Brasil e Alemanha entregam à ONU resolução contra espionagem
Brasil e Alemanha entregaram nesta sexta-feira à Assembleia-Geral das Nações Unidas o projeto conjunto de uma resolução sobre direito à privacidade digital, na esteira das últimas denúncias sobre a espionagem praticada pela NSA (Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos) para quebrar o sigilo de empresas, governos e cidadãos.
O documento afirma que a interceptação, a coleta de dados pessoais e a vigilância ilegais das comunicações são "atos altamente intrusivos que violam o direito à privacidade e à liberdade de expressão". O texto manifesta ainda "profunda preocupação com abusos que podem resultar de qualquer vigilância".
O argumento adotado pelo governo americano para justificar suas ações de espionagem --a necessidade de monitorar as comunicações para evitar o planejamento de ataques terroristas-- também foi mencionado no projeto de resolução.
"Embora preocupações com a segurança pública possam justificar a coleta e a proteção de certas informações confidenciais, os Estados devem assegurar o pleno cumprimento de suas obrigações no âmbito do direito internacional dos direitos humanos", diz o texto, que também "recorda que os Estados devem assegurar que medidas para combater o terrorismo estejam de acordo com o direito internacional".
O documento, enfim, solicita que sejam adotadas atitudes para encerrar a violação da privacidade, "inclusive assegurando que a legislação nacional esteja em conformidade" e que os procedimentos de vigilância das comunicações sejam revisados.
O projeto, que foi finalizado nas últimas semanas com o apoio de diversos outros países, foi recebido pela Terceira Comissão, entidade que cuida, entre outros temas, de questões que abrangem os direitos humanos. (...). (Fonte: aqui).
Nenhum comentário:
Postar um comentário