O HC SOBRE LULA E A ANOMIA DA JUSTIÇA

"'Alguns juízes passaram a atuar como cruzados em guerra contra aqueles que elegeram como inimigos'

O episódio deste domingo em relação ao ex-presidente Lula escancara uma realidade perturbadora: parte do Poder Judiciário brasileiro perdeu não apenas a serenidade necessária à sua missão constitucional como tem abdicado do respeito a normas éticas e disciplinares importantes do direito e da magistratura.

Alguns juízes passaram a atuar como cruzados em guerra contra aqueles que elegeram como inimigos. Não julgam, perseguem; não deliberam, militam; não sentenciam; tentam destruir. São movidos por ideologia, ativismo político e afirmação de poder.

O preconceito, a intolerância, o golpe contra um governo legítimo, a prisão de um líder inocente e o ambiente de violência política caracterizam um país doente e contaminado pelo ódio. E o Judiciário, como parte relevante do país, não escapou do contágio.

Pelo poder que tem e pelo poder absoluto a que tem se arvorado eventualmente, o Judiciário torna-se por vezes o maior propagador desta enfermidade que assola o Brasil.

O que aconteceu domingo, quando a decisão de um desembargador foi afrontada por um juiz de primeira instância que já não tem mais qualquer responsabilidade ou atribuição sobre o destino do cidadão que está preso,  diagnostica a doença e lhe dá um nome: anomia.

A intervençao de um juiz de primeira instância, pressionando a polícia a não cumprir decisão de um desembargador de tribunal superior, revela desrespeito à ordem jurídica do país. O que houve foi uma grave quebra de hierarquia. Mais do que isto, um ato deliberado de obstrução da justiça.

Faz parte do funcionamento normal do Judiciário que os desembargadores de um tribunal superior deliberem, debatam e cheguem por conta própria a uma decisão, ainda que qualquer cidadão tenha direito de discordar e recorrer contra ela. Mas que um juiz que não pertence a este tribunal interfira e exerça pressão direta para impedir a aplicação de uma medida liminar, é algo que desqualifica a justiça e ameaça a todos. Se este tipo de ilegalidade e abuso pode ser cometido contra um ex-presidente da República, o que podem esperar da justiça os demais cidadãos?"

(De Dilma Rousseff, ex-presidente eleita do Brasil, post intitulado "A anomia da Justiça", reproduzido no Jornal GGN - AQUI -, a propósito dos inusitados acontecimentos verificados ontem, 8, relativamente ao não atendimento de ordem de soltura do ex-presidente Lula, determinada pelo desembargador plantonista do TRF4.

Anomia = ausência de leis; anarquia; desorganização. É, faz sentido - ou explica a falta de sentido. Mas, claro, nada que a "agência nacional do Brasil" não possa tirar de letra.

Clique AQUI para conferir avaliação acerca dos fatos em questão, na visão do jornalista Mauro Lopes. 

E leia o post "Sérgio Moro e o irresistível pato pateta", por Sérgio Saraiva:

"A arrogância de Sergio Moro é seu ponto fraco – o PT sabe disso. Pior para o pato pateta.

Lá vem o pato, pata aqui, pata acolá; lá vem o pato para ver o que é que há. O pato pateta pintou o caneco, surrou a galinha, bateu no marreco. Caiu no poço quebrou a tigela; tantas fez o moço que foi para a panela.

Versos de Vinícius de Moraes para a música de Toquinho - “O pato pateta”. Posteriormente, imortalizados por Paulo Skaf no imaginário político nacional.

Pois bem, agora, Sergio Moro se apresenta para dar um rosto ao palmípede notório.

Incensado como todo poderoso pela mídia e pelas redes sociais, acreditou realmente sê-lo. Porém, no caso do habeas corpus concedido pelo desembargador de plantão do TRF - 4, no domingo de 08 de julho de 2018 - cometeu erros que custarão ao CNJ praticar novamente contorcionismos ao Código de Ética da Magistratura para livrá-lo de uma condenação. [Para continuar, clique AQUI]).