A MATRIZ DE TODOS OS ESCÂNDALOS

              Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, 'flexibilizou' o monopólio estatal do petróleo.

A matriz de todos os escândalos

Por Luciano Martins Costa

O noticiário de sexta-feira (6/2) marca a culminância da escalada de denúncias no escândalo da Petrobras. O ponto alto é a declaração de um dos acusadores, o ex-gerente executivo Pedro Barusco, segundo o qual o Partido dos Trabalhadores recebeu, ao longo de dez anos, um total que pode chegar a US$ 200 milhões de empresas que detinham os maiores contratos com a estatal. A denúncia produz o fenômeno das manchetes trigêmeas, que já se tornou rotina na imprensa brasileira. 

Como basicamente tudo que se tem publicado até aqui tem a mesma fonte, ou seja, confissões feitas por operadores do esquema que negociam penas mais brandas, a verdade aparente é apenas aquela que os jornais definem como tal. No entanto, o cruzamento das denúncias permite prever uma mudança importante na direção do escândalo, pelo simples fato de que a pista que leva ao tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, também conduz à direção do PSDB.

Entre as confissões de Barusco, cujo ponto central, na escolha dos editores, é sua suposta relação com o tesoureiro do PT, oculta-se uma informação crucial para colocar em novo contexto o escândalo da Petrobras: o autor da delação premiada informa que o esquema de desvios começou em 1997, o ano em que o monopólio da Petrobras, instituído por Getúlio Vargas em 1953, foi revogado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O esquema que agora sitia a presidente Dilma Rousseff foi consolidado e institucionalizado na empresa no ano 2000, segundo o denunciante.

O que não está dito nas reportagens é que o governo do PSDB havia se empenhado durante anos em desmontar a estrutura de poder da Petrobras, acusada publicamente pelo falecido ministro das Comunicações, Sérgio Motta, de ser “o último esqueleto da República”, que precisaria ser desmontado “osso a osso”. Ele se referia à estrutura de mando da estatal, que se mantinha fechada em um complexo sistema corporativo virtualmente impermeável à ação do Estado.

O esquema de corrupção nasceu associado ao processo de desmanche do corporativismo, consolidou-se com o fim do monopólio e, pelo que revela a “Operação Lava Jato”, já dominava a empresa no ano 2000. Mas a imprensa determinou que só é importante descobrir o que aconteceu a partir de 2003.

Vazamentos seletivos

O único dos três grandes diários de circulação nacional que dá algum destaque a esse “pormenor” das confissões de Pedro Barusco é a Folha de S.Paulo, em reportagem com o seguinte título: “Ex-gerente diz que começou a receber propina na era FHC”. O Globo faz apenas uma breve referência, num perfil do acusado, e o Estado de S.Paulo ignora a informação.

O critério da Folha aponta para a conveniência de determinar o ponto inicial do esquema de corrupção, mas os outros jornais não consideram isso importante. Se tivesse o interesse autêntico de investigar com profundidade e revelar a extensão do escândalo que abala a Petrobras, a imprensa teria mergulhado há muito tempo no histórico da empresa a partir do fim do monopólio, fato que marca a tomada do controle por agentes públicos.

Desde o final dos anos 1990, a estatal viveu fracionada entre dois mundos: o dos gerentes executivos formados na empresa e o dos executivos impostos pelo sistema de partilha de cargos que sustenta o poder de Brasília. Pelo que se pode depreender das denúncias, a corrupção se instalou quando os dois grupos se entenderam.

Como no caso chamado de “mensalão”, o sistema foi montado sob os governos do PSDB e passado aos sucessores em praticamente todos os escalões da República. Mas, como na Ação Penal 470, há um recorte seleto em tudo que vaza ou, do que vaza, em tudo que se publica. Uma evidência desse cuidado seletivo é o fato de que a declaração publicada nas edições de sexta-feira (6/2) foi feita no dia 20 de novembro do ano passado.

Apesar de a maior parte do noticiário ter como origem declarações de réus que fazem denúncias em troca de benefícios da Justiça, e a despeito das muitas contradições quanto aos valores que teriam sido desviados nos acordos com grandes empreiteiras, é incontestável que a corrupção se tornou endêmica, como declarou o denunciante que ganhou as manchetes na sexta-feira (6).

O interesse do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em apontar o dedo para a presidente Dilma Rousseff, com sua tentativa de inspirar um processo de impeachment, pode esconder uma manobra para impedir que a investigação coloque uma lente na biografia de seu antigo ministro das Comunicações.

Só se vai chegar ao esclarecimento completo do escândalo da Petrobras se a Justiça e a imprensa vasculharem suas origens. (Fonte: aqui).

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Convém lembrar que a Lei 9.478/97, acima citada, previa em artigo 67 o 'afrouxamento' da Lei de Licitações (Lei 8.666/93) - especificamente para a Petrobras -, o que foi sacramentado em agosto de 1998 com a promulgação, por FHC, do Decreto nº 2.745, que aprovou o "Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS" - AQUI.

O objetivo era imprimir agilidade operacional à empresa, especialmente para torná-la mais atraente aos investidores externos, a postos em Wall Street...

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Mas pode ter produzido sequelas...