O que é bom para o Tea Party é bom para o Brasil?
Por Fernando Brito
A imensa massa de informação – e acusação – sobre as propinas de empreiteiras trouxe um efeito colateral nefasto para os conservadores.
Tornou-se praticamente uma unanimidade a proibição do financiamento de campanhas eleitorais por empresas.
E isso não é um tema brasileiro, apenas, é mundial.
As campanhas eleitorais nos Estados Unidos têm custos que já ultrapassam a casa do bilhão de dólares.
Hoje, o escritor Luís Fernando Veríssimo toca na questão - aqui -, lembrando que uma decisão da Suprema Corte Americana “liberou geral” as contribuições empresarias para as campanhas a partir da ação de uma ONG conservadora, a Citizens United, de propriedade dos irmãos Charles Koch e David Koch.
Trata-se de um império que faturou, em 2013, US$ 115 bilhões.
Os Koch financiam campanhas políticas conservadoras, inclusive algumas do Tea Party, com mais de um bilhão de reais.
Aqui, a utilização do dinheiro de empresas em campanha está proibida – ou quase – pelo TSE.
Falta apenas que dois moralíssimos meritíssimos ajam.
Gilmar Mendes, devolvendo o processo, para o qual pediu vistas – gaveta – há quase um ano.
Dias Toffoli, presidente, exigindo que se respeite o prazo regimental das vistas – vencido há meses – e seja devolvido o processo.
Os dois, por ironia, vão julgar os casos de corrupção empresarial-política da Lava Jato. (Fonte: aqui).
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Quem está decidindo sobre o uso, ou não, do dinheiro de empresas em campanhas políticas é o STF, a quem a OAB nacional propôs ADI sobre a regra da Constituição Federal que permite as doações eleitorais por empresas. Em abril de 2014, quando a votação em plenário estava em 6 a 1 - e, portanto, a inconstitucionalidade resultava definida -, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo, o que até hoje perdura.
