Por que o estudo censurado da Fiocruz desmente a política de drogas de Bolsonaro?
Por Caroline Oliveira (Do blog Justificando)
Em abril de 2019, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou o decreto que institui a nova Política Nacional de Drogas (Pnad), revogando a Pnad anterior, de 2002, assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O documento surge pouco mais de um ano após a conclusão e seguinte engavetamento do 3º Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira, encomendado pelo Ministério da Justiça, em 2014, à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Para Cristiano Maronna, secretário-executivo da Plataforma Brasileira de Drogas (PBPD), “a Política Nacional de Drogas precisa ser construída a partir das evidências científicas, não o contrário. Nesse caso, os dados científicos [do levantamento] refutam a tese na qual se assenta a nova Pnad”.
O que diz o levantamento?
Apesar da proibição da divulgação da pesquisa, antes do levantamento ser liberado pelo ministro de Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, o Instituto Casa da Democracia e o Intercept acessaram a íntegra do documento com exclusividade, que revela dados sobre o consumo de substâncias lícitas e ilícitas no Brasil. No total, foram destinados 500 pesquisadores e técnicos e R$ 7 milhões para realizar o estudo em 351 cidades, a partir de 16.273 entrevistas em todo o território nacional. A pesquisa tem um intervalo de confiança de 95%.
Segundo os dados, 9,9% da população brasileira usou uma substância ilícita uma vez na vida; 3,2% no último ano; e 1,7% nos últimos 30 dias. Quanto à maconha, droga mais consumida no Brasil, 7,7% já a usaram uma vez; 2,5% usaram maconha no último ano; e 1,5% nos últimos 30 dias. A cocaína foi utilizada por 3,1% da população uma vez na vida; 0,9% no último ano; e 0,3% nos últimos 30 dias. Já crack (e similares), de menor expressão nos dados, foi consumido por 0,9% da população uma vez na vida; 0,3% no último ano; e 0,1% nos últimos 30 dias. No rol das drogas lícitas, o consumo de álcool apresentou resultados expressivos: 66,4% já consumiram álcool na vida; 43,1% no último ano; e 30,1% nos últimos 30 dias.
Por que o estudo contradiz Pnad e governo?
Os resultados vão na contramão das medidas estabelecidas pela nova Pnad, que visam o endurecimento no tratamento de dependentes químicos. E, ao contrário do que defende o ministro da Cidadania Osmar Terra, o levantamento mostra que não há uma epidemia de drogas no Brasil, como opinou o ministro, em entrevista ao jornal O Globo. “Na minha opinião, as pesquisas da Fiocruz estão sendo montadas para provar que não tem epidemia. Agora, anda na rua no Rio de Janeiro e vê a quantidade crescente de pessoas se drogando nas ruas. Se isso não é uma epidemia, eu não entendo mais nada do que é epidemia”, disse o ministro, para o qual a Fiocruz “tem um viés ideológico de liberação das drogas”.
Para ele, a situação do uso de drogas no Brasil é uma “tragédia”. Em um projeto de lei de 2010 (PLC 37), enquanto era deputado federal (MDB-RS), Terra propôs alterar a Lei de Drogas para estabelecer internação involuntária para dependentes químicos, incorporação de comunidades terapêuticas e aumento da pena para o tráfico. Seu projeto foi aprovado pelo Senado Federal e tem até o dia 5 de junho para ser sancionado pelo presidente.
Segundo Maronna, “a pesquisa da Fiocruz desmente a ideia de que existe uma epidemia de drogas no Brasil, o argumento do governo, especialmente do Osmar Terra. O estudo revela que o principal problema no Brasil é o consumo de álcool”. De acordo com o levantamento, a idade média de consumo de álcool no Brasil é de 17 anos para meninas e 15 anos para meninos. Maronna crê que isso é “preocupante, porque mostra que os adolescentes estão tendo acesso a uma bebida perigosa que causa danos à saúde antes da idade que a lei autoriza”.
No entanto, em relação ao crack, o argumento do ministro para embasar a Pnad, a epidemia não se confirmou. “Os dados significam que a epidemia de crack no Brasil é um mito, desconstruído pelas evidências científicas. A partir dessa notícia falsa, construiu-se uma política de drogas baseada na abstinência, baseada em preconceitos e uma visão superada sobre drogas.”
Para o secretário-executivo da PBPD, a situação explicita a diferença entre uma política pública baseada na evidência científica, ou seja, na realidade, e uma política pública que “despreza a ciência e leva em conta preconceito, tabus morais e convicções religiosas”.
Somente em maio de 2019, ainda que sem a assinatura do governo, Moro liberou a pesquisa, como previa o contrato da parceria. De acordo com este último, o estudo só poderia ser publicizado com a autorização da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, que está hoje sob o guarda-chuva de tal pasta.
De acordo com o decreto de Bolsonaro, a implementação da Pnad deve ser coordenada justamente pelos ministros Osmar Terra e Sergio Moro, por meio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, respectivamente.
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