"A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 3 de fevereiro a Medida Provisória 692/15 que trata das alíquotas do Imposto de Renda dos mais ricos. A proposta enviada pelo governo federal estabelecia a cobrança de 30% para o IR sobre ganhos de capital que ultrapasse R$ 20 milhões. Mas o senador tucano Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da MP, achou que esse valor é demais para o bolso dos milionários e fez uma emenda rebaixando alíquota.
Com a emenda, a alíquota baixou de 30% para 22,5%. E não foi só isso. Também aumentou o piso de R$ 20 milhões para R$ 30 milhões. A previsão de arrecadação do governo federal, graças à bondade de Jeirassiti e dos deputados tucanos com os ricos, cai de R$ 1,8 bilhão para R$ 900 milhões, ou seja, cai pela metade.
O texto aprovado prevê quatro alíquotas do IR sobre ganhos de capital: 15% em valores de até R$ 5 milhões; 17,5% até R$ 10 milhões; 20% de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões; e 22,5% para ganhos acima de R$ 30 milhões. O projeto seguirá para o Senado.
Para ficar ainda mais suave para os mais ricos, os valores serão corrigidos pelo mesmo índice inflacionário da menor faixa de renda do IR, que em 2015, foi de 6,5%. Vale destacar que a correção inflacionária não estava prevista no texto enviado pelo governo [também é uma bondade tucana com os super-ricos].
Além disso, serão somados apenas os ganhos de capital aferidos no mesmo ano calendário. Isso significa que a pessoa física poderá dividir a venda de ações em dois anos para pagar menos impostos.
Apesar de aliviar o bolso dos mais ricos, a oposição disse que tais alterações do texto enviado pelo governo foi "para não prejudicar o país ao cobrar imposto de renda sobre ganho de capital pela alienação de bens e direitos do ativo não circulante das empresas não tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado."
(Dos sites Vermelho e Pátria Latina, post intitulado "Para aliviar bolso dos ricos, tucano apresenta emenda que reduz imposto de renda" - aqui.
Nada disso surpreende. Sugiro a leitura do post "Carga tributária: Brasil distante da equanimidade fiscal".
Em tempo: Eis outro post que está a merecer atenta leitura:
"O poder absoluto da Justiça de aumentar os próprios salários, por José Carlos de Assis
O Judiciário brasileiro tornou-se um centro de privilégios revoltantes. Como ele é o juiz das próprias causas, vem legitimando uma série de benesses para si mesmo, encobertas como “direitos” em seus polpudos vencimentos, a exemplo de milhões de reais em auxílio moradia e auxílio educação. Só no caso do auxílio à moradia, algo injustificável porque todo cidadão brasileiro paga moradia a partir de seu próprio salário, o engenheiro Emanuel Cancella, num artigo recente, calculou uma despesa a ser acumulada com juízes, desembargadores e procuradores de cerca de R$ 20 bilhões a ser paga pelo Estado.
É uma situação repulsiva. Não há razão pela qual o Estado pague a juízes, desembargadores e procuradores auxílio moradia para si, e auxílio educação para filhos. São funcionários de alta classe média, com remuneração muito acima da média no país. Podem pagar muito bem por essas despesas. O artifício do auxílio é para contornar os limites constitucionais de vencimentos do setor público, aplicados aos outros. Mas chamar uma remuneração de auxílio, e não de salário, não altera a natureza do ganho. No fundo, trata-se de uma conspiração contra o povo. E isso vindo dos que deveriam ser os guardiães da Justiça.
Há algum tempo um jurista tentou me convencer de que não devíamos lutar por uma constituinte porque isso só deve acontecer num contexto de ruptura política. Argumentei com ele que essa ruptura já aconteceu, embora poucos a tenham percebido. Todas as principais instituições republicanas literalmente derreteram." - Para continuar, clique aqui.
Nota: Remeti a leitura para a fonte original em face dos 34 comentários suscitados pelo texto de José Carlos de Assis, os quais igualmente merecem ser lidos).
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