México muda regras de transmissão e atinge teles privadas
Do jornal El País
O México impõe um golpe histórico à Televisa. A agência reguladora de telecomunicações obriga a empresa a compartilhar sua infraestrutura com outras companhias e a proíbe de transmitir com exclusividade eventos como Copas e Olimpíada.
O mais importante grupo de meios de comunicação em língua espanhola, o Grupo Televisa, recebeu um duro golpe em seu país de origem. A agência reguladora mexicana declarou oficialmente a empresa como sendo o agente econômico preponderante do setor televisivo, o que a obriga a adotar várias medidas para reduzir seu poder em prol dos concorrentes. A Televisa controla atualmente 70% do seu mercado.
A decisão foi conhecida no mesmo dia em que o Instituto Federal de Telecomunicações (Ifetel) publicou no Diário Oficial da Federação a licitação de duas novas redes nacionais de TV aberta. Trata-se de uma antiga reivindicação do setor, a qual pode causar uma reviravolta no panorama televisivo do país, até agora nas mãos da Televisa e da TV Azteca (que controla os 30% restantes).
As medidas com as quais a Televisa terá de arcar, informadas pela própria empresa em comunicado à Bolsa mexicana, incluem a proibição de oferecer com exclusividade conteúdos “que no passado geraram altos níveis de audiências”, como torneios nacionais de futebol, finais de Copas do Mundo ou Olimpíadas. A empresa também deverá compartilhar sua infraestrutura com outros concorrentes através de uma tarifa pública e negociada, a qual, caso não haja acordo entre as partes, será fixada em última instância pelo organismo regulador.
O Instituto exigiu que a Televisa ofereça toda a informação que lhe for solicitada, incluindo sobre tarifas publicitárias. Além disso, as operadoras de TV paga da concorrência terão o direito de retransmitir gratuitamente os sinais da televisão aberta do grupo.
“Todas essas resoluções e ações do IFT afetam o Grupo Televisa em muitas áreas relacionadas aos seus negócios de radiodifusão e de pagamento, por isso avaliaremos o alcance e impacto em cada caso, em seus resultados de operação, atividades e negócios”, diz a companhia no comunicado. “Vamos analisar com atenção qualquer ação ou medida (legal, de negócios ou de outra natureza) que o grupo deva tomar”, acrescenta.
O órgão regulador também investiga há meses a empresa América Móvil, propriedade do magnata Carlos Slim, mas até o momento se desconhece a resolução sobre o maior grupo de telefonia móvel da América Latina. Como agente preponderante se entende aquelas empresas que controlam mais de 50% do seu setor ou que por seu peso no mercado impõem suas próprias regras de negócio ao resto dos concorrentes. A América Móvil, através da sua empresa de telefonia fixa e de internet Telmex, tem uma quota de 84% de seu mercado e com a empresa de telefonia celular Telcel controla 70% dessa área, com mais de 70 milhões de clientes.
Tanto a América Móvil como Televisa são de propriedade de dois mexicanos que integram a lista Forbes dos homens mais ricos do planeta. Carlos Slim, até este ano o homem mais rico do mundo, ocupa agora o segundo lugar com uma fortuna de 72 bilhões de dólares (168,54 bilhões de reais). Emilio Azcárraga, proprietário do Grupo Televisa, é o número 663, graças aos seus 2,6 bilhões de dólares (6,06 bilhões de reais).
A ação do Instituto regulador contra ambos os grupos é o primeiro passo da reforma das Telecomunicações e impulsionada no ano passado pelo presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, ao qual seus críticos batizaram durante a campanha eleitoral como “o candidato de Televisa”, pelo suposto apoio que teria recebido dessa emissora de televisão. A lei, que incluiu uma reforma constitucional, foi aprovada em junho de 2013 e contou com o apoio dos principais partidos da oposição, PAN (de direita) e PRD (de esquerda). Entretanto, o andamento da histórica reforma que poderia mudar o panorama das telecomunicações foi mais lento do que o esperado e a reforma continua paralisada, embora tivesse de ser aprovada antes do dia 9 de dezembro. (Fonte: aqui).
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Sem dúvida, o monopólio midiático é o que se pode chamar de realidade perniciosa, colidindo frontalmente com princípios que balizam o Estado Democrático de Direito. O México de Enrique Nieto aprova lei que impõe algumas (pequenas) restrições, enquanto a Argentina adotou medidas bem mais drásticas, afetando o monopolístico grupo Clarín. Quanto à situação reinante no Brasil, nada de novo no front...
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