TRF4 avisa que Lula, se condenado, não seria preso imediatamente
Do Jornal GGN
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região tomou duas decisões na tentativa de "esfriar os ânimos" em torno do julgamento do caso tríplex: agendou a sessão do dia 24 de janeiro para as 8h30 e emitiu uma nota à imprensa avisando que Lula, se condenado, não será preso imediatamente.
Movimentos sociais e a militância do PT já iniciaram os protestos em favor de Lula e pretendem fazer mais atos em apoio ao ex-presidente no dia 24. Protestos em sentido contrário também podem acontecer.
No dia 29 de dezembro, o presidente do TRF4 Thompson Flores recebeu uma "visita de cortesia" do prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan (PSDB), que politizou ainda mais o julgamento de Lula solicitando apoio das Forças Armadas para conter os protestos.
Em nota à imprensa, a assessoria do TRF4 informou que, "caso confirmada a condenação, a determinação de execução provisória da pena pelo TRF4 só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau."
"Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes. Este último só pode ser pedido quando a decisão for por maioria e tenha prevalecido o voto mais gravoso ao réu. Por meio deste recurso o réu pode pedir a prevalência do voto mais favorável. Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do TRF4, formada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da corte."
Veja como vai funcionar o julgamento do caso triplex aqui.
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