A CAMPANHA ANTICORRUPÇÃO, A COMPLIANCE E O CLIMA INQUISITORIAL

A indústria do "compliance"

Por André Araújo

Na esteira da campanha mundial anticorrupção promovida pelo Departamento de Justiça dos EUA , tem grande crescimento a indústria do "compliance", um setor de atividades que cuida de proteger as empresas para que não sejam processadas por leis anticorrupção e leis de lavagem de dinheiro.

O faturamento dessa indústria é estratosférico, a PETROBRAS sozinha vai gastar centenas de milhões de Reais com a tarefa, que faz tudo para não terminar. Quanto mais problemas melhor para essa "indústria", que é basicamente anglo-americana e está nadando de braçadas com faturas milionárias que não representam qualquer geração de riqueza real.

Os departamentos de "compliance" das grandes corporações tomam uma dimensão incrível, em bom número de empresas é o MAIOR DEPARTAMENTO DA EMPRESA, é uma atividade gerada pelo pavor da empresa de ser processada e portanto não se medem custos. Os executivos atraídos para essa atividade são de perfis "procuradores-investigadores-auditores", tipos chamados "cris-cris", com prazer em procurar pelo em ovo em todas as transações.

Além dos departamentos internos, já super custosos, vêm as consultorias de vários tipos, as de investigação interna e externa, checagem e cópias de arquivos, leitura de e-mails, verificação de contas de hotéis, restaurantes, telefones, que podem ser empresas de auditoria, de investigação tipo Kroll, escritórios de advocacia que exploram esse grande filão de faturamento, também estão se criando consultorias específicas de compliance.

Toda esse grande atividade é ECONOMICAMENTE ESTÉRIL, não agrega valor nem para a empresa e nem para a sociedade.

Os custos somados dessa "indústria" superam dezenas de vezes o potencial de corrupção que visam combater.

Mais do que os custos diretos, existe um custo ainda maior, aquele que se agrega a todas as operações da empresa para evitar riscos, novos tipos de formulários a preencher, declarações em bancos e corretoras, ginásticas que pessoas e empresas têm que fazer para diminuir o risco de serem importunadas por esses controles.

Um quarto custo é o maior de todos: o grande número de negócios e tentativas de negócios que deixam de ser feitas pelo potencial de risco, mesmo pequeno, que as pessoas querem evitar de correr. Projetos não são levados adiante, empresas deixam de expandir-se, TUDO SE TRAVA em nome do COMPLIANCE, essa atividade absolutamente inútil que importuna empresas e cidadãos em nome de um objetivo moral que sequer toca de relance as grandes organizações criminosas.

O COMPLIANCE não evita e nem minimamente incomoda o grande tráfico de drogas, de armas, de contrabando de madeiras, de animais silvestres, de pessoas, de órgãos, de pornografia, não impede terrorismo, ISIS, corrupção na África e no Oriente Médio. Não consegue nada disso, mas PERTURBA TODA A ECONOMIA MUNDIAL, TRAVA NEGÓCIOS E INVESTIMENTOS, reduz o dinamismo da economia por excesso de controles, o mundo inteiro está se paralisando em nome dessa alucinação de controlar tudo e todos para resultados que parecem importantes mas cuja relação custo benefício é totalmente negativa para a economia e para a sociedade.

Se houvesse COMPLIANCE na era das ferrovias, na era da navegação, na era do grande crescimento industrial, não existiriam os aventureiros, empreendedores como Gulbenkian, Onassis, Stanford, Rockefeller, Deterding, Mattei, Thyssen, Ford, Carnegie, nem sequer começariam suas aventuras pessoas de inovação, empreendimentos e criatividade.

Casos anedóticos ocorrem todos os dias. Um colega advogado enviou de presente de Natal uma garrafa de vinho a um executivo de companhia americana. Dez dias depois veio um motoboy trazer o vinho de volta. Um telefonema esclareceu o problema: o beneficiário do presente mandou a secretaria à loja onde o vinho foi comprado e lá verificou que a garrafa tinha custado 77 Reais, o limite para receber brindes e presentes nessa empresa era de 50 Reais, então o mimo ultrapassou aquilo que o "compliance" permite e por isso estava sendo devolvido.

Eu mesmo tenho sido vítima de uma absurda burocracia de Banco ao receber honorários do exterior, pequenos, coisa de três mil Euros: a liquidação do câmbio, que no passado era feita no dia, hoje pode levar 50 dias para checagem para ver se não é "lavagem de dinheiro"; esse caso relatei aqui (no Jornal GGN) em artigo específico há uns oito meses: o altíssimo custo para mim, para o banco e para o país dessa "verificação" de uma transação onde nas duas pontas estão firmas antigas e cadastradas, ao mesmo tempo que em São Paulo foi preso um traficante com 1.600 quilos de cocaína cujo pagamento deve ter sido feito sem nenhum problema e ainda o elemento, conhecido como "Capuava" foi solto dois dias depois por um Habes Corpus, segundo o despacho, por "falta de provas".

A lógica do "compliance" é incomodar 10.000 pessoas honestas para pegar um eventual criminoso, quando pegam.

Enquanto isso sustentam imensas burocracias oficiais e privadas, geram incalculáveis custos nas empresas e para os cidadãos, criou-se no mundo um verdadeiro HOSPÍCIO que reflete a cabeça paranoica dos procuradores americanos que estão se lixando para os efeitos econômicos de sua cruzada para purificação do mundo.

Um certo grupo religioso no passado conhecido como INQUISIÇÃO pensava a mesma coisa.

Em algum momento esse manicômio de "controles" precisa ser desmontado para que o mundo possa crescer. (Fonte: aqui).

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Os malfeitos perpetrados contra a Petrobras causaram prejuízos altamente expressivos para o Brasil, e convém notar que não estão computados os danos decorrentes de malfeitorias praticadas em período anterior a 2004, que é o marco inicial da Lava Jato. A Petrobras reformulou o seu aparato de salvaguardas, inserindo mecanismos que fechem definitivamente a "porteira escancarada" (expressão utilizada pelo jurista Celso Antonio Bandeira de Mello) a partir do advento, em 1998, do Regulamento Simplificado de Licitações da Petrobras, que 'enterrou', no âmbito do conglomerado, a Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), com suas 'amarras burocratizantes', como diziam então os privatistas convictos. Parece natural que a empresa, além de adotar providências internas, recorra, por um determinado período, ao auxílio, mesmo oneroso, de empresa(s) especializada(s) em compliance.