Por Ronaldo Tamberlini Pagotto
Não nos faltam motivos para apontar os perigos e riscos do que representa o projeto encabeçado pelo filho daquele que tentou dar um golpe de Estado. Seria possível apontar os perigos em todas as áreas, setores, regiões, faixas etárias, de renda, de condição econômica e outros segmentos. Em algumas, os perigos são ainda maiores: para as mulheres, a população das periferias e subúrbios, a juventude de baixa renda, a comunidade LGBTQIAPN+, os camponeses sem terra, indígenas e ribeirinhos.
Nosso enfoque neste texto será sobre alguns dos setores sociais que correm muito risco com a eleição do projeto que apostou na destruição do Brasil e, derrotado, no golpe de Estado – os trabalhadores, servidores públicos e aposentados, além dos sindicatos.
O projeto do Flávio reúne uma busca de saída para as muitas crises brasileiras – ambiental, política, social, econômica e de projeto nacional – pela via reacionária e conservadora. Esta “solução” está sempre baseada em medidas de força, com traços do anticomunismo, temperados com o respaldo da correlação de forças internacional e o apoio das diversas correntes de ultradireita.
O projeto é expresso nas propostas e também em figuras para além do Flávio Bolsonaro. O coordenador da campanha, deputado Rogério Marinho (PL-RN) foi o relator da “reforma” trabalhista na Câmara, o maior ataque aos direitos trabalhistas da nossa história,. Foi também o secretário especial de Previdência e Trabalho do ultraliberal Paulo Guedes, à frente da revisão das normas de saúde e segurança (mais elementos a seguir). A coordenação econômica está com Daniella Marques e Adolfo Sachsida, com um time quase todo egresso do Ministério da Economia de Guedes, entre eles Myrian Prado, que comandava a secretaria de desestatização. O programa registrado no TSE chama-se “Para o Brasil Vencer o Atraso” e tem uma bandeira declarada, o “tesouraço”: “um corte profundo e por todos os lados, que enxuga a máquina, coloca as contas em ordem e reduz os impostos que pesam sobre quem produz”.
A ameaça é consistente. Ela está na capacidade de reunir um conjunto de ideias, teses e supostas saídas de interesse de uma minoria – a classe dominante brasileira – e de seus sócios minoritários. O projeto expressa, portanto, o interesse e desejo de um campo político muito claro. Isso não é uma novidade: em todos os períodos históricos, as classes dominantes, sempre diminutas, buscaram construir projetos em que seus valores, projetos, propostas e interesses específicos fossem tratados como projetos gerais e do conjunto da sociedade.
O ensaio desse projeto fracassou por vários fatores ao longo da história. Mas persiste. Após a derrota em 2022, tentou o caminho do golpe e foi derrotado; passou um período rastejante, mas conseguiu resgatar o vigor e a iniciativa política. E chega ao pleito com capacidade de disputa real. E isso é, para uma ampla maioria da sociedade, uma grande ameaça, um risco, um perigo real.
Nossa conta é sobre o projeto que sairá das urnas nos próximos dias e seu impacto no Brasil. A depender desse resultado, teremos um longo período de resistência e disputa contra a destruição de direitos e o reposicionamento do Brasil como um país ainda mais subalterno, dependente e marcado pela condição agromineral exportadora. E nesse país a maioria não terá lugar para viver. Tragédia é o sinônimo disso para o futuro do Brasil.
OS PERIGOS PARA QUEM VIVE DO TRABALHO
As classes dominantes brasileiras não aceitaram a abolição, torceram o nariz para Getúlio Vargas e a CLT, deram golpe no projeto democrático do Jango e um novo na presidenta Dilma. Atacam a Constituição de 1988 nos pontos com conteúdo social e protetivo. E combateram todas as mudanças na legislação trabalhista favoráveis aos trabalhadores/as desde o 13 de maio.
Não deixam de verbalizar isso diuturnamente. O que querem é impor aos trabalhadores/as brasileiros o império do liberalismo, ou seja, cada um negocia como pode e quer. O caminho será reduzir o emprego com registro a uma faixa diminuta dos trabalhadores. Restará aos demais sobreviver como pessoa jurídica, em aplicativos ou outros sistemas de relações de trabalho, até chegar às condições análogas à escravização e outras formas degradantes.
A luta histórica pela redução da jornada de 44 para 40 horas e a recente luta pelo direito ao tempo livre com a campanha vitoriosa contra a escala 6×1 seriam a pauta prioritária desse projeto. O que seus defensores querem não é somente enterrar essa proposta, mas também aproveitar para ampliar a selvageria com formas ainda mais intensas de exploração e controle da vida de quem vive do trabalho.
A desregulamentação do sistema celetista e a derrota da luta pelo fim da escala 6×1 serão os objetivos principais no curto prazo. A luta contra a 6×1 está travada no Senado. A PEC foi aprovada na Câmara em 27 de maio de 2026: jornada máxima de 40 horas, cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução de salário, com transição de 14 meses. Passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro, com votos contrários de Rogério Marinho e Jaime Bagattoli, ambos do PL; Marinho pediu vista depois de quase cinco horas de debate. No mesmo dia, a oposição esvaziou o plenário e o presidente da casa, David Alcolumbre, não pautou a votação, por falta de garantia dos 49 votos necessários para aprová-la. O líder do governo, Randolfe Rodrigues, apontou o responsável por isso: “Houve um movimento bem-sucedido da oposição, liderado pelo senador Flávio, liderado pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (…) A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6×1. Ponto”.
Flávio não escondeu o motivo. Em nota de 19 de maio de 2026, chamou a CLT de legislação “de uma época em que não existia internet, home office, aplicativos de entrega e aplicativos de transporte”. Afirmou que a PEC da 6×1 “vai gerar desemprego em massa, aumento no custo de vida e prejudicar mais os trabalhadores do que ajudar” e apresentou a alternativa do PL: “A jornada do trabalhador tem que ser a que ele quiser, com liberdade, flexibilidade e todos os direitos trabalhistas garantidos”. Garantidos? O candidato explicou: serão pagos na forma de remuneração “pelas horas de trabalho”, com 13º, FGTS e férias “proporcionais às horas”. “Se quiserem, vão trabalhar mais!” Em 30 de agosto voltou ao tema: vai trabalhar “para que o trabalhador brasileiro possa escolher a sua própria carga horária”, e citou a mulher que “pode trabalhar só quatro horas por dia porque não tem com quem deixar os seus filhos”. Os ultraliberais não conseguem esconder os dentes. É o velho argumento de que direito é custo e de que liberdade é o trabalhador negociar sozinho, como sempre repetiu Jair, que, logo após eleito em 2018, fez um “alerta” ao Brasil: “ou se continua com todos os direitos e o desemprego ou temos menos direitos e empregos”.
Quem está na 6×1 sabe do que se trata: 14,8 milhões de pessoas, um em cada três ocupados, concentradas no comércio, na alimentação, na hospedagem e no transporte, segundo o Dieese. A proposta de pagar por hora e proporcionalizar direitos não é redução de jornada: é a porta do contrato de zero horas, em que o tempo do trabalhador fica inteiramente à disposição do empregador e o salário do mês deixa de existir como referência.
Mas o ataque não para aí. O plano de governo registrado no TSE tem um capítulo genérico, “Brasil que Prospera”, que promete “permitir que trabalhador e empresa combinem diretamente as condições de trabalho que funcionam para os dois, dentro da lei, em vez de seguir uma regra única”. A prevalência do negociado sobre o legislado, sonhada por eles, é sem o sindicato, numa regra do mais puro liberalismo, que não funcionou em lugar algum do mundo, exceto para amplificar a exploração do trabalho. Promete “reduzir gradualmente o custo do trabalho”, com o argumento de que “o custo de um trabalhador formal chega a cerca de duas vezes o salário que ele leva para casa”. Promete um “contrato de trabalho para os 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego, com menor custo na folha” e um “contrato mais atrativo” para maiores de 50 anos desempregados há mais de um ano. E acena com “um amplo revogaço regulatório”, em nome da Lei da Liberdade Econômica, que o próprio plano lembra ter sido “aprovada em 2019 no governo Bolsonaro”. Ele anuncia a tragédia e faz prova concreta.
Sem muitas invenções, inclusive. O que temos é o resgate da famigerada “Carteira Verde e Amarela” da MP 905: contrato para jovens com FGTS reduzido de 8% para 2%, multa rescisória de 40% para 20%, isenção da contribuição patronal para a Previdência, trabalho aos domingos e feriados no comércio sem as restrições da CLT, acidente de trajeto reconhecido só “em veículo fornecido pelo empregador”. A MP 905 caducou em abril de 2020 porque não passou no Senado. A Lei da Liberdade Econômica, por sua vez, já dispensou o controle de ponto nas empresas com até vinte empregados e criou o “ponto por exceção” por acordo individual. O mesmo Marinho da reforma trabalhista e coordenador da campanha disse em março de 2026 que a legislação trabalhista “tem de ser revisitada, porque a reforma de 2017 foi mitigada por várias decisões judiciais”. Ou seja: o alvo é exatamente aquilo que a Justiça do Trabalho conseguiu preservar.
O balanço da reforma de 2017 deveria bastar como aviso. Dois anos depois, as novas ações caíram 32% — de 2,2 milhões para 1,5 milhão entre janeiro e outubro de 2017 e de 2019. Não porque a ilegalidade tenha diminuído, mas porque o acesso à Justiça ficou caro; e a arrecadação sindical desabou 86%, de R$ 3,64 bilhões em 2017 para R$ 500 milhões em 2018. É essa a “modernização” que o plano de Flávio quer aprofundar.
O que a classe dominante sempre buscou é amordaçar a Justiça do Trabalho, começando por reduzir a sua competência, impondo controles de decisões via STF, assegurando maior controle sobre as condenações judiciais e seus valores. O que se pretende é transformar a Justiça do Trabalho em um balcão para uma pequena parcela e com o máximo do controle de riscos. O controle da Justiça do Trabalho é uma dimensão estratégica para esses setores. Isso ampliaria as margens de “negociação” e reduziria os riscos de condenações. Esse seria um eixo estratégico em um país com presença forte de trabalho escravo, com volumes absurdos de mortes decorrentes de acidentes e uma legião de afastamentos decorrentes de ambientes de trabalho de risco e degradantes.
O próprio Jair Bolsonaro expressou isso em 3 de janeiro de 2019: “Qual o país do mundo que tem? (…) Isso está sendo estudado. E, havendo o clima, nós podemos discutir essa proposta e mandar pra frente”. Que proposta? A extinção da Justiça do Trabalho. E isso se estende ao Ministério Público do Trabalho, sobre o qual ele disse: “pelo amor de Deus. Se tiver clima, a gente resolve esse problema”. E o Ministério do Trabalho foi extinto no primeiro dia de governo, pela MP 870, de 1º de janeiro de 2019, e só voltou em 2023. Em outubro de 2019, um deputado do PSC recolheu assinaturas para uma PEC extinguindo a Justiça do Trabalho e o MPT; não alcançou as 171.
Em maio de 2019, o governo Bolsonaro anunciou a revisão das 36 normas regulamentadoras de saúde e segurança, chamadas de “normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil”, com Rogério Marinho à frente da operação. Em dezembro de 2021, num evento da CNI, Jair Bolsonaro ridicularizou a fiscalização do trabalho escravo: “Meteram a caneta no cara”; “O cara vai deixar de colher a folha ali, andar 500 metros, fazer um xixi e voltar?”; “A altura da pia, maciez do papel higiênico, tudo isso era motivo de multa”. O vice-coordenador do MPT para o tema respondeu que as falas revelam “desconhecimento do conceito de trabalho escravo”.
Enquanto isso, o quadro de auditores fiscais do trabalho segue abaixo da metade do previsto em lei: menos de 1.850 em atividade para 3.644 cargos, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), em 2025. A equipe econômica de Flávio já anunciou um “revogaço” de “mais de mil normas” infralegais nos primeiros cem dias de governo.
Em 2025, 2.772 pessoas foram resgatadas de condição análoga à escravidão — alta de 38% sobre 2024 — em 1.594 ações, e, pasmem, não é questão de fazenda pelo interior, já que 68% delas foram em áreas urbanas. Entre 2012 e 2024 foram 32 mil mortes por acidentes de trabalho só entre trabalhadores com carteira assinada, e mais de 1.600 no primeiro semestre de 2025. Os afastamentos por transtornos mentais chegaram a 546 mil em 2025, 15% acima de 2024, com ansiedade e depressão no topo da lista. Mas o programa do Flávio quer fazer um revogaço nas normas de segurança e proteção no trabalho.
OS PERIGOS PARA OS APOSENTADOS E A PREVIDÊNCIA SOCIAL
O plano de governo de Flávio não tem uma linha sobre reforma da previdência, regra de aposentadoria, BPC ou salário mínimo; o que há é “INSS sem fila” e um “pacote antifraude”. Mas o coordenador da campanha escreveu por ele. À Folha de S.Paulo, em 6 de março de 2026, Rogério Marinho disse: “O modelo está estourando. Só posso dizer que vamos ter de revisitar a Previdência” — e admitiu que isso pode envolver “parâmetros ou até uma mudança de modelo”. Mudança de modelo como a da proposta original de “reforma” previdenciária do governo Bolsonaro. Ela previa autorizar o regime de capitalização — a aposentadoria transformada em poupança individual, sem solidariedade entre gerações —, além de um BPC de R$ 400 aos 60 anos, que só chegaria a um salário mínimo aos 70, e de aposentadoria rural aos 60 anos com 20 anos de contribuição para homens e mulheres. O Congresso retirou tudo isso do texto. Flávio votou a favor da “reforma” nos dois turnos, em 1º e 22 de outubro de 2019.
Depois veio o restante do receituário. Em novembro de 2019, o governo mandou ao Senado o “Plano Mais Brasil”, que a própria equipe econômica batizou de “DDD”: desobrigar, desindexar, desvincular. Guedes justificou com um número: “67% das despesas primárias da União são indexadas”. A PEC Emergencial virou a Emenda 109, com gatilhos que congelam salários e vedam concursos; Flávio votou sim. E o salário mínimo, que é o piso de dois em cada três benefícios do INSS, passou 2020, 2021 e 2022 sem um centavo de ganho real, só a inflação. A política de valorização foi retomada em 2023, pela Lei 14.663.
Em 22 de abril de 2026, a Folha revelou que a equipe econômica de Flávio planejava reajustar aposentadorias e BPC apenas pela inflação — uma “economia” de R$ 1,1 trilhão em dez anos — e eliminar os pisos constitucionais, percentuais mínimos da receita tributária que os governos estão obrigados a destinar de Saúde e Educação. O anúncio, previsto para março, foi abortado para não dar “munição política” ao PT. Em 28 de agosto, na sabatina do Jornal Nacional, Flávio disse que “quem recebe salário mínimo hoje está perdendo o poder de compra devido à gastança do governo”, prometeu “um tesouraço dos gastos e nos cargos comissionados” e não disse qual seria o reajuste do mínimo. Em 9 de setembro, Daniella Marques afirmou aO Estado de S.Paulo que não há “credibilidade de nenhum líder hoje no Brasil para levar uma discussão de qualquer ajuste em programa social ou em salário mínimo, ou em reforma (da Previdência), enquanto você não enfrentar a discussão sobre privilégios”. Perguntada se a mudança na regra do mínimo ficaria para depois, respondeu: “Talvez não seja necessário”. E minimizou o ganho real: “Quando você fala do aumento real do salário mínimo, mesmo na conta da Previdência, você está falando de R$ 40, R$ 80”. Só em 25 de setembro, a nove dias da eleição, Sachsida anunciou nas redes que a campanha preparou medidas para manter a vinculação entre o salário mínimo e os benefícios previdenciários, “para proteger os idosos do país”. Mas fica claro que manter a vinculação não é manter o ganho real. O piso pode continuar igual ao mínimo, e o mínimo parar de subir acima da inflação — exatamente o que aconteceu entre 2020 e 2022.
O que está em jogo é algo profundo sobre o futuro da aposentadoria. Dos benefícios pagos pelo INSS, 23,3 milhões, ou 66,2% do total, valem até um salário mínimo. Cada real de aumento no mínimo custa cerca de R$ 380 milhões por ano à Previdência, e é esse “custo” que o tesouraço mira. São 61,9 milhões de pessoas com rendimento referenciado no mínimo. E a Previdência, sozinha, reduz a pobreza no país de 42,8% para 28,7%. Congelar o ganho real é a forma silenciosa de fazer a reforma perversa e agravar o quadro da crise social brasileira.
O que o Flávio quer é transformar a aposentadoria em renda complementar.
Há ainda a porta dos “antifraudes”. O plano promete “fim das fraudes” e “INSS sem fila”, com uma frase: “Sai a gestão voltada a entidades sindicais, entra a gestão profissional”. O vice de Flávio, Alfredo Gaspar, foi o relator da CPMI do INSS, que terminou sem relatório aprovado: o texto dele, com 216 pedidos de indiciamento, foi rejeitado por 19 votos a 12. A fraude dos descontos associativos é real — R$ 6,3 bilhões cobrados indevidamente entre 2019 e 2024, segundo a PF e a CGU, com os descontos disparando a partir de 2022 —, mas quem viveu o “pente-fino” da MP 871, de 2019, sabe o que “combate a fraudes” pode significar na prática: bônus a servidores para revisar benefícios, cancelamento em massa de auxílios, novas exigências para a aposentadoria rural, uma fila que chegou a 1,85 milhão de pedidos em novembro de 2021 e um veto de 41% do orçamento do INSS para 2022. Em 2019, esse suposto “pente-fino” causou um impacto imenso no indeferimento de mais de 75% dos benefícios requeridos. (...).
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