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.Eis que agora o ministro Toffoli se diz contra proposta de presidenciáveis sobre nova Constituinte (aqui). Parece-nos que o presidente do STF e CNJ estaria procedendo com sabedoria se reservasse eventual emissão de juízo para quando o próximo presidente da República, ELEITO PELO POVO, anunciasse proposta em tal sentido.
.Quanto ao "movimento de 64", juízes lembram, AQUI, que "golpe de 64 não é simples movimento".
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TOFFOLI CRITICA PROPOSTA DE BOLSONARO E HADDAD DE NOVA CONSTITUIÇÃO
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, criticou nesta quarta-feira (3/10) propostas de nova Constituição levantadas pelas campanhas de Fernando Haddad, do PT, e de Jair Bolsonaro, do PSL. E também negou que ao usar a expressão “movimento” para se referir ao golpe de 64 tenha feita um aceno à direita ou aos militares. Toffoli concedeu entrevista nesta quarta-feira ao JOTA e aos sites Migalhas e Conjur.
O presidente do Supremo ainda tratou como “superado” o episódio sem torno das liminares conflitantes da Corte que autorizavam ou proibiam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder entrevistas e não respondeu se há censura prévia no caso, uma vez que a questão de mérito será enfrentada pelo plenário da Corte.
Toffoli afirmou que uma nova Constituição representaria começar o país do zero e não traria avanço algum para o país. A Carta de 88 completa, nesta sexta-feira, 30 anos e será celebrada em sessão solene no Supremo nesta quinta-feira.
“A Constituição de 88 fez o país atravessar dois impeachments que são, e as previsões ali contidas, do ponto de vista institucional, [são] suficientes para que a sociedade possa progredir diminuindo desigualdades sociais e regionais”, afirmou. “Não vejo motivo para Constituinte ou Assembleia Constituinte. Isso é querer a cada 20 anos, 30 anos reformatar toda jurisprudência já criada, toda leitura que já existe e querer começar a Nação do zero”, seguiu.
“Aí nunca vamos chegar a lugar nenhum. Se a cada período de tempo, nós quisermos reconstruir o pacto nacional, não conseguiremos ter uma estabilidade institucional”, concluiu em resposta ao JOTA.
O presidente do STF lembrou que a própria Constituição prevê a possibilidade de emendas, sendo que já foram mais de 100 – incluindo emendas de revisão – o que demonstra claramente, na visão do ministro, que os 30 anos da Carta devem ser comemorados.
De acordo com Toffoli, a própria jurisprudência do Supremo neste período já atualiza a Constituição. “Veja quantos avanços que houve [nesses 30 anos] : defender as minorias, melhorar igualdade de gênero, igualdades sociais, defesa da micro e pequena empresa, a legalidade dos tributos e do sistema tributário simplificado. Todos esses temas foram trazidos ao judiciário e foram colocados”.
Na campanha do presidenciável Jair Bolsonaro, a ideia de nova constituição surgiu na fala de seu vice, o general da reserva Hamilton Mourão. O general defendeu que uma nova Carta fosse aprovada por um grupo de notáveis e sem participação de políticos eleitos. O programa de Bolsonaro, no entanto, cita que a Constituição é soberana e será respeitada.
O programa de governo de Fernando Haddad propõe a convocação de uma Assembleia Constituinte “democrática, livre, soberana e unicameral”. O texto aponta que a medida seria necessária para restabelecer o equilíbrio “entre os Poderes”, assegurando garantias de direitos. (...).
(Clique AQUI para continuar a leitura de "Toffoli critica proposta de Bolsonaro e Haddad de nova Constituição", de autoria de Luiz Orlando Carneiro, Felipe Recondo e Márcio Falcão, do site jurídico JOTA).
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