Tacho.
segunda-feira, 30 de outubro de 2017
domingo, 29 de outubro de 2017
DA SÉRIE DISSECANDO A MÍDIA BRASILEIRA
O obscuro controle sobre a mídia no Brasil
Por Patrícia Cornils
Quem são os donos das tevês, das rádios, dos jornais e dos sites pelos quais nos informamos? Quem, em última instância, controla uma fatia importante das notícias que chegam até os brasileiros e brasileiras? Para responder a esta pergunta, a Repórteres Sem Fronteiras realiza, desde 2015, um projeto chamado Media Ownership Monitor (MOM), ou Monitoramento da Propriedade da Mídia. A partir de dados de audiência, a pesquisa mapeia quais são os principais veículos impressos, online, rádios e tevês do país. Busca as empresas que os controlam. E quem são os donos dessas empresas, que outros negócios possuem, que relações políticas têm. No Brasil, a pesquisa foi feita pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
Os veículos de maior audiência são as redes de TV aberta Globo, SBT, Record, Band, RedeTV!, RecordNews, TV Brasil, Rede Vida e Gospel; as TVs por assinatura Globo News e Band News; as redes de rádio Jovem Pan, Gaúcha Sat, Band FM, Globo AM/FM, Transamérica, Mix FM, CBN, Rede Católica de Rádio, Rede Aleluia, Bandeirantes, BandNews e Novo Tempo; os portais Globo.com, UOL, Abril, IG, ClicRBS, Estadão, R7, Revista Fórum, O Antagonista e BBC; as revistas Veja, Época e IstoÉ e os jornais Folha de S. Paulo, O Globo, Super Notícia, O Estado de S. Paulo, Zero Hora, Extra, Diário Gaúcho, Agora São Paulo, O Estado de Minas, Valor Econômico, Correio Braziliense, O Tempo, Correio do Povo e Daqui.
Quem é o dono?
Descobrir quem são os controladores dessas empresas não é um percurso simples. A pesquisa pediu essas informações aos 50 veículos. Nenhum respondeu. Não há, no Brasil, um dispositivo legal ou constitucional específico que obrigue as empresas de capital fechado a publicar sua composição societária – a não ser no caso das rádios e tevês, que recebem do governo federal o direto de usar as frequências necessárias para emitir seus sinais. São, portanto, prestadoras dos serviços públicos outorgados e precisam manter informações sobre quem as controla em uma base de dados pública, administrada pela Agência Nacional de Telecomunicações, chamada Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco).
Para consultar as informações disponíveis no Siacco é necessário saber o CNPJ de cada empresa e qual, entre as várias sociedades dos donos dos veículos de comunicação de massa, recebeu a outorga. Que cidadão comum vai dispor seu tempo para fazer uma pesquisa assim? Além disso, nem sempre os resultados são conclusivos. Há empresas que simplesmente não declaram a participação de cada um dos acionistas. Há empresas que têm 30% de seu capital em mãos de “Outros” ou ainda aquelas que tem outras pessoas jurídicas como donas.
Legalmente, sociedades empresariais precisam manter nas Juntas Comerciais e cartórios sua composição acionária, mas não há políticas de transparência e de acesso à informação eficientes para o acompanhamento dessas informações. As Juntas têm caráter local ou regional (estadual) e a possibilidade de acesso a essas informações varia de acordo com o município ou Estado em questão – em muitos deles, a cada consulta é cobrada uma quantia próxima a R$ 200,00. Por CNPJ. E igrejas, fundações e instituições sem fins lucrativos não se registram nas Juntas Comerciais.
Um agravante deste quadro é a liberalidade total para que os grupos mudem, transfiram, comprem e vendam participações acionárias parciais ou totais. A Lei 13.424/2017, aprovada após uma Medida Provisória do governo de Michel Temer, eliminou a determinação que proibia as emissoras de realizar alterações societárias antes da aprovação do governo e restringiu-as à necessidade de informar as mudanças, depois de feitas, ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Informação e Comunicação (MCTIC) – que então as publica, da maneira como são enviadas pelas empresas, no Siacco.
O Monitoramento da Propriedade da Mídia (MOM) vai divulgar todos esses levantamentos para que pessoas comuns, que não sejam pesquisadores, especialistas, investidores ou jornalistas investigativos saibam quem controla as informações que chegam até elas. Vai fazer mais que isso: vai mostrar também em quais outros setores os donos da mídia têm interesses econômicos. Há donos de rádios que possuem bancos. Faculdades e escolas privadas. Há donos de grupos de comunicação, entre os 50 maiores do Brasil, que foram prefeitos de suas cidades. Outros possuem usinas de etanol. Empresas do mercado imobiliário. Em siderurgia. E disponibilizará um site voltado ao público em geral, onde será possível navegar por veículo de mídia, por grupos ou proprietários. O MOM constrói, ainda, indicadores sobre os riscos existentes no país ao pluralismo na mídia.
Painel
Sabemos que a concentração na mídia é um problema histórico no Brasil. O que há de novo e de velho nesse problema? Quais os desafios atuais para promover a pluralidade e diversidade de vozes? No lançamento do MOM, para responder essas questões, faremos um painel com Cynthia Ottaviano (primeira Defensora dos Interesses do Público na Argentina, onde esta defensoria foi criada pela Lei de Meios e presidenta da Organização Interamericana de Defensores das Audiências), Martin Becerra (autor de livros sobre a concentração da propriedade da mídia na América Latina e seus impactos na democracia) e Franklin Martins (ex-ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social, participou do debate sobre a possibilidade de uma lei de meios no Brasil). Eles e ela vão falar sobre sua experiência com a defesa dos interesses do público de meios de comunicação, a relação entre a concentração da propriedade da mídia e a democracia, as leis que regulam este setor em outros países – mas não no Brasil, onde não há Lei de Meios de Comunicação. (...). - (Fonte: AQUI).
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O leitor Luiz C A Pereira dirigiu à articulista a seguinte mensagem:
O leitor Luiz C A Pereira dirigiu à articulista a seguinte mensagem:
"Inicialmente, quero lhe parabenizar, e a todas as pessoas envolvidas nessa iniciativa, e dizer que a mesma é, na minha modesta opinião, algo de extrema relevância para os dias que estamos vivendo, onde um país inteiro, depois de ter sofrido a desilusão de ver o sonho da justiça social ir por água abaixo, está à busca de um rumo.
Apenas gostaria de lhe sugerir que seja incluído, no trabalho a ser realizado, um item relativo à pertença dos donos dos meios de comunicação aos quadros da Maçonaria, ainda que, em muitos casos, essa seja uma informação bastante difícil de ser levantada. Mas já que a Sra. deu a esta matéria o título de "O obscuro controle sobre a mídia no Brasil", creio que seja uma informação relevante.
Peço acessar e, caso julgue interessante, repassar aos companheiros desta bela iniciativa, em especial aos jornalistas independentes que a ela venham a se juntar, as diferentes partes de "Uma Contribuição ao Xadrez da Maçonaria no Brasil", publicadas neste Jornal GGN. para que se tenha uma ideia da extensão e gravidade do problema que enfrentamos desde quando o Sr. Hipólito da Costa, tido como o "patrono da imprensa brasileira", passou a publicar o primeiro jornal de circulação no Brasil, há mais de duzentos anos atrás...".
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DICAS DE LEITURA
."Xadrez da Maçonaria no Brasil", por Luis Nassif - AQUI;
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."Uma Contribuição ao 'Xadrez da Maçonaria no Brasil'", por Luiz C A Pereira:
PARTE 1
"Essa é uma pausa ligeira na série de contribuições para o “Xadrez da Maçonaria no Brasil” só para fazer um aparte em relação ao post “Maçonaria X Intervenção Militar” colocado ontem pelo Sr. Kennyo Ismail. A intenção não é polemizar, mas, sim, levar a questão para um público mais abrangente que tem se mostrado bastante interessado no assunto. (Para continuar, clique AQUI);
PARTE 2
"...Nesta parte 2, iremos detalhar como a Maçonaria atua dentro dos partidos políticos, dando como exemplo os casos da França e de Portugal. e mostraremos como a imprensa estrangeira trata a ingerência da Maçonaria na política interna de cada um desses países.
Que conservadora, que nada! A Maçonaria atua na direita, na esquerda, no centro... Sendo uma instituição que possui inúmeros matizes, caracterizados não só pelos diversos ritos adotados, mas principalmente pelo livre pensar de seus integrantes, a Maçonaria enseja linhas de pensamento das mais diversas, tanto do ponto de vista religioso, quanto ideológico. (Para continuar, clique AQUI);
PARTE 3
"...Nesta parte 3, iremos detalhar como a Maçonaria atua dentro de (quase) todos os partidos políticos no Brasil e por consequência, nos poderes executivo e legislativo. E deixaremos no ar a seguinte pergunta: por que a imprensa brasileira não trata essa questão da mesma forma que o faz a imprensa estrangeira?
Sob esse aspecto, volto a pedir para que vocês vejam como a ingerência da maçonaria é tratada em Portugal. Segue, então, um vídeo de não mais que 13 min. de uma reportagem feita pela RTP - Rádio e Televisão de Portugal, que, diga-se de passagem, é uma empresa estatal que concorre de igual pra igual com os canais privados. Vejam como o assunto é levado ao conhecimento do público português em horário nobre. (Para continuar, clique AQUI).
A CURTA SAGA DE ADILÉIA, NOSSA DOLORES
Passando de passagem pela vida da costureirinha Dolores Duran
Por Sebastião Nunes
Era uma espoleta. Mal entrou em casa foi logo gritando:
– Ganhei! Ganhei! Ganhei! – e correu para abraçar as irmãs, sentadas com as costuras no colo e as mãos povoadas de agulhas e linhas.
– Tá bom, Adiléia, todo mundo sabe que você ganhou – disse a mãe Josepha com um sorriso orgulhoso. – Mas cantar não enche a despensa de comida, é bom ficar sabendo e cuidar da costura.
Ainda com um risinho de felicidade, Adiléia sentou ao lado das irmãs Denise e Solange e pegou a cesta de costura.
– Eu sabia – sussurrou ela, eufórica, para as irmãs. – Eu sabia que ia ganhar!
O que ela ganhou, você precisa saber, foi o primeiro prêmio num programa Calouros em Desfile, de Ary Barroso. Ela tinha 12 anos e nesse mesmo ano teve de largar a escola para ajudar nas despesas, pois o concurso só dava fama, e assim mesmo restrita à família e à vizinhança. Como uma pedra pequena numa lagoa mixuruca.
VIDA DE SUBÚRBIO
Não era mole para ninguém. A mãe Josepha atendia muitas vizinhas e até gente graúda, ajudada pelas meninas, “bordadeiras de mão cheia”, como se dizia na época. Com o padrasto Armindo, pouco contavam. Um biscate aqui, outro ali, uma pinga aqui, outra ali – o que sobrava eram uns trocados, que ele largava suados na mesa.
Nascida na Rua do Propósito, no bairro da Saúde, centrão do Rio de Janeiro, Adiléia nunca teve vida mansa. “Até parece que foi de propósito”, trocadilhava a mãe, que teve três meninas. “Foi ótimo porque me ajudam muito. Filho homem só dá trabalho e canseira”. E não dava moleza para nenhuma delas, nem mesmo para a artista da família, metida a cantora.
Logo se mudaram para um cortiço mais bem ajeitado, na Piedade. “Bem melhor para a saúde”, foi outro trocadilho da mãe, que nunca se esquecia dos trocadilhos nem da grave febre reumática que quase levou Adiléia quando a garota contava apenas oito anos. Como sequela, um sopro no coração, dos que exigem cuidados.
NASCE UMA ESTRELA
Dizem que na década de 1940 conheceu um casal muito rico, que dava saraus e concertos – foi lá que começou a cantar como gente grande.
Dizem que muita gente do rádio adorou e, assim, acabou convidada para gravar algumas canções.
Dizem que foi o dono da casa, Lauro, que mudou seu nome: de Adiléia, “nome de pobre”, como disse certa noite, para Dolores Duran, inspirado na atriz norte-americana Dolores Moran, que ninguém sabe mais quem foi.
Dizem que, inteligente e esforçada, aprendeu sozinha a cantar em inglês, francês, italiano, espanhol e até em esperanto.
Dizem que a grande Ella Fitzgerald, de passagem pelo Rio, ficou encantada com sua voz, chegando a dizer que a interpretação de Adiléia/Dolores, da canção “My funny Valentine” era a mais bela que tinha ouvido.
Dizem que desde então começou a cantar em boates e que foi numa delas que o jornalista Fernando Lobo a ouviu e passou a elogiá-la com frequência no jornal. Outro que a jogou para cima foi Antônio Maria.
A ESTRELA SOBE
Claro que Adiléia, nessa altura renomeada Dolores Duran, não podia continuar morando no subúrbio a vida inteira.
Foi assim que se mudou, com a amiga e também cantora Jules Joy, para um apartamento em Copacabana. Nesse tempo ela já cantava na Rádio Guanabara, mas era de bonde que voltava toda noite para casa.
– Cansei – disse ela certa noite para a amiga. – Será que vou passar a vida inteira andando de bonde?
A mãe e as irmãs ficaram tristes, é lógico, afinal além de boa costureira ela tinha sido uma boa filha e ajudava nas despesas.
– Desculpe mamãe, mas não dá mais – disse ela quando anunciou a mudança. – Não dá pra ser costureira e cantora ao mesmo tempo.
Dona Josepha compreendeu. E compreendeu melhor ainda quando viu como os olhos da filha brilhavam, aquelas duas bonitas jabuticabas maduras.
VIDA QUE SEGUE
Certa noite, quando tinha 29 anos, Dolores dormiu e nunca mais acordou.
– Estou muito cansada – disse ela à empregada. – Vou dormir até morrer, nem precisa me chamar como todo dia. – Eram sete horas da manhã.
Antes disso, em 1955, sofreu um infarto, que a manteve 30 dias internada no Hospital Miguel Couto.
Entre a internação e a morte viveu intensamente, como artista noturna que era. Cantava, namorava, bebia, fumava, casava, descasava, chorava, brigava, tinha crises de ciúme, tinha crises de ódio, tinha crises de paixão, tinha crises de criatividade.
Nem mesmo um coração sadio aguenta tanta porrada, não é mesmo?
APÊNDICE ROMÂNTICO
A noite do meu bem: https://www.youtube.com/watch?v=BgGZspMGwBQ
Por causa de você: https://www.youtube.com/watch?v=9p2-GmnkdAI
Canção da volta: https://www.youtube.com/watch?v=-5yqBh8QdHc
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(Fonte: aqui).
CPI DO SENADO DIZ QUE INEXISTE DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA
Santiago.
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- Sem análise, sem debate... A mídia corporativa não repercutiu devidamente o assunto.
- Sintomático.
CPI DO SENADO: DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA INEXISTE
"São absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social" - foi o que disse o senador Hélio José, relator da CPI da Previdência, conforme estampado em matéria da revista Época desta semana ("Relatório final da CPI da Previdência diz que déficit inexiste" - aqui). Eis que, em programa de debates na GloboNews, analistas dedicaram alguns míseros minutos ao assunto, basicamente para dizer que a informação sobre inexistência de déficit "está sendo ridicularizada pela opinião pública" - sem, contudo, apontar o ou os porquês. Assunto tão grave como a questão da previdência não pode ser tratado en passant.
Uma vez que não tivemos acesso ao relatório fruto da CPI, permitimo-nos reproduzir o post abaixo, publicado por este blog há quase um ano, que oferece luzes ao entendimento do assunto, convindo registrar que os argumentos ali expostos não foram, até onde sabemos, didaticamente rebatidos pelo 'outro lado'.
Está sobrando dinheiro na Previdência
Por Cátia Guimarães (Post publicado em 12.12.16)
“As pessoas não vão aceitar. Se elas tiverem acesso a essas informações, não podem aceitar isso”. A frase é da economista Denise Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A indignação que ela aposta que mobilizará a maioria da população brasileira é com a proposta de uma nova reforma da previdência, que o governo em exercício promete apresentar e aprovar no Congresso Nacional ainda este ano.
As informações que alimentariam essa recusa são simplesmente a negação de tudo que você lê e ouve diariamente nos jornais: na pesquisa feita para sua tese de doutorado, Denise mostra, com dados oficiais, que o Brasil não tem nenhum rombo na previdência social. Mais do que isso: anualmente, sobra (muito) dinheiro no sistema público que hoje garante aposentadorias e pensões a 32 milhões de trabalhadores.
Até agora, o ‘otimismo’ da pesquisadora em relação a uma ‘grita’ da população tem razão de ser: segundo a pesquisa ‘Pulso Brasil’, realizada pelo Instituto Ipso em junho deste ano, nos 70% de desaprovação do governo Temer, a forma como o interino vem atuando em relação à reforma da previdência é o que tem a maior taxa de rejeição (44%).
O fato é que, como resposta à crise econômica, uma nova reforma da previdência vem sendo desenhada desde o ano passado. Ainda no governo da presidente Dilma Rousseff, foi criado o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, que produziu um relatório de diagnóstico mas não chegou a apresentar ou apreciar propostas.
Após o afastamento temporário da presidente, o governo interino teve pressa: montou um novo Grupo de Trabalho, com a participação de quatro centrais sindicais — Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) —, além da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para encaminhar o tema.
Na primeira reunião, o governo interino apresentou o seu diagnóstico. Na segunda, as centrais entregaram propostas para aumentar as receitas da previdência. No dia 28 de junho, aconteceu o terceiro e último encontro. Nele, os ministros interinos encaminharam a substituição desse grupo por outro mais reduzido, agora com a presença de um representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que até então não vinha participando das negociações, um integrante do governo interino e um porta-voz dos trabalhadores (Dieese).
Antecipando medidas de "economia" que atingem diretamente a previdência, o governo interino emitiu, no dia 7 de julho, um Medida Provisória nº 739/2016 que dificulta ainda mais o acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez.
Entre as mudanças implementadas, está a interrupção automática do benefício no prazo de 120 dias, obrigando o segurado a requerer a prorrogação junto ao INSS, e a criação do Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, que significará um "incentivo" no valor de R$ 60 pago pelo governo aos médicos por cada perícia realizada além da "capacidade operacional ordinária".
Antecipando o resultado das perícias que ainda serão feitas, o governo já calcula que essas medidas gerarão uma economia de R$ 6,3 bilhões anuais, às custas da diminuição de benefícios dos trabalhadores.
A proposta oficial de reforma da previdência, no entanto, não tinha sido apresentada até o fechamento desta matéria. Mas isso é apenas um detalhe. Desde o seu programa antecipado de governo até as muitas declarações de Henrique Meirelles, ministro interino da fazenda, e do próprio Temer, não é segredo para ninguém que, entre outras coisas, o governo provisório quer instituir (e aumentar) a idade mínima para a aposentadoria e restringir as regras da previdência rural.
O argumento é que, em nome do ajuste fiscal, são necessárias medidas estruturais que reduzam os gastos do Estado. E a previdência aparece destacada como o maior deles, responsável por um rombo que, segundo previsões do governo interino, deve chegar a R$ 136 bilhões este ano. Esses números, no entanto, são desmentidos por pesquisadores e entidades que se dedicam ao tema.
Contas que não batem
Por mais que a matemática seja considerada uma ciência exata, quando o assunto é a situação da previdência no Brasil, há muito tempo que dois mais dois não têm dado quatro. Lidando com os mesmos dados primários, governos (o interino e o da presidente Dilma) e estudiosos chegam a resultados diametralmente opostos.
Para se ter uma ideia, enquanto os economistas do governo provisório apontam em 2015 um déficit de R$ 85 bilhões, no mesmo ano as planilhas da Anfip anunciam um superávit de R$ 24 bilhões. E a comparação com os anos anteriores mostra que, em função do aumento do desemprego, que diminui a arrecadação, esse saldo positivo foi bem menor do que os R$ 53,9 bilhões que sobraram em 2014 e os R$ 76,2 bilhões de 2013, anos em que, do lado do Planalto, já se falava em déficit.
“O governo faz um cálculo muito simplório. De um lado, ele pega uma das receitas, que é a contribuição ao INSS, dos trabalhadores, empregadores, autônomos, trabalhadores domésticos, que é o que a gente chama de contribuição previdenciária. Do outro, pega o total do gasto com os benefícios: pensão, aposentadoria, todos os auxílios — inclusive auxílio doença, auxílio-maternidade, auxílio-acidente — e diminui. Então, isso dá um déficit”, explica Denise Gentil.
A primeira vista, pode parecer um erro matemático. Isso porque a Constituição Federal estabelece, no artigo 194, que, junto com a saúde e a assistência social, a previdência é parte de um sistema de seguridade social que conta com um orçamento próprio. Esse orçamento, por sua vez, é alimentado por tributos criados especificamente para esse fim.
Assim, diferente do que os governos fazem, na parcela de cima da conta da previdência — a receita — devem ser incluídas não apenas as contribuições previdenciárias mas também recursos provenientes da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (CSLL) e do PIS-Pasep.
Para se ter uma ideia da diferença que esse ‘detalhe’ faz, contadas apenas as contribuições previdenciárias, a receita bruta da previdência em 2014 foi de R$ 349 bilhões para pagar um total de R$ 394 bilhões de benefícios. Essa conta, que Denise caracteriza como “simplista”, mostra um déficit de R$ 45 bilhões — ainda assim muito menor do que o anunciado pelo governo. Quando, no entanto, se considera a receita total, incluindo os mais de R$ 310 bilhões arrecadados da CSLL, Cofins e PIS-Pasep, esse orçamento pula para R$ 686 bilhões.
Talvez você esteja supondo que o dinheiro que sobrou no orçamento da seguridade social mas faltou no da previdência tenha sido usado nas outras duas áreas a que, constitucionalmente, ele se destina: saúde e assistência. Mas essa é uma meia verdade. A soma dos gastos federais com saúde, assistência e previdência totalizou, em 2014, R$ 632 bilhões. Como o orçamento da seguridade foi de R$ 686 bi, no final de todas as receitas e todas as despesas, ainda sobram R$ 54 bilhões. E como esse saldo se transforma em déficit? Com uma operação simples: antes de destinar o dinheiro para essas áreas, o governo desvia desse orçamento 20% do total arrecadado com as contribuições sociais, o que, em 2014, significou um ralo de R$ 60 bilhões.
Na prática, isso significa que o orçamento que a Constituição vinculou, governos e parlamentos vêm desvinculando todos os anos, desde 1994. Trata-se da Desvinculação de Receitas da União (DRU), um mecanismo aprovado e renovado no Congresso a cada quatro anos que autoriza os governos a usarem livremente parte da arrecadação de impostos e contribuições, sempre sob o argumento de que é preciso desengessar o orçamento para melhor administrar o pagamento da dívida pública.
Ela acaba de ser mais uma vez prorrogada no Congresso, agora por um período mais longo (oito anos e não quatro) e com uma alíquota maior, de 30%. Segundo cálculos da Anfip, em 12 meses isso significará o desvio de cerca de R$ 120 bilhões arrecadados por meio de contribuições sociais, que deveriam alimentar o caixa da seguridade social. “Se a previdência é deficitária, o governo vai retirar 30% da onde? Como um sistema que está à beira de quebrar pode ceder 30% para outros fins que nem se precisa justificar?”, provoca Sara Graneman, professora da Escola de Serviço Social da UFRJ e pesquisadora do tema.
Por mais contraditório que seja, a DRU fornece o amparo legal para o cálculo dos governos, que contraria a garantia prevista na Constituição. Mas aqui é necessário cautela.
Primeiro porque nem com a DRU o “rombo” chega perto do que os governos e jornais alardeiam. Segundo porque, mesmo com a DRU, o orçamento continuaria positivo se os governos não retirassem outra bolada do caixa da previdência e da seguridade por meio de isenções fiscais, ou seja, tributos que deixam de ser cobrados das empresas, como forma de ‘incentivo’.
Agora mesmo em 2016, ano em que a reforma da previdência vem sendo debatida como prioridade tanto pelo governo eleito afastado quanto pelo governo interino, a Lei Orçamentária Anual, enviada pelo Executivo e aprovada pelo Congresso, prevê R$ 69 bilhões de renúncia apenas dos recursos da previdência, sem contar o conjunto das contribuições que financiam toda a seguridade social.
A simples decisão de não abrir mão desses recursos faria com que a previdência fechasse as contas no azul. “Você diz que a previdência tem um déficit de R$ 85 bilhões mas renuncia ao equivalente a 3% do PIB de receita? E depois quer que a sociedade aceite uma reforma da previdência?”, questiona Denise Gentil.
Isso sem contar a sonegação fiscal que, segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, impediu que R$ 453 bilhões chegassem aos cofres públicos no ano passado. Em outras palavras: o déficit é produzido, não por fórmulas matemáticas, mas por opções políticas.
“Ninguém discute neste País os mais de R$ 501 bilhões que foram bastos no ano passado com os juros da dívida. Ninguém discute os mais de R$ 200 bilhões que foram gastos só para segurar a taxa de câmbio. Mas discute-se o fato de que 70% dos benefícios da previdência são de até dois salários mínimos. É uma loucura!”, diz Denise.
Sara completa: “Não é a estrutura de financiamento nem a pirâmide etária que têm problemas. O problema é a retirada de recursos. Essa é a maior pedalada que o Brasil tem”.
Concepções que não batem
Denise é enfática em afirmar que “não faz sentido falar em déficit da previdência”. E, ao dizer isso, ela não está apenas repetindo que as contas do governo estão erradas. “Trata-se de um princípio filosófico”, explica, defendendo a concepção que orientou o capítulo de seguridade social da Constituição. “A ideia é nós termos um sistema de proteção social que abrange as pessoas na velhice, na adolescência, na infância…”, exemplifica, para justificar por que essas áreas, que atendem a necessidades sociais, têm que ser geridas pela demanda e não pela oferta de recursos disponíveis.
O grande salto da Constituição foi compreender que, como sistema voltado a garantir direitos, a seguridade deveria ser “financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta”.
O envelhecimento da população e a mudança na pirâmide etária brasileira, por exemplo, que têm sido usados como um dos principais argumentos em defesa de uma nova reforma, já estavam previstos no princípio que regeu esse capítulo da Constituição.
Essa é uma das razões para que se tenha um orçamento composto não só por contribuições dos próprios trabalhadores e seus empregadores, mas também por tributos pagos pelas empresas em geral. A ideia era exatamente garantir sustentabilidade mesmo quando a população de idosos, que usufrui da aposentadoria, superasse a população economicamente ativa, que contribui para ela.
“A Constituição de 1988 foi um raio em céu azul. Porque a partir dali o que houve foi uma dilapidação dos princípios constitucionais, foi a ilegalidade sendo patrocinada pelo Estado para restringir direitos sociais”, lamenta Denise, que completa: “É uma disputa antiga e será eterna porque é uma disputa de classe”.
Problemas do envelhecimento?
De fato, embora não tenha apresentado uma proposta oficial (Nota deste blog: Isso acaba de acontecer; o parecer do relator será lido ainda esta semana, na Câmara dos deputados), a medida mais alardeada na reforma da previdência prometida pelo governo interino é o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria. O argumento: a população brasileira está envelhecendo e, em 2040, essa mudança da pirâmide vai tornar o sistema insustentável. “Acho um certo excesso de zelo. Os governos não conseguem prever a próxima crise e querem nos convencer do que vai acontecer em 2040?”, ironiza Sara Granemann.
O argumento da pressão demográfica também não é novo. O relatório elaborado pelo grupo técnico instituído pelo governo Dilma, que discutiu o tema até pouco antes do afastamento da presidente, informa que, em 2015, a expectativa de vida do brasileiro era de 75,4 anos e que, em 2042, esse tempo médio de vida subirá para 80,07 anos.
“O aumento da longevidade da população demanda ações específicas para a sustentabilidade da seguridade social”, conclui o relatório. Sara ressalta que essa mudança etária deveria ser comemorada e não servir de pretexto para se retirar direitos da população. “O aumento da expectativa de vida é um feito da humanidade no século 20. Se elevar para todo mundo a aposentadoria para 65 anos, por exemplo (Nota deste blog: Isso aconteceu), você terá pessoas se aposentando a menos de dez anos da morte”, alerta. Declarações mais recentes do Palácio do Planalto, no entanto, dão conta de um cenário ainda pior: matéria publicada no jornal O Globo no último dia 27 de junho afirma que o “governo Temer quer permitir aposentadoria só a partir dos 70 anos”. A notícia é que o projeto que está sendo elaborado proporia idade mínima de 65 anos para agora, ampliando para 70 daqui a 20 anos. “O cálculo é o quanto mais perto da morte o direito da aposentadoria deve chegar”, denuncia Sara.
Vilson Romero, presidente da Anfip, explica que a primeira desmistificação que precisa ser feita é exatamente em relação a essa expectativa de vida. E aqui o pulo do gato do discurso governamental está em divulgar apenas o cálculo da “média”. “Como estabelecer uma idade mínima para aposentadoria num País como o Brasil, onde no campo se morre aos 55 anos e no Rio Grande do Sul há quem viva até os 85, 90 anos?”, questiona, destacando a maioria dos brasileiros que vivem sob condições precárias de trabalho morre antes de fazer jus à aposentadoria. (Nota deste blog: A idade 'média' constitui o maior foco de contradição do pacote, por sua flagrante incoerência).
Mas os especialistas ouvidos pela Poli alertam ainda para uma segunda desmistificação necessária nessa discussão. “Já existe idade mínima”, diz Sara. Além dos auxílios (doença, maternidade, entre outros), pensão por morte e benefícios acidentários e assistenciais, o Regime Geral da Previdência Social engloba três modalidades de aposentadoria: por invalidez, idade e tempo de contribuição.
Por definição, não cabe restrição de idade para as aposentadorias concedidas a pessoas que, vitimadas por doenças ou acidente, tenham ficado impedidas de trabalhar. A aposentadoria por idade já estabelece o mínimo de 60 anos para mulheres e 65 para homens – nesse caso, o objetivo de uma nova reforma seria jogar a aposentadoria mais para frente.
A modalidade por tempo de contribuição permite que o trabalhador se aposente em qualquer idade, desde que contribua durante 30 anos, se for mulher, ou 35 anos no caso dos homens. É nessa modalidade que poderia estar concentrado o contingente de trabalhadores que conseguem o benefício aos 55 anos – média que tem sido alardeada pelos governos como a idade em que os brasileiros se aposentam. A partir de uma medida aprovada no ano passado, o trabalhador tem a alternativa de se aposentar quando a soma do seu tempo de contribuição (30 ou 35) com a idade resultar em 85 ou 90 para mulheres e homens, respectivamente. A cada dois anos, acrescenta-se um ponto nesse resultado final, de modo que, em 2026, a soma tenha que dar 90 e 100.
Além disso, mais uma vez, os números desmentem o argumento: dos 32 milhões de benefícios garantidos pela previdência brasileira, apenas 5,4 milhões ou 16,6% estão nessa modalidade.
O número é baixo por uma razão muito simples: com o alto grau de informalidade e instabilidade do mercado de trabalho brasileiro, são poucas as pessoas que conseguem ter vínculo empregatício que gere contribuição por 30 ou 35 anos seguidos.
Isso significa que a maioria da população brasileira se aposenta com uma idade muito maior do que aquela que é divulgada pelos defensores da reforma previdenciária. Trata-se, mais uma vez, de uma ‘matemática’ particular: segundo Romero, mesmo não fazendo o menor sentido estabelecer idade para aposentadoria por invalidez ou pensão por morte, por exemplo, esses benefícios são contabilizados pelo governo no cálculo que produz a média de 55 anos.
Velhice e desenvolvimento
Mas de pouco vale a desmistificação desses números diante da afirmação repetida de que, com a mudança da pirâmide etária, o sistema da previdência vai entrar em colapso em algumas décadas. “Não vai acontecer nada disso”, garante Denise Gentil, completando: “O discurso demográfico do envelhecimento populacional é um discurso do mercado financeiro”. Como economista, seu argumento é que não se pode fazer previsões para o futuro sem levar em conta uma variável que as análises “catastrofistas” dos governos sempre ignoram: a produtividade.
“Quando você vê as planilhas do ministério da previdência, todas as variáveis estão projetadas para o futuro: massa salarial, massa de benefícios, inflação, taxa de crescimento do PIB… Só não tem a produtividade”, descreve. E explica: “Se tivesse esse cálculo, ficaria claro que, no futuro, embora existindo em menor número, cada trabalhador vai produzir muito mais do que se produz hoje. E que, portanto, essa capacidade produtiva maior vai gerar produto e renda no montante suficiente para pagar os salários dos ativos e os benefícios dos inativos”.
Diante de “uma produção gigantesca”, diz, a preocupação deve ser garantir um mercado consumidor à altura. E é aqui que entram os aposentados. “O envelhecimento da população brasileira não vai ser problema, mas solução”. Desde que eles tenham a aposentadoria garantida, claro.
Aposentadoria no campo e salário mínimo
Outro ponto que tem sido apontado pelos ‘especialistas’ governamentais é a necessidade de se mudarem as regras da aposentadoria dos trabalhadores rurais. Hoje, a Constituição permite aos trabalhadores do campo se aposentarem cinco anos antes dos urbanos, sem exigência do tempo mínimo de contribuição, recebendo um salário mínimo.
Segundo Denise Gentil, as discussões da reforma vinham cogitando não só igualar a idade de aposentadoria como condicioná-la à contribuição, ou seja, equiparar com os critérios da previdência urbana. “Como se você tivesse condições de comparar essas duas realidades, do trabalhador rural e urbano, neste País”, contesta.
De fato, considerado apenas o fluxo de caixa entre a receita e a despesa previdenciária, sem levar em conta os recursos da seguridade social como um todo, o subsistema de previdência rural apresenta um déficit que, em 2015, foi de R$ 90 bilhões.
Romero explica que, de um lado, esse desequilíbrio expressa o impacto de uma medida muito positiva para os trabalhadores: a valorização do salário mínimo na última década que, “obviamente deu uma valorizada muito grande no benefício rural”.
Mas o problema, na sua avaliação, está na falta de contribuição de um setor central da economia no campo: o agronegócio. Hoje, as empresas desse ramo são isentas de contribuição previdenciária sobre o que é exportado e pagam uma alíquota de 2,6% sobre a receita bruta da comercialização interna. Como regra geral, os outros setores pagam 20% sobre a folha de pagamento.
“Isso tem sido contestado pela CNA [Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil], pelo ministério da agricultura, mas eu acho que é chegada a hora de o agronegócio, que tem sido tão incentivado, ser incentivado também a contribuir um pouco mais para o equilíbrio das contas da previdência rural”, analisa Romero. Essa foi uma das dez propostas formalmente entregues pelas centrais sindicais que compuseram o GT ao governo interino.
Mas já há reação. Matéria do jornal O Estado de São Paulo no dia 23 de junho informa que uma das “alternativas” consideradas pelo governo interino na proposta de nova reforma da previdência é cobrar a contribuição do INSS das empresas do agronegócio. Na reportagem, no entanto, Roberto Brant, ex-ministro do governo Fernando Henrique, atual consultor da CNA e coordenador do programa de Michel Temer para a área — tendo sido o principal cotado para o ministério da previdência, caso ele não tivesse sido extinto — classificou essa medida como “nonsense”, argumentando que a reforma precisa priorizar a redução das despesas e não o aumento de receita.
E não foi só sobre a previdência rural que a valorização do salário mínimo destacada por Romero teve impacto. Por isso mesmo, uma das medidas que vem sendo anunciada desde o programa antecipado do governo interino é impedir que os benefícios previdenciários e assistenciais continuem tendo reajustes que acompanhem o salário mínimo.
Num texto que, entre outras coisas, ignora o sistema de financiamento da seguridade social, que garante um caixa próprio, o programa do PMDB defende: “É indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício do valor do salário mínimo. (…) Os benefícios previdenciários dependem das finanças públicas e não devem ter ganhos reais atrelados ao crescimento do PIB”.
Para Sara Granemann, inclusive, essa é a diferença substancial que se pode destacar entre as propostas que circulavam no governo Dilma e as que se cogitam agora, durante o governo interino. “Para Temer, há uma fúria de desvincular e criar um outro índice, sem dizer qual. Se Dilma voltar, talvez não faça isso”, arrisca, ressaltando, no entanto, que, embora nunca tenha aparecido como proposta, no governo petista o impacto dessa indexação sempre era apresentado como problema.
Para que tudo isso?
Para os especialistas ouvidos pela Poli, tudo isso aponta um claro processo de privatização e financeirização da previdência brasileira, que traz muitos riscos para os trabalhadores. Denise explica que o que se chama de previdência privada é, na verdade, o investimento num fundo que aplica no mercado financeiro o dinheiro pago pelos trabalhadores.
“Não é previdência, é investimento, com custo alto e retorno baixíssimo”, denuncia Denise. Diferente da garantia que a previdência social oferece, aqui pode-se ganhar ou perder. O caso do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, é exemplar. Neste exato momento, o fundo acumula um rombo de quase R$ 7 bilhões que, segundo análises publicadas na grande imprensa, se devem principalmente a perdas em investimentos de risco, por exemplo, em títulos de outros países e nas empresas de Eike Batista.
Uma solução proposta foi aumentar em 23 anos a contribuição de todos, inclusive aqueles que já teriam direito ao benefício. Segundo matéria do jornal O Globo de março deste ano, isso significaria inclusive uma redução de 18% no contracheque dos já ‘aposentados’.
Segundo dados da Anfip, em fevereiro de 1997, o Brasil tinha 255 fundos de pensão que movimentavam R$ 72 bilhões; em dezembro de 2015, são 308 fundos com uma reserva de R$ 685 bilhões. Isso talvez explique por que, na avaliação de Denise, a proposta de reforma da previdência nada tenha a ver com fluxo de caixa: trata-se, na verdade, de um amplo acordo entre Estado e mercado financeiro, que envolve o pagamento dos juros da dívida pública e o fortalecimento dos fundos de pensão, que se tornaram um verdadeiro nicho de mercado para o grande capital.
“Os governos começam a divulgar que a previdência está quebrada porque as pessoas vão se sentir inseguras em usar o serviço público e vão correr para o banco fechar um plano privado. Com esse discurso, o governo tem empurrado a população para o colo dos bancos”, explica Denise, que alerta: “Você tem que se perguntar a quem serve essa reforma”.
“A Constituição de 1988 foi um raio em céu azul. Porque a partir dali o que houve foi uma dilapidação dos princípios constitucionais, foi a ilegalidade sendo patrocinada pelo Estado para restringir direitos sociais”, lamenta Denise, que completa: “É uma disputa antiga e será eterna porque é uma disputa de classe”.
Problemas do envelhecimento?
De fato, embora não tenha apresentado uma proposta oficial (Nota deste blog: Isso acaba de acontecer; o parecer do relator será lido ainda esta semana, na Câmara dos deputados), a medida mais alardeada na reforma da previdência prometida pelo governo interino é o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria. O argumento: a população brasileira está envelhecendo e, em 2040, essa mudança da pirâmide vai tornar o sistema insustentável. “Acho um certo excesso de zelo. Os governos não conseguem prever a próxima crise e querem nos convencer do que vai acontecer em 2040?”, ironiza Sara Granemann.
O argumento da pressão demográfica também não é novo. O relatório elaborado pelo grupo técnico instituído pelo governo Dilma, que discutiu o tema até pouco antes do afastamento da presidente, informa que, em 2015, a expectativa de vida do brasileiro era de 75,4 anos e que, em 2042, esse tempo médio de vida subirá para 80,07 anos.
“O aumento da longevidade da população demanda ações específicas para a sustentabilidade da seguridade social”, conclui o relatório. Sara ressalta que essa mudança etária deveria ser comemorada e não servir de pretexto para se retirar direitos da população. “O aumento da expectativa de vida é um feito da humanidade no século 20. Se elevar para todo mundo a aposentadoria para 65 anos, por exemplo (Nota deste blog: Isso aconteceu), você terá pessoas se aposentando a menos de dez anos da morte”, alerta. Declarações mais recentes do Palácio do Planalto, no entanto, dão conta de um cenário ainda pior: matéria publicada no jornal O Globo no último dia 27 de junho afirma que o “governo Temer quer permitir aposentadoria só a partir dos 70 anos”. A notícia é que o projeto que está sendo elaborado proporia idade mínima de 65 anos para agora, ampliando para 70 daqui a 20 anos. “O cálculo é o quanto mais perto da morte o direito da aposentadoria deve chegar”, denuncia Sara.
Vilson Romero, presidente da Anfip, explica que a primeira desmistificação que precisa ser feita é exatamente em relação a essa expectativa de vida. E aqui o pulo do gato do discurso governamental está em divulgar apenas o cálculo da “média”. “Como estabelecer uma idade mínima para aposentadoria num País como o Brasil, onde no campo se morre aos 55 anos e no Rio Grande do Sul há quem viva até os 85, 90 anos?”, questiona, destacando a maioria dos brasileiros que vivem sob condições precárias de trabalho morre antes de fazer jus à aposentadoria. (Nota deste blog: A idade 'média' constitui o maior foco de contradição do pacote, por sua flagrante incoerência).
Mas os especialistas ouvidos pela Poli alertam ainda para uma segunda desmistificação necessária nessa discussão. “Já existe idade mínima”, diz Sara. Além dos auxílios (doença, maternidade, entre outros), pensão por morte e benefícios acidentários e assistenciais, o Regime Geral da Previdência Social engloba três modalidades de aposentadoria: por invalidez, idade e tempo de contribuição.
Por definição, não cabe restrição de idade para as aposentadorias concedidas a pessoas que, vitimadas por doenças ou acidente, tenham ficado impedidas de trabalhar. A aposentadoria por idade já estabelece o mínimo de 60 anos para mulheres e 65 para homens – nesse caso, o objetivo de uma nova reforma seria jogar a aposentadoria mais para frente.
A modalidade por tempo de contribuição permite que o trabalhador se aposente em qualquer idade, desde que contribua durante 30 anos, se for mulher, ou 35 anos no caso dos homens. É nessa modalidade que poderia estar concentrado o contingente de trabalhadores que conseguem o benefício aos 55 anos – média que tem sido alardeada pelos governos como a idade em que os brasileiros se aposentam. A partir de uma medida aprovada no ano passado, o trabalhador tem a alternativa de se aposentar quando a soma do seu tempo de contribuição (30 ou 35) com a idade resultar em 85 ou 90 para mulheres e homens, respectivamente. A cada dois anos, acrescenta-se um ponto nesse resultado final, de modo que, em 2026, a soma tenha que dar 90 e 100.
Além disso, mais uma vez, os números desmentem o argumento: dos 32 milhões de benefícios garantidos pela previdência brasileira, apenas 5,4 milhões ou 16,6% estão nessa modalidade.
O número é baixo por uma razão muito simples: com o alto grau de informalidade e instabilidade do mercado de trabalho brasileiro, são poucas as pessoas que conseguem ter vínculo empregatício que gere contribuição por 30 ou 35 anos seguidos.
Isso significa que a maioria da população brasileira se aposenta com uma idade muito maior do que aquela que é divulgada pelos defensores da reforma previdenciária. Trata-se, mais uma vez, de uma ‘matemática’ particular: segundo Romero, mesmo não fazendo o menor sentido estabelecer idade para aposentadoria por invalidez ou pensão por morte, por exemplo, esses benefícios são contabilizados pelo governo no cálculo que produz a média de 55 anos.
Velhice e desenvolvimento
Mas de pouco vale a desmistificação desses números diante da afirmação repetida de que, com a mudança da pirâmide etária, o sistema da previdência vai entrar em colapso em algumas décadas. “Não vai acontecer nada disso”, garante Denise Gentil, completando: “O discurso demográfico do envelhecimento populacional é um discurso do mercado financeiro”. Como economista, seu argumento é que não se pode fazer previsões para o futuro sem levar em conta uma variável que as análises “catastrofistas” dos governos sempre ignoram: a produtividade.
“Quando você vê as planilhas do ministério da previdência, todas as variáveis estão projetadas para o futuro: massa salarial, massa de benefícios, inflação, taxa de crescimento do PIB… Só não tem a produtividade”, descreve. E explica: “Se tivesse esse cálculo, ficaria claro que, no futuro, embora existindo em menor número, cada trabalhador vai produzir muito mais do que se produz hoje. E que, portanto, essa capacidade produtiva maior vai gerar produto e renda no montante suficiente para pagar os salários dos ativos e os benefícios dos inativos”.
Diante de “uma produção gigantesca”, diz, a preocupação deve ser garantir um mercado consumidor à altura. E é aqui que entram os aposentados. “O envelhecimento da população brasileira não vai ser problema, mas solução”. Desde que eles tenham a aposentadoria garantida, claro.
Aposentadoria no campo e salário mínimo
Outro ponto que tem sido apontado pelos ‘especialistas’ governamentais é a necessidade de se mudarem as regras da aposentadoria dos trabalhadores rurais. Hoje, a Constituição permite aos trabalhadores do campo se aposentarem cinco anos antes dos urbanos, sem exigência do tempo mínimo de contribuição, recebendo um salário mínimo.
Segundo Denise Gentil, as discussões da reforma vinham cogitando não só igualar a idade de aposentadoria como condicioná-la à contribuição, ou seja, equiparar com os critérios da previdência urbana. “Como se você tivesse condições de comparar essas duas realidades, do trabalhador rural e urbano, neste País”, contesta.
De fato, considerado apenas o fluxo de caixa entre a receita e a despesa previdenciária, sem levar em conta os recursos da seguridade social como um todo, o subsistema de previdência rural apresenta um déficit que, em 2015, foi de R$ 90 bilhões.
Romero explica que, de um lado, esse desequilíbrio expressa o impacto de uma medida muito positiva para os trabalhadores: a valorização do salário mínimo na última década que, “obviamente deu uma valorizada muito grande no benefício rural”.
Mas o problema, na sua avaliação, está na falta de contribuição de um setor central da economia no campo: o agronegócio. Hoje, as empresas desse ramo são isentas de contribuição previdenciária sobre o que é exportado e pagam uma alíquota de 2,6% sobre a receita bruta da comercialização interna. Como regra geral, os outros setores pagam 20% sobre a folha de pagamento.
“Isso tem sido contestado pela CNA [Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil], pelo ministério da agricultura, mas eu acho que é chegada a hora de o agronegócio, que tem sido tão incentivado, ser incentivado também a contribuir um pouco mais para o equilíbrio das contas da previdência rural”, analisa Romero. Essa foi uma das dez propostas formalmente entregues pelas centrais sindicais que compuseram o GT ao governo interino.
Mas já há reação. Matéria do jornal O Estado de São Paulo no dia 23 de junho informa que uma das “alternativas” consideradas pelo governo interino na proposta de nova reforma da previdência é cobrar a contribuição do INSS das empresas do agronegócio. Na reportagem, no entanto, Roberto Brant, ex-ministro do governo Fernando Henrique, atual consultor da CNA e coordenador do programa de Michel Temer para a área — tendo sido o principal cotado para o ministério da previdência, caso ele não tivesse sido extinto — classificou essa medida como “nonsense”, argumentando que a reforma precisa priorizar a redução das despesas e não o aumento de receita.
E não foi só sobre a previdência rural que a valorização do salário mínimo destacada por Romero teve impacto. Por isso mesmo, uma das medidas que vem sendo anunciada desde o programa antecipado do governo interino é impedir que os benefícios previdenciários e assistenciais continuem tendo reajustes que acompanhem o salário mínimo.
Num texto que, entre outras coisas, ignora o sistema de financiamento da seguridade social, que garante um caixa próprio, o programa do PMDB defende: “É indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício do valor do salário mínimo. (…) Os benefícios previdenciários dependem das finanças públicas e não devem ter ganhos reais atrelados ao crescimento do PIB”.
Para Sara Granemann, inclusive, essa é a diferença substancial que se pode destacar entre as propostas que circulavam no governo Dilma e as que se cogitam agora, durante o governo interino. “Para Temer, há uma fúria de desvincular e criar um outro índice, sem dizer qual. Se Dilma voltar, talvez não faça isso”, arrisca, ressaltando, no entanto, que, embora nunca tenha aparecido como proposta, no governo petista o impacto dessa indexação sempre era apresentado como problema.
Para que tudo isso?
Para os especialistas ouvidos pela Poli, tudo isso aponta um claro processo de privatização e financeirização da previdência brasileira, que traz muitos riscos para os trabalhadores. Denise explica que o que se chama de previdência privada é, na verdade, o investimento num fundo que aplica no mercado financeiro o dinheiro pago pelos trabalhadores.
“Não é previdência, é investimento, com custo alto e retorno baixíssimo”, denuncia Denise. Diferente da garantia que a previdência social oferece, aqui pode-se ganhar ou perder. O caso do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, é exemplar. Neste exato momento, o fundo acumula um rombo de quase R$ 7 bilhões que, segundo análises publicadas na grande imprensa, se devem principalmente a perdas em investimentos de risco, por exemplo, em títulos de outros países e nas empresas de Eike Batista.
Uma solução proposta foi aumentar em 23 anos a contribuição de todos, inclusive aqueles que já teriam direito ao benefício. Segundo matéria do jornal O Globo de março deste ano, isso significaria inclusive uma redução de 18% no contracheque dos já ‘aposentados’.
Segundo dados da Anfip, em fevereiro de 1997, o Brasil tinha 255 fundos de pensão que movimentavam R$ 72 bilhões; em dezembro de 2015, são 308 fundos com uma reserva de R$ 685 bilhões. Isso talvez explique por que, na avaliação de Denise, a proposta de reforma da previdência nada tenha a ver com fluxo de caixa: trata-se, na verdade, de um amplo acordo entre Estado e mercado financeiro, que envolve o pagamento dos juros da dívida pública e o fortalecimento dos fundos de pensão, que se tornaram um verdadeiro nicho de mercado para o grande capital.
“Os governos começam a divulgar que a previdência está quebrada porque as pessoas vão se sentir inseguras em usar o serviço público e vão correr para o banco fechar um plano privado. Com esse discurso, o governo tem empurrado a população para o colo dos bancos”, explica Denise, que alerta: “Você tem que se perguntar a quem serve essa reforma”.
sábado, 28 de outubro de 2017
EDIÇÃO ESPECIAL DA NEWSWEEK: ESPECULANDO SOBRE VIDA ALÉM DA TERRA
Por Alejandro Rojas
A revista Newsweek recentemente lançou uma edição especial, intitulada Life Beyond Earth? The Mission to Find the Answer (Vida Além da Terra? A missão para Encontrar a Resposta), e enquanto poderíamos esperar que a edição fosse dominada por histórias sobre a busca da NASA por micróbios extraterrestres, ou sobre a busca de sinais de rádio extraterrestres pelo instituto SETI, (a publicação) está cheia de informações sobre tópicos sobre investigações de OVNIs e abduções alienígenas. Isso pode fazer alguns dos nosso leitores se encolherem de medo da ridicularização, mas as matérias são equilibradas e, em grande parte, tratam os tópicos de forma positiva.
A revista mostra uma enormidade de fotos, algumas delas raras e em condições notáveis. O tipo de fotos que escritores como eu pesquisam por horas, e isso me animou muito. (...). Com tantas fotos, as histórias são concisas, mas cobrem uma grande variedade de tópicos.
As histórias abordam temas desde os alienígenas da antiguidade até o jipe-sonda em Marte. O que é interessante é que os relatos sobre OVNIs e alienígenas são misturados às histórias baseadas na ciência convencional, tratando-as todas igualmente. Também há diversidade no próprio conteúdo dos tópicos. Por exemplo, sua cobertura de abdução alienígena abrange especialistas que descrevem experiências mais positivas e aqueles que não. Casos mais populares, tais como o de Betty e Barney Hill, a primeira suposta abdução a receber a cobertura da mídia, e o de Travis Walton, também estão incluídos.
Como um exemplo da tendência das histórias, quando se lida com abdução, elas incluem um estudo de 1993 do jornal de psicologia anormal, o qual descobriu que pessoas que afirmam terem sido abduzido por alienígenas são tão inteligentes e propensas a fantasias como o público em geral.
Outro aspecto interessante da revista é uma seção sobre como os OVNIs e extraterrestres influenciaram a arte. Desde os insanos gibis de quadrinhos da década de 1950, até filmes campeões de bilheteria e programas de TV, como os Arquivos-X, hoje.
A revista até mesmo recomenda recursos para obter mais informações, incluindo livros, e um interessante podcast em particular chamado Open Minds UFO Radio. Você terá que verificar o podcast… - (Fontes: OpenmindsTV - aqui; Ovnihoje.com - aqui).
................
Duas décadas atrás, a revista Newsweek, uma das mais importantes dos Estados Unidos, chegou a vender 3,3 milhões de exemplares por semana. Com a expansão da internet, entre outras causas, foi definhando, mudou de mãos, passou um bom período sem circular em bancas e em 2014 timidamente retornou, então com modestos 70 mil exemplares. Seu atual proprietário, o IBT Media, grupo especializado em publicações digitais, está animado com o impulso em suas receitas após incorporada a legendária marca a seu acervo, o que o motivou também a patrocinar edições especiais, como a acima citada.
A iniciativa da Newsweek/IBT Media pode estar aproveitando o clima gerado por Trump, que, na campanha presidencial, anunciou a intenção de buscar e revelar informações sobre o tema acima tratado (promessa, aliás, trivial, tanto que vários candidatos, como o casal Clinton, a fizeram, e JFK, ao que consta, teria tentado ir fundo...).
Que permaneça ou não no campo da fantasia, o fato é que o tema desperta o interesse de muitos, especialmente nos EUA. Diante da crise que há bom tempo aflige a imprensa escrita, o tema sem dúvida pode ajudar a sair do sufoco...
....
Mais, vá lá, teoria da conspiração: 'Pesquisador russo diz que Kennedy foi morto porque queria revelar ao mundo o problema dos ETs', por Philipe Kling David:
"Começo este post com o vídeo que retrata os últimos segundos de vida do presidente norte-americano John Fitzgerald Kennedy. Todos os que têm um minimo de conhecimento de história sabem a importância de JFK para a história da humanidade. Se não sabem, deveriam saber, pois graças a ele o mundo não foi destruído num apocalipse nuclear. Estivemos à beira do colapso nuclear algumas vezes ao longo da história da Guerra Fria. A manutenção da paz, durante alguns anos, foi uma coisa amplamente desejada e pareceu algo utópico em muitos momentos. Kennedy também foi um presidente que trabalhou (limitado ás demandas de seu tempo, lógico) para a corrida espacial, o que contribuiu indiretamente para muitos avanços tecnológicos que são corriqueiros nos dias de hoje. Sabe-se que foi em sua administração que o tratado sobre proliferação nuclear foi delineado.
A morte súbita por assassinato deliberado que o vitimou em (praticamente) cadeia nacional de TV às 12:30 do dia 22 de novembro de 1963 nunca desceu goela abaixo de muita gente. Infinitos livros, filmes, documentários, entrevistas, revistas, sites e fóruns estão dedicados a investigar as razões de sua morte.
(...).
(Para continuar, clique AQUI.
.Para ver o que sugere o WikiLeaks sobre JFK, clique aqui.
.E, para arrematar, leia sobre a mais recente de Trump sobre o assunto: "Trump defende liberação completa dos arquivos sobre Kennedy" - AQUI).
Que permaneça ou não no campo da fantasia, o fato é que o tema desperta o interesse de muitos, especialmente nos EUA. Diante da crise que há bom tempo aflige a imprensa escrita, o tema sem dúvida pode ajudar a sair do sufoco...
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Mais, vá lá, teoria da conspiração: 'Pesquisador russo diz que Kennedy foi morto porque queria revelar ao mundo o problema dos ETs', por Philipe Kling David:
"Começo este post com o vídeo que retrata os últimos segundos de vida do presidente norte-americano John Fitzgerald Kennedy. Todos os que têm um minimo de conhecimento de história sabem a importância de JFK para a história da humanidade. Se não sabem, deveriam saber, pois graças a ele o mundo não foi destruído num apocalipse nuclear. Estivemos à beira do colapso nuclear algumas vezes ao longo da história da Guerra Fria. A manutenção da paz, durante alguns anos, foi uma coisa amplamente desejada e pareceu algo utópico em muitos momentos. Kennedy também foi um presidente que trabalhou (limitado ás demandas de seu tempo, lógico) para a corrida espacial, o que contribuiu indiretamente para muitos avanços tecnológicos que são corriqueiros nos dias de hoje. Sabe-se que foi em sua administração que o tratado sobre proliferação nuclear foi delineado.
A morte súbita por assassinato deliberado que o vitimou em (praticamente) cadeia nacional de TV às 12:30 do dia 22 de novembro de 1963 nunca desceu goela abaixo de muita gente. Infinitos livros, filmes, documentários, entrevistas, revistas, sites e fóruns estão dedicados a investigar as razões de sua morte.
(...).
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.E, para arrematar, leia sobre a mais recente de Trump sobre o assunto: "Trump defende liberação completa dos arquivos sobre Kennedy" - AQUI).
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