sábado, 16 de dezembro de 2017

AINDA O FATOR TACLA DURÁN

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Conforme se depreende da leitura de posts reproduzidos neste blog (aqui, aqui e aqui), o senhor Tacla Durán, atualmente na Espanha, sua segunda pátria, se converteu na mais incômoda presença (ou ausência) no atual cenário político-jurídico brasileiro. Inutilmente, até aqui, ele, que dias atrás prestou depoimento à CPMI da JBS, se prontifica a falar à Justiça brasileira sobre, entre outros, manipulações contábeis relacionadas à Odebrecht, empresa a que serviu em passado recente, as quais, investigadas e eventualmente confirmadas, poderão produzir impactos devastadores sobre processos judiciais em curso. Eis que agora (veja AQUI) o senhor Tacla Durán manifesta interesse em atuar como testemunha de defesa do ex-presidente Lula. Independentemente do resultado do pedido formulado ao TRF4 pela defesa do ex-presidente, o certo é que o silêncio em torno do assunto só tende a agravá-lo.


Tacla Durán aceita ser testemunha de defesa de Lula

Do Jornal GGN

O advogado Rodrigo Tacla Duran disse à defesa de Lula que está disposto a ser testemunha em processo no qual o ex-presidente é acusado de receber vantagens indevidas da Odebrecht. A afirmação foi feita no último dia 12, durante uma videoconferência com os advogados do petista. A conversa foi gravada e registrada em cartório. Depois, anexada em um pedido para que a Justiça em segunda instância obrigue Sergio Moro a aceitar o depoimento de Duran.
Além de se dispor a testemunhar, Duran prometeu entregar à defesa de Lula cópias das provas que produziu a respeito de possível fraude no sistema Drousys e no Meinl Bank. Ele já havia denunciado que o Drousys foi manipulado durante a Lava Jato e, agora, afirma possuir uma perícia recém concluída e sequer apresentada à CPMI da JBS, sobre as obstruções que teriam ocorrido no Meinl Bank para esconder rastros de pagamentos.
Moro já negou a convocação do ex-advogado da Odebrecht como testemunha por 3 vezes, desde que seu amigo pessoal, Carlos Zucolotto, foi acusado de cobrar propina de Duran para melhorar um acordo de delação com os procuradores da Lava Jato.
O juiz argumentou que não possui o endereço de Duran, que ouvir testemunha no exterior é dispendioso e desnecessário; que o advogado é foragido e não tem credibilidade e que tampouco teria condições de colaborar com o processo contra Lula.
Convidado pela defesa de Lula, Duran disse que pode ser ouvido por "videoconferência ou por uma carta rogatória, aqui à Espanha, sem problema algum. (...) Ajudo dentro do que sei, com compromisso de dizer a verdade."
Ele também afirmou que possui evidências de que documentos extraídos de sistemas controlados pela Odebrecht foram fraudados apenas para corroborar as delações premiadas acertadas com os procuradores.  - (Fonte: AQUI). 
O pedido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região foi protocolado nesta sexta (15), segundo relata a sua defesa:

"Na data de hoje a defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4) para rever o posicionamento do juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba que negou, por três vezes, ouvir o advogado Rodrigo Tacla Durán como testemunha.
Os dois últimos pedidos para ouvir Durán foram apresentados em incidente de falsidade proposto pela defesa de Lula (Processo nº 5043015-38.2017.4.04.7000/PR) para questionar a idoneidade de documentos juntados nos autos da ação penal pela Odebrecht e pelo Ministério Público Federal, supostamente relacionados ao Meinl Bank Antígua e ao sistema Drousys. O Código de Processo Penal determina, em seu artigo 202, que "toda pessoa poderá ser testemunha".
Ao pedido dirigido ao TRF4 foi anexada uma ata notarial emitida por escrivão que acompanhou vídeo-conferência realizada entre os advogados de Lula e Durán no último dia 12/12. No documento o advogado confirma que tem elementos para colaborar com a verdade dos fatos e que se considera apto para prestar depoimento por meio de carta rogatória ou de vídeo-conferência. Esclareceu que seu depoimento vem sendo aceito como idôneo pelo Poder Judiciário de diversos Países, como Estados Unidos e Equador, que estão remetendo cargas rogatórias para a Espanha com o objetivo de ouvi-lo.
Durán também afirmou que seu endereço na Espanha é conhecido pelo Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba, o qual inclusive autorizou a sua oitiva naquele País quando foi requerida pelo Ministério Público Federal. No entanto, os procuradores deixaram de comparecer à audiência marcada para o último dia 04/12 na Espanha para o cumprimento dessa determinação. Em razão disso, a carta rogatória foi devolvida ao Brasil sem o depoimento do advogado."  -  (Aqui).

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Adendo

Afinal, por que o senhor Tacla Durán não consegue ser ouvido? Quer queiram, quer não, o Direito está sendo solenemente desrespeitado.

1. Enquanto isso, a força-tarefa tenta reagir:

"Lava Jato denuncia Durán pela 2ª vez, no dia em que fez mais revelações
A Lava Jato de Curitiba tirou do bolso uma segunda denúncia contra o ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran. O pedido para instaurar a ação penal foi entregue a Sergio Moro na tarde de sexta-feira (15) e noticiado pelo Estadão - jornal porta-voz da operação - por volta das 19h. Horas antes, o GGN divulgou que Tacla Duran fez pelo menos duas revelações aos advogados de Lula.
(...)
Nesta segunda denúncia [em anexo], com cerca de 50 páginas, os procuradores de Curitiba acusam Duran de lavagem de dinheiro a partir de desvios praticados na Petrobras.
Segundo a Folha deste sábado (16), a denúncia diz que o 'ex-gerente da estatal Simão Tuma recebeu vantagens indevidas para viabilizar a contratação pela Petrobras do consórcio Pipe Rack, formado pela Odebrecht, Mendes Júnior e UTC Engenharia, para a realização de obras no Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).'"  -  (Para continuar, clique AQUI).

2. Ao que, mediante nota, o senhor Tacla Durán contrapõe:

"Esta é a segunda denúncia do Ministério Público de Curitiba contra mim desde que decidi me defender publicamente, esclarecendo fatos e exibindo evidências até então inexplicavelmente omitidas. É a prova cabal de uma vingança sem limites, onde a lei, desvirtuada, se transforma em arma. Virão muitas outras denúncias, não tenho dúvida, cujo único objetivo é o de me condenar à revelia.
Minha extradição foi negada, mas inexplicavelmente até hoje meu processo, acompanhado das devidas provas, não foi remetido para a Espanha. Permanece em Curitiba, contrariando parecer da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal e ignorando leis e acordos internacionais como os de Mérida e Palermo.
Todos sabem que o fórum adequado para me processar não é Curitiba e, por isso, não me pronunciarei, porque seria colaborar com esta manobra patrocinada por quem se considera acima da lei, menospreza a decisão da Justiça Espanhola e tenta impedir que eu seja processado corretamente por um juízo neutro e isento. Prestarei todos os esclarecimentos sobre mais esta denúncia ao juiz que cuida do meu caso na Espanha, para que ele tenha conhecimento pleno de tudo o que está acontecendo, pois este é o foro onde devo me defender. -  (AQUI).

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