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MPT pede revogação imediata da portaria que modifica conceito de trabalho escravo
O Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a publicação da portaria Nº 1129/2017 do Ministério do Trabalho, divulgada nesta segunda-feira (16), que modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja. O MPT com o Ministério Público Federal (MPF) vai recomendar a revogação imediata da portaria que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo.
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Para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Tiago Muniz Cavalcanti, a portaria viola tanto a legislação nacional quanto compromissos internacionais firmados pelo Brasil.
“O governo está de mãos dadas com quem escraviza. Não bastasse a não publicação da lista suja, a falta de recursos para as fiscalizações, a demissão do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), agora o ministério edita uma portaria que afronta a legislação vigente e as convenções da OIT” afirma Tiago Muniz. - (AQUI).
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