segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

AUXÍLIO-MORADIA, UM ENTRE OUTROS INDEFENSÁVEIS


Casado com juíza, o juiz Marcelo Bretas foi à Justiça para que ambos pudessem receber auxílio-moradia - e conseguiu! (Aqui).

Vale registrar que o casal reside em imóvel próprio.

Instado a manifestar-se sobre o assunto, o senhor Bretas jactou-se (aqui) de seu comportamento.

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A propósito, no dia 10 este blog divulgou o post "Auxílio-moradia amplo e geral: o insustentável peso de um privilégio", cujo 'lead', de autoria deste blog, assim se inicia:

"O auxílio-moradia, nos moldes observados nos últimos anos, é uma enorme excrescência, mas não é a única. Há penduricalhos das mais variadas características. Cinicamente, determinações constitucionais são pisoteadas: teto remuneratório vira mero figurante, ele e as normas tributárias (imposto de renda) desprezados a partir de justificativas e artifícios os mais desavergonhados, como o "guarda-chuva" conhecido por verba indenizatória. (...)."  -  (Para continuar, clique AQUI).

Muitos consideram que é tênue, bastante tênue a linha que separa imoralidade e sinônimos mais severos.

Ao que consta, a ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do STF, pretenderia pautar para os próximos dias o exame da questão auxílio-moradia, incluindo os 'frutos' do surreal ato praticado pelo ministro Fux em 2014. Que a Corte, enfim, aproveite para pôr fim aos incontáveis desmandos que estão a afrontar a Constituição Federal. Impunemente.

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ADENDO
.Sugerimos a leitura de "Bretas diz que tem direito de receber auxílio-moradia em dobro, contrariando CNJ" - AQUI.

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