Olho no Vídeo
.Paulo Andrade Castro:
PGR se pronuncia sobre recurso de Lula .... AQUI.
(Ministra Rosa Weber, presidente do TSE, poderá, agora, realizar exame da admissibilidade de ser alçado ao STF o processo em que a defesa do ex-presidente pleiteia o cumprimento, pelo Brasil, da liminar em favor da candidatura de Lula à presidência da República, expedida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU.
Em tempo: Há quem especule sobre dificuldades adicionais - aqui - para que a defesa alcance êxito.
Este blog torce no sentido de que a Constituição Federal prevaleça no que respeita ao tratamento a ser dispensado às decisões emanadas de instâncias legalmente investidas de competência para deliberar sobre questões amparadas em Acordos Internacionais constitucionalmente legitimados.
Em tempo II: A propósito, sugerimos a leitura do post por nós publicado no dia 2 - AQUI - sob o título "Eleições 2018: PGR e TSE incorrem em gravíssima falha em relação ao Pacto de Direitos Humanos da ONU").
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