quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

A MÍDIA E A RELATIVIZAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO


O espírito antidemocrático da mídia nos ataques aos advogados

Por Luis Nassif

A falta de informação jurídica mínima produziu um escândalo do nada, comprovando que, na atual luta política, o padrão dos jornais é o que mais se aproxima do conhecimento e das práticas das republiquetas bolivarianas. O desapego aos valores democráticos e aos direitos individuais é típico de uma pré-história latino-americana, um período que se pensava estar relegado ao lixo da história.

Provincianos, anacrônicos, despreparados, gostam de invocar os valores norte-americanos naquilo que têm de superficial, deixando de lado os princípios fundadores da democracia, além de exibir um desconhecimento gigantesco de regulamentos públicos.
 
O exercício profissional do advogado prevê um direito mínimo: poder despachar pessoalmente petições em defesa de clientes, junto à autoridade destinatária da petição. O regulamento do Estado brasileiro prevê que para conversar com um Ministro, antes o pedido precisa ser publicado no Diário Oficial e a conversa levada a efeito colocada em ata e protocolada.
 
São procedimentos burocratizantes que dificultam o exercício da advocacia mas que foram seguidos à risca por advogados que estiveram recentemente com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
 
Daí a surpresa do advogado Pedro Serrano, pelo fato da audiência ter sido alvo de manifestações escandalosas por parte da mídia e do ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa.
 
"Fiquei surpreso ante as repercussões autoritárias quanto a um exercício corriqueiro na prática forense e administrativa", diz ele. "Pedimos formalmente audiência ao ministro, levamos a ele petições por escrito e foi lavrada ata da reunião".
 
Os temas tratados eram claramente da alçada do Ministério. E as petições só poderiam ser endereçadas ao Ministro. Nada disso foi levado em conta pela mídia, que continua firmemente empenhada em se afastar cada vez mais da sua missão de bem informar.
 
Aliás, criticar Cardozo por ativismo é uma ficção que não engana nem o mais crédulo dos leitores. Cardozo foi incapaz sequer de cobrar celeridade nas investigações sobre os vazamentos da Lava Jato.
 
Quanto às manifestações de Joaquim Barbosa, elas não são neutras. Demonstram, de um lado, total ignorância de Barbosa quanto ao papel simbólico desempenhado por um ex-presidente do STF.
 
Trata-se de um tosco emocional que jamais respeitou os poderes dos quais foi protagonista. O reino que Barbosa sempre perseguiu foi o das celebridades. Cada berro dele o transporta de volta ao mundo feérico das colunas sociais além de reanimar o mercado de palestras. (Fonte: aqui).
 
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A observância das leis não parece figurar nas prioridades da mídia. Para ela é indiferente se lei tal prevê isso ou aquilo; o que importa é fazer uso de qualquer argumento, pertinente ou não, que possa ser invocado em defesa de seus parceiros. Diante dos rumores sobre os desdobramentos da Lava Jato, a serem conhecidos após o reinado de Momo, nenhum artifício midiático deve causar estranheza. 

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