quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

NÃO MAIS ACREDITO NO DIREITO


"A MINHA DECEPÇÃO E DESGOSTO É MUITO GRANDE. COMO LECIONAR DIREITO COM UM SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO ESTE ??? ESTOU ME RETIRANDO DESTE “MUNDO” FALSO E HIPÓCRITA.

APÓS QUASE 39 ANOS LECIONANDO DIREITO PROCESSUAL PENAL E 31 ANOS ATUANDO NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO E.R.J., DIANTE DA NOTÓRIA PERSEGUIÇÃO DO NOSSO SISTEMA DE JUSTIÇA CONTRA O EX-PRESIDENTE LULA, CONFESSO E DECIDO:

1) Não mais acredito no Direito como forma de regulação justa das relações sociais
.
2) Não mais acredito em nosso Poder Judiciário e em nosso Ministério Público, instituições corporativas e dominadas por membros conservadores e reacionários.
3) Não vejo mais sentido em continuar ensinando Direito, quando os nossos tribunais fazem o que querem, decidem como gostariam que a regra jurídica dissesse e não como ela efetivamente diz.
4) Não consigo conviver em um ambiente tão falso e hipócrita. Odeio o ambiente que reina no forum e nos tribunais. Muitos são homens excessivamente vaidosos e que não se interessam pelo sofrimento alheio. O "carreirismo" talvez seja a regra. Não é difícil encontrar, neste meio judicial, muito individualismo e mediocridades.
5) Desta forma, devo me retirar do "mundo jurídico", motivo pelo qual tomei a decisão de requerer a minha aposentadoria como professor associado da Uerj. Tal aposentadoria deve se consumar em meados do ano que se avizinha, pois temos de ultrapassar a necessária burocracia.
6) Vou procurar outra "trincheira" para uma luta mais eficaz em prol de um outro modelo de sociedade. A luta por vida digna para todos é perene, pelo menos para mim.
7) Confesso que esta minha decisão decorre muito do que se tornou o Supremo Tribunal Federal e o "meu" Ministério Público, todos contaminados pelo equivocado e ingênuo punitivismo, incentivado por uma mídia empresarial, despreparada e vingativa.
Com tristeza, tenho de reconhecer que nada mais me encanta nesta área.
8) Acho que está faltando honradez, altivez, cultura, coragem e honestidade intelectual em nosso sistema de justiça criminal.
9) Cada vez menos acredito no ser humano e não desejo conviver com certas "molecagens" que estão ocorrendo em nosso cenário político e jurídico.
10) Pretendo passar o resto de meus dias, curtir a minha velhice em um local mais sadio...".

(De Afranio Silva Jardim, post intitulado "Não mais acredito no Direito", publicado no GGN - aqui.
Afrânio Jardim é professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual Penal pela Uerj. Procurador de Justiça - aposentado - do Ministério Público do E.R.J.

"Pretendo passar o resto de meus dias, curtir a minha velhice em um local mais sadio...". Permita-me, professor, indagar: Como curtir a velhice tendo de encarar, de quando em quando, a lembrança de haver jogado a toalha, após tantos anos de labuta? O Direito e a Constituição, a despeito de percalços e violentações, valem todos os sacrifícios.

....

No mesmo GGN, mesma data, encontramos o desabafo de Fabianna Pepeu, igualmente emocional, mas ainda permitindo entrever, em meio ao cansaço e grande exaustão, uma faísca de persistência, para não ter de usar aquela palavrinha chamada esperança.


"AS LIMINARES E O HAPPY END

Por Fabianna Pepeu

Sobrou uma ressaca danada porque estamos sendo ingênuos em acreditar que essa estrutura tem brecha para um processo de redemocratização.

Lembrei de um trechinho de uma canção dos anos 1980 que insinuava posições mais drásticas porque, às vezes, sinto-me meio ‘tripolar’ entre a promoção do embate violento, a perspectiva espiritual mais profunda e a ausência silenciosa.

É dolorida essa sensação de mãos atadas e da exposição às cenas bizarras. Há essa avalanche de notas diárias que nos remetem sempre ao teatro do absurdo, mas com uma dose cavalar de perversão.

Não tenho medo. Tive um pouco, mas ele meio passou com a solidariedade que surgiu ali um pouco antes do segundo turno. Mas sinto uma grande exaustão, porque o processo exige muito da cabeça, do corpo e há muita energia psíquica envolvida. Sem falar que tem também os nossos dramas individuais cotidianos que nem sempre damos conta tão bem.

Acho pouco provável que exista no Brasil, hoje, uma única pessoa minimamente atenta que não sinta essa mesma sensação de cansaço profundo.

Esses momentos de possível felicidade que surgem, com violência interrompidos, desorganizam o que já andava aos sobressaltos dentro da gente.

Nós somos nós [...] a vida do território que habitamos. Não há muitas maneiras de nosso corpo e nossa alma também não estarem ansiosos com a iminência de uma liberdade que se insinua apenas para nos deixar com esse desejo na ponta da língua - como quando alguém nos nega um beijo em jogos de amor.

Esse afastamento da liberdade e do rascunho do amor, mesmo que precário e ainda muito distante do que sonhamos, causa uma imensa tristeza no meu coração.

Desde cedo, flertando e alterando Manoel de Barros [quanta pretensão com um poeta inigualável!], nasci fraca para essas coisinhas dos sentimentos.

Por mais demodê que seja, e a própria expressão demodê ninguém usa mais, sou dessas românticas inveteradas com fixação na possibilidade de uma reviravolta mirabolante que desaguasse em um supimpa happy end como naqueles filmes americanos natalinos.").

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