sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

O OUTRO LADO DO CENÁRIO


Isso não é tão importante, não é?

Importante é que nos shoppings, as vendas crescem 8,6%, o pior desempenho desde 2007!

Mesmo que os lojistas dos shoppings se digam satisfeitos por continuarem mantendo uma taxa de alto crescimento e nenhum deles esteja revisando seus planos de expansão.

Ah, e os Estados Unidos, aquele prodígio do Norte, onde as crianças já nascem falando inglês, de tão civilizadas que são?

Um crescimento de 1,9% no PIB, um 'pibão' que anuncia recuperação e prosperidade para o grande irmão do Norte, enquanto nós, miseráveis, estamos enganchados num pibinho, que cresce míseros 2,4%, o que qualquer pessoa sabe que é menos que 1,9%, não é? (...)".



(Fernando Brito, titular do blog Tijolaço, aqui, sobre o fato de a editoria de economia do jornal Folha de São Paulo haver destacado que Com inflação alta, rendimento real do trabalhador tem menor avanço desde 2005,  onde se mostra que a renda real dos trabalhadores -já descontada a inflação– subiu 1,8%. A matéria passa a integrar o alentado rol de abordagens críticas com que citado veículo tenta 'depreciar' a economia brasileira. 
Trata-se de um direito líquido e certo da Folha, o de agir como lhe apetece. Direito líquido e certo é também o do jornalista, de contrapor argumentos. Estado Democrático de Direito é por aí).

01.02, DIA DO QUADRINHO NACIONAL


Bira.

O TRÂNSITO E A CULTURA DA IRRESPONSABILIDADE


Mortes no trânsito e "os planos de Deus"

Por Luiz Flávio Gomes

Com um Porsche em alta velocidade (116 km/h), um engenheiro matou uma advogada. E disse: “Estava nos planos de Deus”. O Brasil é um dos campeões mundiais em mortes no trânsito (mais de 42 mil, em 2010). Montesquieu, Beccaria e todos os iluministas diziam, no século XVIII, que “causas de atos indesejados” são as leis injustas assim como a existência de humanos irracionais, supersticiosos e “não ilustrados”. O que mais existe no Brasil, no entanto, é gente pouco ilustrada (3/4 da população não sabem ler ou escrever ou não entendem o que leem ou não sabem operações matemáticas mínimas – pesquisa Inaf). As mortes no trânsito, de qualquer modo, são geradas por todos (ilustrados ou não ilustrados).

Somos rigorosos e exigentes com o Estado. Cobramos dele duramente o cumprimento dos seus deveres (de fiscalização, de engenharia das estradas, de primeiros socorros e de punição). Mas normalmente descuidamos dos nossos. Ato típico de povo mal educado para a cidadania, ou seja, muito pouco domesticado (como dizia Nietzsche), independentemente da classe social. Dirigimos depois de beber ou em alta velocidade e atropelamos pedestres e ciclistas nos julgando “ases no volante” e protegidos por forças superiores. A cultura da irresponsabilidade está impregnada no nosso DNA. Não somos treinados para a prevenção. Não abrimos mão dos nossos prazeres (beber, falar ao celular, correr etc.) para privilegiar nossos deveres de cidadania e convivência coletiva.

Estatisticamente, 75% dos acidentes derivam de falhas humanas (destaque para a imprudência e o álcool). Nenhuma morte como “plano de Deus” aparece na estatística.

O brasileiro é pacato (dizem), salvo na direção do veículo, na violência machista, na agressão dos pais contra as crianças, nas ofensas aos idosos, nos estádios de futebol, nas manifestações... O Detran de SP, por exemplo, só investe 0,05% do dinheiro de multas em educação para o trânsito (Folha de S. Paulo de 01.08.12, p. C1). Isso não escandaliza. Também nós não nos educamos, muitas vezes nem sequer para a vida (do contrário, ¾ da população não seriam analfabetos ou precariamente alfabetizados).

A conscientização, a responsabilidade individual, a noção de cidadania e o respeito ao outro são a solução para menos mortes no trânsito. Quem já alcançou isso? Os países adeptos do capitalismo financeiro evoluído e distributivo (Dinamarca, Coreia do Sul, Noruega, Japão, Canadá etc.). Colhem os bons frutos da educação universal, têm baixíssima violência, trânsito seguro e alta qualidade de vida. Nos países de capitalismo financeiro selvagem e extrativista, moralmente degenerados, ao contrário, prospera o ignorantismo e a superstição (não a responsabilidade individual, o imperativo dos deveres e o aprimoramento ético). O homo democraticus do século XXI, nesses países, abusa da sua vulgaridade e irresponsabilidade.

Temos ojeriza a obedecer às leis assim como à igualdade no trânsito. Nunca imaginamos que o “vermelho” é “vermelho” para todos (ricos e pobres, pretos ou brancos). Na nossa cultura hierarquizada, os membros das classes superiores (A e B) se sentem no direito de ter privilégios frente ao sistema legal (DaMatta).  Concordamos que os motoristas irresponsáveis sejam punidos severamente, mas não observamos as regras de trânsito (ultrapassamos em lombadas e andamos no acostamento e na contramão). A possibilidade de um acidente aumenta 23,2 vezes quando se digita uma mensagem ao volante (Valor Econômico de 30.03.12, p. D8): isso é corriqueiro - e ainda trafegamos sem cinto de segurança, com luzes queimadas ou freios não revisados. Observar as leis no Brasil, como se diz, é coisa de gente idiota, tola, inferior, sem relações sociais e sem os capitais distintivos de classe (econômico, salarial, cultural, social, emocional, moral/ético e familiar). Nós, tolos não somos; somos imbecis (muitas vezes).  (Fonte: aqui).

O PINTOR


Amjad Rasmi. (Jordânia).

SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA TEMPLOS RELIGIOSOS


Imunidade tributária para templos religiosos deve ser revista

Por Carlos Henrique Abrão

O conceito hermético constitucional sobre a ampla e irrestrita imunidade tributária dos templos religiosos e atividades congêneres precisa urgente e rapidamente ser revisto.

Com razão, não se justifica mais essa parafernália no modelo de expansão do neoprotestantismo e do ecumenismo cotidianos.

Estamos assistindo ao crescimento desmesurado de pseudosseitas religiosas, as quais mais enriquecem seus pastores do que o próprio rebanho.

Mas não é só, a própria Igreja Católica, sem qualquer dúvida, também quando explora atividade econômica, ou de conteúdo empresarial, igualmente sofreria tributação.

Os monges, quando usam suas técnicas e habilidades e vendem guloseimas e qualquer tipo de prato atrativo pelo preço de mercado ou superior, ainda que estejam provisionando os cofres da entidade, não podem ser imunes a tudo e a todos.

Bem de ver, portanto, que o conceito largo da imunidade fez desenvolver riquezas e obras absurdas de várias entidades, as quais competem entre si para colocar piso de mármore e outras riquezas exteriores, já que aquelas interiores estão nos bolsos de seus dirigentes.

Nessa percepção, o Fisco vem se mostrando sensível na radiografia e monitoramento das entidades associativas religiosas, de tal modo que o conceito constitucional utiliza o viés do templo, mas existem centenas ou milhares deles espalhados pelo país, além de livros, jornais e revistas, tudo em nome do bom pastor, no caso, o chefe religioso da seita, que blinda seu patrimônio e tudo o faz naquele em quem confia, o imposto de renda sem incidência.

Decodificada a natureza específica e o seu traço peculiar, não é mais admissível que a Constituição de 1988 privilegie alguns em detrimento de muitos, já que o fausto e o luxo são por conta e risco de quem efetivamente realiza a obra.

A imunidade plena ou alíquota zero para essas atividades não reprime os desvios e muito menos a ganância que ostentam seus líderes, mormente com rádios e canais de televisão, tudo sob o aspecto da não concorrência, já que estão, em tese, isentos ou mais fortemente imunes.

Não é sem razão que estados e prefeituras exigem atendimentos de regras específicas que confluam com a imunidade e não permitam que patrimônio e fortunas fiquem ao largo da tributação.

De modo semelhante, nas escolas religiosas, de uma forma geral, se o ensino é particular e bem paga a mensalidade, não se justifica uma autoimunidade para aqueles que, em igualdade de condições, realizam suas tarefas de caráter empresarial.

No Brasil a situação é ainda mais grave, pois muitos ligados às entidades pentecostais se aproveitam dos seus espaços, principalmente em redes de rádio e televisão e divulgam suas imagens para as respectivas candidaturas ao parlamento, ao custo zero.

Uma revolução nesse sistema equivale à completa reviravolta, de manter somente o essencial imune, mas as demais atividades complementares e paralelas tributadas.

Ao assistir um culto, o cidadão estaciona o seu veículo em um estacionamento que é explorado pela entidade e paga o correspondente a qualquer outro particular.

Catolicismo e protestantismo entraram em disputa por causa da finalidade de cada qual, mas, o que observamos nos dias atuais, é bem diferente.

Um bom número de entidades do novo ecumenismo ganhou corpo e disparam sua vocação ao recebimento de doações e outras interferências e, por tal ângulo, começam a acumular fortunas para compras de jornais, empresas de propaganda e marketing, fazendo do templo um comércio regado à imunidade e bastante discurso de imersão nos dogmas de doações polpudas.

Renascer desse grilhão significa mudar a legislação e permitir somente o fundamental, a destacada imunidade e tudo o mais que estiver em descompasso, receber o mesmo tratamento do sistema tributário para as empresas privadas.

Essa riqueza visível aos olhos de muitos e invisível para fins de tributação acaba gerando uma distorção de natureza da capacidade contributiva, fazendo com que os assalariados recolham mais, enquanto outros vagam pelos caminhos religiosos, sob a capa da absoluta certeza de que suas obras pertencem a Deus, e não a Cesar, no conceito jurídico tributável, com o que não podemos simpatizar. (Fonte: aqui).

Carlos Henrique Abrão é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

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"(...) mudar a legislação e permitir somente o fundamental", assinala o articulista. Ocorre que, para a bancada evangélica e demais, todo o universo de imunidades que os contemplam é fundamental.

Sem embargo, convém ler o que se contém aqui.

TUDO PELA PRESCRIÇÃO, UAI (II)


Nani.

TUDO PELA PRESCRIÇÃO, UAI

Uber.

STF deixa para julgar mensalão tucano às vésperas da prescrição

Por Hylda Cavalcanti

Após sucessivos engavetamentos, o processo do chamado mensalão tucano pode entrar na pauta do STF a partir de sexta-feira (31). Ainda assim, é grande o risco de os crimes prescreverem antes que o julgamento seja concluído.

Os principais acusados, entre eles o deputado federal e ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), respondem por peculato e lavagem de dinheiro - crimes cuja possibilidade de punição, de acordo com o Código Penal, prescreve 16 anos após a data dos supostos atos ilícitos.  Como os episódios envolvendo o esquema de desvio de verba e caixa dois se deram em 1998, a prescrição ocorre em setembro deste ano.

A demora em julgar os tucanos descortina uma rede de acusações a políticos, advogados, magistrados e promotores que teriam feito corpo mole e articulações diversas para atrasar todos os procedimentos.
Também remete a comparações óbvias com o julgamento da AP-470, relativa ao caso petista. Os dois partidos (PT e PSDB) usaram o mesmo esquema de financiamento ilegal. Mas os casos receberam tratamento desigual por parte do STF. O supremo julgou primeiro o do PT, embora o do PSDB seja mais antigo, e concedeu apenas aos tucanos o direito à dupla jurisdição e ao desmembramento do processo.

Delitos graves
O parecer do Ministério Público Federal referente ao que ocorreu em Minas Gerais, afirma que “vários delitos graves foram comprovados” e cita 15 pessoas diretamente envolvidas, indiciadas em processos separados.

Destes, dois processos correm no STF e têm como réus Azeredo e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG).

Um terceiro processo, contra o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, foi prescrito na última semana, pois o réu completou 70 anos em janeiro. Como um quarto réu, o ex-tesoureiro da campanha de Azeredo, Cláudio Mourão de Oliveira, completa 70 anos em abril, ele poderá livrar-se de qualquer punição pelo mesmo motivo se não houver julgamento até lá.

Além deles, são envolvidas no mensalão tucano três pessoas já sentenciadas na AP-470. Os processos contra eles correm no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG): os publicitários Marcos Valério Fernandes, Ramon Hollembach Cardoso e Cristiano de Mello Paz.

Outros oito réus estão sendo processados também no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). São eles: Eduardo Pereira Guedes Neto, Fernando Moreira Soares, Lauro Wilson de Lima Filho, Renato Caporali Cordeiro, José Afonso Bicalhi Beltrão, Jair Alonso de Oliveira, Sylvio Romero Peres de Carbalho e Eduardo Pimenta Mundim.

Estatais
A história aborda esquema de desvio de recursos públicos e doações privadas ilegais com o objetivo de financiar a campanha para reeleição do então governador Azeredo.

Na prática, duas estatais mineiras (Copasa e Comig) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) repassaram, com aval do então governador, R$ 3,5 milhões em patrocínio a três eventos esportivos promovidos por uma das agências de Valério. Este, por sua vez, teria feito empréstimos fraudulentos de R$ 11 milhões no Banco Rural.

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quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

DESEMPREGO CAIU PARA 4,3% EM DEZEMBRO


Taxa de desemprego recua para o menor nível desde março de 2002

Do Portal Terra

O desemprego brasileiro caiu para 4,3% em dezembro, ante 4,6% em novembro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira. O valor é o menor desde o início da série histórica, em março de 2002. Contudo, a renda da população recuou no mês passado.

Segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta quinta-feira, em novembro, o desemprego já havia recuado a 4,6%, quando igualou a mínima histórica até então registrada em dezembro de 2012. Pesquisa da Reuters mostrou que, pela mediana das previsões, a taxa cairia a 4,3% no mês passado.

Ainda segundo o IBGE, em dezembro o rendimento foi a R$ 1.966,90, queda real de 0,7% sobre novembro mas, em comparação com dezembro de 2012, houve alta de 3,2%. Em 2013 fechado, a  população ocupada cresceu 0,2% em dezembro na comparação com novembro e recuou 0,5% ante o mesmo período do ano anterior, totalizando 23,330 milhões de pessoas. Já a população desocupada chegou a 1,061 milhão de pessoas, queda de 6,2% ante novembro, e queda de 6,6% sobre um ano antes. Os desocupados incluem tanto os empregados temporários dispensados quanto desempregados em busca de uma chance no mercado de trabalho. A média anual do rendimento subiu 1,8%.

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Como diria o outro, nunca antes o Brasil experimentou resultado tão positivo no setor mais sensível da economia.

TUNÍSIA, THE ONE

                  Tunísia, a única sobrevivente da Primavera Árabe. (Aqui).

Tom Janssen.

ECONOMIA: UM DADO CURIOSO DE 2013


Vendas nos supermercados tiveram alta de 5,36% no ano passado

Por Fernanda Cruz

As vendas reais nos supermercados brasileiros acumularam alta de 5,36% em 2013, segundo a Associação de Brasileira dos Supermercados (Abras). O crescimento supera a expectativa da entidade, que no início do ano passado estimava uma elevação de 3,5%.

Em dezembro, as vendas cresceram 2,87% na comparação com o mesmo período em 2012. Em relação a novembro, houve alta de 20,62%. “Não tivemos um dezembro tão bom, mas fechamos o ano com um acumulado – não que surpreenda, porque ele já vinha bem – mas com um desempenho muito bom”, avalia o presidente do Conselho Consultivo da Abras, Sussumu Honda. (...).

(Para continuar, clique aqui).

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"...desempenho muito bom", ressalta o próprio presidente da ABRAS. De fato, a elevação de 5,36% nas vendas reais nos supermercados em 2013 é respeitável, valendo notar que a estimativa da associação, no início do ano passado, era de 3,5%. A alusão, no título do post, a "um dado curioso" se justifica pelo fato de este constituir o primeiro resultado concreto (e, é lícito dizer, surpreendente) de um segmento importante da economia, pois até então os analistas iluminados esmeravam-se em lançar ao público estimativas sombrias para itens estratégicos em geral.
Depois dessa, resta-nos aguardar os demais anúncios concretos (inclusive do PIB) relativos a 2013.

TEVÊS (AMERICANAS, ATÉ AQUI) EM APUROS


Internet e o pânico das TVs abertas

Por Altamiro Borges

O jornalista João da Paz, do sítio “Notícias da TV”, publicou nesta semana uma informação que deve causar pânico nos donos das emissoras de televisão no Brasil. Segundo revela, a Suprema Corte dos EUA julgará em abril um processo aberto pelas quatro maiores tevês do país (ABC, NBC, Fox e CBS) contra a Aereo, uma pequena empresa que criou uma nova maneira de assistir televisão. “O que a Aereo faz é pegar os sinais abertos dessas quatro emissoras com uma pequena antena moderna e retransmiti-los pela internet, dando ao telespectador a oportunidade de assistir a esses canais no computador, em tablets e em smartphones, com a opção de gravar e pausar programas. Tudo em alta definição”.

O novo serviço tende a promover uma hecatombe na forma de assistir tevê. O internauta faz a assinatura mensal no valor de US$ 8 (R$ 19,20) e tem a possibilidade de gravar um programa por vez, até o limite de 20 horas de armazenamento. Até o momento, os serviços da Aereo já estão disponíveis em 26 cidades do país, incluindo Nova York, Boston, Washington, Filadélfia e Dallas. Em outubro, o Wall Street Journal informou que somente em Nova Iorque já seriam de 90 mil a 135 mil assinantes. Diante do risco da acentuada queda de audiência e de recursos publicitários, as poderosas corporações alegam que a Aereo rouba o sinal e infringe direitos autorais.

Na titânica batalha jurídica em curso, a inovadora empresa até agora tem levado a melhor. Segundo informa João da Paz, “a Suprema Corte vai dar continuidade ao caso julgado na Segunda Corte de Apelação de Nova York, em abril de 2013, cujo resultado foi favorável à Aereo. Os juízes de Nova York entenderam que o serviço prestado pela empresa é legal. O criador e diretor-executivo da Aereo, Chet Kanojia, de 43 anos, disse em comunicado após essa decisão que ‘esperamos apresentar nosso argumento na Suprema Corte, certos de que o mérito do caso irá prevalecer’”.

A empresa conta com um trunfo nesta batalha. O magnata da comunicação Barry Diller, ex-diretor da Paramount e da Fox, decidiu apostar no negócio inovador. Ele hoje comanda a empresa de internet InterActive Corporation e tem uma fortuna calculada em US$ 2,8 bilhões. “Diller é um dos principais investidores da Aereo. Neste mês, mesmo em meio a esse tumulto, ele conseguiu atrair US$ 34 milhões para financiar a expansão da empresa. ‘Passamos por três julgamentos em 2013 e em todos eles as Cortes Distritais decidiram que o nosso negócio é perfeitamente legal’... Ele calcula que o Aereo poderia ter entre 10 milhões e 20 milhões de assinantes se pudesse operar amplamente, sem restrições”.

A batalha, porém, será prolongada e sangrenta. “As quatro emissoras agem agressivamente contra Aereo. A CBS é bem enfática sobre o assunto e se posicionou de forma direta em comunicado. ‘Nós acreditamos que o modelo de negócios da Aereo é alicerçado em roubo de conteúdo’, diz a emissora de maior audiência dos EUA. A Fox se mostrou mais radical, ameaçando ir para a TV por assinatura se a Aereo vencer na Suprema Corte. Quem também comprou a briga das emissoras, e adotou um tom tão agressivo quanto, foram as ligas esportivas NFL (futebol americano) e MLB (beisebol). Ambas têm acordos bilionários com os canais abertos e divulgaram nota afirmando que a vitória da Aereo vai prejudicar os negócios”.

As quatro redes inclusive já trabalham com um plano B para a hipótese da Aereo vencer a batalha jurídica. Elas planejam mudar a forma como emitem seus sinais, com o objetivo de impedir que as antenas da Aereo os captem. “Outro problema para os canais abertos, se derrotados na Suprema Corte, será lidar com as operadoras de TV por assinatura, que pagam preços altos para ter NBC, ABC, Fox e CBS em seus pacotes. A decisão judicial a favor da Aereo pode mudar esse tipo de negócio”. O clima é de guerra nas tevês abertas dos EUA.

A inovação da Aereo, mais um fruto da revolução informacional promovida pela internet, coloca em perigo o modelo de negócios das poderosas redes que exploram as concessões públicas de televisão. Caso vingue nos EUA, a experiência rapidamente deverá se espalhar pelo mundo – atingindo, também, o Brasil. Desta forma, mais uma vez a internet ameaçará o império da TV Globo e outras emissoras da tevê aberta! (Fonte: aqui).

O BICO DA BOMBA


Arcadio Esquivel. (Costa Rica).

MERCADO DE AÇÕES: A ARTE DE SE DAR BEM


Banco ataca e depois 'enche o carrinho' de Petrobras

Um dos pivôs da crise financeira global de 2008, quando foi flagrado como um dos maiores distribuidores de títulos podres dos Estados Unidos – os subprime --, o banco de investimentos Merrill Lynch resolveu agora operar em cima da estatal brasileira Petrobras. Adquirido pelo Bank of America, por ordem das autoridades monetárias dos EUA, o banco de investimentos que deu grande contribuição para quebrar as instituições do mundo todo acaba de realizar uma jogada clássica, feita na fronteira da ética e da lei.

Em outubro do ano passado, relatório oficial do Merrill Lynch apontou a Petrobras como "a empresa mais endividada do mundo", numa nota que prontamente ganhou repercussão na mídia familiar brasileira (leia abaixo notícia a respeito do jornal O Estado de S. Paulo). Com a avaliação negativa da petroleira brasileira, o BofA/Merrill Lynch ajudou a empurrar para baixo os papéis da companhia na bolsa de valores, que entraram em janeiro alcançando o recorde negativo de cerca de R$ 15 por ação.
E então vem a segunda parte da jogada do BofA/Merrill Lynch.

Entre os dias 20 e 24 de janeiro, quando as ações da Petrobras chegavam ao seu ponto mais baixo, o que fizeram os operadores da instituição americana? Encheram o carrinho, como se diz na gíria financeira, de ações da Petrobras.

O Merrill Lynch, segundo levantamento publicado no site Infomoney (leia abaixo), comprou no período nada menos que 12,9 milhões de ações ON da estatal brasileira e outros 3,7 milhões de papéis PN. De quebra, ainda buscou 2,1 milhões de papéis da Vale e mais 1,5 milhão de ações da BRF. Todas empresas brasileiras com ações em baixa.

Em resumo, o Merrill Lynch praticou o que se pode chamar de estratégia de crítica a uma companhia – no caso, a maior do Brasil – para derrubar seu valor e, em seguida, uma vez conseguido o intento, comprou os mesmos papéis com o objetivo de saborear os lucros da sua recuperação.

Sem dúvida, um caso para ser analisado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), considerada como xerife do mercado de ações.

Por menos que isso, a CVM já expediu multas milionárias e humilhou com suas investigações outras instituições.

O BofA/Merrill Lynch vai passar batido?

Abaixo, links para as notícias sobre o relatório com críticas à Petrobras, de outubro, publicado no Estadão, e a respeito da compra de milhões de ações da Petrobras, divulgado no site Infomoney:

http://www.infomoney.com.br/mercados/acoes-e-indices/noticia/3162990/banco-estrangeiro-encheu-carrinho-acoes-petrobras-vale-semana-passada

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,petrobras-e-a-empresa-com-mais-dividas-no-mundo,1087347,0.htm

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Fonte: aqui.

O CÓDIGO DO FAQUIR


Alex Falco.

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

A DESPEITO DA CAMPANHA CONTRA A COPA...


Vai ter Copa: argumentos para enfrentar quem torce contra o Brasil

Por Antonio Lassance

Como a desinformação alimenta o festival de besteiras ditas contra a Copa do Mundo de Futebol no Brasil.

Profetas do pânico: os grupos que patrocinam a campanha anticopa

Existe uma campanha orquestrada contra a Copa do Mundo no Brasil. A torcida para que as coisas deem errado é pequena, mas é barulhenta e até agora tem sido muito bem sucedida em queimar o filme do evento.

Tiveram, para isso, uma mãozinha de alguns governos, como o do estado do Paraná e da prefeitura de Curitiba, que deram o pior de todos exemplos ao abandonarem seus compromissos com as obras da Arena da Baixada, praticamente comprometida como sede.

A arrogância e o elitismo dos cartolas da Fifa também ajudaram. Aliás, a velha palavra “cartola” permanece a mais perfeita designação da arrogância e do elitismo de muitos dirigentes de futebol do mundo inteiro.

Mas a campanha anticopa não seria nada sem o bombardeio de informação podre patrocinado pelos profetas do pânico.

O objetivo desses falsos profetas não é prever nada, mas incendiar a opinião pública contra tudo e contra todos, inclusive contra o bom senso.

Afinal, nada melhor do que o pânico para se assassinar o bom senso.

Como conseguiram azedar o clima da Copa do Mundo no Brasil

O grande problema é quando os profetas do pânico levam consigo muita gente que não é nem virulenta, nem violenta, mas que acaba entrando no clima de replicar desinformações, disseminar raiva e ódio e incutir, em si mesmas, a descrença sobre a capacidade do Brasil de dar conta do recado.

Isso azedou o clima. Pela primeira vez em todas as copas, a principal preocupação do brasileiro não é se a nossa seleção irá ganhar ou perder a competição.

A campanha anticopa foi tão forte e, reconheçamos, tão eficiente que provocou algo estranho. Um clima esquisito se alastrou e, justo quando a Copa é no Brasil, até agora não apareceu aquela sensação que, por aqui, sempre foi equivalente à do Carnaval.

Se depender desses Panicopas (os profetas do pânico na Copa), essa será a mais triste de todas as copas.

“Hello!”: já fizemos uma copa antes

Até hoje, os países que recebem uma Copa tornam-se, por um ano, os maiores entusiastas do evento. Foi assim, inclusive, no Brasil, em 1950. Sediamos o mundial com muito menos condições do que temos agora.

Aquela Copa nos deixou três grandes legados. O primeiro foi o Maracanã, o maior estádio do mundo – que só ficou pronto faltando poucos dias para o início dos jogos.

O segundo, graças à derrota para o Uruguai (“El Maracanazo”), foi o eterno medo que muitos brasileiros têm de que as coisas saiam errado no final e de o Brasil dar vexame diante do mundo - o que Nélson Rodrigues apelidou de “complexo de vira-latas”,  a ideia de que o brasileiro nasceu para perder, para errar, para sofrer.

O terceiro legado, inestimável, foi a associação cada vez mais profunda entre o futebol e a imagem do país. O futebol continua sendo o principal cartão de visitas do Brasil – imbatível nesse aspecto.

O cartunista Henfil, quando foi à China, em 1977, foi recebido com sorrisos no rosto e com a única palavra que os chineses sabiam do Português: “Pelé” (está no livro “Henfil na China”, de 1978).

O valor dessa imagem para o Brasil, se for calculada em campanhas publicitárias para se gerar o mesmo efeito, vale uma centena de Maracanãs. (Para continuar, clique AQUI).

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Comentário meu, de 28.01, em resposta a manifestação de um amigo, dirigida a este blog:

Se o BNDES não tivesse concedido empréstimos aos responsáveis pelos estádios da Copa, o evento estaria comprometido, e os críticos esculhambariam o governo:
"Bando de incompetentes! Expuseram o Brasil à execração mundial!"
Mas, uma vez que o BNDES financiou (com as garantias exigidas e atendendo às demais condições), a alternativa é ignorar essa informação e espalhar a notícia de que tudo foi dado de mão beijada pelo governo, por conta da redução de verbas orçamentárias para saúde e educação.
A sorte é que o povão não é idiota; sabe que tem caroço nesse angu, que tem gente a fim de tirar proveito.
Espero que a adesão (à campanha contra a Copa) seja mínima, como aliás já aconteceu no último final de semana.

PETE SEEGER

           Sai de cena Pete Seeger, ativista e mestre do Folk. Vídeos aqui .

Bob Englehart.

SOBRE O DIREITO À MANIFESTAÇÃO


Internautas são contrários à proposta que proíbe máscaras em manifestações

Do portal Câmara Notícias

Já são oito os projetos de lei (5964/13 e apensados) que tramitam na Câmara dos Deputados com o objetivo de proibir o uso de máscaras em manifestações. Uma enquete realizada pela Coordenação de Participação Popular da Casa mostra que mais de 75% dos internautas que responderam a pesquisa espontaneamente não concordam com a medida. O número foi apurado nesta segunda-feira (27).

Os projetos surgiram após as manifestações populares de junho de 2013, quando alguns grupos promoveram atos de depredação do patrimônio público e privado.

Um dos projetos é o do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). O PL 6198/13 proíbe o uso de máscaras ou outros equipamentos que impossibilitem a identificação das pessoas.

O deputado afirma que o direito dos manifestantes pacíficos precisa ser preservado. O parlamentar reclama que além de bens privados, como de lojas de automóveis, bancos, foram depredados bens públicos como prédios e cabines telefônicas. Mudalen acrescenta que para apresentar o projeto fez um levantamento sobre o que acontece em outros países. “No Canadá, nos Estados Unidos e na França; eles já possuem uma legislação que proíbe o uso de máscara em manifestações públicas."

Alguns especialistas afirmam que a proibição poderia ferir o direito à liberdade de expressão. O projeto está em análise na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Proibição de armas
Por outro lado, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) apresentou projeto (PL 6500/13) que busca proibir o uso de vários tipos de armas, em manifestações, pelos agentes públicos. São citadas as armas de eletrochoque, as que têm munição de borracha, as bombas de efeito moral e armas químicas como o gás lacrimogêneo.

O projeto prevê que os agentes armados deverão ser acompanhados sempre, no exercício das atividades, por uma equipe de agentes desarmados e especializados na mediação de conflitos, visando à solução pacífica.

O deputado lembrou casos de lesões graves e até de mortes causadas por essas armas. (Fonte: aqui).

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Sobre a questão do uso de máscaras, uma singela indagação: se persistir liberado o uso de máscaras, o que será da ressalva prevista no inciso IV do artigo 5º da Constituição Federal, que assegura "...livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato"?

ESPECULAÇÃO PIRAMIDAL


Michael Kountouris. (Grécia).

O PENSA DOR


Emad Hajjaj. (Jordânia).

A QUESTÃO DA JUSTIÇA MIDIÁTICA


Juízes do Supremo Tribunal Federal são midiáticos

Por José Miguel Garcia Medina

A atuação dos Tribunais Superiores, em especial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é tema recorrente nesta coluna.

Os leitores dos textos publicados por aqui já notaram meu entusiasmo com a ideia de se criar uma corte constitucional para o Brasil, assim como a preocupação com as propostas de emenda à Constituição que modificam a competência do STF e do STJ e deturpam a razão de ser desses Tribunais.

O papel dos Tribunais Superiores, no entanto, não é algo que deve ser estudado apenas a partir do que dispõe o texto constitucional acerca de sua competência. Há assuntos que passam ao largo das muitas propostas de emenda à Constituição relacionadas ao STF e ao STJ.

Interessa discutir, por exemplo, sobre a técnica de elaboração dos votos, a identificação da tese adotada no julgamento dos casos, a função das audiências públicas, a participação dos amici curiae, etc.

Talvez este seja um bom momento, também, para se debater sobre a transmissão ao vivo dos julgamentos realizados pelos órgãos colegiados dos tribunais.[1]

Tramita, no Congresso Nacional, projeto de lei que tem por finalidade impedir as transmissões ao vivo de sessões do STF e dos demais Tribunais Superiores (PL 7004/2013).

Mas o assunto não é novo.

Há alguns anos, a transmissão ao vivo dos julgamentos do Supremo mereceu a atenção de vários juristas e professores, como Carlos Velloso, Gustavo Binenbojm, Virgílio Afonso da Silva e Conrado Hübner Mendes, entre outros. Recentemente, também Dalmo Dallari escreveu a respeito, e o ministro Joaquim Barbosa proferiu palestra sobre o tema.

Alguns afirmam que os julgamentos transmitidos ao vivo são mais democráticos e transparentes – como se o que estivesse em jogo fosse o caráter de cada um dos ministros, que deveriam ser fiscalizados. Mas, se assim fosse, todos os julgamentos, realizados por todos os tribunais, deveriam ser televisionados. Não me parece que deva ser assim. Segundo Orozimbo Nonato, que foi ministro do Supremo entre 1941 e 1960, “não importa que a vulneração se mostre velada pelo silêncio do julgador ou se aninhe oculta nas dobras e refego da sentença. Não montaria até que a sentença proclamasse e anunciasse fieldade e obediência ao texto malferido”.[2] A violação à Constituição, assim, pode ser dissimulada por um discurso que aparente que à mesma se esteja dando efetividade, esteja o juiz diante da TV, ou não.

Até aqueles que são favoráveis à transmissão em tempo real dos julgamentos afirmam que tal fato interfere no modo como atuam os ministros do Supremo. Mesmo o ministro Joaquim Barbosa reconheceu que a exposição ao vivo “repercute na maneira como certos ministros deliberam e sobre o conteúdo de algumas decisões”.

Lembro-me de um artigo do professor Barbosa Moreira, publicado há quase 20 anos, em que ele se refere às condições externas capazes de interferir no julgamento realizado pelos tribunais.[3] Diz o professor e desembargador aposentado que, “votando coram populo, o juiz pode sem dúvida ver-se tentado a ‘jogar para a platéia’”.

Se tal estado de coisas fazia sentido àquela época, hoje manifesta-se de modo ainda mais agudo, não apenas pelo fato de as transmissões dos julgamentos poderem ser realizadas ao vivo através da TV Justiça ou do canal do STF no Youtube, mas, também, pelo fato de imediatamente haver repercussão a respeito em todas as mídias e redes sociais, que se retroalimentam e inevitavelmente acabam sendo ouvidas pelos ministros. A influência exercida pelas redes sociais e pela imprensa geral, assim, não pode ser desprezada, e é mais potencializada se mais expostos estão o Tribunal e seus juízes à mídia.

Nesse contexto, o caso brasileiro sugere o debate sobre questões interessantes, que extrapolam a discussão sobre modelos de deliberação interno ou externo – isso é, de saber se os julgadores devem convencer os demais integrantes do colegiado ou o “público”.

Em determinado momento, o juiz passa a ocupar-se da imagem que transmite de si mesmo, no decorrer de um dado julgamento. Ciente da repercussão que sua atuação terá – não apenas em relação às partes ou aos demais atores institucionais (como, p.ex., os legisladores) –, o juiz cuida de sua própria performance, do modo como se porta (gestos, entonação de voz) ao transmitir suas ideias etc.

Há o risco, assim, de preponderar, na atuação do magistrado, uma maior preocupação com a imagem que é transmitida de si mesmo que com a substância do que está sendo julgado. Parece que estão certos aqueles que afirmam que isso repercute na qualidade, no conteúdo e na extensão dos votos dos ministros. É de se indagar, por exemplo, sobre a maior possibilidade de o juiz se manifestar sobre uma questão extrajurídica (p.ex., eminentemente política ou, até, moral) se o julgamento for transmitido ao vivo. Seriam os votos menos técnicos, juridicamente, pelo fato de o julgamento estar sendo televisionado? Para exemplificar, a frase “o juízo de 1º grau não tem competência para julgar”, por exemplo, é dita do mesmo modo, num julgamento restrito a juízes e advogados e num julgamento televisionado?

Os juízes do Supremo são midiáticos, não num sentido pejorativo do termo, mas pelo fato de, querendo ou não, estarem na mídia. Tudo o que dizem e fazem acaba sendo considerado importante. Os julgamentos transmitidos pela TV Justiça acabam revelando o lado demasiadamente humano dos juízes que têm suas falas, imagens e trejeitos exibidos. Negar que eles desconsideram tal aspecto seria negar sua própria humanidade. Na verdade, seria mesmo muito estranho se os ministros do Supremo não se preocupassem com isso.

Disso podem decorrer vários problemas, alguns muito graves.

Parece certo que não há, entre nós, preocupação em buscar uma uniformidade de julgamento das questões constitucionais. Ou, dizendo-se de outro modo, os ministros que compõem o Supremo podem, todos, afirmar que determinada lei é inconstitucional, mas cada um deles pode fazê-lo a seu modo, e por motivos diferentes, ainda que isso não fique muito claro. Assim, ainda que os votos concluam em um mesmo sentido (“a lei x é inconstitucional”), o fazem por razões diversas. Fica-se sem saber, assim, o que o Supremo, como instituição, pensa sobre uma determinada questão.

Mas – e perdoe o leitor, se aqui vai uma impressão equivocada deste que ora escreve – às vezes parece que vai-se a algo extremado, em que não há apenas manifestação discordante de ideias, mas uma disputa inflamada de egos superlativos. Não raro, as discussões entre os ministros, em tempos recentes, extrapolaram aspectos jurídicos e disseram respeito ao modo como se comportam este ou aquele ministro (há exemplo recente disso). Nesse contexto, facilmente argumentos de razão cedem em favor de argumentos de autoridade. É de se investigar em que medida a transmissão de julgamentos ao vivo estimula ou reprime tal comportamento.

A esse aspecto se agrega um fator importante: quanto mais agudas as características pessoais dos juízes do tribunal manifestadas à mídia, mais esta tende a dar primazia à performance em si que ao trabalho substancialmente realizado pelo juiz, que fica em segundo plano. Afirmações de um ministro sobre o outro, assim, deixam de ser feitas diretamente e passam a ser realizadas através da imprensa.

Não é bom que seja assim. O estado ideal de coisas é aquele em que os juízes do tribunal preocupem-se em buscar uma solução coesa, que construa, gradativamente, uma jurisprudência íntegra sobre questões constitucionais.

Se o excesso de exposição na mídia, agravado pela transmissão ao vivo das sessões de julgamento, impede ou prejudica o desempenho do STF em sua missão constitucional, algo deve ser feito a respeito, e os ministros do Supremo devem ser os primeiros a tomar alguma medida com relação a isso.

Alterações no modus operandi das sessões de julgamento não dependem, necessariamente, de reformas na Constituição ou na Lei – seja a referente à TV Justiça ou a própria lei processual. Sequer modificações regimentais seriam necessárias, caso os ministros mudassem sua postura nas sessões de julgamento – estejam ou não diante das câmeras de TV.

Se desejamos que o Supremo Tribunal Federal torne-se algo mais próximo de uma corte constitucional, devemos dar passos decisivos nesse sentido.
 

[1] Há muito a se investigar, quando se trata da exposição, em tempo real, das sessões realizadas pelo Supremo. Aqui, pretendo apenas levantar algumas questões, que poderão vir a ser objeto de nova análise em outros textos, no futuro.
[2] Citado por José Afonso da Silva, na obra Do recurso extraordinário no direito processual brasileiro, Ed. Revista dos Tribunais, 1963, p. 197.
[3] Notas sobre alguns fatores extrajurídicos no julgamento colegiado, Revista de Processo, vol. 75, p. 7, jul.1994.

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Fonte: aqui.

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

THE END OF THE BOOK

                          "The end of the book" = O fim do livro.

Tom Janssen.

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O fim do livro?! Há quem duvide. Eu, p. ex.

CARTUM NARCISISTA (II)

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SELFIE


Rafael Corrêa.

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Rafael Corrêa, cartunista consagrado, é gaúcho. Recentemente, ganhou o Special Prize no Yerevan International Graphic Humour Festival "The Sunny Dragon", na Armênia. É titular do blog RafaelCartum, aqui.

ATRAÇÕES


Marian Kamensky. (Eslováquia).

CORRUPÇÃO: EMPRESAS ENTRAM NO FOCO DA LEI


Nova lei obriga empresa corruptora a devolver dinheiro

Por Renata Veríssimo

Peças-chave nos esquemas de corrupção mais recentes, empresas privadas vão ser multadas por uma legislação mais dura a partir da próxima quarta-feira, 29, quando entra em vigor a chamada lei anticorrupção. A Controladoria-Geral da União corre para fechar a regulamentação da nova legislação que deve mudar o relacionamento das empresas com o poder público. O governo aposta em multas pesadas para tentar coibir o pagamento de propinas a servidores públicos e fraudes em licitações. Também espera estimular a criação de um código de conduta dentro das firmas, que incentive os funcionários a denunciarem atos de corrupção. Medidas acertadas na esteira das manifestações de junho.

Em entrevista ao 'Estado', o ministro da CGU, Jorge Hage, destaca que grande mudança é a punição às pessoas jurídicas, garantindo a proteção ao empregado denunciante. A criação de um programa de compliance (integridade), com a adoção de um código de conduta, pode servir de atenuante na aplicação da multa. A lei também estabeleceu a possibilidade de assinatura de um acordo de leniência, que pode garantir a redução das penas para as empresas que colaborarem efetivamente com as investigações. Até hoje este tipo de acordo não era permitido para atos de corrupção, apenas em investigações de defesa da concorrência, como a formação de cartel. "É uma inovação importante", disse Hage.

A lei anticorrupção garante a punição da empresa independente da responsabilização de um de seus dirigentes ou de agentes públicos. A nova regra vai penalizar as empresas no próprio bolso. O ministro antecipou que o decreto que será publicado nos próximos dias, regulamentando a lei, trará as regras para aplicação das atenuantes e agravantes no cálculo da multa. "Vamos definir quanto cada componente reduz ou aumenta o valor", disse.

Hage disse que será fixado um piso mínimo que não poderá ser menor que a vantagem obtida pela empresa com o ato de corrupção. Por isso, o decreto definirá a fórmula de cálculo da vantagem obtida e a dosimetria da multa. "Tudo indica que será um sistema parecido com o que está no código penal. Mas a presidente é quem irá bater o martelo sobre a pena base", afirmou.

Na esfera administrativa, a multa pode ter o valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, quando for possível mensurar a vantagem obtida. Caso contrário, a previsão é que a aplicação de multa varie entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões.

Outro ponto do decreto será a definição dos procedimentos e prazos para defesa das empresas. O governo fixará a forma de apresentação de testemunhas, os critérios de celebração do acordo de leniência e os procedimentos quando a corrupção for em âmbito internacional. Hage informou que caberá à empresa propor o acordo. Para isso, terá que denunciar as outras firmas envolvidas no processo e não poderá mais estar envolvida no ato lesivo à administração pública.

"Tem que colaborar plenamente com a investigação", explica. A CGU, pelo texto do decreto, garantirá o sigilo das negociações para a assinatura do acordo. O nome da empresa será mantido em segredo até que o termo seja firmado. Se as negociações não chegarem ao acordo, todos os documentos serão devolvidos à empresa.

A regulamentação definirá ainda os critérios de avaliação do programa de compliance e do manual de boa conduta. As empresas terão que preencher um questionário com dezenas de perguntas e, periodicamente, um comitê verificará se elas continuam aplicando o código de ética. Estas práticas servirão como atenuantes em caso de aplicação de multa.

O decreto vale para o poder Executivo federal. Estados e municípios também terão que regulamentar a aplicação local da nova lei. Hage lembra que a legislação também prevê punições na esfera judicial como a perda dos bens, direitos ou valores obtidos direta ou indiretamente com a infração; suspensão ou interdição parcial de suas atividades; dissolução compulsória da empresa; proibição por até cinco anos de recebimento de incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos, entidades ou instituições financeiras controladas pelo poder público. (Fonte: Estadão).

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Iniciativa para lá de louvável.

O PORTO DE MARIEL


Sobre o porto de Mariel, em Cuba, o UOL informa - aqui - que o Brasil "oferece mais R$ 701 milhões para financiar porto cubano", dando conta de que já haver sido disponibilizado um crédito de US$ 802 milhões (R$ 1,88 bilhão) para a construção e destacando: "Do montante total, US$ 682 milhões (R$ 1,6 bilhão) foram entregues à Odebrecht, que lidera as obras, e outros US$ 120 milhões (R$ 282 milhões) a outras empresas brasileiras".

Informação mais elucidativa e abrangente eu obtive aqui:

"Os 'do contra' criticam (o fato de) o BNDES ter financiado parte do porto de Mariel, em Cuba, mas não enxergam que, para um financiamento de US$ 682 milhões, Cuba gastou no Brasil US$ 802 milhões na compra de bens e serviços (o custo total da modernização do porto foi de US$ 957 milhões, com a aporte de US$ 275 milhões por Cuba).

Na verdade o BNDES financiou o crescimento da economia brasileira através da exportação de bens e serviços. Da mesma forma que a Embraer exporta aviões, o porto foi 'exportado' do Brasil. Uma estimativa de geração de empregos diretos, indiretos e induzidos no Brasil chega a 156 mil. Cerca de 500 empresas brasileiras se beneficiaram com essa obra.

Esse tipo de operação é comum e não é nova. Já vem sendo feita pelo Brasil com diversos outros países, principalmente da América Latina, África e Oriente Médio há décadas.

Reflete também o crescimento do Brasil e a inserção internacional, pois a China, o Japão, os EUA, os países europeus mais ricos, todos tem esse tipo de linha de crédito. Quando financiam alguma infraestrutura no exterior, os contratos exigem que as empresas contratadas e as compras de equipamentos sejam do país que está fazendo o empréstimo. (...)".

CARTUM NARCISISTA


Rafael Corrêa.

DO CHAMADO FORO PRIVILEGIADO


A burrice do "foro privilegiado"

Por Jean Menezes de Aguiar

É inacreditável como pessoas que deveriam ser informadas minimamente em assuntos jurídicos têm, às vezes, ideias totalmente malucas. Na Wikipédia (foro privilegiado), tudo bem que aquilo seja somente um ótimo site de informação internetiana, lê-se o seguinte besteirol:

"O foro privilegiado, tribunal de exceção, ou foro por prerrogativa de função é, como o próprio nome diz, um privilégio concedido a autoridades políticas de ser julgado por um tribunal diferente ao de primeira instância, em que é julgada a maioria dos brasileiros que cometem crimes." – grifado.

Em primeiro lugar não é foro privilegiado, mas "foro especial por prerrogativa de função", porque a justificação jurídica jamais poderia ser de "privilégio", que seria algo totalmente odioso e discriminatório, mas de especialidade por prerrogativa função (menos odioso, ou pretensamente lógico).

Alguns, inclusive parte da imprensa, falam em foro privilegiado para querer "ofender" o instituto. Dar a ele um sentido discriminatório. Mas o certo é "foro especial". Já em relação a ser o foro especial um "tribunal de exceção" é a coisa mais absurda que se pode ler. Justiça ou tribunal de exceção é aquela criada "após" o crime para, casuisticamente, julgá-lo. O caso mais emblemático foi o tribunal de Nuremberg, para julgar os nazistas, após a 2ª Guerra. Não há no direito brasileiro, nem pode haver, tribunal de exceção. Isto é simplesmente proibido pela Constituição da República, e sempre foi. Alguns desinformados dizem que a justiça militar brasileira é justiça de exceção. Ela pode ser uma justiça de baixíssima qualidade, parcial, mas se está prevista na Constituição, não é justiça de exceção.

Afinal, o foro especial é bom ou ruim para as "autoridades"?

Talvez não haja um único advogado criminal que ache o foro especial "bom" para o seu cliente. E se as tais "autoridades", principalmente aquelas que não entendem nada de nada, souberem o que pode querer dizer o foro especial em termos de tempo do processo, vão achar que o foro comum e nada especial é mil vezes melhor.

Responda rápido, pensando exclusivamente pelo lado do bandido, esses tantos que assaltam os cofres públicos: para um criminoso ou corrupto o que é melhor, ser julgado em 5 anos ou em 20? Parece não haver dúvida que para o meliante, ser julgado em 20 anos é infinitamente melhor. Inclusive porque existe o princípio constitucional da presunção de inocência, ou seja, nesses longuíssimos 20 anos, ele será por todo o tempo considerado "inocente", e poderá tudo.

O que ocorre é que com o foro especial o sujeito "já começa" a ser julgado por um tribunal superior, imagine-se, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal, no qual levaria muitos anos para "chegar", por via de recurso. Este começo especial e direto, no tribunal, encurta em muito o tempo do processo judicial. Em muitos anos. Isso é péssimo para o réu. Mas é muito bom para a sociedade.

Assim, se o imbecil acha "chique" ter foro especial porque será julgado somente por juízes das cortes superiores ou mesmo do Supremo, pode não perceber que seu processo poderá acabar em muito menos tempo e se as provas forem cabais, ele será, sim, condenado muito mais rapidamente. (Fonte: aqui).

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O texto acima suscitou, entre outros, o seguinte comentário: "H. C. Coelho - 
Bem, quem diz foro privilegiado é o próprio pig, portanto não há dúvidas. Quanto às vantagens e desvantagens vale o dito: "uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa". Depende muuiiiiito das circunstâncias. Julgamento de exceção poderia ser um tribunal criado a posteriori, é isso?, mas também pode ser um julgamento com características inéditas e com avaliações só válidas para um específico julgamento.  Premido por uma imprensa torcendo claramente e criando um clamor popular, que nem precisa ser real (...), como no caso ... Dreyfus(?). Por exemplo: uma corte sempre garantista pode deixar de ser.
Leiam o Operação Banqueiro, que é um bom livro, bem escrito, impessoal, sério, correto. É bem interessante, e esclarecedor."

Ortega y Gasset já dizia que "o homem é o homem e suas circunstâncias". Quem garante que a Justiça, haja vista os mensalões, não se encaixa por inteiro na definição? Basta apontar um simples e singelo detalhe relativamente à Ação Penal 470: entre os trinta e tantos réus, a grande maioria (algo como 90%) teve desrespeitado o seu direito constitucional ao duplo grau de jurisdição - garantia que, em sintonia com a Lei, foi assegurada aos réus do "mensalão mineiro" (ou tucano). 

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

HUMOR EM THE NEW YORKER MAGAZINE

                                                        "SUGESTÕES'.

Mick Stevens.

DA SÉRIE CERTOS BORDÕES


"Nem tanto ao fogo assim. A Globo tem as suas (muitas) culpas, mas o bordão 'imagina na copa' apenas substituiu o 'imagina no Brasil', que era utilizado quando grandes eventos de sucesso eram transmitidos de países estrangeiros.
Trata-se do manjadíssimo complexo de vira-latas. Para muitos braZileiros o Brasil jamais teve competência para fazer absolutamente nada.
Com a surpreendente decisão (para eles) da Fifa e do COI, justo no governo do 'apedeuta',  de trazer esses mega-eventos como Copa do Mundo e Olímpiadas para cá, os vira-latas tiveram que se 'adaptar' à situação. Então surgiu o tal 'imagina na Copa', que inclusive já está no fim do prazo de validade. A partir do fim desse ano surgirá o 'Imagina nas Olimpíadas', onde o Rio de Janeiro se tornará até 2016 'o pior local do planeta para um ser humano botar os pés'.
Aguardem....".


(Comentário do leitor Marco St. a propósito do post "Se ficar o bicho come, se correr o bicho pega, se...", aqui, de Edison Brito, publicado no jornal GGN, que trata de bordões em geral. No caso, o "Imagine na Copa", cuja origem o cronista atribui - equivocadamente, conforme Marco St. - à Globo).

RECESSÃO GREGA: QUEM PAGA A CONTA


Michael Kountouris. (Grécia).

PRESOS PROVISÓRIOS INCHAM PRISÕES


Nani.

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"Presos provisórios" é o mesmo que "pessoas ilegalmente presas" (no Piauí são 44% da população carcerária). Os cientistas judiciais utilizam a primeira expressão como forma de evitar ser tachados de portadores de "déficit civilizatório", como diz o ministro Joaquim Barbosa - que, por sinal, preside (também) o Conselho Nacional de Justiça, instância em última análise responsável por tal situação de descalabro e desídia.

O MASSAGRE DOS GOLFINHOS

            O alerta da História: "Pare! Eu não sou um golfinho!"

Luojie.

domingo, 26 de janeiro de 2014

PROTESTOS, DEMOCRACIA E GOVERNANÇA


Protestos fortalecem a democracia no Brasil, afirma fundação alemã

Especialistas da Fundação Bertelsmann veem avanços com as políticas sociais adotadas pelo governo e avaliam que as manifestações representam "um começo e uma oportunidade" para o aprofundamento da democracia.

Fortalecido pelos protestos do ano passado, o Brasil continua bem posicionado no Índice de Transformação Bertelsmann (BTI), que avalia a consolidação da democracia e da economia de mercado em países em desenvolvimento e é elaborado pela Fundação Bertelsmann, da Alemanha. O índice bianual é composto por três indicadores (transformação política, transformação econômica e qualidade de governança) e avaliou 129 países em desenvolvimento entre 2011 e 2013.

No indicador de transformação política, o Brasil ocupa a 18ª posição entre os 20 países do grupo Democracias em Consolidação, que inclui todas as nações com nota acima de 8 (10 é a maior nota possível, 0 é a menor), ou seja, as mais bem classificadas. A nota brasileira é 8,15. O primeiro país da lista é o Uruguai, com 9,95.

No segundo indicador, transformação econômica, o Brasil aparece no segundo grupo, intitulado Economias com Mercado Funcional, com nota 7,89 e ao lado de outros 14 países. O primeiro grupo é o das Economias com Mercado Desenvolvido e também inclui 15 países.

No terceiro indicador, o Brasil é o terceiro colocado no grupo Muito Bom, com nota 7.3, ao lado de mais sete países, entre eles o Chile e o Uruguai. "Isso não significa, porém, que os governos desses países foram excelentes em todas as áreas", afirma o relatório.

Protestos de junho
Apesar de classificar a política e a economia como "fortes", o estudo diz que o governo brasileiro não se destaca em todas as áreas por causa da desigualdade social. "Isso mostra que o país deve sempre reavaliar como a discussão política inclui os marginalizados e os mais pobres. E como as políticas públicas estão de fato funcionando", explica Hauke Hartmann, gerente de projetos sênior da Fundação Bertelsmann.
 

Índice de Transformação da Fundação Bertelsmann (BTI 2014) avaliou 129 países em desenvolvimento

Segundo Hartmann, a administração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff aprofundou o diálogo com a sociedade civil, mas o desafio de saber lidar com conflitos ainda é grande, sobretudo tendo em vista grandes eventos, como a Copa do Mundo. "É preciso melhorar a governança porque as expectativas ainda não foram atendidas", afirma.

No relatório, o Brasil é classificado como um país-motor da América Latina. Hartmann atribui o resultado à reforma social promovida pelo Bolsa Família. "Foi muito positivo, mas esses programas sociais precisam ser constantemente avaliados para se saber se estão surtindo efeito. É necessário manter a vigilância."

O relatório também cita os protestos realizados durante a Copa das Confederações, afirmando que eles apresentaram novas demandas ao sistema político, "às quais a elite brasileira ainda precisa se ajustar". Os protestos, tanto no Brasil como Chile, representam "um começo e uma oportunidade" para o aprofundamento da democracia, afirma o relatório.

"Além das regiões Centro-Leste e Sudeste da Europa, a América Latina estabeleceu-se como a única região do BTI que amplamente adere aos princípios norteadores da democracia, constituídos sob o domínio da lei e de uma economia de mercado equipada com medidas sociopolíticas corretivas", afirma o relatório. Porém, a maioria dos países latino-americanos pouco avançou, nos últimos anos, no processo de consolidação da democracia e da economia de mercado, complementa o estudo.

Uruguai como exemplo
Desde 2006, apenas quatro países da América Latina têm tido seguidamente bons resultados no índice – Brasil, Uruguai, Bolívia e El Salvador. Segundo Hartmann, o Uruguai é um exemplo de consolidação da democracia por abrir possibilidades de diálogo sobre educação e segurança e, ao mesmo tempo, conseguir integrar diferentes setores da sociedade.

"O governo é muito pragmático ao integrar o crescimento econômico com a tentativa de redução das desigualdades sociais. É também muito criativo na criação de programas sociais", explica. "Mas ainda é necessário avançar. Se falarmos sobre a desigualdade social, o Uruguai ainda está no mesmo nível da África Subsaariana."

O Índice de Transformação da Fundação Bertelsmann é publicado a cada dois anos e está na sexta edição. (Fonte: aqui).

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Registro: do blog Brasil 247, aqui"Enquanto as primeiras manifestações do ano contra a realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, o #NãoVaiTerCopa, se constituíram em um fiasco, neste sábado (25), com episódios de depredação de prédios e destruição de carros, a procura por ingressos para os jogos do Mundial, o #VaiTerCopa, bate recordes em vendas. (...)."

THE NEW YORKER MAGAZINE


Gigundo Industries.

PAULICEIA ESFUMAÇADA


Poluição em São Paulo mata mais do que acidentes de trânsito

Uma pesquisa feita durante seis anos em São Paulo mostrou que a poluição mata três vezes mais paulistanos do que os acidentes de trânsito. É dos escapamentos dos carros que sai a maior parte dos poluentes que ameaçam a saúde.

Sete milhões de carros circulam todos os dias em São Paulo. A poluição é mortal (...), (segundo) o Instituto de Saúde e Sustentabilidade. De acordo com a coordenadora Evangelina Vormittag, em seis anos, só em São Paulo, 99 mil pessoas podem ter morrido por problemas de saúde relacionados a poluição.

“E não é só o câncer de pulmão. Hoje já existem pesquisas que mostram câncer de bexiga, câncer de mama e câncer do tecido hematopoiético, que é do sangue, como leucemia, linfoma”, completa a coordenadora.

A cidade de São Paulo tem duas vezes e meia mais poluição que o máximo (admitido). (Fonte: aqui).

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Ontem, 25, São Paulo completou 460 anos. Ontem, 25, Tom Jobim, vivo, comemoraria 87 anos. Tom, falecido em 1994, prestou homenagem à Pauliceia com a música "São Paulo" (veja/ouça aqui o vídeo Te Amo São Paulo, em post da pesquisadora Laura Macedo).
São Paulo merece novas homenagens - não essa situação de poluição caótica.

ESPIGÃO


Antonio Gonçalves.

DA SÉRIE DIÁLOGOS TRANSCENDENTAIS


- Batata frita. Onion rings. X-Salada. X-Bacon. X-Egg-Bacon-Salada. Dogão com cheddar. Milkshake com caramelo. Refrigerante. Guaraná Jesus. Suco de caixinha. Coxinha. Risoles. Bolovo. Enroladinho de queijo e presunto. Salame. Copa. Costelinha de porco. Feijoada. Bife à parmegiana. Picanha com farofa. Porção de calabresa. Frango a passarinho. Torresmo. Ovos com bacon. Joelho de porco. Cupim casqueado. Leitão a pururuca. Virado a paulista. Dobradinha. Sarapatel. Barreado. Maniçoba. Vaca atolada. Moqueca baiana. Acarajé. Salada russa. Polpetone. Lasanha. Pizza de quatro queijos com borda de catupiry. Fogazza. Pastel especial com ovo. Rosca recheada de linguiça. Pudim. Bolo de chocolate. Brownie. Donut. Bomba. Sonho. Biscoito recheado. Waffle. Salgadinho. Ovinho de amendoim. Amendoim japonês. Paçoca. Doce de leite. Churros com doce de leite. Bombom de cupuaçu. Bombom recheado com licor de cassis. Cerveja. Cervejinha. Chope. Caracu com ovo. Cachaça. Tequila. Vodka. Uísque com gelo. Uísque sem gelo. Licor de jenipapo. St. Remy (o horror, o horror…). Campari. Martini. Bebida que Pixxxca. Caipirinha. Caipiroska. Cosmopolitan. Marguerita. Kir Royal. Bombeirinho. Cigarro. Cigarro de palha. Charuto. Cigarro de cravo…

- E maconha?

- Nunca! Meu corpo é um templo.

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(Do blog de Leonardo Sakamoto).

sábado, 25 de janeiro de 2014

SOBRE A SUPEREXPOSIÇÃO DOS JULGAMENTOS


"Se a transparência é democraticamente desejável e essencial, é necessário combinar com decência e moderação. A decência dos jornalistas de se concentrar nas questões jurídicas e não nas questões pessoais. E a moderação dos ministros para que o colegiado triunfe sobre a individualidade."



(Ministro Joaquim Barbosa, em colóquio no Conselho Constitucional -equivalente francês do STF- em Paris, acerca da influência da publicidade sobre a racionalidade das decisões, enfatizando que a superexposição nas transmissões ao vivo contamina os julgamentos da corte.
A aula é sensata, sem dúvida - sem contar que a superexposição midiática já surtiu os efeitos tão sofregamente esperados. Agora, diante da perspectivas de outros julgamentos com repercussão política, envolvendo agremiações outras, a espetacularização constituiria abominável demonstração de "déficit civilizatório", expressão utilizada por Joaquim Barbosa após a conferência, ao abordar crítica formulada por um causídico à viagem que ora realiza).

POR CIMA DA GRAMA VERDE


Bruno.

DIRETAS-JÁ

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AMARELO, A COR DAS DIRETAS-JÁ
Dodó Macedo, 1984.

30 anos da campanha das Diretas-Já

Por Emir Sader

Dia 25, sábado, dia do aniversário de São Paulo, marca também a data dos 30 anos de começo da campanha das diretas-já. Foi uma imensa manifestação, com a presença dos principais líderes da oposição à ditadura – Ulysses Guimarães, Lula, Brizola, Tancredo, Montoro -, que se considera como o lançamento da campanha pelas eleições diretas-já, contornando o projeto de transição controlada colocado em prática pela ditadura, que previa as primeiras eleições presidenciais sem controle direto das FFAA, pelo Colégio Eleitoral e não pelo voto direto.

A transição controlada, que a ditadura lançou – incluindo a anistia auto-concedida -, condicionava tudo para que tivesse que haver um acordo entre um setor moderado da oposição e um setor pelo menos da ditadura. A composição do Colégio Eleitoral obrigava a isso.

As eleições diretas propunham um caminho distinto: elegendo o primeiro presidente civil depois da ditadura pelo voto popular, provavelmente Ulysses Guimarães seria o eleito, sem necessidade de compromisso com a ditadura ou mesmo algum setor dela. O programa do PMDB era um programa democrático-liberal com propostas de reformas estruturais mais ou menos profundas, que impediriam que a democratização ficasse limitada aos critérios estritamente político-institucionais do liberalismo.

Não se trataria apenas de restabelecer o Estado de direito, com a separação entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, mais eleições periódicas, pluralidade de partidos etc. etc. Reformas estruturais afetariam as bases econômicas e sociais construídas pela ditadura e sobre as quais ela tinha assentado seu poder.

Por isso a ditadura combateu com todas suas forças a possibilidade das eleições diretas para presidente. E conseguiu bloquear sua aprovação, conforme o projeto não conseguiu obter os 2/3 de votos no Congresso, embora tivesse maioria de parlamentares a favor. O caminho que restou era o do Colégio Eleitoral, onde os votos de setores do governo eram indispensáveis, configurando-se assim já um pacto entre grupos provenientes da ditadura com outros da oposição.

O surgimento do PFL, congregando setores da ditadura descontentes com a candidatura de Paulo Maluf, produziu o elemento que o acordo necessitava. A aliança PMDB-PFL foi o eixo da transição conservadora no Brasil. A troca de Ulysses Guimarães por Tancredo Neves - e, posteriormente, com a morte deste, por José Sarney – deu corpo ao pacto de elite que promoveu a passagem da ditadura à democracia. Quem havia sido, até semanas antes, o presidente do partido da ditadura e havia comandado a luta contra as eleições diretas, se tornava o primeiro presidente civil do Brasil depois da ditadura, eleito pelo Colégio Eleitoral.

O resultado foi que a nova democracia foi uma mescla do velho e do novo, da ditadura e da democracia. Restabeleceu os direitos formais do Estado de direito, mas não alterou em nada as estruturas do poder real herdadas da ditadura. Não houve democratização do sistema bancário, nem dos meios de comunicação (que, ao contrário, se concentraram mais), nem da propriedade da terra – só para dar alguns exemplos.

Esse caráter conservador e restrito da transição democrática só foi possível porque ela se deu pela via do Colégio Eleitoral e não das eleições diretas. Foi uma esquina, um momento decisivo para definir o caráter da democracia restaurada. A derrota das diretas definiu o caminho conservador. (Fonte: aqui).