quinta-feira, 1 de setembro de 2016

ECOS DA MANUTENÇÃO DE DIREITOS DA PRESIDENTE


"A deposição de Dilma do cargo de presidente era certa. Surpresa, especialmente para Michel Temer, para o PSDB e o DEM, foi a decisão de cassá-la sem lhe retirar os direitos políticos que a inabilitariam para quaisquer funções publicas, eletivas ou não. Temer estrilou, PSDB e DEM falaram até em romper com o governo, o partido Solidariedade promete recorrer ao STF. Tucanos e democratas desistiram disso. Queriam Dilma banida da vida pública. Agora ela os incomodará como uma importante líder da oposição, ao lado de Lula. São diferentes os motivos de Temer e os deles para a grande contrariedade com a decisão do Senado.

Começando por Temer, ele mesmo alegou, na reunião ministerial, que a preservação dos direitos políticos de Dilma passará a ideia de que o governo sofreu uma derrota parcial no dia da vitória maior. É certo mas há algo ainda mais relevante (e para ele preocupante) nesta história. O destaque que permitiu separar em duas a votação do impeachment foi articulado entre o PT, a senadora Katia Abreu (PMDB, de onde pode ser expulsa por sua lealdade a Dilma) e o presidente do Senado, Renan Calheiros. O destaque seria apresentado por Katia, que já o tinha preparado, mas viu-se depois que, pelo regimento, destaques de bancadas não precisam ser submetidos a voto, e assim, foi apresentado pela bancada do PT. Superada a discussão jurídica e mantido o entendimento do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, de que o Senado tinha autonomia para optar pelo fatiamento, 16 senadores que votaram SIM pela cassação do mandato de Dilma votaram NÃO à sua inabilitação para a vida pública. Quinze eram do PMDB. 

O que os moveu a mitigar a pena imposta a Dilma só eles sabem mas é possível especular com razões diversas. Alguns, que muito usufruíram dos governos do PT, podem ter sido movidos por algum tipo de remorso político, se é que isso existe. Outros podem ter buscado atenuar a marca de golpistas em suas biografias. Cristóvam Buarque, por exemplo, argumentou que votaria pela cassação de Dilma por entender que isso faria bem ao país mas que não desejava puni-la como pessoa. Sejam quais forem as razões de cada um, o bloco do PMDB que seguiu Renan mandou um recado a Temer. O de que terão sempre alguma autonomia em relação ao governo, não se dispondo a fazer tudo que o Planalto mandar. Temer conhece seu partido, sabe que será assim. Que provará do veneno peemedebista já servido a outros governos. Talvez só não esperasse uma desobediência já na votação que o efetivou como presidente.

Já a irritação dos tucanos está relacionada com a disputa política nacional e não, como disseram, com o fato de não terem sido sequer avisados da articulação para preservar os direitos políticos de Dilma. Isso fará dela um incômodo para quem sempre desejou a exterminação das lideranças do PT e da esquerda, a começar de Lula. Agora que o ex-presidente tem sua elegibilidade ameaçada pelos processos da Lava Jato, surgirá uma Dilma com aura de mártir, com direito a ocupar cargos públicos e a disputar eleições. Ao lado de Lula ela será uma das mais importantes líderes da oposição. Poderá voltar ao proscênio político em 2018, concorrendo à Câmara, ao Senado ou até mesmo à presidência. Isso é que os incomoda, a sobrevivência de Dilma como liderança política competitiva no campo da esquerda.

Dispensável comentar a decisão de Paulinho da Força, sempre pronto a prestar serviços a Temer ou a qualquer manda-chuva do campo conservador."






(De Tereza Cruvinel, analista, em seu blog, post intitulado "Por que reagem à preservação dos direitos políticos de Dilma?" - aqui.


Dos partidos situacionistas que anunciaram ingresso no STF alegando a inconstitucionalidade da preservação dos direitos, dois já anunciaram a desistência, motivada pelo temor de que a Corte decidisse por examinar todo o processo. Mas, eis que há pouco a defesa da presidente, em sintonia com o que havia anunciado antes mesmo da aprovação da preservação dos direitos, acaba de submeter à citada instância mandado de segurança pleitando a anulação de todo o processo, por falta de justa causa - aqui -, entre outros pedidos.


Inferências, até agora: a) como acima observado, partidos situacionistas que anunciaram a ida ao Supremo para questionar a preservação dos direitos políticos da presidente o fizeram por temer o reexame do processo;  b) os senadores do PMDB que votaram pelo impeachment e em seguida autorizaram a preservação dos direitos o fizeram provavelmente por estarem convencidos da inexistência de crime de responsabilidade; c) a presidente demostra que a promessa de ir ao Supremo por estar convencida da ausência de crime não era blefe; enganaram-se, pois, os que supuseram que tal ida estava descartada, notadamente em razão do 'agrado' da preservação de seus direitos políticos...).

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