SOBRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TROPEÇOS E MAZELAS

Nosso amigo Paulo Andrade Castro, perito profissional e analista da realidade política nacional (veja aqui, p. ex.), diz que fica "meio perdidão" diante de tanta coisa bizarra que vem acontecendo neste país. Força de expressão do crítico, certamente. Por nosso turno, permitimo-nos dizer que nos mantemos 'centrados', observando atentamente o que se passa, e 'não estranhando nada'. Ou deveríamos dizer-nos surpresos diante de alguma ocorrência? A cada dia, aliás, se fortalece em nós a certeza de que todo país que desmoraliza a sua Constituição Federal (por omissão ou por deliberada 'forçação de barra', como no caso da prisão após condenação em segunda instância) está fadado a agruras sucessivas, como se está a ver. Mas, claro, é fato que o tema Respeito à Letra da Constituição comporta amplos debates, pois ninguém é dono da verdade. Apenas, quanto à "anulação" de direito constitucional (como quaisquer dos alinhados no artigo 5º) com base em "interpretação pessoal da Carta Magna", dizemos que isso somente se revelaria legítimo se a própria Constituição o dissesse, e ela não admite isso expressamente; e, como nos diziam nas aulas de Introdução ao Direito, "onde a Lei não distingue, a ninguém é lícito distinguir". 

Enquanto isso, sem esquecer o que disse a filha de Chico Mendes a propósito da fala do ministro do Meio Ambiente sobre o notável ambientalista  - AQUI -, vejamos (sem surpresa, por óbvio) como trataram Nelson Mandela no DF:

PM mandou apagar mural com Mandela em colégio do DF

"A EDUCAÇÃO É A ARMA MAIS PODEROSA QUE VOCÊ PODE USAR PARA MUDAR O MUNDO" - (Nelson Mandela).

Um grafite com o rosto do ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela, ícone da luta pela igualdade racial, foi apagado em Brasília na última semana. A parede que abrigava a obra ficava no pátio interno do Centro Educacional 1, na Estrutural – umas das escolas que terá educação militar em 2019.

As mudanças, segundo a diretora da escola, Estela Accioly, foram feitas a pedido da Polícia Militar. A corporação assumiu a gestão da unidade nesta segunda (11), no primeiro dia do ano letivo da rede pública.

"Mudou todo o layout da escola desde que entrou a gestão compartilhada [com a PM]. Nos disseram que a ideia é mostrar para comunidade que também haverá uma mudança 'de fora para dentro'", afirma a diretora.

O G1 entrou em contato com a corporação e questionou os motivos das mudanças. Em resposta, a PM do DF informou que "não participou da decisão", e não deu maiores detalhes sobre a reforma realizada no colégio. (...).  -  (Aqui).