Por 7 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o Prouni - Programa Universidade para Todos, instituído pela Medida Provisória 213/04, convertida na Lei nº 11.096/2005. O Prouni estava sendo questionado pelo Democratas e pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) mediante a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3330.
Política pública de largo espectro (como diz o ministro Ayres Britto), o Prouni beneficiou, até abril, 1.043.000 estudantes.
Muito bom.
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