Educação aprova obrigatoriedade de exemplar da Constituição Federal nas escolas
Do Portal Câmara Notícias
A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (21) proposta (PL 4601/12) que obriga as bibliotecas de todas as escolas do País a contar com pelo menos um exemplar atualizado da Constituição.
Para o relator, deputado Costa Ferreira (PSC-MA), “a escola constitui o espaço privilegiado para permitir aos jovens o conhecimento das normas que estruturam o Estado brasileiro”.
Direitos e garantias
Ferreira defende que a leitura da Constituição é essencial para que os jovens conheçam os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Em sua opinião, somente assim poderão buscar a plena cidadania e construir verdadeiramente um Estado Democrático de Direito.
O autor do projeto, deputado Major Fábio (DEM-PB), também argumenta que seu objetivo é melhorar a qualidade da formação política de alunos e professores. O texto altera a Lei 12.244/10, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino. (Fonte: aqui).
................
Excelente iniciativa.
Uma observação: o exemplar poderia ser substituído anualmente, em face das alterações procedidas no texto da Carta Magna. Custo elevado? Que nada!, a CF é importantíssima; não há que se falar em desperdício. Desperdício é o que governos estaduais (como o de São Paulo) vêm fazendo relativamente a publicações da grande imprensa, sem licitação, numa típica "ação entre amigos", conforme se pode ver aqui.
