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O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), disse que a [...] portaria que fragiliza o combate ao trabalho escravo não será revogada mesmo suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em caráter provisório. Em entrevista ao jornal O Globo, Nogueira defendeu que o governo siga em frente com o texto que dificulta a fiscalização do trabalho escravo, suspenso ontem (24) por liminar da ministra Rosa Weber. “A portaria não será revogada, não há motivos para isso. A portaria teve um lado bom, porque trouxe o conjunto da sociedade para a discussão. O combate ao trabalho escravo não pode ser o monopólio de uma categoria ou de um partido político. Tem que ser do conjunto da sociedade”, declarou.
("'Portaria sobre trabalho escravo não será revogada', diz ministro" - Congresso em Foco - aqui).
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Presente o disposto no artigo 6º da Constituição (direitos sociais) e considerando que a busca e preservação da DIGNIDADE HUMANA é o "farol" orientador da Carta Magna, a conquista de condições dignas de trabalho representa a consagração da referida diretriz, reforçada, aliás, por acordos internacionais firmados pelo Brasil e incorporados à Carta como se emendas constitucionais fossem.
O que dizer, então, de um Ministro do Trabalho que tem a ousadia de tecer excrescências como as acima expostas?!
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