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Ecos do curioso caso dos Hackers de Araraquara, em fase de apuração pela instituição competente. O ministro da Justiça Sergio Moro, tentando reunir atos que de alguma forma atenuem a sua situação, adota duas providências (dadas a conhecer ao público): (a) assegurar ao ministro Fux, relator do caso no Supremo, que é equivocada a informação de que teria anunciado a destruição do material apreendido. Vespeiro. Quem disse que o ministro teria dito o que se está a tratar foi o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça. Teria sido de bom tom que o ministro Moro tivesse conseguido do ministro Noronha a informação de que poderia ter havido equívoco na 'leitura' da informação oferecida por Moro. Não se tem ciência sobre se os ministros voltaram ao assunto; (b) solicitar à PGR que investigue as circunstâncias em que se deu a declaração do presidente da OAB nacional relativamente à possibilidade de o material apreendido vir a ser destruído, consistente em que o ministro teria agido como 'chefe de quadrilha'. (Sobre as demais motivações que poderiam estar a inspirar o contido nas alíneas acima destacadas optamos por silenciar).
Segundo o Jornal GGN, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, respondeu ao ministro Sergio Moro após críticas terem sido objeto de pedido de ação do ministro à Procuradoria-Geral da República. Santa Cruz afirma que sua crítica não teve o intuito de ofender a honra de Moro, e foi feita mediante analogia, sem imputação de crime.
No entanto, mantém, no mérito, a crítica de que o ministro não pode determinar destruição de provas, que aqui se referia ao material apreendido pela PF com o hacker de Araraquara, e que, para o bom andamento das investigações, deveria se afastar do cargo.
Leia a nota a seguir.
“Minha afirmação não teve, em qualquer momento, a motivação de ofender a honra do ministro Sérgio Moro. Ao contrário, a crítica feita foi jurídica e institucional, por meio de uma analogia e não imputando qualquer crime ao ministro.
Essa semana, no programa Roda Viva, da TV Cultura, reconheci que a analogia utilizada estava acima do tom que costumo usar, mesmo considerando os sistemáticos atentados contra preceitos do Estado democrático de direito que deram base à declaração.
De todo modo, como disse na entrevista, mantenho, no mérito, minha crítica de que o ministro da Justiça não pode determinar destruição de provas e que deveria, para o bom andamento das investigações, se afastar do cargo, como recomendou o Conselho Federal da OAB.
Por fim, como já enunciei diversas vezes, entendo ser necessário o retorno à normalidade do debate democrático e sugiro ao governo – de forma geral – evitar o clima belicoso, restabelecendo a harmonia institucional no país.” - (Aqui).
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