EUA: O POVO AVALIA A SUPREMA CORTE

Política está "matando" imparcialidade da Suprema Corte

Por João Ozorio de Melo

Nas pesquisas para apurar o índice de aprovação dos três Poderes dos EUA pela população, a Suprema Corte, com 46%, está ligeiramente mais bem posicionada que o Executivo — mais precisamente, do governo Obama —, com 44%. E muito acima do Congresso do país, cujo índice de aprovação é de apenas 13%.

Porém, uma nova pesquisa da Democracy Corps, uma organização que se dedica ao ensino das “responsabilidades da cidadania” e à promoção da democracia, revelou que o prestígio da corte vem seguindo um processo consistente de declínio nos últimos anos. As pesquisas do Pew Research Center, que coleta esses dados anualmente, confirmam essa tendência.

A pesquisa mais recente da Democracy Corps indica que a desaprovação da Suprema Corte tem uma razão especial: a instituição se tornou uma “criatura política”. E as “criaturas políticas” vêm perdendo, cada vez mais, sua credibilidade perante a população americana. Basta ver o baixo índice de aprovação do Congresso.

A frustração dos americanos, que querem uma Suprema Corte imparcial, decidindo com base na lei, livre de influências políticas, se deve ao fato de que todas as decisões de processos, que contêm um interesse político, resultam no invariável placar de 5 a 4. Ou seja, os ministros votam com base no QI (quem indicou). Cinco ministros “conservadores” foram indicados por presidentes republicanos e quatro “liberais” foram indicados por presidentes democratas.

Esporadicamente, há uma quebra nessa lógica. O ministro Anthony Kennedy, indicado pelo ex-presidente republicano Ronald Reagan, é tido como o “swing vote” da corte, porque, vez ou outra, ele vota com a “oposição”, com base em suas convicções jurídicas. Assim, a cada julgamento, que não chega a ser tão decisivo politicamente, a única dúvida é: “Com quem o ministro Kennedy vai votar?”

Entretanto, o normal, no caso de decisões que envolvam convicções ideológicas, é que os ministros, de cada uma das alas, produzam obras jurídicas para defender seus posicionamentos políticos.
Na pesquisa da Democracy Corp, 60% dos entrevistados responderam “sim” à pergunta: “Os atuais ministros da Suprema Corte dos EUA deixam, frequentemente, suas visões pessoais ou políticas influenciar suas decisões?”. Comungam essa opinião 54% dos entrevistados democratas, 62% dos republicanos e 63% dos independentes. Essa opinião é mais forte entre pessoas com mais de 50 anos (66%).

À pergunta “Os atuais ministros da Suprema Corte decidem os casos, normalmente, com base em análises jurídicas, sem se deixar influenciar por suas visões pessoais ou políticas?”, 36% responderam “sim” (42% dos democratas, 33% dos republicanos e 34% dos independentes). Entre as pessoas com mais de 50 anos, 30% acredita nisso.

Os pesquisadores pediram aos entrevistados que classificassem o desempenho da Suprema Corte, entre “excelente, bom, regular e ruim”. O resultado: 39% consideram o desempenho da corte “regular”; 29% “bom”; 24% “ruim” e 6% “excelente”.

Em algumas decisões recentes da Suprema Corte, o índice de “alta desaprovação” dos entrevistados foi praticamente uma unanimidade entre os entrevistados, incluindo democratas, republicanos e independentes.

Por exemplo, a Suprema Corte decidiu recentemente que grupos, corporações, sindicatos e milionários podem doar quantias ilimitadas de dinheiro para influenciar eleições, sem divulgar seus nomes. A decisão desagradou 80% dos entrevistados (84% dos independentes, 82% dos democratas, 72% dos republicanos). No geral, agradou a apenas 18% dos entrevistados e 2% não sabia dizer.

Sobre essa mesma questão, 51% (55% entre as pessoas com mais de 50 anos) acha que haverá mais corrupção, 8% acha que haverá menos corrupção e 38%, que não vai mudar nada. Os democratas (52%) e os independentes (56%) tendem a ver mais corrupção e os republicanos (47%) estão mais divididos.

A maioria também é expressiva entre os entrevistados que querem mudanças na Suprema Corte. Por exemplo, 85% dos entrevistados apoiam a proposta que “requer que os ministros da Suprema Corte observem o Código Judicial de Conduta — o código de ética obrigatório para outros juízes federais — dos quais eles são isentos atualmente.

A proposta de acabar com a vitaliciedade do cargo de ministro da corte e, em vez disso, determinar um mandato fixo, de alguns anos, é apoiada por 80% dos entrevistados (85% dos republicanos, 81% dos independentes e 76% dos democratas — menos apoio, curiosamente, dos que estão em desvantagem na atual composição da Suprema Corte.

A proposta que requer dos ministros da corte a divulgação, em seu relatório financeiro anual, de qualquer atividade externa paga — tais como viagens em aviões particulares, pagamento de palestras e presentes — é apoiada por 80% dos entrevistados (85% dos republicanos, 81% dos independentes e 76% dos democratas).

A proposta de permitir câmeras na corte, para filmar audiências ou julgamentos, e de autorizar transmissões ao vivo pela televisão, rádio e internet, tem o apoio de 71% dos entrevistados democratas, independentes e republicanos. (Fonte: aqui).

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E quanto ao Supremo Tribunal Federal?

Os números acima dizem respeito a pesquisa divulgada em dezembro de 2012. Observa-se que o índice de confiança no STF é até maior do que o alcançado pela Justiça como um todo. Seria interessante conhecer a opinião atual da população brasileira sobre as instituições acima, especialmente nossa Corte, aferida segundo pesquisa efetuada por órgão isento e apresentando a mesma amplitude da realizada nos EUA.