Arcadio Esquivel. (Costa Rica).
domingo, 27 de novembro de 2016
OS ATOS CONFIGURADORES DE ABUSO DE AUTORIDADE
Quais abusos de autoridade o projeto quer criminalizar?
Do Jornal GGN
O Projeto de Lei 280, que criminaliza o abuso de autoridade, angaria apoios e reprovações. O GGN analisou toda a proposta em tramitação no Senado Federal e apresentamos, a seguir, uma descrição didática de cada um dos 30 crimes previstos.
Entre eles, estão as prisões ilegais; constranger presos com ameaças, as chamadas "carteiradas" e violências; invadir casas de suspeitos sem autorização judicial; fazer interceptações telefônicas sem autorização ou fora do que estabelecido pelo juiz; obter provas por meios ilícitos; esconder processos dos advogados do investigado; ofender a intimidade e vida privada em inquérito policial; entre outros.
Em linhas gerais, são os seguintes os atos configuradores de abuso de autoridade:
1. Prisão ilegal
2. Desrespeito ao PROTOCOLO da prisão
3. Constrangimento, humilhação
4. Exposição midiática
5. Falta de identificação em abordagem
6. Forçar depoimento (mediante ameaças)
7. Algemar desnecessariamente
8. Realizar interrogatório fora do horário (de madrugada, p. ex.)
9. (Juiz) atrasar envio de documento de prisão/soltura a autoridade competente
10. Impedir o acesso ao advogado
11. Constranger sexualmente
12. Desrespeitar diferenças de sexo e idade
13. Realizar, sem autorização, vistoria em domicílios
14. Realizar interceptação ilegal
15. Violência
16. 'Plantação' de provas
17. Obtenção de provas mediante meios ilícitos
18. Induzir flagrante delito
19. Perseguição política, cultural ou religiosa
20. Uso de conversas sigilosas
21. Manipular informação
22. Investigar sem fundamentação
23. Extrapolar prazos
24. Negar à defesa acesso a autos processuais
25. Impor informações, sem amparo legal
26. Cobrar multas descabidas
27. Ignorar erros em processos
28. Não investigar acusações de abusos
29. Impedir manifestações
30. "Você sabe com quem está falando?"
(Clique AQUI para ver detalhes sobre os atos acima alinhados).
O conteúdo do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade aqui detalhado pelo GGN é o substitutivo de Romero Jucá (PMDB-RR), relator da CECR (Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição), que traz poucas alterações em relação ao texto original de Renan Calheiros, presidente do Senado. A íntegra do PL 280 original você encontra aqui e o substitutivo analisado pode ser acessado no anexo, abaixo.
A Coordenação de Redação Legislativa da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal também preparou um quadro comparativo em relação à Lei 4.898, que regulou o tema há mais de 50 anos, em 1965, e as mudanças trazidas com o projeto 280 e a emenda do relator, que pode ser acessado aqui.
................
Presentes os direitos e garantias elencados na Constituição Federal em vigor, conclui-se que o Projeto de Lei é perfeitamente legal. A que atribuir, então, a reação monumental do MP, do Judiciário e de setores da mídia contra o referido PL? Estaria a força-tarefa da Lava Jato acima da Carta Magna?
................
Presentes os direitos e garantias elencados na Constituição Federal em vigor, conclui-se que o Projeto de Lei é perfeitamente legal. A que atribuir, então, a reação monumental do MP, do Judiciário e de setores da mídia contra o referido PL? Estaria a força-tarefa da Lava Jato acima da Carta Magna?
sábado, 26 de novembro de 2016
UM POUCO DE HISTÓRIA: OS CAMINHOS DE FIDEL
50 verdades sobre Fidel
Por Salim Lamrani, no Opera Mundi
1. Procedente de uma família de sete filhos, Fidel Castro nasceu no dia 13 de agosto de 1926 em Birán, na atual província de Holguín, da união entre Ángel Castro Argiz, rico proprietário de terras espanhol oriundo da Galícia, e Lina Ruz González, cubana.
2. Aos sete anos, ele se muda para a cidade de Santiago de Cuba e vive na casa de uma professora encarregada de educá-lo. Ela o abandona à própria sorte. “Conheci a fome”, lembraria Fidel Castro e “minha família tinha sido enganada”. Um ano depois, ele entra no colégio religioso dos Irmãos de la Salle, em janeiro de 1935, como interno. Deixa a instituição para ir para o colégio Dolores, aos 11 anos, em janeiro de 1938, depois de se rebelar contra o autoritarismo de um professor. Segue sua escolaridade com os jesuítas no Colégio de Belém em Havana, de 1942 a 1945. Depois de uma graduação brilhante, seu professor, o padre Armando Llorente, escreve no anuário da instituição: “Distinguiu-se em todas as matérias relacionadas às letras. Excepcional e congregante, foi um verdadeiro atleta, defendendo sempre com valor e orgulho a bandeira do colégio. Soube ganhar a admiração e o carinho de todos. Cursará a carreira de Direito e não duvidamos de que encherá de páginas brilhantes o livro de sua vida.”
3. Apesar de se exiliar em Miami, em 1961, por causa das tensões entre o governo revolucionário e a Igreja Católica cubana, o padre Llorente sempre guardou uma lembrança nostálgica de seu antigo aluno. “Me dizem: ‘o senhor sempre fala bem de Fidel’. Eu falo do Fidel que eu conheci. Inclusive, [ele] uma vez salvou a minha vida e essas coisas não podem ser esquecidas nunca”. Fidel Castro se jogou na água para salvar seu professor, levado pela correnteza.
4. Em 1945, Fidel Castro entra na Universidade de Havana, onde cursa a graduação de Direito. Eleito delegado da Faculdade de Direito, participa ativamente das manifestações contra a corrupção do governo do presidente Ramón Grau San Martín. Não vacila, tampouco, em denunciar publicamente gangues vinculadas às autoridades políticas. Max Lesnik, então secretário-geral da Juventude Ortodoxa e colega de Fidel Castro, lembra-se desse episódio: “O comitê 30 de setembro [criado para lutar contra as gangues] fez o acordo de apresentar a denúncia contra o governo e os gângsteres no plenário da Federação Estudantil [Universitária]. No salão, mais de 300 alunos de diversas faculdades se apresentaram para escutar Fidel quando alguém [...] gritou: ‘Aquele que falar o que não deve, falará pela última vez’. Estava claro que a ameaça era contra o orador da vez. Fidel se levantou de sua cadeira e, com passo lento e firme, se encaminhou ao centro do amplo salão, [...] e começou a ler uma lista oficial com os nomes e todos e de cada um dos membros das gangues e dos dirigentes da FEU que haviam sido premiados com suculentas ‘garrafas’ [cargos] nos distintos ministérios da administração pública.”
5. Em 1947, aos 22 anos, Fidel Castro participa, com Juan Bosch, futuro presidente da República Dominicana, de uma tentativa de desembarque da [expedição de] Cayo Confites para derrubar o ditador Rafael Trujilo, então apoiado pelos Estados Unidos.
6. Um anos depois, em 1948, participa do Bogotazo, revolta popular desatada pelo assassinato de Jorge Eliécer Gaitán, líder político progressista, candidato às eleições presidenciais da Colômbia.
7. Graduado em Direito em 1950, Fidel Castro atua como advogado até 1952 e defende as pessoas humildes, antes de se lançar na política.
8. Fidel Castro nunca militou no Partido Socialista Popular (PSP), partido comunista da Cuba pré-revolucionária. Era membro do Partido do Povo Cubano, também chamado Partido Ortodoxo, fundado em 1947 por Eduardo Chibás. O programa do Partido Ortodoxo de Chibás é progressista e se baseia em vários pilares: soberania nacional, independência econômica pela diversificação da produção agrícola, supressão do latifúndio, desenvolvimento da indústria, nacionalização dos serviços públicos, luta contra a corrupção e justiça social por meio da defesa dos trabalhadores. Fidel Castro reivindica seu pertencimento ao pensamento “martiano” (de José Martí), chibasista (de Chibás) e anti-imperialista. Orador de grande talento, se apresenta às eleições parlamentárias como candidato do Partido do Povo Cubano em 1952.
9. No dia 10 de março de 1952, a três meses das eleições presidenciais, o general Fulgencio Batista rompe a ordem constitucional e derruba o governo de Carlos Prío Socarrás. Consegue o apoio imediato dos Estados Unidos, que reconhecem oficialmente a nova ditadura militar.
10. O advogado Fidel Castro apresenta uma denúncia contra Batista por romper a ordem constitucional: “Se existem tribunais, Batista deve ser castigado, e se Batista não é castigado [...], como poderá depois este tribunal julgar um cidadão qualquer por motim ou rebeldia contra esse regime ilegal, produto da traição impune?”. O Tribunal Supremo, sob as ordens do novo regime, recusa a demanda.
11. No dia 26 de julho de 1953, Fidel Castro se coloca à frente de uma expedição de 131 homens e ataca o quartel Moncada na cidade de Santiago, segunda maior fortaleza militar do país, assim como o quartel Carlos Manuel de Céspedes, na cidade de Bayamo. O objetivo era tomar o controle da cidade – berço histórico de todas as revoluções – e lançar um chamado pela rebelião em todo o país para derrubar o ditador Batista.
12. A operação é um fracasso e 55 combatentes são assassinados depois de brutalmente torturados pelos militares. De fato, apenas seis deles morreram em combate. Alguns conseguiram escapar graças ao apoio da população.
13. Fidel Castro, capturado alguns dias depois, deve a vida ao sargento Pedro Sarría, que se negou a seguir as ordens de seus superiores e executar o líder de Moncada. “Não disparem! Não disparem! Não se deve matar as ideias!”, exclamou para seus soldados.
14. Durante sua histórica alegação, intitulada “A História me Absolverá”, Fidel Castro, encarregado de sua própria defesa, denuncia os crimes de Batista e a miséria na qual se encontra o povo cubano, e apresenta seu programa para uma Cuba livre, baseado na soberania nacional, na independência econômica e na justiça social.
15. Condenado a 15 anos de prisão, Fidel Castro é liberado em 1955, depois da anistia que o regime de Batista lhe concedeu. Funda o Movimento 26 de Julho (M 26-7) e declara seu projeto de seguir lutando contra a ditadura antes de se exilar no México.
16. Fidel Castro organiza ali a expedição do Granma com um médico chamado Ernesto Guevara. Não foi muito trabalhoso para Fidel Castro convencer o jovem argentino, que recordava: “O conheci em uma dessas frias noites do México e lembro-me de que nossa primeira discussão foi sobre política internacional. Poucas horas depois, na mesma noite — de madrugada — eu era um de seus futuros expedicionários.”
17. Em agosto de 1955, Fidel Castro publica o Primeiro Manifesto do Movimento 26 de Julho, que retoma os pontos essenciais de “A História me Absolverá”. Trata de reforma agrária, da proibição do latifúndio, de reformas econômicas e sociais a favor dos deserdados, da industrialização da nação, da construção de habitações, da diminuição dos aluguéis, da nacionalização dos serviços públicos de telefone, gás e eletricidade, de educação e da cultura para todos, da reforma fiscal e da reorganização da administração pública para lutar contra a corrupção.
18. Em outubro de 1955, para reunir os fundos necessários para a expedição, Fidel Castro realiza uma turnê pelos Estados Unidos e se reúne com os exilados cubanos. O FBI vigia de perto os clubes patrióticos M 26-7 fundados em diferentes cidades.
19. No dia 2 de dezembro de 1956, Fidel Castro embarca no porto de Tuxpán, no México, a bordo do barco Granma, com capacidade para 25 pessoas. Os revolucionários são 82 no total e navegam rumo a Cuba com o objetivo de desatar um guerra de guerrilhas nas montanhas de Sierra Maestra.
20. A travessia se transforma em pesadelo por causa das condições climáticas. Um expedicionário cai ao mar. Juan Almeida, membro do grupo e futuro comandante da Revolução, lembra-se do episódio: “Fidel nos disse o seguinte: ‘Daqui não nos vamos até que o salvemos’. Isso comoveu as pessoas e animou a combatividade. Pensamos: ‘com esse homem não há abandonados’. O salvamos, correndo o risco de perder a expedição.”
21. Depois de uma travessia de sete dias, em vez dos cinco previstos, no dia 2 de dezembro de 1956 a tropa desembarca “no pior pântano jamais visto”, segundo Raúl Castro. Os tiros da aviação cubana a dispersam e 2 mil soldados de Batista, que esperavam os revolucionários, a perseguem.
22. Alguns dias depois, em Cinco Palmas, Fidel Castro volta a se encontrar com seu irmão Raúl e com outros 10 expedicionários. “Agora sim ganhamos a guerra”, declara o líder do M 26-7 a seus homens. Começa a guerra de guerrilhas que duraria 25 meses.
23. Em fevereiro de 1957, a entrevista com Fidel Castro realizada por Herbert Matthews, do New York Times, permite que a opinião pública estadunidense e mundial descubra a existência de uma guerrilha em Cuba. Batista confessaria mais tarde, em suas memórias, que graças a esse golpe jornalístico, “Castro começava a ser um personagem lendário”. Matthews suavizou, entretanto, a importância de sua entrevista. “Nenhuma publicidade, por mais sensacional que fosse, poderia ter tido efeito se Fidel Castro não fosse precisamente o homem que eu descrevi.”
24. Apesar das declarações oficiais de neutralidade no conflito cubano, os Estados Unidos concedem seu apoio político, econômico e militar a Batista e se opõem a Fidel Castro até os últimos instantes. No dia 23 de dezembro de 1958, a uma semana do triunfo da Revolução, enquanto o Exército de Fulgencio Batista se encontra em plena debandada, apesar de sua superioridade em armas e homens, acontece a 392ª reunião do Conselho de Segurança Nacional [dos Estados Unidos], com a presença do presidente [Dwight D.] Eisenhower. Allen Dulles, então diretor da CIA, expressa claramente a posição dos Estados Unidos. “Temos de impedir a vitória de Castro.”
25. Apesar do apoio dos Estados Unidos, de seus 20 mil soldados e da superioridade material, Batista não pôde vencer uma guerrilha composta de 300 homens armados durante a ofensiva final do verão de 1958, que mobilizou mais de 10 mil pessoas. Essa “vitória estratégica” revela, então, a genialidade militar de Fidel Castro, que havia antecipado e derrotado a operação Fim de Fidel lançada por Batista.
26. No dia 1 de janeiro de 1959, cinco anos, cinco meses e cinco dias depois do ataque ao quartel Moncada, em 26 de julho de 1953, triunfou a Revolução Cubana.
27. Durante a formação do governo revolucionário, em janeiro de 1959, Fidel Castro é nomeado ministro das Forças Armadas. Não ocupa a Presidência, ocupada pelo juiz Manuel Urrutia, nem o posto de primeiro-ministro, entregue ao advogado José Miró Cardona.
28. Em fevereiro de 1959, o primeiro-ministro Cardona, que se opõe às reformas econômicas e sociais que considera demasiadamente radicais (projeto de reforma agrária), apresenta sua demissão. Manuel Urrutia chama Fidel Castro para ocupar o cargo.
29. Em julho de 1959, frente à oposição do presidente Urrutia, que recusa novas reformas, Fidel Castro renuncia a seu cargo de primeiro-ministro. Imensas manifestações populares têm início em Cuba, exigindo a saída de Urrutia e o retorno de Fidel Castro. O novo presidente da República, Osvaldo Dorticós, volta a nomeá-lo primeiro-ministro.
30. Os Estados Unidos se mostram imediatamente hostis à Fidel Castro ao acolher com braços abertos os dignitários do antigo regime, incluindo vários criminosos de guerra que tinham roubado as reservas do Tesouro cubano, levando 424 milhões de dólares.
31. Não obstante, desde o princípio, Fidel Castro declara sua vontade de manter boas relações com Washington. Entretanto, durante sua primeira visita aos Estados Unidos, em abril de 1959, o presidente Eisenhower se nega a recebê-lo e prefere ir jogar golfe. John F. Kennedy lamentaria o ocorrido: “Fidel Castro é parte do legado de Bolívar. Deveríamos ter dado ao fogoso e jovem rebelde uma mais calorosa acolhida em sua hora de triunfo”.
32. A partir de outubro de 1959, pilotos procedentes dos Estados Unidos bombardeiam Cuba e voltam para a Flórida sem serem perturbados pelas autoridades. No dia 21 de outubro de 1959, lançam uma bomba sobre Havana que provoca duas mortes e fere 45 pessoas. O responsável pelo crime, Pedro Luis Díaz Lanza, volta a Miami sem ser perturbado pela justiça e Washington se nega a extraditá-lo para Cuba.
33. Fidel Castro se aproxima de Moscou somente em fevereiro de 1960 e apenas adquire armas soviéticas depois de os Estados Unidos rejeitarem fornecer o arsenal necessário para a sua defesa. Washington também pressiona o Canadá e as nações europeias solicitadas por Cuba com a finalidade de obrigar o país a se dirigir ao bloco socialista e assim justificar sua política hostil em relação a Havana.
34. Em março de 1960, a administração Eisenhower toma a decisão formal de depor Fidel Castro. No total, o líder da Revolução Cubana sofreria nada menos que 637 tentativas de assassinato.
35. Em março de 1960, a sabotagem, comandada pela CIA, do barco francês La Coubre, carregado de armas no porto de Havana, provoca mais de cem mortes. Em seu discurso em homenagem às vítimas, Fidel Castro lança o lema: “Pátria ou morte”, inspirado no [lema] da Revolução Francesa, “Liberdade, igualdade, fraternidade ou morte.”
36. No dia 16 de abril de 1961, depois dos bombardeios dos principais aeroportos do país pela CIA, prelúdio da invasão da Baía dos Porcos, Fidel Castro declara o caráter “socialista” da Revolução.
37. Durante a invasão da Baía dos Porcos por 1400 exilados financiados pela CIA, Fidel Castro faz parte da primeira linha de combate. Infringe uma severa derrota aos Estados Unidos e esmaga os invasores em 66 horas. Sua popularidade chega ao topo em todo o mundo.
38. Durante a crise dos mísseis, em outubro de 1962, o general soviético Alexey Dementiexv estava ao lado de Fidel Castro. Conta suas lembranças: “Passei junto a Fidel Castro os momentos mais impressionantes de minha vida. Estive a maior parte do tempo a seu lado. Houve um instante em que considerávamos próximo o ataque militar dos Estados Unidos e Fidel tomou a decisão de colocar todos os meios em [estado] de alerta. Em poucas horas, o povo estava em posição de combate. Era impressionante a fé de Fidel em seu povo, e de seu povo, e de nós, os soviéticos, nele. Fidel é, sem discussão, um dos gênios políticos e militares deste século.”
39. Em outubro de 1965, cria-se o Partido Comunista de Cuba (PCC), substituindo o Partido Unido da Revolução Socialista (PURS), surgido em 1962 (que substituiu as Organizações Revolucionárias Integradas — ORI —, criadas em 1961). Fidel Castro é nomeado primeiro-secretário.
40. Em 1975, Fidel Castro é eleito pela primeira vez para a Presidência da República depois da adoção da nova Constituição. Seria reeleito até 2006.
41. Em 1988, a mais de 20 mil quilômetros de distância, Fidel Castro dirige de Havana a batalha de Cuito Cuanavale em Angola, na qual as tropas cubanas e angolanas infringem uma retumbante derrota às forças armadas sul-africanas que invadiram Angola e que ocupavam a Namíbia. O historiadora Piero Gleijeses, professor da Universidade John Hopkins, de Washington, escreve a respeito: “Apesar de todos os esforços de Washington [aliado ao regime do apartheid] para impedir-lhe, Cuba mudou o rumo da história da África Austral [...]. A proeza dos cubanos no campo de batalha e seu virtuosismo à mesa de negociações foram decisivos para obrigar a África do Sul a aceitar a independência da Namíbia. Sua exitosa defesa de Cuito foi o prelúdio de uma campanha que obrigou a SADF [Força de Defesa Sul-Africana, as então Forças Armadas oficiais da África do Sul, por sua sigla em inglês] a sair de Angola. Essa vitória repercutiu para além da Namíbia.”
42. Observador lúcido da Perestroika, Fidel Castro declara ao povo em um discurso premonitório do dia 26 de julho de 1989, que, no caso do desaparecimento da União Soviética, Cuba deveria resistir e prosseguir na via do socialismo. “Se amanhã ou qualquer outro dia despertássemos com a notícia de que se criou uma grande guerra civil na URSS, ou até se despertássemos com a notícia de que a URSS se desintegrou [...], Cuba e a Revolução Cubana seguiriam lutando e seguiriam resistindo.”
43. Em 1994, em pleno Período Especial, conhece Hugo Chávez, com quem estabelece uma forte amizade, que duraria até a morte dele, em 2013. Segundo Fidel Castro, o presidente venezuelano foi o “melhor amigo que o povo cubano teve”. Ambos estabelecem uma colaboração estratégica com a criação, em 2005, da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América, que agrupa atualmente oito países da América Latina e do Caribe.
44. Em 1998, Fidel Castro recebe a visita do papa João Paulo II em Havana. Ele pede que “o mundo se abra para Cuba e que Cuba se abra para o mundo”.
45. Em 2002, o ex-presidente dos Estados Unidos James Carter realiza uma visita histórica a Cuba. Faz uma intervenção ao vivo pela televisão: “Não vim aqui interferir nos assuntos internos de Cuba, mas estender uma mão de amizade ao povo cubano e oferecer uma visão de futuro aos nossos países e às Américas. [...] Quero que cheguemos a ser amigos e nos respeitemos uns aos outros [...]. Devido ao fato de os Estados Unidos serem a nação mais poderosa, somos nós que devemos dar o primeiro passo.”
46. Em julho de 2006, depois de uma grave doença intestinal, Fidel Castro renuncia ao poder. Conforme a Constituição, é sucedido pelo vice-presidente, Raúl Castro.
47. Em fevereiro de 2008, Fidel Castro renuncia definitivamente a qualquer mandato executivo. Consagra-se, então, à redação de suas memórias e publica regularmente artigos sob o título “reflexões.”
48. Arthur Schlesinger Jr., historiador e assessor especial do presidente Kennedy, evocou a questão do culto à pessoa [de Fidel] depois de uma permanência em Cuba em 2001. “Fidel Castro não incentiva o culto à [sua] pessoa. É difícil encontrar um cartaz ou até um cartão postal de Castro em qualquer lugar de Havana. O ícone da Revolução de Fidel, visível em todos os lugares, é Che Guevara.”
49. Gabriel García Márquez, escritor colombiano e Prêmio Nobel de literatura, é amigo íntimo de Fidel Castro. Esboçou um retrato dele e ressalta “a confiança absoluta que desperta no contato direto. Seu poder é de sedução. Busca os problemas onde eles estão. Sua paciência é invencível. Sua disciplina é de ferro. A força de sua imaginação o empurra até os limites do imprevisto.”
50. O triunfo da Revolução Cubana no dia 1 de janeiro de 1959, dirigida por Fidel Castro, é o acontecimento mais relevante da História da América Latina do século XX. Fidel Castro continuará sendo uma das figuras mais controversas do século XX. Entretanto, até seus mais ferrenhos detratores reconhecem que fez de Cuba uma nação soberana e independente, respeitada no cenário internacional, com inegáveis conquistas sociais nos campos da educação, saúde, cultura, esporte e solidariedade internacional. Ficará para sempre como o símbolo da dignidade nacional que sempre se colocou do lado do oprimidos e que deu seu apoio a todos os povos que lutavam por sua emancipação.
* Publicado em 01/01/2014.
2. Aos sete anos, ele se muda para a cidade de Santiago de Cuba e vive na casa de uma professora encarregada de educá-lo. Ela o abandona à própria sorte. “Conheci a fome”, lembraria Fidel Castro e “minha família tinha sido enganada”. Um ano depois, ele entra no colégio religioso dos Irmãos de la Salle, em janeiro de 1935, como interno. Deixa a instituição para ir para o colégio Dolores, aos 11 anos, em janeiro de 1938, depois de se rebelar contra o autoritarismo de um professor. Segue sua escolaridade com os jesuítas no Colégio de Belém em Havana, de 1942 a 1945. Depois de uma graduação brilhante, seu professor, o padre Armando Llorente, escreve no anuário da instituição: “Distinguiu-se em todas as matérias relacionadas às letras. Excepcional e congregante, foi um verdadeiro atleta, defendendo sempre com valor e orgulho a bandeira do colégio. Soube ganhar a admiração e o carinho de todos. Cursará a carreira de Direito e não duvidamos de que encherá de páginas brilhantes o livro de sua vida.”
3. Apesar de se exiliar em Miami, em 1961, por causa das tensões entre o governo revolucionário e a Igreja Católica cubana, o padre Llorente sempre guardou uma lembrança nostálgica de seu antigo aluno. “Me dizem: ‘o senhor sempre fala bem de Fidel’. Eu falo do Fidel que eu conheci. Inclusive, [ele] uma vez salvou a minha vida e essas coisas não podem ser esquecidas nunca”. Fidel Castro se jogou na água para salvar seu professor, levado pela correnteza.
4. Em 1945, Fidel Castro entra na Universidade de Havana, onde cursa a graduação de Direito. Eleito delegado da Faculdade de Direito, participa ativamente das manifestações contra a corrupção do governo do presidente Ramón Grau San Martín. Não vacila, tampouco, em denunciar publicamente gangues vinculadas às autoridades políticas. Max Lesnik, então secretário-geral da Juventude Ortodoxa e colega de Fidel Castro, lembra-se desse episódio: “O comitê 30 de setembro [criado para lutar contra as gangues] fez o acordo de apresentar a denúncia contra o governo e os gângsteres no plenário da Federação Estudantil [Universitária]. No salão, mais de 300 alunos de diversas faculdades se apresentaram para escutar Fidel quando alguém [...] gritou: ‘Aquele que falar o que não deve, falará pela última vez’. Estava claro que a ameaça era contra o orador da vez. Fidel se levantou de sua cadeira e, com passo lento e firme, se encaminhou ao centro do amplo salão, [...] e começou a ler uma lista oficial com os nomes e todos e de cada um dos membros das gangues e dos dirigentes da FEU que haviam sido premiados com suculentas ‘garrafas’ [cargos] nos distintos ministérios da administração pública.”
5. Em 1947, aos 22 anos, Fidel Castro participa, com Juan Bosch, futuro presidente da República Dominicana, de uma tentativa de desembarque da [expedição de] Cayo Confites para derrubar o ditador Rafael Trujilo, então apoiado pelos Estados Unidos.
6. Um anos depois, em 1948, participa do Bogotazo, revolta popular desatada pelo assassinato de Jorge Eliécer Gaitán, líder político progressista, candidato às eleições presidenciais da Colômbia.
7. Graduado em Direito em 1950, Fidel Castro atua como advogado até 1952 e defende as pessoas humildes, antes de se lançar na política.
8. Fidel Castro nunca militou no Partido Socialista Popular (PSP), partido comunista da Cuba pré-revolucionária. Era membro do Partido do Povo Cubano, também chamado Partido Ortodoxo, fundado em 1947 por Eduardo Chibás. O programa do Partido Ortodoxo de Chibás é progressista e se baseia em vários pilares: soberania nacional, independência econômica pela diversificação da produção agrícola, supressão do latifúndio, desenvolvimento da indústria, nacionalização dos serviços públicos, luta contra a corrupção e justiça social por meio da defesa dos trabalhadores. Fidel Castro reivindica seu pertencimento ao pensamento “martiano” (de José Martí), chibasista (de Chibás) e anti-imperialista. Orador de grande talento, se apresenta às eleições parlamentárias como candidato do Partido do Povo Cubano em 1952.
9. No dia 10 de março de 1952, a três meses das eleições presidenciais, o general Fulgencio Batista rompe a ordem constitucional e derruba o governo de Carlos Prío Socarrás. Consegue o apoio imediato dos Estados Unidos, que reconhecem oficialmente a nova ditadura militar.
10. O advogado Fidel Castro apresenta uma denúncia contra Batista por romper a ordem constitucional: “Se existem tribunais, Batista deve ser castigado, e se Batista não é castigado [...], como poderá depois este tribunal julgar um cidadão qualquer por motim ou rebeldia contra esse regime ilegal, produto da traição impune?”. O Tribunal Supremo, sob as ordens do novo regime, recusa a demanda.
11. No dia 26 de julho de 1953, Fidel Castro se coloca à frente de uma expedição de 131 homens e ataca o quartel Moncada na cidade de Santiago, segunda maior fortaleza militar do país, assim como o quartel Carlos Manuel de Céspedes, na cidade de Bayamo. O objetivo era tomar o controle da cidade – berço histórico de todas as revoluções – e lançar um chamado pela rebelião em todo o país para derrubar o ditador Batista.
12. A operação é um fracasso e 55 combatentes são assassinados depois de brutalmente torturados pelos militares. De fato, apenas seis deles morreram em combate. Alguns conseguiram escapar graças ao apoio da população.
13. Fidel Castro, capturado alguns dias depois, deve a vida ao sargento Pedro Sarría, que se negou a seguir as ordens de seus superiores e executar o líder de Moncada. “Não disparem! Não disparem! Não se deve matar as ideias!”, exclamou para seus soldados.
14. Durante sua histórica alegação, intitulada “A História me Absolverá”, Fidel Castro, encarregado de sua própria defesa, denuncia os crimes de Batista e a miséria na qual se encontra o povo cubano, e apresenta seu programa para uma Cuba livre, baseado na soberania nacional, na independência econômica e na justiça social.
15. Condenado a 15 anos de prisão, Fidel Castro é liberado em 1955, depois da anistia que o regime de Batista lhe concedeu. Funda o Movimento 26 de Julho (M 26-7) e declara seu projeto de seguir lutando contra a ditadura antes de se exilar no México.
16. Fidel Castro organiza ali a expedição do Granma com um médico chamado Ernesto Guevara. Não foi muito trabalhoso para Fidel Castro convencer o jovem argentino, que recordava: “O conheci em uma dessas frias noites do México e lembro-me de que nossa primeira discussão foi sobre política internacional. Poucas horas depois, na mesma noite — de madrugada — eu era um de seus futuros expedicionários.”
17. Em agosto de 1955, Fidel Castro publica o Primeiro Manifesto do Movimento 26 de Julho, que retoma os pontos essenciais de “A História me Absolverá”. Trata de reforma agrária, da proibição do latifúndio, de reformas econômicas e sociais a favor dos deserdados, da industrialização da nação, da construção de habitações, da diminuição dos aluguéis, da nacionalização dos serviços públicos de telefone, gás e eletricidade, de educação e da cultura para todos, da reforma fiscal e da reorganização da administração pública para lutar contra a corrupção.
18. Em outubro de 1955, para reunir os fundos necessários para a expedição, Fidel Castro realiza uma turnê pelos Estados Unidos e se reúne com os exilados cubanos. O FBI vigia de perto os clubes patrióticos M 26-7 fundados em diferentes cidades.
19. No dia 2 de dezembro de 1956, Fidel Castro embarca no porto de Tuxpán, no México, a bordo do barco Granma, com capacidade para 25 pessoas. Os revolucionários são 82 no total e navegam rumo a Cuba com o objetivo de desatar um guerra de guerrilhas nas montanhas de Sierra Maestra.
20. A travessia se transforma em pesadelo por causa das condições climáticas. Um expedicionário cai ao mar. Juan Almeida, membro do grupo e futuro comandante da Revolução, lembra-se do episódio: “Fidel nos disse o seguinte: ‘Daqui não nos vamos até que o salvemos’. Isso comoveu as pessoas e animou a combatividade. Pensamos: ‘com esse homem não há abandonados’. O salvamos, correndo o risco de perder a expedição.”
21. Depois de uma travessia de sete dias, em vez dos cinco previstos, no dia 2 de dezembro de 1956 a tropa desembarca “no pior pântano jamais visto”, segundo Raúl Castro. Os tiros da aviação cubana a dispersam e 2 mil soldados de Batista, que esperavam os revolucionários, a perseguem.
22. Alguns dias depois, em Cinco Palmas, Fidel Castro volta a se encontrar com seu irmão Raúl e com outros 10 expedicionários. “Agora sim ganhamos a guerra”, declara o líder do M 26-7 a seus homens. Começa a guerra de guerrilhas que duraria 25 meses.
23. Em fevereiro de 1957, a entrevista com Fidel Castro realizada por Herbert Matthews, do New York Times, permite que a opinião pública estadunidense e mundial descubra a existência de uma guerrilha em Cuba. Batista confessaria mais tarde, em suas memórias, que graças a esse golpe jornalístico, “Castro começava a ser um personagem lendário”. Matthews suavizou, entretanto, a importância de sua entrevista. “Nenhuma publicidade, por mais sensacional que fosse, poderia ter tido efeito se Fidel Castro não fosse precisamente o homem que eu descrevi.”
24. Apesar das declarações oficiais de neutralidade no conflito cubano, os Estados Unidos concedem seu apoio político, econômico e militar a Batista e se opõem a Fidel Castro até os últimos instantes. No dia 23 de dezembro de 1958, a uma semana do triunfo da Revolução, enquanto o Exército de Fulgencio Batista se encontra em plena debandada, apesar de sua superioridade em armas e homens, acontece a 392ª reunião do Conselho de Segurança Nacional [dos Estados Unidos], com a presença do presidente [Dwight D.] Eisenhower. Allen Dulles, então diretor da CIA, expressa claramente a posição dos Estados Unidos. “Temos de impedir a vitória de Castro.”
25. Apesar do apoio dos Estados Unidos, de seus 20 mil soldados e da superioridade material, Batista não pôde vencer uma guerrilha composta de 300 homens armados durante a ofensiva final do verão de 1958, que mobilizou mais de 10 mil pessoas. Essa “vitória estratégica” revela, então, a genialidade militar de Fidel Castro, que havia antecipado e derrotado a operação Fim de Fidel lançada por Batista.
26. No dia 1 de janeiro de 1959, cinco anos, cinco meses e cinco dias depois do ataque ao quartel Moncada, em 26 de julho de 1953, triunfou a Revolução Cubana.
27. Durante a formação do governo revolucionário, em janeiro de 1959, Fidel Castro é nomeado ministro das Forças Armadas. Não ocupa a Presidência, ocupada pelo juiz Manuel Urrutia, nem o posto de primeiro-ministro, entregue ao advogado José Miró Cardona.
28. Em fevereiro de 1959, o primeiro-ministro Cardona, que se opõe às reformas econômicas e sociais que considera demasiadamente radicais (projeto de reforma agrária), apresenta sua demissão. Manuel Urrutia chama Fidel Castro para ocupar o cargo.
29. Em julho de 1959, frente à oposição do presidente Urrutia, que recusa novas reformas, Fidel Castro renuncia a seu cargo de primeiro-ministro. Imensas manifestações populares têm início em Cuba, exigindo a saída de Urrutia e o retorno de Fidel Castro. O novo presidente da República, Osvaldo Dorticós, volta a nomeá-lo primeiro-ministro.
30. Os Estados Unidos se mostram imediatamente hostis à Fidel Castro ao acolher com braços abertos os dignitários do antigo regime, incluindo vários criminosos de guerra que tinham roubado as reservas do Tesouro cubano, levando 424 milhões de dólares.
31. Não obstante, desde o princípio, Fidel Castro declara sua vontade de manter boas relações com Washington. Entretanto, durante sua primeira visita aos Estados Unidos, em abril de 1959, o presidente Eisenhower se nega a recebê-lo e prefere ir jogar golfe. John F. Kennedy lamentaria o ocorrido: “Fidel Castro é parte do legado de Bolívar. Deveríamos ter dado ao fogoso e jovem rebelde uma mais calorosa acolhida em sua hora de triunfo”.
32. A partir de outubro de 1959, pilotos procedentes dos Estados Unidos bombardeiam Cuba e voltam para a Flórida sem serem perturbados pelas autoridades. No dia 21 de outubro de 1959, lançam uma bomba sobre Havana que provoca duas mortes e fere 45 pessoas. O responsável pelo crime, Pedro Luis Díaz Lanza, volta a Miami sem ser perturbado pela justiça e Washington se nega a extraditá-lo para Cuba.
33. Fidel Castro se aproxima de Moscou somente em fevereiro de 1960 e apenas adquire armas soviéticas depois de os Estados Unidos rejeitarem fornecer o arsenal necessário para a sua defesa. Washington também pressiona o Canadá e as nações europeias solicitadas por Cuba com a finalidade de obrigar o país a se dirigir ao bloco socialista e assim justificar sua política hostil em relação a Havana.
34. Em março de 1960, a administração Eisenhower toma a decisão formal de depor Fidel Castro. No total, o líder da Revolução Cubana sofreria nada menos que 637 tentativas de assassinato.
35. Em março de 1960, a sabotagem, comandada pela CIA, do barco francês La Coubre, carregado de armas no porto de Havana, provoca mais de cem mortes. Em seu discurso em homenagem às vítimas, Fidel Castro lança o lema: “Pátria ou morte”, inspirado no [lema] da Revolução Francesa, “Liberdade, igualdade, fraternidade ou morte.”
36. No dia 16 de abril de 1961, depois dos bombardeios dos principais aeroportos do país pela CIA, prelúdio da invasão da Baía dos Porcos, Fidel Castro declara o caráter “socialista” da Revolução.
37. Durante a invasão da Baía dos Porcos por 1400 exilados financiados pela CIA, Fidel Castro faz parte da primeira linha de combate. Infringe uma severa derrota aos Estados Unidos e esmaga os invasores em 66 horas. Sua popularidade chega ao topo em todo o mundo.
38. Durante a crise dos mísseis, em outubro de 1962, o general soviético Alexey Dementiexv estava ao lado de Fidel Castro. Conta suas lembranças: “Passei junto a Fidel Castro os momentos mais impressionantes de minha vida. Estive a maior parte do tempo a seu lado. Houve um instante em que considerávamos próximo o ataque militar dos Estados Unidos e Fidel tomou a decisão de colocar todos os meios em [estado] de alerta. Em poucas horas, o povo estava em posição de combate. Era impressionante a fé de Fidel em seu povo, e de seu povo, e de nós, os soviéticos, nele. Fidel é, sem discussão, um dos gênios políticos e militares deste século.”
39. Em outubro de 1965, cria-se o Partido Comunista de Cuba (PCC), substituindo o Partido Unido da Revolução Socialista (PURS), surgido em 1962 (que substituiu as Organizações Revolucionárias Integradas — ORI —, criadas em 1961). Fidel Castro é nomeado primeiro-secretário.
40. Em 1975, Fidel Castro é eleito pela primeira vez para a Presidência da República depois da adoção da nova Constituição. Seria reeleito até 2006.
41. Em 1988, a mais de 20 mil quilômetros de distância, Fidel Castro dirige de Havana a batalha de Cuito Cuanavale em Angola, na qual as tropas cubanas e angolanas infringem uma retumbante derrota às forças armadas sul-africanas que invadiram Angola e que ocupavam a Namíbia. O historiadora Piero Gleijeses, professor da Universidade John Hopkins, de Washington, escreve a respeito: “Apesar de todos os esforços de Washington [aliado ao regime do apartheid] para impedir-lhe, Cuba mudou o rumo da história da África Austral [...]. A proeza dos cubanos no campo de batalha e seu virtuosismo à mesa de negociações foram decisivos para obrigar a África do Sul a aceitar a independência da Namíbia. Sua exitosa defesa de Cuito foi o prelúdio de uma campanha que obrigou a SADF [Força de Defesa Sul-Africana, as então Forças Armadas oficiais da África do Sul, por sua sigla em inglês] a sair de Angola. Essa vitória repercutiu para além da Namíbia.”
42. Observador lúcido da Perestroika, Fidel Castro declara ao povo em um discurso premonitório do dia 26 de julho de 1989, que, no caso do desaparecimento da União Soviética, Cuba deveria resistir e prosseguir na via do socialismo. “Se amanhã ou qualquer outro dia despertássemos com a notícia de que se criou uma grande guerra civil na URSS, ou até se despertássemos com a notícia de que a URSS se desintegrou [...], Cuba e a Revolução Cubana seguiriam lutando e seguiriam resistindo.”
43. Em 1994, em pleno Período Especial, conhece Hugo Chávez, com quem estabelece uma forte amizade, que duraria até a morte dele, em 2013. Segundo Fidel Castro, o presidente venezuelano foi o “melhor amigo que o povo cubano teve”. Ambos estabelecem uma colaboração estratégica com a criação, em 2005, da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América, que agrupa atualmente oito países da América Latina e do Caribe.
44. Em 1998, Fidel Castro recebe a visita do papa João Paulo II em Havana. Ele pede que “o mundo se abra para Cuba e que Cuba se abra para o mundo”.
45. Em 2002, o ex-presidente dos Estados Unidos James Carter realiza uma visita histórica a Cuba. Faz uma intervenção ao vivo pela televisão: “Não vim aqui interferir nos assuntos internos de Cuba, mas estender uma mão de amizade ao povo cubano e oferecer uma visão de futuro aos nossos países e às Américas. [...] Quero que cheguemos a ser amigos e nos respeitemos uns aos outros [...]. Devido ao fato de os Estados Unidos serem a nação mais poderosa, somos nós que devemos dar o primeiro passo.”
46. Em julho de 2006, depois de uma grave doença intestinal, Fidel Castro renuncia ao poder. Conforme a Constituição, é sucedido pelo vice-presidente, Raúl Castro.
47. Em fevereiro de 2008, Fidel Castro renuncia definitivamente a qualquer mandato executivo. Consagra-se, então, à redação de suas memórias e publica regularmente artigos sob o título “reflexões.”
48. Arthur Schlesinger Jr., historiador e assessor especial do presidente Kennedy, evocou a questão do culto à pessoa [de Fidel] depois de uma permanência em Cuba em 2001. “Fidel Castro não incentiva o culto à [sua] pessoa. É difícil encontrar um cartaz ou até um cartão postal de Castro em qualquer lugar de Havana. O ícone da Revolução de Fidel, visível em todos os lugares, é Che Guevara.”
49. Gabriel García Márquez, escritor colombiano e Prêmio Nobel de literatura, é amigo íntimo de Fidel Castro. Esboçou um retrato dele e ressalta “a confiança absoluta que desperta no contato direto. Seu poder é de sedução. Busca os problemas onde eles estão. Sua paciência é invencível. Sua disciplina é de ferro. A força de sua imaginação o empurra até os limites do imprevisto.”
50. O triunfo da Revolução Cubana no dia 1 de janeiro de 1959, dirigida por Fidel Castro, é o acontecimento mais relevante da História da América Latina do século XX. Fidel Castro continuará sendo uma das figuras mais controversas do século XX. Entretanto, até seus mais ferrenhos detratores reconhecem que fez de Cuba uma nação soberana e independente, respeitada no cenário internacional, com inegáveis conquistas sociais nos campos da educação, saúde, cultura, esporte e solidariedade internacional. Ficará para sempre como o símbolo da dignidade nacional que sempre se colocou do lado do oprimidos e que deu seu apoio a todos os povos que lutavam por sua emancipação.
* Publicado em 01/01/2014.
* Salim Lamrani é doutor em Estudos Ibéricos e Latino-americanos, Salim Lamrani é professor-titular da Universidade de la Reunión e jornalista, especialista nas relações entre Cuba e Estados Unidos. Seu último livro se chama Cuba. Les médias face au défi de l’impartialité, Paris, Editions Estrella, 2013, com prólogo de Eduardo Galeano.
PETROBRAS: LAVA JATO INTERMEDEIA ACORDOS DE DELATORES COM EUA
Do Jornal GGN
Pelo menos quatro testemunhas das audiências do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, convocadas pelos procuradores da força-tarefa, evidenciaram a existência de acordos em andamento ou tentativas do governo norte-americano de se apoiar em delatores da Lava Jato para processar a Petrobras.
Para o historiador e cientista político Luiz Alberto Moniz Bandeira, os investigadores da Petrobras "seguramente têm consciência do que fazem". "E, ao que tudo indica, o desmantelamento das empresas brasileiras e a danificação da economia do país constituem o alvo oculto da Operação Lava Jato", afirmou, em entrevista ao GGN.
(...)
....
O depoimento mais contundente:
Paulo Roberto Costa confirmou à defesa de Lula que, sim, fechou um acordo de colaboração com órgãos norte-americanos, com o auxílio da Procuradoria-Geral da República. Costa confirmou que houve duas reuniões com autoridades dos Estados Unidos e do Brasil, em conjunto. (Nota deste blog: as intervenções dos advogados de defesa do ex-presidente ocorreram por ocasião do interrogatório, pelo juiz Sérgio Moro, das testemunhas de acusação - Costa é uma delas - elencadas pela PGR).
"Gostaria de saber se o senhor está colaborando com algum órgão americano em relação aos fatos discutidos nesta ação", afirmou (o advogado) Zanin. "Foi assinado um documento de colaboração com o aval da Procuradoria-Geral da República, mas eu não posso entrar em detalhes, porque é sigiloso", disse Costa.
O ex-executivo da Petrobras foi o que trouxe mais detalhes sobre a atuação do Ministério Público Federal (MPF) junto a delatores da Operação Lava Jato para colaborar com o Departamento de Justiça e a Polícia Federal norte-americana FBI em investigação contra a estatal: (Nota deste blog: a Petrobras, que opera na bolsa de Wall Street desde os anos 90, responde por ações judiciais nos EUA, interpostas por investidores individuais e fundos diversos, inclusive de pensão):
Cristiano Zanin: O senhor pode dizer quantas vezes o senhor viajou aos Estados Unidos para fazer esse acordo?
Paulo Roberto Costa: Nenhuma.
Cristiano Zanin: O acordo foi feito no Brasil?
Paulo Roberto Costa: O acordo foi feito no Brasil.
Cristiano Zanin: Como esse processo ocorreu, em língua portuguesa, inglesa, ou ambas?
Paulo Roberto Costa: Ambas.
Cristiano Zanin: Além do advogado do senhor e dos órgãos americanos, evidentemente, participou mais algum agente público brasileiro?
Paulo Roberto Costa: Das reuniões, sim.
Cristiano Zanin: O senhor pode declinar quem são essas pessoas?
Paulo Roberto Costa: Nome não tenho no momento.
Cristiano Zanin: Sabe declinar o cargo que elas exercem?
Paulo Roberto Costa: Pessoas ligadas à Procuradoria.
Cristiano Zanin: De Brasília ou de Curitiba?
Paulo Roberto Costa: Eu acredito que é de Brasília.
Cristiano Zanin: Quantas reuniões foram?
Paulo Roberto Costa: Acho que foram duas reuniões, uma ou duas.
Cristiano Zanin: Já se encerrou a colaboração ou continua em curso?
Paulo Roberto Costa: Como foi dito aqui, se assinou o documento, para no momento apropriado se aprofundar, é um documento muito genérico, vai se aprofundar no momento adequado.
Questionado sobre o acordo fechado pelo ex-diretor da Petrobras com as as investigações da Promotoria de Justiça norte-americana, enviando documentos e prestando depoimentos em ações daquele país contra a estatal brasileira, Luiz Alberto Moniz Bandeira fez uma reflexão inversa: "se ele fosse cidadão americano e estivesse a colaborar com a Polícia Federal e o Ministério da Justiça do Brasil, contra uma empresa estatal ou mesmo privada dos Estados Unidos, lá seria provavelmente execrado".
"E, no Brasil de outrora, Calabar foi enforcado por haver colaborado com as forças de ocupação da Holanda. Judas, por haver colaborado com os romanos e traído o Cristo, condenou-se a si próprio. E enforcou-se. Não sou a favor da pena de morte, mas tal cooperação se reveste de um caráter antinacional e teria de ser punida", continuou.
O historiador destacou que Costa e outros delatores da força-tarefa de Sérgio Moro não são os primeiros a colaborar com o país norte-americano. "Em 1964 uma fração das Forças Armadas, em conexão com os Estados Unidos, derrubou o governo constitucional do presidente João Goulart. E, atualmente, são os responsáveis pela Operação Lava Jato, que contribuíram para o golpe do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, efetuado pelo Congresso, com a conivência de ministros de tribunais superiores e o respaldo da mídia corporativa", concluiu. (A matéria completa está Aqui).
................
Clique AQUI para ler "A cooperação da Lava Jato com a justiça americana" - 'Lava Jato deve esclarecer suspeita sobre cooperação com EUA', de Kennedy Alencar.
................
Clique AQUI para ler "A cooperação da Lava Jato com a justiça americana" - 'Lava Jato deve esclarecer suspeita sobre cooperação com EUA', de Kennedy Alencar.
sexta-feira, 25 de novembro de 2016
QUANDO A REALIDADE ATROPELA A ARTE
Caso exposto por Calero é 'remake' político de 'Aquarius', diz Le Monde
Da BBC Brasil
"Remake político do filme Aquarius no Brasil".
Assim o jornal francês Le Monde definiu o episódio que abriu uma nova crise no governo de Michel Temer, no qual o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero diz ter sido pressionado para liberar um empreendimento imobiliário em Salvador (BA) de interesse do ministro Geddel Vieira Lima.
Para o Le Monde, são "enormes" as similaridades entre o filme do cineasta pernambucano Kléber Mendonça Filho, estrelado por Sônia Braga, e o motivo da demissão alegado por Calero.
"De repente, a realidade supera a ficção", escreveu o periódico francês, em editorial publicado na quarta-feira. De acordo com o texto, "a pressão implacável de um peso pesado do governo para a construção de um grande complexo de edifícios em Salvador" é "uma versão política em quase nada retrabalhada" do roteiro de Aquarius.
No filme, lembra o Le Monde , uma mulher luta contra uma construtora para não ser desalojada de seu apartamento nem deixar que o edifício onde ela guarda as principais memórias de sua própria história seja transformado em um arranha-céu de luxo.
Ironicamente, o ex-ministro da Cultura criticou publicamente o elenco do filme por conta de um protesto feito durante sua exibição no renomado Festival de Cinema de Cannes, na França, quando diversos representantes exibiram cartazes de protesto contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff do lado de fora.
Em depoimento à Polícia Federal, Marcelo Calero narrou ter sido pressionado para convencer o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) a voltar atrás e derrubar um embargo ao empreendimento La Vue Ladeira da Barra - um prédio de alto luxo nos arredores de uma área tombada de Salvador onde o ministro Geddel Vieira Lima teria adquirido um apartamento.
Calero, que diz ter pedido demissão por conta do episódio, afirma que, após receber pressão de Geddel, procurou Temer para tratar do caso, mas o presidente o "enquadrou" para tentar buscar uma saída para o impasse na liberação do empreendimento.
O depoimento do ex-ministro da Cultura à PF foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e (a PF) encaminhou para a análise da Procuradoria-Geral da República, que deve pedir a abertura de uma investigação contra Geddel.
(Para continuar, clique aqui).
TRUMP E A IMPRENSA DE TIO SAM
Como a imprensa americana, mesmo com cobertura negativa, pode ter ajudado a eleger Trump
Por João Fellet, na BBC Brasil
Donald Trump ainda não assumiu a Presidência dos Estados Unidos, mas já parece ter declarado sua primeira guerra. O alvo: jornais e TVs, que considera desonestos e que estariam promovendo uma cobertura injusta de seus atos.
As queixas, que ecoam críticas que o bilionário já havia feito durante a campanha, agravam a já turbulenta relação entre jornalistas e o presidente eleito e jogam luz sobre a influência da imprensa na eleição americana.
Trump e muitos de seus defensores acusam grandes jornais e emissoras de realizar uma cobertura tendenciosa e favorável à candidata derrotada, Hillary Clinton.
Mas análises apontam que o presidente eleito pode ter sido favorecido pela grande visibilidade que obteve nos meios de comunicação ao longo da campanha - ainda que o tom de boa parte da cobertura sobre ele tenha sido negativo.
Roupa suja
Na segunda-feira, Trump convidou jornalistas e executivos das maiores emissoras de TV americanas para uma reunião em seu escritório em Nova York. O grupo concordou com um pedido do empresário para que o conteúdo do encontro não fosse divulgado. Segundo relatos, os jornalistas esperavam discutir o acesso a informações no futuro governo.
Após a reunião, porém, alguns dos presentes disseram que Trump usou o evento para se queixar da forma como tem sido tratado pelos órgãos. Um artigo no site da revista The New Yorker diz que o empresário reclamou especialmente das redes CNN, que chamou de "mentirosa", e NBC.
O artigo atribui as informações a jornalistas que participaram do encontro e não quiseram ter suas identidades reveladas.
Já Kellyanne Conway, assessora de Trump, disse que a reunião foi "muito cordial, franca e honesta".
Após a eleição, Trump também fez críticas públicas à imprensa no Twitter. No dia seguinte à votação, ele afirmou que manifestantes que protestavam em várias cidades dos EUA contra sua vitória eram "incitados pela mídia".
Dias depois, passou a criticar o The New York Times, um dos mais importantes e influentes jornais americanos, pelo que chamou de "cobertura altamente imprecisa do 'fenômeno Trump'".
Ele disse que, por causa da cobertura, o jornal estaria perdendo milhares de assinantes. A informação foi rebatida pelo diário, que disse ter atraído 44 mil novos assinantes desde o dia da eleição, o maior aumento desde 2011.
Na terça-feira, Trump chegou a cancelar uma visita programada ao jornal, mas recuou. No encontro, ele disse que tem sido tratado "muito injustamente", mas que tem pelo órgão "um tremendo respeito".
Até o programa humorístico Saturday Night Live, da NBC, entrou na mira do presidente eleito. Trump afirmou que a atração, na qual ele é imitado pelo ator Alec Baldwin, é enviesada e mostra apenas um lado. Ele fez cobranças para que o programa seja mais equilibrado.
Preterido pelos jornais
Entre os cem maiores jornais dos EUA, só dois apoiaram a candidatura do bilionário. Mesmo alguns veículos que sempre se posicionaram em favor de candidatos republicanos - casos do San Diego Union Tribune e do Arizona Republic - defenderam a eleição da democrata Hillary Clinton.
Para muitos analistas, a derrota da candidata revelou uma desconexão entre parte da imprensa americana e o americano comum.
Porém, a distribuição dos votos de Hillary revela certa sintonia entre os jornais e o eleitorado da democrata: ela derrotou Trump em praticamente todas as grandes cidades americanas, onde se concentram os assinantes dessas publicações.
Já Trump teve melhores resultados em cidades pequenas e zonas rurais, onde os principais jornais têm menos influência.
Os pesquisadores Jack Beckwith e Nick Sorscher analisaram cerca de 22 mil textos publicados nos sites de alguns dos principais veículos jornalísticos dos EUA durante a campanha.
Segundo o estudo, divulgado pelo site Data Face, Trump foi citado nos títulos de quase 15 mil artigos, mais do que o dobro das menções a Hillary.
De acordo com os pesquisadores, o tom da cobertura variava conforme a linha editorial do veículo. Nos sites da TV Fox News e da revista Weekly Standard, veículos conservadores, houve mais artigos favoráveis a Trump do que a Hillary.
Já nos sites do The New York Times, Slate, The Washington Post, Politico, Chicago Tribune e The Wall Street Journal houve mais artigos favoráveis a Hillary.
Visibilidade positiva
Há, no entanto, quem avalie que a visibilidade - mesmo que negativa - recebida por Trump o ajudou a ganhar votos e a fazer com que sua candidatura decolasse.
No período das prévias partidárias, Trump era considerado um azarão. Ele concorria à candidatura do Partido Republicano com políticos tarimbados, entre os quais o ex-governador da Flórida Jeb Bush e os senadores Marco Rubio (Flórida) e Ted Cruz (Texas).
Na época, propostas polêmicas de Trump - como a suspensão da entrada de muçulmanos nos EUA e a construção de um muro na fronteira com o México - receberam grande destaque na imprensa.
Nas TVs, muitas vezes essas propostas eram tema de longos debates, entremeados por declarações do próprio Trump e reações dos oponentes.
Segundo uma pesquisa do Centro Shorenstein de Mídia, Política e Políticas Públicas da Harvard Kennedy School, a cobertura jornalística a Trump nos oito maiores jornais e emissoras dos EUA durante as prévias rendeu-lhe espaço equivalente a US$ 55 milhões em anúncios publicitários.
A cobertura do segundo pré-candidato republicano mais acompanhado pela imprensa, Jeb Bush, foi equivalente a US$ 33 milhões em anúncios.
O estudo concluiu que Trump foi beneficiado pela exposição nos jornais e emissoras.
Sites alternativos
Em outra frente, Trump também parece ter surfado no crescimento de sites conservadores alternativos, especialmente o Breitbart News.
Entre 31 de outubro e 7 de novembro, véspera da eleição, a página do Breitbart News no Facebook teve 3,5 milhões de interações - à frente de veículos mais tradicionais como a CNN (2,6 milhões) e o The Huffington Post (2,1 milhões), segundo a agência Newswhip.
Acusado de difundir mensagens racistas e de ódio, o site foi um dos primeiros a apoiar a candidatura de Trump, ainda quando era dirigido pelo executivo Steve Bannon.
O empresário acabou convidando Bannon a assessorá-lo em sua campanha e, após a vitória, o anunciou como estrategista-chefe e conselheiro sênior da Casa Branca - decisão que tem rendido ao presidente eleito duras críticas tanto de políticos democratas quanto de parte dos republicanos.
O MINISTÉRIO PÚBLICO NA VISÃO DE UM PROCURADOR DA REPÚBLICA
"A presença, terça feira, de Deltan Dallagnol na Comissão Especial que examina o projeto de lei relativo às "10 Medidas" proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) com uso populista do instrumento de iniciativa popular, teve algo de grotesco. Estava o procurador cercado de militantes do sedizente "Movimento Brasil Livre" (mais conhecido como a turma do Quim Cataguiri, que esquece de ir às ruas para pedir a cabeça de Geddel Vieira Lima), a regozijar-se com sua popularidade, sob fortes holofotes da mídia.
Ingressei no MPF em 1987, época em que buscávamos nossa inserção na sociedade civil, mais ouvindo do que falando. Colegas participaram do Primeiro Encontro dos Povos da Floresta no Acre, outros se juntaram à Ação pela Cidadania liderada pelo saudoso Senador Severo Gomes e mais outros se articulavam com o movimento indigenista. Ninguém tentava impor agendas, buscávamos discretamente identificar demandas e usávamos nossas atribuições para vir em seu apoio.
Nosso perfil institucional era baixo. E entendíamos que era importante mantê-lo assim, para não desviar de nossos propósitos, na luta por um Brasil mais respeitador de direitos. Foi assim que a sociedade foi reconhecendo, aos poucos, a importância do ministério público nas agendas de direitos humanos, individuais e coletivos. De uma relação de desconfiança (não são evidentes virtudes de um órgão de estado vinculado à repressão), foi-se solidificando uma profícua parceria.
Na constituinte de 1987-1988, fomos festejados com entusiasmo por muitos parlamentares identificados com o esforço de democratização das relações sociais e logramos ser enormemente fortalecidos no nosso estatuto constitucional. Agora éramos erigidos à condição de instituição defensora da democracia e dos direitos fundamentais. Nunca houve na história do Brasil galardão maior para o ministério público. Mas, também, nunca tínhamos recebido responsabilidade mais grave do que essa e corresponder-lhe seria missão delicada. É mais fácil perder a confiança do que conquistá-la. Manter o baixo perfil, fugir do personalismo, cultivar autocontenção e ter mais ouvidos do que boca seriam condições fundamentais para preservar nosso papel no estado brasileiro.
Esse modelo de ministério público prevaleceu, pode-se se dizer a grosso modo, até o impeachment do presidente Collor de Mello. A visibilidade enorme que o lado punitivista das funções ministeriais recebeu então na mídia reforçou muito o prestígio da atuação em matéria criminal. Aliado a isso, atraiu muitos jovens que se miravam no exemplo dos procuradores sérios e "incorrompíveis". Esse perfil de jovem foi a clientela de inúmeros concursos desde então, com raras exceções, é claro.
Com o passar dos anos, assistimos ao crescimento da atuação criminal sobre a tutela coletiva. Cada vez mais, procuradores enfrentavam administradores e políticos, seja na persecução de crimes financeiros ou contra a administração, seja na propositura de ações de improbidade.
O modelo mais punitivista do que resolutivo da atuação do ministério público foi cristalizando mentalidade moralista na instituição, vendo-se, muitos procuradores, como vocacionados a esgrimir a espada afiada da justiça. E, convenhamos, se dá Ibope, mais fácil é agir pelo viés da culpa, do que pelo viés da solução de problemas.
Paralelamente, o poder de fogo do ministério público lhe conferiu muito prestígio numa sociedade bombardeada por notícias interesseiras de malfeitos dos outros. Esse poder de fogo foi correspondido com o crescimento dos ganhos da categoria. Logo se verificou que, quanto mais risco se produzia, mais fácil a administração cedia aos reclamos de aumento de subsídios. Procuradores não precisaram jamais fazer greve, sempre foram atendidos com toda pompa em gabinetes parlamentares e governamentais.
Criou-se um ciclo vicioso na instituição, em que objetivos corporativos foram se mesclando com fins institucionais. A Força Tarefa da chamada Operação Lava Jato é o exemplo mais eloquente disso. Trata-se de iniciativa de jovens procuradores da república, embevecidos com seu poder de fogo e muito cúpidos em aparecer na mídia para posarem de bons moços, enfim, o "lado do bem". Esse marketing é essencial para alavancar a corporação para patamares mais altos de prestígio social e de reconhecimento como ativo essencial do estado, merecedor de maior investimento orçamentário.
Não é à toa que propostas de "combate" ao mal vêm acompanhadas de sugestões de incremento de meios financeiros através da apropriação de parte dos recursos desviados por ações criminosas, com escopo de destiná-la ao orçamento do ministério público. Por isso, também, a reação da Procuradoria-Geral da República à PEC 241 (PEC 55 no Senado) não foi de desafiar sua constitucionalidade por conta da inviabilização de direitos fundamentais e, sim, de fazê-lo por restringir sua iniciativa orçamentária: quando o pirão é pouco, o meu primeiro.
As chamadas "10 Medidas" são mais do mesmo: uma tentativa de sacrificar garantias fundamentais em nome do "combate" à corrupção. Como é feia essa expressão "combate", pois pressupõe uma "guerra", em que "os criminosos" são os "inimigos" - assim como qualquer um que ouse se opor a essa empreitada (esses são os "desonestos", na visão estreita do Procurador-Geral da República).
Desonesta é a iniciativa em si. Tomando forma de "iniciativa popular", dela nada tem. As propostas foram elaboradas por um seleto grupinho de procuradores vinculados à Operação Lava Jato, sem maior discussão interna. Foram abraçadas pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (órgão da cúpula institucional) e pelo próprio Procurador-Geral da República. O marketing das medidas foi feito no sítio oficial do MPF na rede mundial de computadores e vários veículos de serviço foram envelopados com a publicidade das medidas Brasil afora. Tudo com recursos públicos.
Colher 2.000.000 de assinaturas foi a parte mais fácil com esse apoio de campanha publicitária oficial e com o induzimento permanente, na opinião pública, de que o mal maior a "combater" no Brasil é a corrupção. O MPF é ator que carrega a maior responsabilidade pela disseminação da obsessão nacional pelo tema da corrupção, que conseguiu empurrar para o fundo do palco a luta por direitos, a luta pela inclusão, a luta contra a desigualdade social, esta sim, o maior problema brasileiro.
E o MPF não é um ator desinteressado nesse "combate" que estimula. Dele depende hoje a intangibilidade de seu perfil institucional (e corporativo) vigente, pois muitos outros atores políticos já se deram conta da disfuncionalidade desse "monstro" (apud Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, procurador-geral à época da constituinte) em que o ministério público se transformou ao longo das últimas duas décadas. E só mantendo aceso o fogo do moralismo punitivista conseguem, os procuradores da república, afastar, hoje, qualquer iniciativa de redução de seu status e de mudança do regime de atuação do órgão.
O uso indevido da iniciativa popular como forma de apresentação das "10 Medidas" configura, em verdade, profunda deslealdade para com o legislativo. Quer-se submetê-lo à pressão do clamor das ruas, ferindo o princípio do convívio harmônico entre os poderes. O MPF teria meios mais idôneos para colocar em debate parlamentar propostas de controle da corrupção. Tem o Procurador-Geral da República iniciativa legislativa no que toca à atuação da instituição. Tem, ele, também, acesso permanente aos chefes de poderes para fazer suas propostas dentro de um quadro de cooperação. Então para quê essa iniciativa popular travestida? É porque a instituição ministerial não tem confiança e sabe que dela também deixou de gozar, na relação com os demais poderes, dada sua reiterada atuação conflitiva, com finalidade de reforçar sua musculatura reivindicativa.
Chegou a hora da verdade, quando a Câmara dos Deputados está a discutir o relatório do deputado Onyx Lorenzoni sobre as medidas. A presença de Deltan Dallagnol nesse teatro não significa nada de bom. É mais uma desaforada "pressãozinha" sobre a comissão especial, não tendo o membro do MPF sequer escrúpulos de se mostrar rodeado pelo que há de pior no cenário político brasileiro: os militantes celerados e seletivos do MBL, verdadeira "Sturmabteilung" (SA) formada pela oposição ao governo legítimo de Dilma Rousseff, para desestabilizá-lo e criar um ambiente de comoção social no País.
As medidas propostas, aliás, se coadunam bem com esse espírito de "Sturmabteilung". Reforça-se na ordem jurídica brasileira o direito penal da pessoa, em contraposição ao direito penal dos fatos. Essa visão fascista da função punitiva do estado pressupõe que há pessoas mais ou menos inclinadas ao crime. E as que revelam essa inclinação não merecem outra coisa que serem expurgadas da comunidade sadia do povo: "ausgemerzt aus der gesunden Volksgemeinschaft", no melhor jargão nacional-socialista. Cria-se, assim, a figura essencial do inimigo do povo, bode expiatório necessário para mobilizar o ódio cego da coletividade e torná-la servil aos que querem conduzi-la para fora do "lamaçal" da política parlamentar e partidária. O que sobra depois é somente um líder "moral" autoproclamado que pretenda governar contra os direitos e sepultar a própria política.
Apenas para exemplificar, examinemos algumas das propostas, sem esforço de exauri-las, dados os naturais limites deste artigo.
Uma das medidas pretende tornar obrigatórios, no serviço público, os chamados "testes de integridade", verdadeiro ataque à dignidade humana. Servidores devem se submeter a situações simuladas, sem seu conhecimento, de tentativa de corrupção. Se o servidor falhar e aceitar a ilusória propina, será afastado do serviço público. Lembra-me a prática escravocrata de madames que querem testar a honestidade de suas criadas domésticas. Colocam um anel de ouro sobre a mesa para incitar a empregada ao furto e uma câmera escondida. Flagrada no "crime", a mesma é dispensada por justa causa! Ocorre que nenhum juiz do trabalho consciente sacramentaria essa prática degradante. E por que deveríamos tolerá-la no serviço público? Parece-me que o estado deve dar exemplo de integridade na relação de trabalho e não se portar como um escravocrata.
Outra medida trata da convalidação de prova ilícita colhida de "boa fé". Como em várias outras propostas, cuida-se de enfraquecer a defesa e de "turbinar" a acusação, de certa "meganhização" da persecução penal.
É importante lembrar que garantias processuais existem para estabelecer um contrapeso ao desproporcional poder do estado na contenda contra cidadãos individuais. Falar em paridade de armas no processo penal é um despropósito. A assimetria entre acusação e defesa é tamanha, que se impõe reforçar os direitos do imputado. A acusação, no Brasil, senta ao lado do juiz. Nos tribunais, ao lado do presidente. Com ele cochicha e depois participa do lanchinho dos magistrados, numa relação marcada por tapinhas nas costas. Os advogados não gozam desse privilégio. Submetem-se a horas de chá de cadeira, são muitas vezes recebidos sem qualquer interesse ou gentileza do magistrado, sobem à tribuna para defender seus constituintes e expõem suas teses orais enquanto os magistrados ficam ostensivamente batendo papo entre si.
Chega a ser um escárnio à cidadania querer, nesse contexto, facilitar ainda mais o trabalho da acusação. Antes de mais nada, cumpriria tirar o acusador do lado do juiz, fazê-lo subir à tribuna para se expor ao contraditório real de teses e vedar-lhe a frequência anti-republicana aos lanchinhos com tapinhas nas costas.
Os poderes investigatórios da acusação são quase ilimitados e frequentemente se nega à defesa o acesso pleno aos elementos de convicção colhidos. O mínimo que se deve exigir que esses elementos sejam arrecadados num quadro de indiscutível legalidade. Convalidar prova ilícita é abrir a caixa de Pandora para mais abuso, mais autoritarismo e menos direitos. Desequilibra fundamentalmente a relação processual.
O direito brasileiro, desde o processo contra Collor de Mello, no Supremo Tribunal Federal, se guia, na validação da prova, pelo princípio da árvore envenenada, de origem norte-americana. Todas as provas derivadas de prova ilícita são nulas, como a prova ilícita em si. É curioso que o ministério público em sua travestida iniciativa popular, se ampara, em algumas das medidas propostas, no direito comparado norte-americano, mas só no que facilita a acusação. Quando se tem instituto da mesma origem que protege os direitos da defesa, quer-se eliminá-lo na experiência brasileira. A esse tipo de oportunismo jurídico pode-se chamar de "law shopping" e consiste em se servir a gosto do vasto cardápio de institutos encontradiços no direito comparado, fora de seu contexto e isolados de seu sistema de compensações. O direito norte-americano pode dar enormes poderes às autoridades persecutórias, mas impõe-lhes gravames correspondentes. Optar por trazer ao direito brasileiro os poderes excepcionais sem esses gravames leva a uma situação absurda de desprezo a direitos e garantias processuais.
Nessa mesma linha também está a tentativa de se acabar com a prescrição retroativa. Cria-se com essa medida enorme zona de conforto para a acusação. A prescrição retroativa, aquela que extingue a punibilidade a partir da pena aplicada pelo juiz no caso concreto, incidindo sobre o prazo excessivo entre o fato e a denúncia ou entre esta e a condenação, foi estabelecida pela reforma do Código Penal de 1984. A intenção era claramente a de obrigar a acusação e o juízo criminal a agir com maior celeridade e eficiência, mormente num País onde a vasta maioria dos encarcerados está a aguardar ainda pelo início do processo ou por seu desfecho, isto é, não contam com uma sentença condenatória. A se por fim a esse tipo de prescrição, a tendência será o enorme aumento do número de detentos sem sentença no País e a maior demora na atuação da justiça criminal, tornando-a um cágado de ineficiência, mas, claro, escondido por detrás do direito de o ministério público se haver com maior lentidão em detrimento da segurança jurídica dos imputados.
Só esses exemplos mostram a que vieram as "10 Medidas": tornar mais abusado quem abusa de nossos direitos. Sim, porque no Brasil, para ser acusado e preso, basta estar no lugar errado, na hora errada. Quem não deve, faz bem em temer tanto quanto quem deve, porque se você não deve, o ministério público pode dar um jeito de vir a dever.
Os procuradores da república são tudo menos salvadores duma sociedade corrompida. Não há razão para festejar Deltan Dallagnol ao se dispor, este, a colocar contra a parede o legislativo. O parlamento pode não ser santo (e de fato não é, como se constatou ao longo do golpe parlamentar contra a presidenta legítima e como se continua a constatar com a recente iniciativa de se auto-anistiarem, os parlamentares, por seus malfeitos no trato com recursos públicos), mas é nosso único instrumento para deter o crescimento da arbitrariedade policial-judicial-midiática neste País e conter o leviatã do ministério público, que não cabe em si de tanto poder que acumulou ao longo dos anos de Força Tarefa da Operação Lava Jato e de omissões da cúpula do judiciário em por limites ao apetite populista de seus protagonistas."
(De Eugênio Aragão, procurador da República, ex-ministro da Justiça, post intitulado "Muito barulho por muito que está em jogo para a sociedade brasileira", publicado no Jornal GGN - aqui.
O artigo 129, II da Constituição determina que é função institucional do MP zelar no sentido de que sejam efetivamente respeitados os "direitos assegurados nesta Constituição". À vista dos excessos reiteradamente praticados, impõe-se dizer, no mínimo: Quanta ironia).
Assinar:
Postagens (Atom)