quinta-feira, 5 de maio de 2016
ECOS DO AFASTAMENTO DO PESADELO
"Ganha uma viagem à lua com direito a um passeio sideral quem descobrir algum motivo que não existia em 15 de dezembro de 2015 e que passou a existir neste 5 de maio de 2016 para o juiz do STF Teori Zavascki finalmente determinar o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados.
Em 15 de dezembro de 2015, o Ministério Público pediu ao STF o afastamento de Cunha, cuja extensa ficha criminal já era de conhecimento público.
Apesar de ser réu na justiça, Cunha não só manteve o mandato parlamentar como foi preservado na Presidência da Câmara dos Deputados para acelerar o golpe de Estado.
A decisão do Teori chegou, portanto, com 125 dias de um atraso que parece ser intencional, deliberado. Neste intervalo de tempo, devido a esta complacência inaceitável, o mandato legítimo conferido à Presidente Dilma por 54.501.118 votos foi alvejado por um golpe de Estado perpetrado por uma “assembleia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha”, como relatou a imprensa internacional.
No artigo “o STF na engrenagem golpista”, dissemos que a cumplicidade ativa – ou a cumplicidade por acovardamento – do STF com o golpe prova que a justiça não só tarda, mas também falha. No caso do impeachment sem crime de responsabilidade, o resultado da falha da justiça não é apenas a injustiça, mas é um golpe contra a Constituição e contra o Estado Democrático de Direito. O STF é parte da engrenagem golpista. Alguns juízes que integram a Suprema Corte atuam partidária e ativamente em favor da dinâmica golpista. Outros juízes, ainda que não atuem abertamente pelo golpe, porém com seus silêncios, imobilismos e solenidades, também favorecem a perpetração do golpe.
A decisão do juiz Teori, que em dezembro de 2015 seria saudada e festejada como a afirmação da ordem jurídica e da moralidade pública, infelizmente é recebida neste 5 de maio de 2016 com um misto de decepção, nojo e descrença nas instituições.
Cunha deveria ter sido afastado, cassado e condenado à prisão há muito tempo. Contudo, deixaram-no livre para destruir o bem mais valioso de uma democracia, que é o mandato popular de Presidente da República.
O afastamento dele, ocorrido somente hoje, e sem evidências diferentes daquelas que já existiam previamente, é mais uma prova de que a aprovação do processo de impeachment da Presidente Dilma não passou de um ato de banditismo comandado por um bandido.
O mundo inteiro sabe que está em andamento um golpe de Estado no Brasil; que o impeachment é um atentado contra a Constituição e o Estado Democrático de Direito.
É por isso que os golpistas tentam, desesperadamente, mascarar uma fachada limpa do pós-golpe. Afastar Cunha é uma tentativa inútil de higienizar um pouco o chiqueiro do regime golpista.
Com a iminência de completarem a farsa do impeachment no Senado, os golpistas têm pressa em se livrar do fardo chamado Eduardo Cunha para diminuir o constrangimento do principal sócio dele na empreitada golpista, o conspirador Michel Temer."
(De Jeferson Miola, no site Carta Maior, post intitulado "Afastamento tardio de Cunha evidencia o banditismo do impeachment" - aqui.
Entre as obviedades ressaltadas na sessão plenária desta data no Supremo, como as expostas pelo ministro Gilmar Mendes, foi reconfortante ver o decano Celso de Mello sugerir que a 'organização criminosa' que há tempos aflige o Brasil transcenderia os abrangidos pelo Mensalão e pelo Petrolão - ou seja, o drama é bem mais tentacular, e pode envolver muita gente que hoje posa de vestal da moralidade. Bem que a força-tarefa da Lava Jato poderia levar em conta a reflexão do decano e finalmente procurar estender suas ações, abolindo eventuais vistas grossas e favorecimentos...
Quanto à reação de Cunha em face da decisão do STF, confesso não saber exatamente qual será, ou até onde poderá ir. Permito-me, não obstante, lembrar o que disse um certo deputado federal algumas semanas atrás a respeito, certamente tendo em conta os cerca de duzentos parlamentares que teriam recebido, ao longo de anos, "mimos" do deputado afastado. Algo como: "Se espezinharem Eduardo Cunha, poderemos, quem sabe, vir a conhecer aquela que seria a mãe de todas as delações!"
Quanto ao texto de Jeferson Miola, acima, limito-me a fazer minhas as palavras de diversos cidadãos brasileiros ao longo do dia: Antes tarde do que nunca.
No mais, aguardemos).
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