Lei estabelecendo a exclusividade do financiamento público de campanhas eleitorais, questionada judicialmente, já conta com maioria de votos do STF, e havia a expectativa de que tal diretriz passasse a vigorar desde logo, a partir, pois, da campanha em curso. Mas um pedido de vista (do ministro Gilmar Mendes) impediu que isso ocorresse: a matéria se encontra há meses 'sob vista'.
Enquanto isso, "Parlamentares que tentam reeleição reclamam de aumento dos gastos, redução do fundo partidário e diferença em relação a campanhas que recebem doações de empresas e igrejas" - aqui.
Convém lembrar que a 'vista' processual pode estender-se ilimitadamente, ao arbítrio do julgador.
Nenhum comentário:
Postar um comentário