No DCM:
Mais da metade dos brasileiros não sabem qual é a função do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A maioria já ouviu falar das cortes, mas não faz ideia do que elas fazem. O desconhecimento da população é tamanho que 70% afirmam não saber o que a sigla “STF” significa.
O STF é o órgão responsável por interpretar a Constituição e julgar políticos com foro privilegiado, por exemplo. Atualmente, tanto o Supremo quanto o TSE são alvos de críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Uma pesquisa da consultoria Quaest encomendada pela Revista Justiça & Cidadania, publicação especializada em temas jurídicos, traz dados gerais sobre a relação da população com os dois Tribunais. 72% não souberam citar nenhuma função específica do STF. 78% dos entrevistados diz que “já ouviu falar” no Supremo, no entanto, mais da metade se diz pouco (29%) ou nada informada (26%) sobre a função da Corte. - (Aqui).
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"Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, (...)", é o que estabelece o 'caput' (a cabeça) do artigo 102 da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988.
O problema é que a Carta Magna sofre perseguição insana de muitos. O ex-presidente José Sarney vivia a dizer que a CF é a razão da desordem brasileira, visto que traz "direitos demais" para o povo. O notório Sérgio Moro fazia questão de omitir a palavra "Constituição" em seus despachos e artigos 'em dobradinha' publicados na imprensa tupiniquim. Já o sr. Carlos Bolsonaro sustentava, meses após a posse de seu pai na Presidência da República, que era impossível ao mandatário cumprir várias de suas promessas em razão de 'amarras' constitucionais. O Congresso Nacional, por sua vez, virou especialista em atropelamento de rituais estabelecidos na Constituição, como se viu recentemente na 'votação' da emenda que 'instituiu' situação de emergência, requisito para a concessão de benesses eleitoreiras. Tudo isso com o beneplácito do STF.
Uma das características da Justiça é a INÉRCIA (agir somente quando provocada). Como conciliar a missão direta de guardar a Constituição com tal condicionante?
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