domingo, 5 de janeiro de 2020

AINDA SOBRE O JUIZ DAS GARANTIAS


O advento do juiz das garantias certamente inibirá a ocorrência de excessos por parte de magistrados, como se viu ao longo da participação do senhor Sergio Moro na operação Lava Jato - cumprindo registrar que o Conselho Nacional de Justiça jamais "ousou" levar a julgamento qualquer uma das ONZE reclamações contra o ex-juiz de base, por absurdos praticados enquanto líder da Lava Jato.

O eventual veto do ministro Fux ao mecanismo irá ao encontro do ex-magistrado, que não poupa esforços em obstar iniciativas da espécie. Nesse sentido, vale transcrever trechos do artigo "Tacla Durán: Moro é mimado e inebriado pela ambição política", publicado no Conversa Afiada (Aqui): em mais um episódio de divergência pública com o chefe, Moro escreveu no Twitter nesta sexta: “nas comarcas com um juiz apenas (40 por cento do total) será feito um ‘rodízio de magistrados’ para resolver a necessidade de outro juiz. Para mim é um mistério o que esse ‘rodízio' significa. Tenho dúvidas se alguém sabe a resposta”.

Pouco depois, o advogado Augusto de Arruda Botelho, na mesma rede social, respondeu à dúvida de Moro:
"Vou desenhar: comarca X tem apenas um juiz. Comarca Y, vizinha da X, tem apenas um juiz. Nos processos do juiz da X o da Y será o juiz das garantias e nos processos do juiz da Y, o das garantias será o da X."
Na sequência, foi a vez de Tacla Durán responder ao ex-juiz:
"O 'Russo' ('cognome' de Sergio Moro no âmbito da força-tarefa da Lava Jato) está de má vontade e criando dificuldades, porque essa não combinaram antes com ele. O 'Russo' é um mimado, deslumbrado, inebriado por uma ambição política que o leva a crer que o poder é eterno". 
Em tempo: 

(a) Ao contrário do que afirma o senhor Moro, não representam 40% do total de comarcas brasileiras as que contam com um único juiz, mas 19%, conforme levantamento oficial recente. 

(b) A figura do Juiz das Garantias é um dos itens do projeto "anticrime" dias atrás sancionado por Jair Bolsonaro. Aliás, o projeto aprovado pelo Parlamento foi 'centrado' praticamente em propostas elencadas pelo ministro Alexandre de Moraes; propostas 'esdrúxulas' formuladas pelo ministro da Justiça Sergio Moro felizmente foram descartadas.

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