DA SÉRIE OS GRANDES APOIADORES DOS DESMANDOS DA LAVA JATO

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Com a libertação do ex-presidente, cresce a expectativa de desfecho do julgamento do pedido de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, presente HC interposto pela defesa de Lula - que, a despeito de solto, está submetido à condição de 'condenado', para satisfação de seus oponentes, em especial a poderosa mídia, que prima em acentuar a condição. Novas revelações do Intercept Brasil engordarão o acervo já existente de evidências de parcialidade judicial, e a elas outras jogadas e artimanhas se agregarão. Enquanto isso, inteiremo-nos de curiosidades que já existiam (como a abaixo exposta), mas não eram levadas a público por quem teria a obrigação de fazê-lo, a poderosa mídia. Que a Segunda Turma do Supremo proceda o quanto antes ao julgamento do referido habeas corpus.

"Transparência Internacional atuou como verdadeira cúmplice nos abusos da Lava Jato", afirma Gilmar Mendes

Durante a leitura do seu voto no julgamento sobre a prisão após segunda instância, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, acusou a Transparência Internacional de contribuir na construção de um clima de ódio contra a Corte.

A Transparência Internacional é uma organização não-governamental que, no seu estatuto, afirma lutar por “um mundo no qual governos, empresas, sociedade civil e a vida de pessoas sejam livres de corrupção”. A entidade, com sede na Alemanha, foi fundada em 1993 e tem mais de 100 seções no mundo, incluindo o Brasil.

Gilmar Mendes destacou que o relatório “Brazil: Setback in the anti-corruption legal and institutional framework” (“Brasil: retrocesso na estrutura legal e institucional anticorrupção”), divulgado recentemente, a entidade afirma que “a Suprema Corte brasileira é a principal responsável pelos reveses na luta contra a corrupção” (tradução livre).

“Aqui, é necessário desvendar que as manifestações recentes dessa instituição estão gravemente maculadas pelo desvirtuamento ético dos seus membros, que hoje não se revelam minimamente legitimados a fazer qualquer avaliação séria do combate à corrupção no Brasil”, disse Gilmar.

Ele lembrou que a entidade “atuou como verdadeira cúmplice da Força Tarefa da Lava Jato nos abusos perpetrados no modelo de justiça criminal brasileiro”, o que foi revelado em matéria recente do portal The Intercept Brasil, a partir de mensagens trocadas entre o coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e Bruno Brandão, representante da Transparência Internacional no Brasil.

A reportagem mostra que, em agosto de 2017, procuradores da Operação Lava Jato se mobilizaram para expor informações sigilosas sobre a corrupção na Venezuela, após receberem sugestões do então juiz Sergio Moro. Na ocasião, Dallagnol perguntou à Brandão se a TI “bancaria a hospedagem e alimentação de promotores da Venezuela” para passar uma semana no Brasil obtendo informações dos procuradores da LJ.

“Não comente com ninguém. Se for necessário de autorização superior, adiamos pra ver no momento necessário e da forma certa”, pediu Dallagnol ao representante da ONG. “O procurador deixava claro que essa solicitação era feita por debaixo dos panos”, pontua Gilmar Mendes.

O ministro destacou ainda que, em 9 de dezembro de 2014, a organização não-governamental assinou um memorando de entendimento com o Ministério Público Federal para uma agenda de “cooperação no combate à corrupção”.

“Desde então, as instituições afirmam terem colaborado ‘na produção de conhecimento anticorrupção, apoio a whistleblowers, capacitações técnicas e campanhas de conscientização'”, prosseguiu Gilmar.

O ministro ressaltou, porém, que, em 2017, o MPF assinou um memorando de entendimento entre a TI e a J&F, formalizando um cronograma de gestão e execução de recursos para projetos sociais, um dos requisitos no acordo de leniência.

“Registre-se que os procuradores responsáveis integraram as forças-tarefas das operações Greenfield, Sépsis, Cui Bono e Carne Fraca”, observou Gilmar Mendes. O ministro destacou ainda que, a partir desse memorando, a Transparência Internacional assumiu a gestão de R$ 2,3 bilhões, destinados para projetos sociais escolhidos pela própria entidade.

“A falta de clareza e controle desse memorando não nos permite saber se, porventura, a Transparência Internacional se remunerava com o memorando de entendimentos”.

A organização também participou do acordo celebrado entre o MPF e a Petrobras, que previa a criação do chamado “Fundo da Lava Jato”, no valor de R$ 2,6 bilhões.

“Nesse acordo, o MPF indicou a Transparência Internacional como uma das entidades a compor o chamado ‘Comitê de Curadoria Social’, que ajudaria na constituição da fundação do Ministério Público que iria gerir os recursos”, expôs o magistrado.

A então procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, barrou a constituição do Fundo da Lava Jato que, mais tarde, foi declarado ilegal pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

Gilmar apontou que, ao longo dos anos, a atuação de membros da TI “passou a negligenciar por completo a política de conflito de interesses” defendida pela própria entidade.

“Portanto, acredito que as avaliações feitas pela Transparência Internacional no Brasil acabam sendo contaminadas pela parcialidade com que os representantes da organização têm investigado os episódios recentes de corrupção no país”, concluiu.  (...).  -  (Fonte: Jornal GGN - Aqui).