ALGO ACONTECE NO REINO DA LAVA JATO

Algo acontece no reino da Lava Jato

Por Luis Felipe Miguel

O fato político mais importante de (ante)ontem não foi o discurso com as bravatas de Michel Temer, que simplesmente seguiu o script. Foi a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, revertendo o veredito de Sergio Moro e absolvendo João Vaccari.

Quatro elementos tornam a decisão memorável. Primeiro, Vaccari não é personagem secundária da história. Se a Lava Jato tem apenas um alvo prioritário, que é o ex-presidente Lula, Vaccari certamente vem logo depois, no segundo batalhão. Trata-se de um revés importante para Moro, ainda mais porque (e este é o segundo elemento) a condenação anulada é a mais pesada das cinco que o juiz do PSDB paranaense aplicou a Vaccari.

A anulação parece também sinalizar uma mudança no comportamento do TRF-4 em relação a Sergio Moro. Não custa lembrar que foi este Tribunal que, no dia 22 de setembro do ano passado, consagrou o estado de exceção no Brasil, ao determinar que o juiz de primeira instância de Curitiba estava desobrigado de cumprir a lei, tornando facultativo, para ele, o respeito às regras processuais vigentes.

Por fim, o mais importante de tudo: os juízes do TRF-4 entenderam que a condenação não se sustentava porque era baseada exclusivamente nas denúncias acertadas nas delações premiadas. Estabeleceram, em suma, a ideia revolucionária de que são necessárias provas incriminatórias. É fácil imaginar o impacto que esse julgamento, caso se consolide como padrão no tribunal revisor, terá sobre outras decisões de Moro.

Pode ser que, em função de novas pressões, o TRF-4 recue no futuro breve. Afinal, a política da Lava Jato é intrincada. Mas que há algo acontecendo, isto há.  -  (Aqui).

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Rápida leitura dos comentários que até agora o post suscitou permite notar que a maioria dos comentaristas está... com um pé atrás. Vaccari, dizem uns, seria tão somente um peixe, ou, exagerando, um tubarão. Isso que o tribunal faz agora relativamente a ele pode ser tão somente o 'argumento' (isenção...) para eventuais excessos quanto à iminente apreensão da baleia, que ao fim e ao cabo sempre foi o principal foco da Força. Outros, mais sutis, especulam no sentido de que algo poderia, sim, estar ocorrendo nos bastidores políticos. A conferir.

Vale dizer, de qualquer modo, que, de fato, a mudança de entendimento do Tribunal quanto à prevalência da Constituição Federal, em detrimento da república de Curitiba, constitui efetivamente um marco, como muito bem enfatizado pelo articulista Luis Miguel.

(Por falar em Vaccari, na sessão plenária do STF realizada na sessão de ontem, 28, aludiu-se à ilegalidade das "prisões preventivas perpétuas", cujo propósito é o de 'despertar o desejo' de oferecer delação premiada, ao arrepio da Constituição Federal. Sintomático). 

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Dica de leitura: "Moro mantém Vaccari preso com segunda 'condenação sem prova'" - AQUI.