, a juntada aos autos do depoimento do advogado à CPMI. Foi o que pediu a defesa de Lula.
"Diante de tais declarações prestadas, envolvendo diretamente os documentos impugnados no âmbito deste procedimento incidental, como é possível se afirmar ser impertinente a oitiva do Sr. Rodrigo Tacla Duran nestes autos para a resolução do conflito? Só mesmo para quem não o quer, de modo algum!", disparou a banca.
"Em suma, o que se pede é que não se interdite o caminho para a descoberta de toda a verdade", acrescentou."
(Do jornal GGN, post intitulado "Moro se faz de desentendido e acaba desmontado pela defesa de Lula" - AQUI).
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Em tempo: PEDIDO REITERADO, PEDIDO NEGADO:
"O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da operação "lava jato" em Curitiba, negou novamente o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Durán fosse ouvido como testemunha de seu caso. (...)."
(Para continuar, clique AQUI).
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