Observação prévia e indispensável: inicialmente - à vista da denúncia formulada pelo MPF -, o ponto crucial seriam oito contratos celebrados pela Odebrecht com a Petrobras, os quais representariam dádivas a ela oferecidas pelo ex-presidente Lula, que em troca teria recebido vantagens pessoais, entre elas um apartamento em São Bernardo do Campo. Ocorre que os tais contratos não foram apontados pelo autor da denúncia (não sendo demonstrada, assim, a indispensável ligação entre favores e benesses), motivo por que a titularidade do apartamento passou a ser o foco único. Se o acusado recebeu o bem como vantagem, certamente não teve de pagar aluguéis; logo, solicite-se a apresentação de recibos, e restará fundamentada a acusação. Mas... os recibos existiam!
Os capítulos seguintes foram objeto de posts publicados neste blog, sendo este o mais recente: "Idas, vindas e retornos: o caso do apartamento" - AQUI.
Desdobramentos:
História de que Lula não pagou aluguel soa cada vez mais como farsa
Por Cíntia Alves, do Jornal GGN
Glaucos da Costamarques, uma das chaves da ação penal em que Lula é acusado de receber propina da Odebrecht, virou um forte candidato a Delcídio do Amaral. Isto é: a narrativa que ele tirou da cartola para ajudar os procuradores da Lava Jato em Curitiba a alcançar a segunda condenação do ex-presidente começou a ruir antes de surtir efeito.
Claro, há ressalvas: Delcídio era delator formal. Tudo o que disse foi vazado à imprensa durante uma fase das investigações em que provas correspondentes não foram cobradas. O resultado: um ano depois, processos instaurados com base nas falas do senador cassado foram esvaziados. No caso de Glaucos, um delator informal, o processo de desconstrução ocorre em meio ao julgamento instruído por Sérgio Moro, a partir da ação das defesas.
(Anteontem), por exemplo, a defesa de Lula encaminhou à imprensa mais um documento que pegou Glaucos de calças curtas. Trata-se de um e-mail em que Glaucos informa ao contador João Muniz Leite os valores do aluguel que recebeu ao longo de 2013, totalizando R$ 46,8 mil. A mensagem foi encaminhada pelo contador ao advogado Roberto Teixeira, que auxiliava Lula na declaração de imposto de renda.
O e-mail desconstrói um pouco mais o polêmico depoimento que Glaucos prestou a Moro no início de setembro. Na ocasião (véspera da audiência do juiz com Lula), o engenheiro decidiu mudar a versão que havia prestado à Polícia Federal, na qual afirmava que não havia nenhuma irregularidade na locação de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) à família do ex-presidente, entre 2011 e 2015.
Ali, diante de Moro, Glaucos mudou o discurso. Afirmou que Lula não pagou o aluguel entre fevereiro de 2011 e novembro de 2015; narrou que estava internado no Hospital Sírio Libanês quando Roberto Teixeira o visitou para informar que o valor passaria a ser pago a partir daquele mês - após a prisão do primo José Carlos Bumlai, e disse ainda que fraudou a Receita Federal durante todo o período em que declarou no imposto de renda que estava recebendo os valores de Lula.
Ocorre que o e-mail trocado em abril de 2014, falando sobre os pagamentos de 2013, já é o quinto elemento a contradizer Glaucos.
AS CONTRADIÇÕES
Primeiro, a pedido de Moro, a defesa de Lula apresentou comprovantes de pagamento de aluguel que abrangem os 4 anos de contrato. Isso gerou uma corrida da Lava Jato com ajuda da grande mídia na tentativa de desqualificar as evidências. A contraofensiva também veio ontem: os advogados de Lula entregaram ao juiz de Curitiba as vias originais dos recibos.
O segundo elemento que depõe contra Glaucos é sua própria lingua: na audiência com Moro, ele não disse em nenhum momento que os recibos em posse de Lula, referentes a 2015, foram assinados de uma vez só. Em outras palavras: ele só veio à tona com a história de que também fraudou parte dos comprovantes quando foi surpreendido pela defesa do petista. No depoimento, ele só se preocupou em desqualificar a declaração do imposto de renda, que já estava em posse dos procuradores.
O depoimento de Glaucos também foi contrariado pelo Hospital Sírio Libanês. Em resposta a Moro e aos procuradores de Curitiba, a institutição confirmou o depoimento de Roberto Teixeira, que negou em juízo ter ido ao hospital em 2015 para visitar Glaucos e tratar do aluguel.
Além do e-mail trocado por Glaucos e o contador, há ainda um relatório feito a partir de dados da Receita Federal que mostram que não há nenhuma irregularidade na história da locação do apartamento em São Bernardo do Campo. Ano a ano, o engenheiro declarou que recebeu os pagamentos regularmente, embora agora diga o contrário.
O que esse relatório revela, e foi completamente ignorado pela grande mídia, é o possível motivo para que Glaucos tenha resolvido mudar suas versões e colaborar com os investigadores. O documento aponta que há movimentações suspeitas em anos em que ele recebeu empréstimos milionários de seus filhos. Em 2010, foram R$ 480 mil de Gustavo da Costamarques e mais R$ 1,189 milhão de Fernando. Em 2011, o pai recebeu mais um total de R$ 3,1 milhões dos dois filhos. Em 2012, mais R$ 3,6 milhões.
Na semana passada, a GloboNews entrevistou o criminalista David Teixeira de Azevedo, professor da USP, que criticou categoricamente o modus operandi da Lava Jato em Curitiba para obter acordos de delação premiada. Além do uso questionável da prisão preventiva, ele citou a ameaça de envolvimento de familiares nas investigações - mesmo que essas pessoas nada tenham a ver com as suspeitas de irregularidades.
Paulo Roberto Costa é um exemplo de delator que fez acordo e conseguiu imunidade processual para a família. Resta saber quais benefícios Glaucos - que vem mantendo um silêncio ensurdecedor a respeito dos recibos do aluguel - pretende obter nesta ação penal. - (AQUI).
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Leia mais:
.Mosquito do "pensei melhor, seu juiz" também picou dono de imóvel alugado a Lula
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EM TEMPO
Posts publicados após o acima exposto:
."O blefe da Lava Jato virou mico", por Guilherme Scalzilli:
A ideia até parece engenhosa. Se as buscas policiais não encontraram recibos do aluguel de um imóvel usado por Lula, bastaria desenvolver uma narrativa incriminadora cuja contestação dependesse dos tais documentos. Afinal, os delatores servem exatamente para atar os fios soltos do PowerPoint. (...). - [Para continuar, clique AQUI].
."Moro dá razão à defesa de Lula sobre perícia nos recibos", equipe do Jornal GGN:
O juiz Sergio Moro resolveu dar razão à defesa de Lula sobre perícia nos recibos de aluguel de um apartamento que é de propriedade do engenheiro e réu na Lava Jato Glaucos da Costamarques. Moro concordou que é impossível à defesa apresentar quesitos e indicar assistente técnico enquanto o Ministério Público Federal em Curitiba não esclarecer se quer alguma perícia e qual o tipo de perícia. (...). - [Para continuar, clique AQUI].
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EM TEMPO
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."O blefe da Lava Jato virou mico", por Guilherme Scalzilli:
A ideia até parece engenhosa. Se as buscas policiais não encontraram recibos do aluguel de um imóvel usado por Lula, bastaria desenvolver uma narrativa incriminadora cuja contestação dependesse dos tais documentos. Afinal, os delatores servem exatamente para atar os fios soltos do PowerPoint. (...). - [Para continuar, clique AQUI].
."Moro dá razão à defesa de Lula sobre perícia nos recibos", equipe do Jornal GGN:
O juiz Sergio Moro resolveu dar razão à defesa de Lula sobre perícia nos recibos de aluguel de um apartamento que é de propriedade do engenheiro e réu na Lava Jato Glaucos da Costamarques. Moro concordou que é impossível à defesa apresentar quesitos e indicar assistente técnico enquanto o Ministério Público Federal em Curitiba não esclarecer se quer alguma perícia e qual o tipo de perícia. (...). - [Para continuar, clique AQUI].
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