TSE APROVA CONTAS DE DILMA

TSE aprova contas de Dilma e Gilmar critica o Blog de Luis Nassif

Do Jornal GGN

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou as contas de campanha de Dilma Rousseff, com ressalvas, por unanimidade. Depois de o vice-procurador-geral da República, Eugênio Aragão, e a defesa desbancarem as teorias dos técnicos da Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias), Gilmar Mendes sustentou que foram graves as irregularidades cometidas, criticou o MPE e o jornalista Luis Nassif, e defendeu os técnicos.

Mas votou a favor da aprovação.

Antes de iniciar o julgamento das contas, ocorreu a discussão sobre o recurso de Aragão contra a redistribuição do processo ao ministro Gilmar Mendes. Neste momento, tanto o presidente do TSE, Dias Toffoli, quanto Gilmar, extrapolaram em críticas às informações de que a distribuição teria sido dirigida. Toffoli também criticou veementemente a falta de um ministro na sessão - uma vez que a presidente ainda não indicou o ministro substituto da Corte.

"Certamente quem lucrou foram os blogs sujos, que ficaram prestando um tamanho desserviço. Há um caso que foi demitido da Folha de S. Paulo, que criou uma coluna 'dinheiro vivo'. Chegou a se criar um golpe de impeachment paraguaio. Um blog financiado por dinheiro público, meu, seu e nosso! Precisa ser contado isso para que se envergonhe. Um blog criado para atacar adversários e inimigos políticos! Mereceria do Ministério Público uma açao de improibidade, não solidariedade", expressou, candente, Gilmar.

A referência ocorreu depois de o ministro direcionar as críticas a Aragão, sobre a sua iniciativa de entrar com pedido de que a redistribuição do processo a Gilmar fosse revista. "Também, como vossa Excelência, eu raramente vi tamanha propelia(?) em matéria processual. Sem dúvida nenhuma leitura extravagante do regimento interno. Qualquer analfabeto jurídico sabe que há juizo. Falamos tanto em impeachment, deveriamos ter um impeachment contra a burrice", jogou Gilmar a Aragão.

Com classe, o vice-procurador, por sua vez, apenas respondeu: "O Ministerio Público vai fazer uma muito breve exposição. Não dirá sobre o agravo regimental, porque foi desistido e, logo, não fará sustentação de um não agravo", antes de defender seu voto.

Depois de quase duas horas de explanação, o ministro  proferiu o seu voto: aprovou as contas de Dilma, com ressalvas. Como no início de seu discurso, frisou a repercussão do noticiário das investigações da Operação Lava Jato.

"Em conclusão, estou me manifestando pela aprovação com ressalvas, considerando a porcentagem de irregularidades. Isso não confere chancela a eventuais ilícitos ligados a campanha eleitoral. Peço que sinalize bem, dentro dos limites constitucionais desta Corte, que foram verificados irregularidades que devem ser investigadas", concluiu o ministro no voto.

Gilmar iniciou o seu voto, por volta das 20 horas da noite desta quarta-feira (10), frisando que a equipe técnica, por conta de sua estrutura, prazo curto e pequena quantidade de funcionários, não seria capaz de comprovar ilícitos, se eles existissem. "Algumas das possíveis fraudes dificilmente poderão ser identificadas, pelo requinte [das operações]", disse. "Podem surgir falsidade ideológica, estelionato contra a campanha, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Não estamos falando que houve, mas há o indicativo de irregularidades".

Para argumentar, o ministro repassou as informações do pedido de impugnação solicitado pelo PSDB: o gasto que ultrapassou o limite, ainda que o PT tenha solicitado posteriormente para aumentar esse teto - "a Justica Eleitoral não pode transformar esse limite como mera modificação formal", disse Gilmar, criticando a manifestação do PGR; os erros para o uso do site Muda Mais; e os gastos com o uso do transporte oficial da aeronave para as campanhas.

Além disso, ressaltou, em diversos momentos, o trabalho "valoroso" da equipe de técnicos do Tribunal Superior Eleitoral, e retomou os argumentos utilizados pela Asepa, que sugeria a desaprovação das contas de Dilma. Entre os pontos levantados no relatório estavam a utilização de gastos antes da primeira prestação de contas, mas com declaração ao final; a não prestação de contas pela presidente de doações dos diretórios regionais do PT e de parte de despesas; a falta de documentação fiscal necessária para parte das doações; divergências entre transferências diretas e o que foi declarado; e problemas referentes à prestação de contas com o transporte aéreo, como ausência de documentação.

Para Gilmar Mendes, o principal problema nas contas da candidata reeleita do PT foi a divergência entre as declarações feitas nas prestações de contas parciais e na final. "As contas prestadas parcialmente não refletem o que foi gasto naquele momento", disse o ministro, que caracterizou essa infração como grave.

A crítica ao vice-procurador-geral da República se manteve durante todo o voto de Gilmar Mendes. Criticou outros posicionamentos do representante do MPE, informando que o mesmo não seguiu os "princípios da proporcionalidade".

Gilmar ainda concluiu: "[É preciso] sair dessa baixeza, dessa teorias conspiratórias, dessa gente atrasada, precisam olhar adiante. O Brasil não começou agora e nem termina agora. É preciso ter uma perspectiva histórica. E eu li horas e horas [os autos do processo], nem vou falar do meu trabalho, mas me reuni aos domingos com os tecnicos, horas e horas, para entender tudo. Essa gentalha que vive alimentando esse mundo de intrigas, usando de poder institucional para atacar essas pessoas".

Mas, ao fim, aprovou com ressalvas. O voto foi seguido por todos os ministros.

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Por Luis Nassif

Não vou responder a Gilmar pelas seguintes razões:

1. Ao contrário da sessão do TSE, esse blog preza a compostura e não se vale do espaço para disputas pessoais. Continuarei criticando Gilmar em todas suas posturas anti-republicanas (continuarei preservando o elogio solitário que fiz ao seu papel no CNJ, no mutirão carcerário), mas não exporei meus leitores a brigas de boteco. Respeito mais meu blog do que Gilmar respeita o TSE.

2. Como discutir com um Ministro do Supremo que,  da tribuna de um poder institucional (o TSE) acusa um blog de se valer de poder institucional? Só falta Gilmar recorrer a algum jurista alemão para justificar esse contrassenso.

3. Finalmente, devido ao fato de que críticas de Bolsonaro e de Gilmar engrandecem os criticados. (Fonte: aqui).

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O fato é que não se sabe se a posição assumida ao longo dos dias pelo MPE e as suspeitas levantadas pelo blog de Luis Nassif tiveram alguma influência sobre o resultado do julgamento de há pouco. Não obstante, quanto a tais ocorrências terem abalado certas estruturas, não há dúvida. E que venha, sem atropelos, a diplomação.