A Ordem dos Advogados do Brasil lançou nesta data campanha contra a corrupção. Um dos propósitos é o de que o Judiciário imprima a devida celeridade ao trâmite de processos atinentes a crimes contra o Erário.
Permito-me opinar: certamente surtiria igual ou maior efeito campanha da OAB com vistas à sanção, a cargo do presidente Lula, do Projeto de Lei Complementar 217/04, aprovado semana passada pelo Congresso, que torna obrigatória a divulgação, em tempo real (internet/veículos públicos), de dados sobre execução de receitas e despesas dos governos federal, estaduais e municipais, bem como prestação de contas a cargo das câmaras municipais, assembleias legislativas, tribunais em geral e ministério público (serviços prestados, bens adquiridos, beneficiários de pagamentos e licitações em curso).
O 'pacote da transparência', que será aplicado paulatinamente, prevê a adequação dos demonstrativos à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Informação é poder. Informação em tempo real, muito mais. A Lei Complementar e a Internet têm tudo para patrocinar uma verdadeira revolução na administração pública, extirpando, se possível por inteiro (sonhar é permitido), de nosso meio a secular, perniciosa e execrável corrupção.
Que a presidência da República sancione o quanto antes PLC 217.
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