PARAGUAI: ENGUIÇADO ESTADO DE DIREITO

O contrabando ideológico do Paraguai

Por Paulo Moreira Leite

Começo a ficar preocupado com o debate em torno do golpe no Paraguai.

Meu receio é o contrabando ideológico, com ideias exóticas que podem ser trazidas ao Brasil e germinar por aqui.

Daqui a pouco vão concluir que apareceu a internacional do PIG.

Estou falando sério. É grande o número de comentaristas que dizem que a deposição de Fernando Lugo foi um processo dentro da lei e que, por essa razão, não pode ser comparado a um golpe de Estado.

Já li comparações inclusive com o impeachment de Fernando Collor. Teve até um professor universitário que disse isso no Rio Grande do Sul.

Vamos combinar que é feio reescrever a história, ainda mais a partir de fatos tão recentes.

Fernando Collor foi investigado durante meses e considerado culpado pela Polícia Federal, que encontrou vários indícios de corrupção e troca de favores.

A CPI sobre PC Farias recolheu provas contra o tesoureiro e o presidente. Os auxiliares de Collor foram questionados, puderam se defender e acusar. Apareceu uma testemunha, com um cheque usado para comprar um carro para a primeira dama. E apareceram vários cheques-fantasma do esquema e suas conexões. A polícia federal descobriu um computador com a descrição gráfica do esquema financeiro.

Depois de tudo isso, o Congresso votou o impeachment do presidente.

Ao contrário de Lugo, Collor não foi deposto. Renunciou.

Ou seja: não foi uma denúncia que caiu do céu contra um presidente fraco que, por falta de apoio parlamentar, foi despachado para casa.

Foi um processo democrático, onde Collor teve direito a ampla defesa.

Não tivemos nada disso contra Lugo. Não há o fiapo de uma prova de suas responsabilidades pelas 17 mortes num conflito agrário, que criou a comoção que ajudou os golpistas a criar um ambiente favorável a derrubá-lo.

Os outros quatro episódios são acusações vagas e genéricas. Em nenhum deles a culpa de Lugo está demonstrada. Estamos falando aqui de um arranjo político, uma oportunidade. Lugo era um presidente incômodo, com ideias de esquerda – bastante moderadas, por sinal – e seus adversários não quiseram perder uma chance de livrar-se dele.

É o poder oligárquico em sua expressão extrema, anti-democrática e absoluta – tão poderoso que pode cumprir um simulacro de democracia para pervertê-la.

Falar que se cumpriu o ritual democrático é o mesmo que dizer que o ditador Alfredo Stroessner, que governou o Paraguai por 35 anos, acumulou uma fortuna ilícita estimada em 5 bilhões de dólares e deixou uma lista de 400 desaparecidos políticos, era um presidente legítimo porque de tempos em tempos promovia eleições que vencia com mais de 90% dos votos.

E é isso o que mais preocupa neste caso.

Vitima de um golpe de Honduras, Manoel Zelaya foi acusado de tentar avançar uma emenda constituicional para permitir a reeleição presidencial – não para ele, mas para seus sucessores. Nem a embaixada americana acredita que esse fato era motivo para seu afastamento. Em documentos enviados para Washington, a representação diplomática em Tegucigalpa explicava que se tratava de um golpe de Estado. Mas havia, em Honduras, um pretexto que, de forma distorcida e abusiva, foi usado para depor um presidente constitucional.

Contra Fernando Lugo não havia nem pretexto e mesmo assim foi ele derrubado, um ano e dois meses antes do fim de seu mandato.

Mas nossos golpistas adoram uma novilíngua. Em 64, quando João Goulart foi deposto, eles anunciaram que a democracia foi resgatada. Fizeram marchas para comemorar a liberdade…

Que horror, não?

 

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Duração de todo o processo contra Fernando Lugo: 30 horas. Açodamento para lá de suspeito. Mas parte expressiva da chamada grande mídia brasileira considerou normalíssima a destituição do presidente (o jornal Folha de S. Paulo, em editorial, condenou o ato).

Nenhuma estranheza.