Câmara faz acordo para liberar biografias não-autorizadas
Juizado especial poderá retirar trechos de segunda edição
A Câmara fez um acordo com o “Procure Saber” para criar um mecanismo que permita, numa segunda edição de uma biografia não autorizada, a retirada de trechos da obra se um juizado especial entender que o biografado tem razão.
O “Procure Saber”, grupo de artistas que deseja colocar limites a biografias não autorizadas, aceitou o fim da censura prévia. Pelo acerto, a obra poderá ser publicada livremente na primeira edição, mas poderá sofrer modificações na segunda por ordem do juizado especial.
Eventuais danos civis e penais provocados pela primeira edição não seriam resolvidos pelo juizado especial, mas nos juizados regulares por meio da legislação já existente.
O juizado especial é um órgão do Judiciário para tentar promover a conciliação entre as partes sem uma demanda processual complexa. Esse é o pulo do gato do acordo. O juizado especial agilizará a resposta na hipótese de o magistrado considerar que o biografado tem razão e que o biógrafo precisa suprimir trechos do livro.
Esse acordo deverá ser implementado com uma emenda do deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) ao texto do colega Newton Lima (PT-SP), autor do projeto sobre o assunto.
A líder do PC do B na Câmara, Manuela D’Ávila (RS), e o advogado do cantor Roberto Carlos, Antonio Carlos de Almeida Castro, conversaram com os deputados e com o “Procure Saber” para articular o entendimento. Hoje, há maioria na Câmara a fim de dar suporte a essa saída para a chamada polêmica das biografias.
O objetivo dos parlamentares e dos artistas é tentar aprovar esse projeto antes de o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar ação direta de inconstitucionalidade de editores e biógrafos contra o artigo 20 do Código Civil. Esse artigo dá poder de veto aos biografados. (Blog do Kennedy - aqui).
