XADREZ DO MINISTÉRIO TEMER

Xadrez do novo ministério Temer

Por Luis Nassif


1. Os fatores positivos

O governo Temer tem os seguintes dados a seu favor:

Expectativas – a mera troca de guarda melhora as expectativas. Tinha-se uma economia travada, um Congresso que manietou o governo e uma crise política que açambarcou todos os espaços de discussão. Agora tem-se a distensão.

Mais: análises do Departamento Econômico de um dos maiores bancos brasileiros revelaram que os agentes econômicos tinham na cabeça um cenário muito mais pessimista do que a realidade. Assim, será relativamente fácil reverter a enorme dose de pessimismo anterior.

Inflação, juros e atividade – há inúmeros sinais de que a economia já bateu no fundo do poço. O pacote Joaquim Levy fez o trabalho sujo, da pior forma possível não apenas para o país, mas para o governo Dilma. A cada novo mês, saem da conta gregoriana os choques tarifários e cambiais do ano passado, acelerando a queda da inflação anual. Em seguida, virão os cortes de juros. Há quem aposte em uma queda radical de juros, com a Selic abaixo de 10% no próximo ano.

Início de governo – Esses dois fatores farão com que, em um primeiro momento, o país experimente uma valorização dos ativos. Depois, uma recuperação moderada da economia, puxada pelo câmbio – se a dupla Henrique Meirelles-Ilan Goldjan resolver mantê-lo competitivo.

Novas velhas medidas – na parte que toca especificamente ao governo Temer, haverá uma continuidade do que vinha sendo tocado por Nelson Barbosa, com roupa nova e apoio parlamentar: o plano de concessões, que está no forno, pronto para ser tocado; as reformas fiscais.

Mas há um conjunto de fatores negativos.

2. O downgrade político

Tem-se no poder um governo interino e ilegítimo, segundo a visão majoritária da mídia estrangeira. Os erros econômicos de Dilma Rousseff custaram o grau de investimento do país. A maneira como foi perpetrado o golpe do impeachment rebaixou o grau de segurança jurídica e política.

Tem-se os seguintes fatores de instabilidade:

Ilegitimidade e impopularidade – Temer assume com um grau de impopularidade superior ao de Dilma, sem ter a legitimidade de ter sido eleito. Não se trata de concurso de Miss Simpatia, mas dos recursos que têm para enfrentar momentos de instabilidade política.

Jogo de interesses para 2018 – sendo bem ou malsucedido, Temer será um governo impopular, sem condições de colher os frutos em 2018. Provavelmente nas próximas eleições o maior fator motivador será o voto anti-Temer. O PT será desde já a oposição. A Rede poderá crescer como um ponto anti-Temer e anti-PT. Mas haverá instabilidade permanente na aliança com o PSDB

Precariedade do cargo – há quatro espadas de Dâmocles pairando sobre sua cabeça:

1. A votação final do Senado – haverá a necessidade de dois terços dos votos para a queda final de Dilma. Se não mostrar serviço nos próximos meses, arrisca-se a perder três ou quatro votos fatais. Esta circunstância o torna refém do jogo fisiológico. O problema do presidencialismo de coalizão é que o número de cargos para atender aliados é menor do que a soma de parlamentares a serem atendidos.
2. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – o presidente do TSE, Gilmar Mendes, é militante político óbvio e tem lado: o PSDB, como demonstrou ontem (anteontem) no desmonte do inquérito contra Aécio Neves.
3. A Procuradoria Geral da República – a Lava Jato continua viva, assim como o protagonismo político do Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot. Janot equilibra-se entre dois fatores de influência: o PSDB de Aécio Neves e as pressões da base, puxadas pela Lava Jato. E tem, à sua disposição, uma prateleira abarrotada de réus em potencial.
4. A opinião pública – o primeiro ato de Temer será montar alianças com a grande mídia. Mas esta terá que se equilibrar entre o apoio a Temer e a atenção aos humores de seus leitores. Esses humores dependerão da avaliação positiva do governo Temer. E a mídia só sabe trabalhar no campo negativo, da desconstrução de imagens. (Nota deste blog: A Globo sabe, sim, trabalhar também no campo positivo. Basta ver o que ela mostra em seus informativos, à frente o Jornal Nacional, e - desde que o telespectador recorra a outras fontes e esteja bem informado -, dar-se conta do quanto ela é competente na arte de, qual Ricúpero, destacar o que é bom e omitir o que é negativo para o presidente interino. O apoio desbragado da Globo constitui, sem a menor dúvida, um enorme diferencial).  

3. A estratégia econômica

Todos os fatores acima pesarão na definição da política econômica. Na gestão macroeconômica não haverá muitas surpresas. O novo presidente do Banco Central Ilan Goldjan tem bom senso, ou pelo menos mais bom senso do que o outro candidato, Mário Mesquita e do que o seu antecessor Alexandre Tombini.

É um dos pais do modelo de metas inflacionárias. Aliás, foi em função dele que cunhei a expressão “cabeça de planilha”. Todo o mercado se esmerou em montar sua planilha que emulasse a planilha de Ilan, para poder acertar os movimentos da Selic.

Talvez tenha bom senso e autoridade intelectual para acelerar a queda da Selic, convencendo os talibãs monetaristas do BC.

No campo das concessões, o governo Temer colherá o trabalho feito por Nelson Barbosa nos últimos 16 meses, preparando os projetos executivos e a formatação para as novas rodadas de concessão.

O enguiço será nas tais reformas estruturais.

Previdência e terceirização – um governo legítimo teria menos dificuldades em propor mudanças na idade mínima da aposentadoria (sem desrespeitar direitos adquiridos) e na terceirização (sem implicar na precarização do trabalho). Há um bom espaço para fórmulas de bom senso, inclusive já discutidas e acordadas nos fóruns de capital e trabalho. Mas um governo fraco estará exposto às pressões dos radicais de mercado – que têm amplo espaço na mídia. Em vez de reformas pactuadas, é possível que se recorra a reformas com manu militare, atiçando ainda mais os movimentos sociais.

Flexibilização das despesas obrigatórias – aqui se tem uma bomba atômica. A crise fiscal está pegando fundo também estados e municípios. Porta-vozes informais de Temer anunciaram a carta de alforria: deixar os municípios liberados para administrar seus orçamentos. Se passa uma PEC dessas, haverá o desmonte irreversível de todo o sistema de saúde e de educação públicas.

CPMF – será curioso ver como um governo interino, que se apresentou como defensor do estado mínimo, que vendeu o peixe de que aumento de eficiência substitui gastos públicos, fará para recriar a CPMF. E não haverá maneira de superar a crise fiscal sem a recriação da CPMF.

Nesses momentos, o fator eleições 2018 terá mais peso ainda. O PMDB não tem muita chance de candidatura própria em 2018, mas toda sua força vem das eleições municipais. Esse fator ajudará a segurar as medidas mais impopulares.

4. Enxugamento de Ministérios e a área social

No presidencialismo de coalizão, a montagem de um governo requer dois cuidados: uma parte representando um projeto; a outra, atendendo às alianças políticas. Quanto mais legítimo for a primeira montagem, menores serão as concessões para os aliados.

Quando se consegue casar as duas prioridades, tem-se um céu de brigadeiro. Quando não se monta a base de alianças, tem-se a crise política que vitimou Dilma Rousseff.

O governo interino de Michel Temer padece do mal oposto: anunciou a era da eficiência, mas montou seu Ministério pensando exclusivamente na base política. Assim, para causar algum impacto positivo, anunciou medidas iniciais meramente cosméticas para as contas públicas, embora fatais para as políticas sociais.

Começou pela extinção de vários Ministérios sociais, que voltaram a ser secretarias. Trata-se de um ato demagógico praticado pela própria Dilma Rousseff no início do ano. Não significa economia de nada, porque eram apenas Secretarias com status de Ministério. Mas se perde o protagonismo assegurado pelo status de Ministério, que permitia a cada um deles incluir ações horizontais nos Ministérios mais fortes.

Depois, colocou todas essas Secretarias debaixo do guarda-chuva de um Ministério da Justiça assumido por Alexandre de Moraes, a vocação política mais autoritária que surgiu em São Paulo nas últimas décadas.

O desdém com políticas sociais é tão grande que os assessores de Temer nem se deram conta de que, na MP 726, que redesenhou os ministérios, praticamente acabaram com o Bolsa Família.

A definição das funções do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, foi um copy-paste do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços:

VI - Ministério da Indústria, Comércio e Serviços: a) política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços; b) propriedade intelectual e transferência de tecnologia; c) metrologia, normalização e qualidade industrial; d) políticas de comércio exterior; e) regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior; f) aplicação dos mecanismos de defesa comercial; g) participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior; h) execução das atividades de registro do comércio;

XIV - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário: a) política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços; b) propriedade intelectual e transferência de tecnologia; c) metrologia, normalização e qualidade industrial; d) políticas de comércio exterior; e) regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior; f) aplicação dos mecanismos de defesa comercial; g) participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior; h) execução das atividades de registro do comércio; i) reforma agrária; j) promoção do desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares;

O MDS ficou tão desimportante, que nem se deram conta de que a MP eliminou as funções da Assistência Social, Renda Cidadã (Bolsa Família), das cisternas. O que sugere que a MP não passou pelas assessorias jurídicas do Ministério do Planejamento nem da Casa Civil.

A junção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) ao MDS, além disso, reduziu toda a questão do desenvolvimento do campo à agenda social e de combate à pobreza, desdizendo o próprio discurso de Temer, que definiu o desenvolvimento agrário como de estímulo ao micro empreendedorismo.

Outra junção sem sentido foi a da Previdência Social com a Fazenda. Qual a lógica? Coordenar serviços de atendimento médico, seguro saúde, pagamento de benefícios? (Fonte: aqui).

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Convém mencionar o alardeado e aplaudido anúncio do corte de 4 mil cargos comissionados, "até o fim do ano". A propósito, se o governo interino está tão empenhado em reduzir despesas, enxugando gastos diversos, por que até agora finge desconhecer o Projeto de Lei mediante o qual o governo Dilma Rousseff propôs a EXTINÇÃO DOS SUPERSALÁRIOS, que há semanas se encontra encalhado por ordem do presidente da Câmara dos Deputados? Por que nenhum jornalista da grande mídia se dispôs a interpelar Henrique Meirelles ou Romero Jucá acerca do assunto nas entrevistas até agora por eles concedidas? Simples: a aprovação do PL vai desagradar fortemente poderosos formadores de opinião que há tempos se vêm locupletando de benesses e penduricalhos remuneratórios, encastelados basicamente no Judiciário e no Legislativo (além do Ministério Público).

Dica de leitura: "O tempo e a cena da estreia de Temer", por Fernando Brito - AQUI.