- Um grupo de nove senadores foi ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prestar apoio ao ministro Gilmar Mendes. É que nos últimos dias o ministro sofreu críticas de parlamentares por ter interrompido, por liminar, a tramitação no Congresso Nacional de projeto de lei que limita os direitos de novos partidos. Para os senadores, não houve intromissão do Judiciário nas atividades do Legislativo.
- Peraí, rapaz, como não houve intromissão?! O projeto estava tramitando! O STF pode mandar interromper o trâmite de um projeto legislativo? A Constituição, ao que consta, não prevê a declaração de pré-inconstitucionalidade...
- Isso não vem ao caso: o STF decidiu.
- Vem sim! E tem mais: segundo o artigo 49, inciso XI da CF "É da competência exclusiva do Congresso Nacional... zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes". Os senadores que foram ao ministro como que coonestaram o desrespeito à CF, o que configura mais um lamentável erro.
- Chega de papo! O STF não erra. E se por acaso errar, tudo bem: ele tem o direito de errar por último!
- Que absurdo é esse, rapaz?
- Absurdo nada! Essa é a máxima certeira do senador Pedro Taques, que participou da visita. E fique sabendo: o senador Taques é consagrado professor de Direito Constitucional, entendeu? Pro-fes-sor!
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