A campanha de Lula teve suspensa a decisão que lhe concederia o direito de resposta de 164 inserções de 30 segundos na propaganda partidária de Jair Bolsonaro. A decisão é da ministra Maria Cláudia Bucchianeri.
A magistrada determinou que o plenário do TSE deve analisar o caso. A reversão na própria decisão se deu após a apreciação dos embargos de declaração opostos pela campanha do candidato do PL.
Mesmo entendendo que a medida usada pelos advogados do concorrente à reeleição não fosse a mais adequada, ela acolheu o pedido como sendo um recurso inominado e, a partir desse entendimento, manifestou-se assim:
“Nesse contexto, recebo os presentes embargos declaratórios como recurso inominado […] e a ele atribuo, excepcionalmente, eficácia suspensiva, até respectiva análise colegiada.”
Um dia antes, na quarta-feira (19), a mesma ministra havia concedido os direitos de resposta a favor de Lula pela compreensão de que, em 164 vezes, a campanha bolsonarista veiculou fatos sobre o ex-presidente “sabidamente inverídicos por descontextualização”.
Bucchianeri citou, como exemplos, a propaganda que dizia que Lula teria tido a maior votação em presídios e outra, em que o petista intercede junto a Fernando Henrique Cardoso pela libertação dos sequestradores de Abílio Diniz. - (Aqui).
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Este Blog se exime de questionar a recepção, pela juíza, de peças inadequadas como recurso inominado, atribuindo-lhes 'eficácia suspensiva'. Nossa atenção se deve voltar mesmo é para a posição de cada ministro ante o caso em si: como encarar de modo diverso do da ministra a veiculação, por 164 vezes, de fatos sabidamente inverídicos sobre o candidato Lula, por descontextualização?
Alguma preocupação reside no fato de que o tempo está passando, as inserções já foram veiculadas contra o ex-presidente, mas talvez os dias de campanha que restam não sejam bastantes para a justa reparação dos danos (se as respostas do ofendido só puderem ser dadas a partir de terça-feira 25, por exemplo).
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ADENDO
Ao que parece, a preocupação manifestada por este Blog é compartilhada pelo ministro Alexandre de Moraes:
"Alexandre de Moraes antecipa votação
virtual dos direitos de resposta de Lula" .. Aqui.
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