sexta-feira, 6 de janeiro de 2023

SOBRE OS DIVERSOS SIGILOS IMPOSTOS AO LONGO DO GOVERNO PASSADO


Miguel Paiva.

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(Entendido que a quebra de sigilos não se restringiria ao Ministro Alexandre de Moraes...)


No
Brasil 247:
Ao longo de quatro anos, Bolsonaro impôs sigilo sobre diversos temas sensíveis a seu governo, preservando interesses pessoais e políticos

Ao longo dos quatro anos de mandato, Jair Bolsonaro (PL) impôs sigilo - muitas vezes de 100 anos - sobre diversos temas sensíveis a seu governo, para preservar interesses pessoais e políticos.

Promessa de campanha do presidente Lula (PT), os sigilos já estão sendo analisados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e podem ser levantados.

Entre os temas que podem se tornar públicos estão, por exemplo, os registros de Carlos e Eduardo Bolsonaro, filhos de Jair Bolsonaro, ao Palácio do Planalto, informações sobre a produção de cloroquina pelo Exército e registros sobre o processo disciplinar movido contra o general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

Veja a lista do que foi escondido por Bolsonaro:

Presidência e governo Bolsonaro
  • Informações dos crachás de acesso ao Planalto em nome de Carlos e Eduardo Bolsonaro;
  • Registro de visitantes ao Planalto, Alvorada e à Granja do Torto;
  • Gastos com cartão corporativo da Presidência;
  • Valor discriminado de gastos com passeios de motocicleta promovidos por Bolsonaro;
  • Documentos relacionais à reunião ministerial de 22 de abril de 2020, realizada no Planalto;
  • Dados sobre a reunião de Bolsonaro com o empresário Wellington Leite, do grupo WK;
  • Lista de reuniões da Presidência com participação de Carlos Bolsonaro;
  • Atas de reuniões do Conselho de Segurança Nacional e do Conselho de Defesa Nacional que decidiram pela intervenção federal no RJ;
  • Atas de reuniões da Comissão de Ética Pública da Presidência;
  • Reunião do então ministro Augusto Heleno com integrantes do grupo "300 do Brasil";
  • Relatórios e notas técnicas de ministérios que sugeriam veto ou sanções de projetos de lei;
  • Documentos que pautaram a elaboração de decretos, projetos de lei, e relacionados à PEC da reforma administrativa

Exército
  • Processo disciplinar que apurou a ida do general da ativa e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello a um ato no Rio de Janeiro com Bolsonaro e apoiadores do governo;
  • Pareceres e notas técnicas relacionadas à portaria que trata do porte de armas;
  • Histórico de transferência de militares;
  • Relatório sobre a real situação de obra em setor do Hospital Central do Exército;
  • Dados sobre notas fiscais, nomeação de servidores e remuneração de membros do Exército;
  • Números de mortes por Covid ocorridas no hospital do Exército;
  • Critérios usados na escolha de empresas que forneceram insumos para a fabricação de cloroquina;
  • Número de militares punidos por indisciplina;
  • Quaisquer informações sobre as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
(...).

(Para conferir os demais sigilos - compreendendo Aeronáutica, ABIN, Polícia Federal, Itamaraty, PRF - clique Aqui).

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