COM A PALAVRA, MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES

              A economista Maria da Conceição Tavares.

Conceição: o fim do desenvolvimento e a democracia social

Por Luis Nassif

No apartamento em Cosme Velho (RJ), mestra Maria da Conceição Tavares se isolou um pouco dos amigos, mas não do mundo e do Brasil. Com pouca mobilidade, não deixou de lado nem o cigarro, nem a leitura nem a visão de país.

A mais importante economista da linha dita desenvolvimentista aderiu ao gradualismo. Não se trata de acomodamento trazido pela idade, mas pela própria dinâmica do crescimento brasileiro que acabou definindo um novo modelo - o da democracia social - que ela considera irreversível.

No final dos anos 60, ao lado de Ignácio Rangel Conceição foi o primeiro grande nome da economia a perceber que, após o esgotamento do ciclo de substituição das importações, haveria o ciclo do capitalismo financeiro.

Agora, o ciclo da criação do novo mercado de consumo baseado em políticas de renda impõe uma nova realidade na qual - segundo a mestra - não cabem mais os conceitos históricos de desenvolvimentismo e de industrialização.

O pêndulo do pensamento econômico

Historicamente, o pensamento econômico brasileiro oscilou entre a ortodoxia econômica e o desenvolvimentismo. Em ambos os casos, salários e renda eram variáveis secundárias do modelo.

Na ortodoxia, utilizavam-se de políticas monetária e fiscal para liberar o orçamento público para o pagamento de juros e para a acumulação de riqueza em mãos dos investidores. No desenvolvimentismo, a compressão dos salários era central para a competitividade das indústrias.

Ambos os movimentos foram fundamentalmente concentradores de renda.

Com o avanço da democracia social, Conceição constata que não há mais espaço para a compressão dos salários ou para maxidesvalorizações cambiais ou para políticas protecionistas - pontos que marcaram o pensamento desenvolvimentista.

Não há maneira de recuperar o espaço da indústria brasileira no mundo nem na economia brasileira, porque externamente nenhum avanço permitirá competir com os asiáticos e o crescimento interno dos serviços faz parte da própria dinâmica capitalista, diz ela.

Considera a desindustrialização como inevitável. Houve um período de maturação industrial  no 2o PND (Plano Nacional do Desenvolvimento). Agora, estamos chegando a outro corte, diz ela.

Como em toda economia industrial madura, o único espaço para crescer é o dos serviços. Se aumentou os serviços, foi à custa de outro setor. Se não foi do agrobusiness e do investimento público, foi a partir da indústria. "Este é o padrão normal de desenvolvimento histórico do capitalismo", sentencia ela.

Crescimento acelerado? Dificilmente se repetirá, diz ela.  O "milagre econômico" ocorreu em um período de instalação da indústria. Depois de instalada, esses saltos econômicos não se repetem.

Também não defende mudanças de modelo econômico. Alguns setores desenvolvimentistas propõem choques de câmbio para devolver competitividade ao país, enquanto se ajusta o custo Brasil. Os impactos sobre a inflação não recomendariam.

O mercado interno e o ajuste ortodoxo

A ideia de abandonar a política do salário mínimo para aumentar a competitividade da indústria não a atrai. A divisão internacional de trabalho mudou. No caso brasileiro, é mais favorável ao agrobusiness que à indústria. Ninguém conseguirá concorrer com a manufatura da Ásia.

Daí por que mais que nunca é necessário preservar o salário mínimo para manter o mercado interno robusto.

É o mercado interno que não permite alarmismo com a economia. Não existe depressão à vista. O que existe é um terrorismo da imprensa mudando as expectativas empresariais, diz ela.

A falta de competitividade internacional é mais um argumento para não baixar o salário mínimo. Sem competitividade externa e sem mercado de consumo interno, a economia desabaria.

É só comparar com América Latina e Europa. Só o fato de não haver desemprego é um enorme sucesso. No Porto (Portugal) amigos de Conceição assistirão famílias de classe média morando na rua. (Maria da Conceição Tavares, 84 anos, no Brasil desde 1954, é portuguesa naturalizada brasileira).

É ridículo estar pessimista com o Brasil, comparando com a situação internacional, diz ela.

Se não resistir nas políticas sociais, não teremos mais modelo nenhum.

A busca do crescimento

O investimento em bens de consumo de massa funcionou, garantiu um mercado interno robusto.

Dá para manter alto o consumo, mas não mais como efeito acelerador de crescimento.

O caminho proposto por Conceição é o seguinte:

1. Destravar o regime de concessões.
2. Deslanchar os investimentos em petróleo.
3. Reverter as expectativas do setor privado.

Destravando os dois primeiros itens, o setor privado irá atrás e nós saímos do gargalo atual. Mas para destravar as expectativas empresariais não se pode deixar a economia afundar. E afundaria na hipótese de arrocho salarial e de um choque fiscal.

O momento não recomenda nenhuma política fiscal contracionista. Os gastos públicos são incomprimíveis. O único gasto comprimível são os juros da dívida pública.

O problema é que o modelo fiscal brasileiro é todo alicerçado em impostos ad valorem diretamente influenciados pelo PIB. Praticamente não existe imposto patrimonial. Nos anos 80 tentou-se um imposto sobre grandes fortunas moderadíssimo, proposto pelo então senador Fernando Henrique Cardoso. Não passou.

Justamente por isso, Conceição defende a flexibilização da política monetária (reduzindo o peso dos juros no orçamento) e a neutralidade da política fiscal, mantendo o que está sendo investido e agregando financiamento novo e concessões.

Revertendo as expectativas, mantém-se a trajetória de distribuição de renda com políticas sociais, e destrava-se o pacote da infraestrutura.

Sobre políticas industriais

Conceição não é a favor de grandes revoluções na política industrial, inserção das empresas brasileiras nas grandes cadeias globais e por aí afora. Considera que a siderurgia, cerveja e carnes conseguiram se inserir nessas cadeias. As demais, dificilmente conseguirão.

O caminho daqui para frente é consertar o que pode ser consertado e aprimorar o que deve ser aprimorado.

"Não estamos mais discutindo modelos, mas o que fazer com setores débeis", diz ela.

Um dos caminhos são as políticas de encadeamento (atuando sobre as cadeias produtivas) e progressos técnicos. Defende políticas moderadas e corretas na direção certa. Aí a economia reage.

Os gargalos na remessa de dólares

Persiste o nó externo, e, segundo Conceição, por erros que se acumularam desde o governo FHC:

"Fernando Henrique Cardoso tirou a tributação de 17% sobre remessas de capital, deixando (Francisco) Dornelles (ex-Secretário da Receita) indignadíssimo", diz ela. "Em quatro anos ele fez um estrago que Margareth Tachther levou 14 anos para fazer."

Não existe nenhum país do mundo que não discrimine as empresas estrangeiras, concedendo o mesmo tratamento das nacionais, diz ela. Por aqui se dá isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carro importado.

Quando se trata de remessa para pagamento de tecnologia, alíquota zero de Imposto de Renda. A multinacional contrata uma assistência técnica lá fora, dizendo que está internalizando ativo. Esse pagamento é dedutível do Imposto de Renda por ser despesa. Por ser tecnologia, tributação zero.

Depois exporta e se credita porque supostamente estaria exportando conhecimento e gerando tecnologia no país.

É uma enorme brecha, diz ela. O déficit tecnológico brasileiro saltou de US$ 1 bi/ano em 2000 para US$ 9 bi. Tornou-se remessa de lucros disfarçada.

A situação das contas externas preocupa, mas Conceição não se atreveria a propor controles de capital e imposto patrimonial por serem propostas politicamente irrealistas. (Fonte: aqui).

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Certamente há quem discorde das posições manifestadas pela Professora Conceição, mas que ela se mantém coerente e certeira, não dá pra questionar. Exemplo: em dezembro de 2012, quando pipocavam na imprensa externa (notadamente a inglesa) críticas contra os rumos da economia do Brasil, Conceição, em texto publicado no Terra Magazine, observou:

"...Não acredito nessa geração espontânea (de críticas e ironias contra o Brasil) nas páginas da Economist, por mais que isso combine com o seu conservadorismo. Não acredito que a motivação seja econômica e não acredito que o alvo seja o Mantega.

Pela afinação do coro vejo mais como algo plantado daqui para lá; o alvo é 2014 e o objetivo é fortalecer o mineiro. (Quem seria o mineiro?!...).

A mim não me enganam. Ah, quer dizer então que o Brasil vive uma crise de confiança, por isso os empresários não investem? Sei…

O investimento está retraído no planeta Terra, nos dois hemisférios do globo. Bem, a isso se dá o nome de crise sistêmica. É disso que se trata. Hoje e desde 2008; e, infelizmente, por mais um tempo o qual ninguém sabe até quando irá, mas não é coisa para amanhã ou depois, isso é certo. Então não existe horizonte sistêmico de longo prazo e sem isso o dinheiro foge de compromissos que o imobilizem. Fica ancorado em liquidez e segurança, em papéis de governos ricos.

Não é fácil você compensar em um país aquilo que o neoliberalismo esfarelou e pisoteou nos quatro cantos do globo. Por isso não se investe nem aqui, nem na China ou nos EUA do Obama. E porque também mitos setores estão com capacidade ociosa –no mundo, repito, no mundo.

A política monetária sozinha não compensa isso, da mesma forma que o consumo não alarga o horizonte a ponto de estender o longo prazo requerido pelo capital. Então do que essa gente está falando? (...)."